02.03
Lemos a informação dos serviços, como habitualmente bem elaborada e esclarecedora. Em condições de inaceitável imposição, com projecções a 14 anos e prazos de elaboração impossíveis.
Trata-se de um “empréstimo” a exemplo de outras “ajudas” troikulentas que nos querem dar a todo o custo… e bem pagas!
Mesmo que, velhotes…, não queiramos atravessar a rua, temos de a atravessar e ainda temos de pagar ao “benfeitor” que nos fez ir para onde não queríamos.
O problema não está – mas também está – no PAEL.
Resumimos, aproveitando um texto de um presidente de Câmara, publicado numa revista em Junho deste ano:
«…o pomposamente denominado Programa de Apoio à Economia Local é, globalmente, uma falácia e uma operação de propaganda:
• Os 1000 milhões de euros que o Governo vai emprestar aos Municípios, correspondem a verbas retiradas nos últimos anos ao Poder Local e já têm destino definido:
1) pagar parte da dívida a esses buracos há muito preparados (…);
2) pagar dívidas ao Estado;
3) pagar empréstimos bancários, nalguns casos agravando as condições, de modo a beneficiar e financiar , mais uma vez, os bancos.
• As condições, para os Municípios que forem obrigados a aderir, são draconianas: taxa de juro superior à que o Estado paga, perda completa de autonomia para determinar impostos, taxas, tarifas e preços que subirão para os máximos legais, tutela financeira e administrativa por parte do Governo e de outros serviços da administração central, entre muitas outras.
Quanto muito a economia local receberá valores residuais sem impacto sequer na defesa do emprego e na dinâmica económica e sofrerá, e muito, com a subida de todos os custos municipais a que está sujeita. Resultará o inverso do anunciado: mais dificuldades, maior afundamento da economia local.»
Em resumo: “não há dinheiro!, tomem lá dinheiro… com condições leoninas”; “aqui está a cenoura com cacete nos costados”.
NÃO, obrigado!
declaração de voto
Não seria possível, ao Grupo por Ourém, votar favoravelmente esta proposta de adesão. Se do seu voto resultassem prejuizos graves para a gestão do município, com reflexos nos transportes escolares e no apoio social, não participaria na votação.
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