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segunda-feira, 11 de março de 2013

Assembleia Municipal de 28.03.2013 -1

(Margarida Poeta)

01.04
Declaração política geral


Sra. presidente, Srs. secretários, caros colegas, público presente

Mais cortes, declínio, exploração e empobrecimento, é o que o governo anuncia e pretende impôr a propósito da chamada sétima avaliação da Troika, realizada no quadro do aprofundamento da recessão que o próprio governo foi forçado a reconhecer.
Ou seja, o prosseguimento das falências, desemprego e endividamento.

O descalabro económico e social a que a atual política tem conduzido está cada dia que passa mais presente no País, como os dados da execução orçamental do primeiro mês deste ano confirmaram. Com o endividamento a atingir no fim de 2012 um novo recorde histórico - 122,5% do PIB - e com o ano de 2013 a começar em queda como terminou o anterior, pela descida da receita fiscal e das contribuições para a segurança social e na subida das despesas com o subsídio de desemprego, a situação económica e social só pode vir a agravar.

O que Portugal precisa para pôr fim a este caminho de desgraça nacional em que foi mergulhado não é de manobras e falsas soluções que o governo (e também o PS) apresenta para iludir causas e responsáveis. Já em 5 de Abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida, em tempo, em juros e tendo em conta o crescimento das exportações como foi exemplo da Alemanha depois da 2ª Guerra Mundial. Acusaram-nos de não querer pagar, os fazedores de opinião da praça… Pobrezinhos, mas justos, honestos e coerentes é o que somos!

A resposta ao descalabro que a atual política tem conduzido o País exige uma verdadeira renegociação da dívida como a que o PCP defende; envolvendo uma avaliação da sua dimensão legítima e um serviço de dívida compatível com o crescimento económico e políticas orientadas para o aumento da produção nacional, a dinamização do mercado interno e a criação de emprego.

No caos económico, social e político a que conduziram o País não poupam palavras para tentar disfarçar e enganar o Povo. E até já chamam "Refundação do estado social" áquilo que pretendem tirar ainda mais ao país.

O corte adicional de 800 milhões - agora anunciados para 2013 – somar-se-á ao insuportável Orçamento do Estado para este ano para destruir a vida dos trabalhadores e das famílias. A intenção é de devastar o que resta de direitos, de funções sociais e de rendimentos do povo.
Corte que em si mesmo testemunha que por cada dia a mais a que Portugal esteja sujeito a esta política, por cada dia passado sem a renegociação da dívida significará mais sacrifícios, mais exploração, mais dificuldades em fazer sair o país do pântano em que está atolado.

Pôr fim à austeridade, à recessão, às dificuldades da vida dos portugueses é hoje inseparável da demissão de um governo sem credibilidade, da devolução da palavra ao povo através de eleições antecipadas e da concretização de uma política patriótica alternativa e não alternante que rompa com o ciclo da política de direita que PSD e PS, com ou sem CDS, alternadamente têm conduzido.

Resgatar o país da dependência e da submissão, recuperar para o país os seus recursos e sectores estratégicos, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos, são estes os objetivos que podem assegurar aos trabalhadores e pequenos empresários, aos reformados e jovens uma vida digna num Portugal que queremos com futuro.

domingo, 8 de maio de 2011

Assembleia Municipal - 27 de Abril de 2011 - 1

Intervenção de Margarida Poeta, membro da Assembleia Municipal, na reunião de 27 de Abril:


DECLARAÇÃO DE INTERESSE LOCAL OU DECLARAÇÃO POLÍTICA

Sra. Presidente A.M.
Srs. Secretários
Colegas Deputados

Defender e afirmar Abril
No momento em que se assinala o 37º Aniversário do 25 de Abril de 1974, saudamos todos os que protagonizaram esta Revolução.
É com confiança que saudamos esta luta libertadora do povo português, inseparável do papel e da luta dos comunistas e de muitos democratas e possível nos seus desenvolvimentos, por essa singular marca que foi a aliança POVO-MFA.
Confiança que não ignora que sobre o nosso País pesam a influência negativa decorrente da natureza do capitalismo, de 35 anos de política de direita que interrompeu e inverteu o processo revolucionário, deu corpo à contra-revolução que ganhou fôlego com a integração na União Europeia e a política de abdicação nacional realizada por sucessivos governos, em desrespeito da Constituição da República Portuguesa.
Confiança que não ilude o momento particularmente grave da actual situação nacional e que enfrenta com firmeza e determinação a maior ofensiva contra os interesses do povo e do país. Confiança na luta dos trabalhadores e do povo português, na sua capacidade e energia transformadora, no seu papel insubstituível na defesa da liberdade e da democracia, de uma pátria soberana, livre e independente.
O Povo português, após quase meio século de opressão fascista, pôs em marcha a Revolução. Revolução que deixou a sua marca na Constituição da República Portuguesa. Nela se consagrou o direito ao trabalho para todos, incumbindo-se o Estado de promover a execução de políticas de pleno emprego; o direito a um Salário Mínimo Nacional; o direito à segurança social que proteja os cidadãos na infância, doença, velhice ou desemprego; o direito à saúde, através de um serviço nacional de saúde universal e geral, hoje cada vez menos gratuito. Nela se inscreveu, como prioridade, promover a justiça social, operando as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento e o combate às assimetrias entre o litoral e o interior.
O país vive actualmente confrontado com uma profunda crise económica e social. Mais de 700 mil trabalhadores estão no desemprego, centenas de milhar sem protecção social, a precariedade alastra, empobrece-se a trabalhar, a emigração voltou a ser uma necessidade. Mais de 2 milhões de portugueses vivem na pobreza, o acesso a direitos essenciais, como a saúde, a habitação digna, a acção social, o ensino de qualidade, a cultura, estão, em resultado da política de direita, cada vez mais longe de ser uma realidade para todos. Acentuam-se as assimetrias entre o litoral e o interior. As desigualdades e as injustiças aprofundam-se ao invés de ser combatidas. À pobreza de cada vez mais portugueses contrapõem-se as fortunas de muito poucos. Os salários e as reformas dos portugueses são diminuídos. O aparelho produtivo definha e a estagnação e recessão económica marcam a última década de entrada na Moeda Única e de submissão às imposições da UE. As políticas de capitulação nacional sucedem-se pondo em causa o interesse nacional.
Contrariamente às expectativas que os avanços e conquistas da Revolução criaram nas pessoas, Portugal, trinta e sete anos depois do 25 de Abril, vive sob o garrote de uma dívida externa inquietante e de uma especulação financeira que diariamente rouba os recursos nacionais. Traindo os valores e ideais de Abril, o país está confrontado com uma intervenção externa por via da União Europeia e do FMI em resultado de uma decisão ilegítima tomada no quadro das cedências do governo PS ao grande capital - com o apoio de PSD, CDS e do Presidente da República.
Cedências que o povo português não pode aceitar.
Num momento em que a pressão e a chantagem sobre o povo português assumem proporções gigantescas, uma poderosa ofensiva ideológica procura impor a aceitação de mais sacrifícios e a continuação do rumo de desastre, é preciso dizer Basta!
Num momento tão difícil e complexo para todos nós, as comemorações do 37º aniversário da Revolução de Abril, e do 1º de Maio, assume um significado ainda maior. Em si mesmas, elas representam uma afirmação de um Portugal livre e soberano, apontam para a rejeição do rumo de desastre nacional que está em curso, apelam à participação dos trabalhadores e do povo para resistir e vencer a actual ofensiva, projectam um novo rumo para o país, de justiça, liberdade e democracia, tendo no horizonte o socialismo.
Um apelo dirigido aos homens e mulheres que viveram e fizeram a revolução. Um apelo às novas gerações e à juventude a quem querem roubar o futuro. Um apelo que assume que outro rumo é possível.

Que está nas mãos de todos nós, Povo Português, com a nossa opinião, a nossa participação, a nossa luta e o nosso voto, torná-lo realidade.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Assembleia Municipal

Sérgio José Ferreira Ribeiro
Margarida Gomes Poeta
Luís Marques das Neves (independente)
Marco Aurélio Fonseca Jacinto
Ana Margarida dos Reis Jorge
Brígida Andreia Costa Batista (independente)
António Joaquim Pereira Galamba de Oliveira (independente)
Maria José Dias Rodrigues (independente)
José Joaquim da Silva e Sousa
Isabel Maria Barreto Espada da Silva Lourenço
Nina Henriques de Abreu (independente)
Artur Manuel Silva Ricardo
Inácio Campos Ferro
Maria Cidália da Silva Pereira (independente)
Cláudio Adriano Reis dos Santos Silva (independente)
Maria Gracelinda Pinheiro Marques
António Miguel David Bogado (independente)
Maria Helena Espada de Oliveira Santos
Álvaro dos Santos Reis
Maria José das Neves Gomes
Ricardo Alexandre Barreto Espada da Silva Lourenço (independente)

Susana Maria Ferreira da Silva
Tiago Henrique Lains Baptista Galamba de Oliveira
Amanda Lúcia Gama Pereira Dias Guapo (independente)
Luís Fernando Lopes Silva Forte
Florence Ferreira Gil (independente)
Joaquim Carvalho Bogado
Maria Fátima dos Reis Ferreira Gil
Maria Odete Matos Rodrigues Pereira (independente)
Tiago Francisco Veríssimo Costa da Silva (independente)
Catarina Alexandra Penim de Oliveira (independente)
André Luís da Graça Antunes (independente)
Marli Cristina Martins Rodrigues (independente)
João Manuel da Silva Lourenço (independente)
Eduardo Alexandre Marques de Frias
Luís Filipe Reis Costa (independente)
Sofia Isabel Pereira Rosa (independente)
Hugo Miguel Calado de Oliveira (independente)