domingo, 29 de novembro de 2009

Notas sobre a Assembleia Municipal de 26 de Novembro

A sessão da AM de 26 de Novembro faz pensar. Não porque tenha trazido novidades, mas porque ela, a AM, é em si uma novidade.
Parafraseando José Gomes Ferreira, as lutas (ele dizia as revoluções) perdem-se quando se deixa de tentar o impossível. E eu acrescentaria… o impossível que é possível. E a nova composição dos órgãos executivo e deliberativo do Município de Ourém torna possível muita aparente impossibilidade.
Os dois órgãos foram eleitos nas condições objectivas (e subjectivas) de informação e manipulação de consciências. Reflectem, por isso e para além disso, a vontade expressa em votos. Com a grande sabedoria imanente nas gentes que sobrenada o pântano da (des)informação, do caciquismo, das clientelas. Sabedoria só mensurável à escala de séculos e não de dias.
Quis-se a mudança. De cor política no executivo? Sim, porque ela, nas sobreditas condições objectivas (e subjectivas) de informação e manipulação das consciências, se apresentou (e com que força material!) como a mudança. Mas também houve mudança ao acabar com a absolutamente maioria absoluta por ser a mesma nos dois órgãos.
Não o entende quem ganhou, e assim não o entende quem perdeu, tão ocupados, uns, com a euforia do poder conquistado, outros, com a frustração do poder perdido. Maneiras (muito futebolísticas) de ver a democracia.
Desta sessão, retiro umas notas-lições (ao que parece, só para uso pessoal… e para apanhar com violentas reacções sectárias habituais que não me demovem).
1. A situação financeira da Câmara é muito complicada, e mais se poderá dizer que muito complicada quando se tiverem números e perspectivas. Mas não é surpresa, nem pode ser álibi.
2. Confirma-se a dependência dos presidentes das Juntas face ao executivo. Se há autarcas por quem tenho particular simpatia é pelos que estão disponíveis para servir as suas terras e os seus vizinhos. Mas esse serviço não pode ser mendigado aos “que mandam” mas exigido aos que, como eles, igualmente estão mandatos para servir.
3. Confronto o alarido demagógico da diminuição da derrama com a surdina sobre o acréscimo o I.M.I.. A primeira nada ou pouquíssimo servirá para auxiliar as pequenas empresas (e apenas as que têm lucros), e terá escassíssimo impacto nas receitas camarárias; a segunda irá onerar uma contribuição paga pelas famílias (e não só) em 17% (sim!, porque 0,05 pontos percentuais em 0,3% são 16,67%!) e terá bem mais importante reflexo no aumento das receitas, que não se põe em causa que seja necessário… mas que não se aceita que se esconda.
4. Na sequência da ausência do gesto de não atribuir pelouros à oposição no executivo (sei lá… do canil), e que a oposição aceitaria ou não, a não concessão de palavra a um vereador duramente atingido por afirmações relativas ao seu mandato (não importa se justas ou não), e feitas ainda em jeito de campanha eleitoral, foi muito significativa de uma postura que não resisto a chamar de “rei na barriga”.
5. Congratulo-me com o adiamento do projectado Congresso de Ourém, mas ele só terá sentido se não for, também, o adiamento do trabalho da sua preparação para as suas vésperas.
6. O Grupo Municipal que foi constituido, com a designação Por Ourém, dará publicidade, aqui, às posições tomadas.

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