Comunicado sobre derrama e I.M.I.

Comunicado enviado à comunicação social:

Depois das eleições autárquicas de 11 de Outubro, e dos seus resultados, a CDU-Ourém fez o que lhe parecia curial. Sem cerimonial protocolar, saudou quem participou nas acções ligadas ao acto eleitoral, cumprimentou os vencedores, afirmou toda a sua disponibilidade para trabalhar com o novo elenco, com a única condição de ser respeitada como força política.

1. A CDU-Ourém tem acompanhado com o maior interesse os primeiros passos do novo executivo, e do Partido que apoia a maioria para ele alcançada, e considerando ser já tempo de tomar posição sobre os primeiros factos de que tem conhecimento pela comunicação social, reitera o que oportunamente afirmou, aquando da primeira sessão da Assembleia Municipal e eleição da respectiva mesa: “9. Espera-se (e deseja-se) que esta primeira reunião tenha servido de lição, pela boa prática que foi de direitos de eleitos, e de sinal para o futuro da possível intervenção de controlo e fiscalização da AM sobre a CM, órgão executivo em que o PS tem maioria absoluta mas não está de mãos livres, e terá de ter em conta, dado o equilíbrio e mobilidade no órgão deliberativo, não só o PSD mas toda a AM, sem exclusões!”.
2. Reconhecendo que o actual executivo tem como tarefa prioritária a de “arrumar a casa”, e que essa responsabilidade, tal como a assumiu, não é de modo algum fácil, ela também não pode ser exclusiva. Como o próprio executivo o corrobora.
3. Abordam-se, apenas e por agora, duas questões, uma que tem a ver com o papel da Assembleia Municipal, outra com a CDU como força política.
   a. Apenas com o conhecimento que resulta da consulta à comunicação social, o executivo teria aprovado a descida da derrama de 1,50% para 1,40% e 1,25% e o aumento do IMI de 0,30% para 0,35%. A notícia é dada como se essa decisão tivesse entrado em vigor. Estranha-se que, quer o executivo, quer a comunicação social, se tenham “esquecido” que, para terem valimento tais decisões têm de passar pela Assembleia Municipal, onde, aliás, a maioria é do partido que, no executivo, votou contra com proposta alternativa de maior descida da derrama (para 1,3% e 1,0%) e de manutenção do IMI. Houve mudança em Ourém, e ela não se confina à passagem de 3 para 4 vereadores do PS e de 4 para 3 vereadores do PSD. Há que ter em conta a Assembleia Municipal e toda a sua composição!
   b. Na tomada de posse, o senhor Presidente da Câmara reiterou a decisão da realização do Congresso de Ourém no próximo mês de Janeiro. E mais afirmou que, de acordo com os objectivos proclamados, fazia questão que a própria comissão organizadora fosse constituída por “pessoas dos quatro partidos com assento na AM”, não resistindo ao aviso redundante que “aqueles que preferirem ficar no apeadeiro a assobiar para o lado, também terão o seu espaço de liberdade para o fazer!”. Não é, evidentemente, o nosso caso, mas também importa dizer, com toda a clareza, que – em nome da CDU-Ourém – se recusa a co-responsabilidade pelo inevitável fracasso de um Congresso a realizar em Janeiro para que, a 19 de Novembro, ainda não se fez o trabalho mínimo que é o de constituir uma comissão responsável pelo evento. A tal propósito temos de lembrar o Congresso do 4º centenário do Conde de Ourém, que se realizou de 4 a 6 de Novembro de 2003, uma das raríssimas ocasiões em que, em Ourém, houve oportunidade de comprovar a disponibilidade para colaborar, sem reservas, em iniciativas tratadas com seriedade.

A Concelhia da CDU-Ourém
19 de Novembro de 2009