Vive-se o ano do 40 º
aniversário do 25 de Abril. Não espanta, por isso, que haja quem o queira
celebrar e que haja quem, raivosamente, bolse enormidades que não resistem à
mais superficial análise da História e revelam primário anti-comunismo. O 25 de
Abril veio trazer, depois de um período de alguma euforia, a possibilidade de
as massas, com 4 governos provisórios ao seu serviço, encetar um outro e
novo caminho para Portugal. Foram 400 e poucos dias em que se conquistaram direitos
do homem. Autodeterminação dos povos, condições de trabalho dignas
(contratação colectiva equídea, salário mínimo, reformas, férias), direitos à
educação e à saúde, consagrados por declarações universais (de 1789 e de 1948),
por instâncias das Nações Unidas como as Organizações Internacional do Trabalho
e Mundial de Saúde, e que consagrados foram por uma Assembleia Constituinte
formada através de verdadeiramente impressionantes eleições de um povo em
crescimento embora, naturalmente, carente de informação e formação política, fortemente
pressionado por quem mantinha poder e via interesses egoístas seus atingidos pelo
rumo das coisas. Mas foi expressa a vontade popular e teve como resultado uma
Constituição que, aliás, já sofreu 7 revisões.
Desde 1976, são 38 anos em
que, governo a governo, desde o 1º constitucional, tem prevalecido a política de
destruição, pouco a pouco, do muito que foi conquistado em 400 dias e uma
Constituição. Apenas como caminho aberto. Mas a essa política revanchista se
tem resistido. E continuará a resistir!
Na última Assembleia
Municipal, por portas travessas, sentimos esta evolução de 40 anos de História.
Dissemo-lo a propósito da saúde, do Serviço Nacional de Saúde, da nossa
saúde, que “espíritos santos” e quejandos querem que seja um negócio e
não um direito.
Assim o dissemos. O que
estava em causa, então – com manifestações de utentes nos 4 hospitais do
distrito – era a portaria 82/2014. Trata-se de portaria que visa classificar as
instituições hospitalares e serviços do SNS. Após leitura atenta, o que se
pode concluir é que se está perante um instrumento de intervenção na rede
hospitalar que visa três grandes objectivos:
-
desinvestir nos cuidados de saúde hospitalares;
-
dificultar drasticamente o acesso à prestação pública de cuidados;
-
viabilizar as unidades de elevada tecnologia do sector privado.
Segundo
a portaria, criar-se-iam 4 grupos de hospitais e instituições, hierarquizados
por valências, do nível I (com valências mínimas) ao nível IV (com
especialidades muito específicas). O que se concretizaria em simultâneo com a
aplicação dos chamados “centros de referência”. Não se põe em causa a existência
desses centros, nem a necessidade de se definir a tipologia dos serviços e
estabelecimentos do SNS. Mas o que os dois documentos visam é a destruição
do SNS tal como ele está consagrado constitucionalmente. E contribuirão para o
processo de desertificação em curso.
O
Centro Hospitalar do Médio Tejo (Abrantes, Tomar, Torres Novas), o Hospital de
Santarém, os vizinhos Centro Hospitalar de Leiria-Pombal e do Oeste, bem como
os da Cova da Beira e as Unidades Locais de Saúde de Castelo Branco e Norte
Alentejano seriam integrados no Grupo I. Por isso, especialidades do Grupo II
(oftalmologia, pneumologia, cardiologia, reumatologia, genecologia/obstetrícia
e por aí fora) só passariam a poder ser encontradas nos Hospitais de Almada,
Évora, Lisboa, Coimbra!
A
título de exemplo, nas 24 maternidades a encerrar estão as 4 dos hospitais que
poderiam, pela proximidade, servir a população de Ourém, enquanto se prevê a
criação de maternidades privadas para proporcionar lucros chorudos pelo acto
de nascer. E, entretanto, a evolução demográfica é… assustadora
Face
à situação, e tendo esgotado o tempo, o eleito pela CDU propôs uma moção,
redigida por forma a merecer apoio independente do possível desacordo com
considerandos que a antecedem, Segundo essa moção, a AM manifestava-se veementemente
contra a aplicação da portaria e recomendava ao executivo a interposição de uma
providência cautelar.
A
moção foi aprovada sem votos contra, com a abstenção de 7 membros do grupo
PSD e de 3 do CDS.
Pela
nossa rica saúde!
Sérgio Ribeiro
publicado no Notícias de Ourém de 10/07/2014
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