Assembleia Municipal - reunião de 26.02 - 4

Depois de discutidos vários pontos da ordem de trabalhos, em que o eleito da CDU sempre interveio e votou, como nos pedidos de isenção para várias entidades, votando todas a favor excepto uma em que se absteve por o pedido ter sido foi feito a posteriori, isto é, já com obra feita sem licenciamento, pois não parece deverem merecer o mesmo tratamento situações diferentes, e nos pedidos de utilidade pública para pedreiras, assim se ultrapassando, sem análise cuidada e suficientemente fundamentada, a reserva ecológica criada em PDM.

O último ponto foi sobre uma questão se reputa da maior relevância:

02.20
Venda Pavilhão e anexos a Parque Escolar
intervenção (cumprindo o regimento quanto a tempos de uso da palavra):
A Parque Escolar é uma entidade que nos merece as maiores reservas.
Tanto assim que o Grupo Parlamentar do PCP vai propor à Assembleia da República que requeira ao Tribunal de Contas uma auditoria, tendo em conta o que se considera haver “falta de transparência em transacções e engenharias financeiras à dimensão de milhões”, sendo gerida como se tudo fosse um negócio.
Este caso de Ourém vem contribuir quase se diria como exemplificação… embora a verba seja, estranhamente, inferior a um milhão.
É verdade que, se já nos merecia reservas sérias a venda de do Pavilhão Municipal à Escola Secundária, muito mais reservas se nos levantam quando a transacção é feita com a Parque Escolar, tendo sido proposto o valor de 1 milhão e 205 mil euros de venda, resultante avaliação que a Câmara adoptou, em reunião de 17 de Novembro, sendo agora acordado um valor de 807.500 euros, 2/3 da avaliação feita e aceite há 2 meses!
Por estas razões votarei contra, servindo esta intervenção também de declaração de voto.

Assembleia Municipal - reunião de 26.02 - 2

Moção do MDM, proposta pelo representante de Por Ourém:

MOÇÃO

8 de Março - Dia Internacional da Mulher
(1910-2010)

Um século de luzes e sombras

Considerando que:

• O 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, que se comemora por todo o País, é um momento alto para a afirmação do movimento de mulheres pela igualdade de direitos e oportunidades, pela solidariedade entre mulheres vítimas de violências e discriminações, pela Paz e Progresso no Mundo;

• Em 1910 - Clara Zetkin, destacada dirigente comunista alemã, propõe na 2ªConferência das Mulheres Socialistas realizada em Copenhaga, a celebração de um Dia Internacional da Mulher, e em 1911, pela primeira vez é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Em 19 de Março desse ano mais de um milhão de mulheres percorreram as ruas em manifestações na Alemanha, Suíça, Áustria e Dinamarca;

• A ONU vem declarar, em 1977, a universalidade do Dia Internacional da Mulher aceitando a proposta da Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM) para, nesta data, fazer convergir as mulheres e a sociedade em acções pela Igualdade, Desenvolvimento e Paz, objectivos que animam a luta de milhões de mulheres em todo o mundo, e que no 8 de Março atinge um culminar colectivo.

• Em 2010, persistem as discriminações salariais, cresceram nos últimos tempos o desemprego feminino e as dificuldades inerentes à maternidade para as mulheres trabalhadoras. Muitas outras questões, sendo antigas, são hoje do domínio público e agravadas com a crise económica e política do País: a violência doméstica, a violência nos namoros, a prostituição, o tráfico de mulheres, as discriminações das mulheres imigrantes, o menosprezo com que se encaram as discriminações de género das mulheres deficientes.


A Assembleia Municipal de Ourém., reunida em26 de Fevereiro de 2010, delibera:

1. Reafirmar que 8 de Março serve para o mundo homenagear as mulheres que lutaram, celebrar as vitórias alcançadas e convidar a reflectir sobre o muito que há a fazer contra as desigualdades e contra as discriminações no trabalho e o agravamento das injustiças sociais.
2. Considerar que o 8 de Março é uma data inquestionável no calendário das mulheres trabalhadoras, das intelectuais, das jovens ou idosas, que sonham por tornar possível o direito ao trabalho, o trabalho conjugado com os direitos de maternidade/paternidade. É uma data para valorizar o desejo de ser mulher ao longo da vida, reconhecendo que é o trabalho com qualidade que é factor fundamental para a realização pessoal e social da mulher.
3. Saudar todas as portuguesas e exortá-las à luta na defesa dos seus direitos, por uma sociedade mais justa, mais fraterna, com igualdade entre mulheres e homens;
4. Reclamar das forças políticas, e em especial do Governo, as soluções mais adequadas aos problemas específicos das mulheres, com a implementação de políticas económicas, sociais e culturais que combatam todas as formas de violência sobre as mulheres: desemprego, a precariedade, as baixas reformas e a pobreza, o tráfico de mulheres e crianças que atentam contra a própria dignidade humana.

Vale a pena comemorar!

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A moção foi aprovada por unanimidade.

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Assembleia Municipal - reunião de 26.02 - 1

Realizou-se ontem uma reunião ordinária da AM de Ourém.

Para registo, aqui se transcrevem as intervenções e declarações de voto em nome de Por Ourém e as moções e propostas aprsentadas.

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Exma. Senhora Presidente e Mesa da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara e Vereadores, Caros colegas, Comunicação Social, Público (presente e ausente)
Apenas breves notas, num momento de particular delicadeza histórica, para respeitar tempos regimentais.
1. Sopram ventos, treme a terra, transbordam ribeiras. Com violência e muitas vítimas. Uma primeira palavra de toda a solidariedade para as vítimas e famílias. No Haiti e aqui, na Madeira. Estou pronto para promover ou subscrever moções e posições de solidariedade deste órgão autárquico.
2. Mas não é só a natureza. Ou, até quando parece ser só a natureza, também os homens contribuem para a dimensão das tragédias, com omissões, acções indirectas que a agridem, ou quando há ou se prenunciam intervenções directas e criminosas.
3. Também nas economias ditas de livre mercado, nacionais, regionais e mundiais, sopram ventos de tragédia e mau augúrio. E, atenção!, não é só a Grécia, nem façamos de virgens ofendidas quando à Grécia nos comparam. Nuns países com uns indicadores, noutros com outros, é todo um sistema que está em causa, com a sua demencial financeirização que se pretende ultrapassar com mais financeirização e maior menosprezo pela economia real. E não se pode tudo avaliar pelo novíssimo critério de agências de rating financeiro. De A a Z, há que mudar, mas mudar com ruptura de políticas e não das mudanças para que tudo se mantenha e agrave inevitavelmente.
4. Cá pela nossa Casa Maior, coincidem lucros de 1.700 milhões de euros dos principais bancos, fraude e fuga fiscal dos que mais ganham, com desemprego na casa dos dois dígitos, criação de ambiente para estagnar ou até diminuir salários, destruição de pequenas e médias empresas, vitais no tecido económico, como se, nas situações de dificuldades económicas, a culpa fosse das vítimas do costume, os trabalhadores e as pequenas e médias empresas.
5. No mundo, as perigosas acções bélicas mantém-se e expandem-se, como sempre que o sistema se sente em crise.
6. De A a Z as situações são preocupantes. De Aveiro à Zâmbia, do Afeganistão a Vilar dos Prazeres, ali perto do Z de Zambujal.
7. Não se encolham os ombros e não se nos olhe de soslaio, resmungando que somos catastrofistas. Bem pelo contrário, luta faz a nossa esperança multiplicar-se. Mas não metemos a cabeça na areia. São as políticas que têm de ser encaradas e alteradas!
8. Cá pela nossa pequena Casa, na autarquia, há quem festeje os 100 dias. Quem saúde o Carnaval. Associo-me à assinalação de 100 dias de novos ares, à alegria que teria vindo para as ruas no Carnaval. Mas mantenho e até reforço preocupações. Algumas decisões parecem-me precipitadas, outras incompreensíveis, outras ainda incoerentes dada a aparente prioridade para ocupar espaços e criar equipas com “chefes” que não se entre-articulam em trabalho colectivo, por vezes com onerosas soluções quando a palavra de ordem é a de conter despesas.
9. Não avanço mais, porque falo ao nível da sensibilidade e é cedo para juízos fundamentados, mas quero deixar três apontamentos institucionais:
a. Aproxima-se, inevitavelmente, o orçamento. Não pode o executivo, se quiser cumprir o estatuto da oposição (Lei 24/98), no seu art. 5º, ponto 3, sobre o direito de audição e discussão prévia das propostas de orçamento, ser substituído por uma carta em que, de maneira formal e evidentemente ineficaz, solicitar sugestões e com prazo para se dizer que houve consulta.
b. Não pode o executivo deixar de cumprir o art. 53º da lei 169/99* que determina a antecedência de 5 dias sobre a data do início da sessão ordinária para o envio a esta Assembleia da informação da actividade do município.
c. Não deveria o senhor Presidente da Câmara, apesar da compreensão para as suas múltiplas tarefas e obrigações, delegar a sua presença nas reuniões de representantes dos Grupos Municipais que antecedem as sessões, tal como era hábito.
Mais diria, mas reservo-me para a Ordem de Trabalhos.
No entanto, com autorização da Senhora Presidente, e por se aproximar o dia 8 de Março e a sua institucionalização há 100 anos como Dia Internacional da Mulher, proponho a adopção de uma moção enviada pelo Movimento Democrático das Mulheres.