sexta-feira, 14 de julho de 2017

Assembleia Municipal de 30.06.2017

Para a acta:

Senhora Presidente e Mesa, Senhores presidente e vereadores da Câmara,
Público e Comunicação Social presentes, Caros Colegas,

 Senhor Presidente da Câmara,

Quando, ontem à noite, ao ultimar a minha preparação para esta sessão, abri o mail com a comunicação escrita de Vossa Excelência, confesso que fiquei perturbado, o que poderá parecer anormal na minha provecta idade e experiência em andanças destas. Mas foi um facto!
É verdade que o homem é o seu estilo, e bem conheço, até por relações de simpatia e amizade antigas, o seu estilo… mas desta feita Vossa Excelência excedeu-se.
Esta comunicação escrita é uma peça "surrealista".

Comecei por estar coincidente consigo na palavra solidária e fraterna para com as vítimas dos incêndios que nos fustigaram (para o que preparara a nossa intervenção política), embora bem dispensasse o toque de ataque político-partidarite que quis introduzir antes do fecho muito pertinente que deu ao tema da floresta e seus proprietários.

Mas… depois parece que o toque foi outro. Fez-me lembrar o toque divino da Criação de Adão, no célebre quadro de Miguel Ângelo.
Vossa Excelência parece em estado de graça. E permita-me que lhe diga, como a todos os membros desta Assembleia, que nós não somos ou fomos presidentes de Câmara, nem presidentes de Junta, nem deputados – aqui, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu –, nós estamos ou estivemos nessas funções. E somos ou seremos avaliados, não diria julgados…, e cumprimentados (ou não!) pelo desempenho que temos ou tivemos nessas funções e nas nossas vidas, que não têm compartimentos estanques.
Congratulo-me com os cumprimentos que Vossa Excelência recebeu e recebe – e vai somando com vista ao futuro… – no desempenho das funções para que foi eleito, embora alguns desses cumprimentos me pareçam por demais excessivos. Aliás, como Vossa Excelência é … mas, por vezes, excede-se!

O tempo obriga-me a passar adiante quando tanto me pedia para abundar neste registo. No entanto, não posso deixar de contrariar a interpretação de Vossa Excelência de que a por si chamada “jóia preciosa” tem sido sempre esquecida pelos governos de Portugal quando, na minha já longa vida, tive o privilégio (salvo seja…) de viver muitas coisas, entre elas o período em que Fátima foi apoiada pelo fascismo nacional (e apoiou este), depois da fase reticente da Igreja em aceitar e adoptar a versão dos acontecimentos, e antes do seu aproveitamento mundial, de que foi intérprete máximo Pio VII, na chamada guerra fria.
Leituras ou versões em que não podemos todos coincidir, sem prejuízo pelo muito respeito que tenho por quem escora as suas leituras e versões em fé e crenças que não tenho e não em dogmas que, estes sim, recuso.

Adiante! Porque tenho de deixar duas notas ou perguntas.
Senhor Presidente, que acordo é esse “entre o Município de Ourém e uma Universidade prestigiada de Lisboa para desenvolver alguns estudos e projectos”, que lhe saltou da cartola inopinadamente?
Mais uma vez: que é feito do trabalho da CESO?, está ao caminhar para fazer companhia ao Congresso de 2010, no arquivo dos esquecidos?

Para terminar, que vivam as boas festas, ensombradas pela indiferença relativamente à tragédia que assolava as vizinhanças, que viva o Agroal azul, que viva o Grupo Desportivo de Seiça, campeão do mundo amador, e todo o associativsimo
e a confissão de que não percebi o pensamento que Vossa Excelência nos pede para termos presente. Não que tenha dúvidas sobre quem somos e quem são os nossos, mas quer Vossa Excelência elucidar-nos quem são os outros com que não está e com quem, de vez em quando, está de acordo. Quem são os outros?


(…) Na reacção à resposta pelo senhor Presidente da Câmara, Sérgio Ribeiro disse, em síntese,
a)     Que queria não entrar em debate pictórico ou sobre surrealismo mas não conhecia obra de Dali sobre o inferno - a que ele estaria condenado - e deveria ser confusão com Bosch e o Jardim das Delícias, que preferia…
b)    Sobre Fátima, aceitava a situação de hoje como um facto mas isso não o impedia de questionar como se chegara a ela e de denunciar as mentiras em que assenta a versão que motiva a fé dos crentes, crentes por quem tem o maior respeito… e não para o redimir das penas infernais a que parece condenado.
c)     Esclarece que apenas quer afirmar que a carta do Papa Francisco foi dirigida ao Presidente da Câmara de Ourém, que se chama Paulo Fonseca, e não a Paulo Fonseca, pelo não é pessoal (a título de exemplo, referiu a carta citada no início da sessão pela Presidente da Mesa que dirigiu, com muito gosto e admiração à professora Deolinda Simões e não à Presidente da Mesa)-
d)    Sublinhou não ter tido resposta às perguntas sobre o acordo com “univeridade prestigiada de Lisboa” e sobre o trabalho da CESO




DECLARAÇÃO POLÍTICA

Muito obrigada, Senhora Presidente,
Aos cumprimentos protocolares que já fiz, junto os meus aos cumprimentos ao doutor António Gameiro pela edição e lançamento do seu novo livro. Congratulo-me… e que continue.
Aproximam-se as eleições autárquicas… se é que não estamos já no meio delas. Mas um acontecimento se lhes impõe, ainda que desastradamento aproveitado para se introduzir na baixa política.
Não se pode dizer que se previa a dimensão da tragédia que nos atingiu. A Portugal, aos portugueses, ao interior do País que somos. Mas previam-se os incêndios do verão, e que com o verão chegaram. E se hoje nos entre-acusamos por não termos prevenido, a dimensão da tragédia faz com que nos devamos unir na reflexão do que trouxe até ela e que tantos de nós atingiu… a tantos que somos todos!
E não será uma qualquer reforma florestal de um qualquer governo que resolverá o problema de fundo e a prioridade à prevenção.

Mas a política é isto. A política tem de ser isto!
Neste orgão deliberativo do Poder Local aprovou-se, em Fevereiro deste ano, uma moção sobre descentralização administrativa em que se afirma a descentralização  como condição essencial para o desenvolvimento local e regional; se reivindica a criação das regiões administrativas, indispensáveis a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre os vários níveis de administração, a uma reforma democrática de administração, à defesa da autonomia dos municípios; se exige a eliminação das restrições à autonomia do poder local em matéria financeira, orçamental, organizacional, material e humana(…)
Foi nossa a proposta, mas foi nós todos, de todos nós, a deliberação. E vai ela ao encontro do que é urgente fazer para que haja um ordenamento do território, tão urgente e que verdadeiramente previna o que tem de ser prevenido.
A deliberação também foi uma lição de política. Para mim, foi!
Dos 4 pontos aprovados, um teve 16 votos a favor e 15 contra. Por um voto passou a ser de todos, não importando quem o propôs. Como, para o bem e para o mal, é a essência da democracia representativa. E subscrevo as chamadas de atenção para a relevância do órgão deliberativo.

Assim foi este mandato, em que, no executivo, a composição foi 3+3+1, com todas as virtualidades que tão malbaratadas foram.
Mas a democracia só se completa se a representativa contribuir para reforçar a participativa, em que, a todos os níveis, todos possam intervir na vida social. E se há Esta parecerá uma intervenção despropositada. Talvez o seja. Mas terá já um som de fim de mandato, de fim de mandatos, de partida. De partida para outra, procurando deixar algumas sementes. E quem, com vantagens evidentes, substitua quem partir.
Boas férias!  
nível em que as duas faces da democracia se aproximam – ou podem aproximar – ele é o do Poder Local, ele é o das freguesias!  Das freguesias que não podem ser desenhadas e decididas do Terreiro do Paço… ou de bem mais longe, impondo-as a um Poder Central em perda de soberania e este impondo-a ao Poder Local.


terça-feira, 30 de maio de 2017

CDU Por Ourém - Comunicado nº1


A CDU – Coligação Democrática Unitária – vai mais uma vez concorrer às eleições autárquicas em todo o território nacional.
Em muitos órgãos autárquicos irá renovar e reforçar posições – de que nos orgulhamos – de gestões do Poder Local que cumprem o lema TRABALHO, HONESTIDADE, COMPETÊNCIA ao serviço das populações; noutros, para eleger representantes e, sem sectarismos, apoiar o que se considere útil para as populações, independentemente de quais as forças maioritárias, para fazer oposição sem ambiguidades ao que possa ir contra o interesse das populações; nas autarquias onde não tem eleitos, manter uma postura de acompanhamento e activa intervenção pelos meios a que consiga aceder e pelo exemplo cívico e democrático coerente com os valores que se afirmam e a luta coerente com eles. Ao serviço dos trabalhadores e as populações.
Como desde 1976, a CDU (antes FEPU e APU) apresenta candidatos aos órgãos do concelho de Ourém (antes de Vila Nova de Ourém). Pela 12ª vez se apresentará com listas de militantes do Partido Comunista Português, do Partido Ecologista os Verdes e cidadãos independentes que se predisponham a representar os trabalhadores e as populações.

Não com intenções de natureza pessoal ou de carreira, não contra o que outros possam afirmar ou pretendam, com recusa a entrar em lutas por pequenos poderes.
Sim por princípios e valores que se afirmam e praticam.

A CDU será alternativa, contrariando aquilo em que se tem tornado a escolha dos seus representantes pelos cidadãos: o afunilamento, o “ou ela ou ele”, a opção do “mal menor”, a abstenção.
A CDU é mais uma escolha em Ourém. E preencherá as suas listas quem assim entende estas eleições. Pelo que serão listas em que prevalecerá a equipa, o colectivo cimentado por valores e princípios.

É assim que anuncia os nomes escolhidos para serem os primeiros das listas para a Assembleia Municipal e para a Câmara Municipal.

À ASSEMBLEIA MUNICIPAL


Brígida Andreia Costa Batista, 35 anos, independente; formação escolar em Ourém (secundária em Ourém e CEFátima); trabalhadora numa superfície comercial e mais tarde numa oficina automóvel; formação universitária com licenciatura em engenharia biotecnológica, na Escola Superior Agrária de Bragança, e, ao abrigo do programa Erasmus, Universidade de Ljubljana, Eslovénia.
Em 2007, regressa a Ourém, para estagiar na área de saneamento e tratamento de efluentes, na empresa Ambiourém; em 2008, em paralelo com a actividade profissional, estudos no curso de mestrado de energia e ambiente, no Instituto Politécnico de Leiria.
 Actualmente, técnica de segunda classe, na aérea de tratamento de efluentes e trabalho para a empresa Ouremviva.  
A par com a actividade profissional por conta de outrem, empresária agrícola, produz plantas aromáticas medicinais e condimentares em modo biológico, com uma candidatura já aprovada à acção Jovens Agricultores do PRODER.
Tem participado nas listas da CDU em sucessivas eleições autárquicas.

À CÂMARA MUNICIPAL


Sérgio José Ferreira Ribeiro, 81 anos, militante do PCP; reformado; licenciado e doutorado em economia; actividade profissional como economista de empresa, docente universitário (em Lisboa e Coimbra), funcionário público (D-G do Emprego e assessor no IEFP), missões técnicas nas Nações Unidas (OIT); deputado na Assembleia da República (1986, 1989/90) e no Parlamento Europeu (1990/1999, 2004/2005); membro da Assembleia Municipal da Amadora (1979), e da Assembleia Municipal de Ourém (1984/1985, 1997/2001, 2005/2009, 2009/2013, 2013/2017). Vasta obra publicada.

Candidato em Ourém a todas as eleições autárquicas com excepção das de 1979 (1976, 1982, 1985, 1989, 1993, 1997, 2001, 2005, 2009, 2013), ou à Assembleia Municipal ou à Câmara Municipal, tinha decidido, após 18 anos como membro da AM de Ourém, não ser de novo candidato, mas não opôs veto pessoal à proposta da comissão concelhia do PCP de o apresentar como cabeça de lista ao executivo.       

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2017 - intervenções e declarações de voto (para acta)

01.04
DECLARAÇÃO POLÍTICA

Um cidadão que se queira informado (e poderá alguém assumir-se como cidadão sem a procura de se informar?...) vive horas difíceis num tempo cada vez mais curto.
A informação massificada inunda. Foi ela, quando começou a merecer o nome de comunicação social, dominada pelos jornais, pela imprensa escrita. Que, hoje, reparte esse domínio, em doses avassaladoras, pela rádio, pela televisão, pela internet, pelas redes sociais. Com a informação selectiva e manipuladora da realidade, com a despudorada criação de realidades fictícias, de factos alternativos, inventados, criados para justificar factos reais. Da realidade futura.
O cidadão, como membro activo de uma convivência em que intervém, raro tem consciência da manipulação a que é sujeito tanto maior quanto se alarga a democracia, como progresso social, sob a forma de participação de todos teoricamente como direito de todos, independentemente de sexo, de cor ou de nação.
A necessidade dessa consciência é acrescentada pelo facto de termos sido eleitos membros representativos de quem escolhe os seus representantes para um órgão deliberativo do poder local. E que declaração política fazer neste momento de mudança evidente, de salto qualitativo na História, que parece alongar-se se visto à escala de tempo do ser humano mas é tão-só um momento à escala de tempo da Humanidade?

Tanto e tão diversos factos a merecerem declaração! Mas cinjo-me ao ambiente que domina a actualidade que vivemos. Decerto influenciado pela minha informação, pelas minhas leituras. Que tropeçaram, por circunstâncias fortuitas (de fortuna ou de boa sorte) na releitura ou tri-leitura da conferência de Bento de Jesus Caraça de 1933, repetida e editada em 1939.  Não vou transcrever as suas notas de actualização de Maio e Setembro de 1939, mas venho partilhar convosco a insólita sensação de estar a ler coisas escritas hoje e para hoje, apenas mudando nomes de personagens e de países. Há um receio, um medo, quase um desespero ou um pânico, no ar. As alternativas que se nos colocam, até para as nossas escolhas (que sendo de outros, são também nossas), são de susto.
Tanto é, ou parece ser, ou noticia-se até à exaustão como atentado terrorista. Sobretudo se for em Paris, Londres ou outra grande cidade do 1º Mundo. Ataques com armas químicas não confirmados justificam, perante a opinião pública, dezenas de mísseis numa martirizada Síria; a “mãe de todas as bombas” é usada no Afeganistão libertado dos soviéticos que apoiavam um Estado de opção marxista há 30 anos; frotas navais e forças terrestres carregadas de destruição avançam contra ameaças de quem nunca atacou ninguém mas se afirma – “ameaçadoramente!”… – capaz de se defender do único Estado que usou bombas atómicas e destruiu massivamente cidades.
Fala-se da Coreia, hoje, esquecendo ontem e apagando o paralelo 38, que deveria ter ficado na História por ser uma referência de uma estratégia de dividir, isolar e demonizar a parte de que não se consegue impedir a mudança inevitável a prazo.
Hoje, em Abril de 2017, há que lutar pela PAZ. Há que denunciar o que ainda mais a põe em perigo. Até porque o poder de destruição do produto da florescente indústria do armmento se multiplicou, foi exponenciado, depois de 1939, de Hiroshima e Nagasaqui, do paralelo 38 (que também passa por Portugal a sul de Rio Maior…), e não há o triste equilíbrio da “guerra fria”, do receio mútuo enquanto obstáculo à confrontação a quente.
É nosso dever coevo lutar pela PAZ!

02.01

Como disse o ano passado o nosso companheiro João Filipe Oliveira, que tão melhor me substituiu nesta bancada,

“(… ) chamado que fui a analisar o relatório de contas, consultei os índices e deparei-me com cerca de 1.500 páginas: tarefa muito para além da minha capacidade humana. Ficaria espantado se a maioria dos membros desta assembleia a considerasse acessível e razoável. Há mais de uma década, quando os documentos pouco passavam da centena de páginas, era uma tarefa árdua, mas possível. Agora não. E dei comigo a pensar onde está a linha que separa a democracia real e possível da democracia irreal e fantasiosa.  Analisar e votar os relatório de contas é formalmente um ato democrático, mas se o documento é um labirinto incompreensível ou uma muralha intransponível, eu pergunto que voto poderá ser o meu, de que forma posso representar com honestidade o povo que elegeu. E pergunto se o sentido de democracia ainda ali está, ou se tudo se vai tornando, também aqui, um pró-forma, cozinhado e decidido nas costas do povo.
Democracia é o governo do povo para o povo. Mas o que vamos vendo é que o povo é cada vez mais o que menos conta. Governam os tecnocratas; e o povo, para não parecer ignorante, finge que concorda e afasta-se. E tudo isto contribui para que também eu já não olhe para a política com o mesmo entusiasmo de há uns anos atrás. Mudou o mundo e mudei eu também.”

Mudamos todos, mantendo-nos iguais a nós nas novas condições!
Nas contas deste ano, e com dificuldades de merecida leitura e análise, relevo dois aspectos, para além do rigor do exercício que apraz sempre registar, o da coincidência, ou quase!..., das contas com o orçamentado o que, no entanto, a si próprio se desvaloriza – não como exercício! – mas com conta-habilidades e interpretações que não traduzem  realidade.
O primeiro aspecto é o da quebra no investimento municipal. Parece maleita que deu à social-democracia a todos os níveis, esta obsessão do equilíbrio orçamental, dos números do défice, que faz preterir tudo o resto. Preterindo, notoriamente, o carácter instrumental das finanças relativamente à economia, isto é, ao desenvolvimento económico e social. O que a social-democracia – no sentido lato de “centrão” – paga e pagará muito cara e, com ela, a democracia pois as massas, desiludidas pela ausência de resposta para as suas crescentes necessidades e para as não escamoteáveis cada vez maiores desigualdades, demorarão a encontrar em quem confiar.
Passar o investimento de cerca de 50% das receitas e das despesas para entre 10 a 15% tem efeito no viver e satisfação de necessidades das pessoas (das necessidades de sempre e das sempre novas), enquanto as despesas de funcionamento mantém ou acrescem as suas percentagens. Há que o corrigir e urgentemente.
Segundo aspecto, é o da redução do endividamento – relacionado, obviamente, com o primeiro e agravando-o –, que se deve a uma evolução nas receitas provenientes do IMI, com subidas substanciais, duplicando relativamente ao penúltimo mandato e crescendo proporcionalmente mais que no Pais, apesar do desfavor resultante de isenções derivadas de Fátima e instituições correlativas. O que nunca se poderá dizer, como o faz o Presidente da Câmara é que essa redução do endividamento se conseguiu à margem do contributo dos cidadãos. Quem paga o IMI?
Muito mais haveria a dizer apesar do pouco lido por angustiante falta de tempo.

DECLARAÇÂO DE VOTO

Temos, Por Ourém, votado abstenção aos documentos de gestão. E temo-lo feito com simultânea declaração de voto de elogio aos documentos apresentados, sublinhando o mérito do trabalho apresentado, da sua crescente valia e rigor. Importando esclarecer que não existe qualquer contradição entre o reconhecimento da qualidade do exercício e incapacidade de bem acompanhar, com idêntico rigor, tais documentos, e a posição política relativamente à realidade que exprimem.
Quanto a esta, a nossa posição reforça-se. E votámos contra, renovando o reconhecimento e respeito pelo trabalho dos serviços e apresentação pelos seus responsáveis.
Ao fim de dois mandatos, a gestão municipal nada avançou no referente a definição de linhas estratégicas. Essa carência parece ser, desde sempre, reconhecida. Com a promessa inicial (e cumprida) de um Congresso, muito válido, de que não sobrou um documento ou uma página, com o conselho autorizado que acompanhou as anteriores campanhas eleitorais, com uma consultoria cheia de afirmados bons propósitos mas que se arrasta e, eventualmente, virá a servir para a campanha para as eleições com vista a um 3º mandato. Os documentos de gestão deverão ser instrumentos de uma estratégia e não exercício de uma política ao “deus dará” ou, para melhor nos localizarmos, que a Senhora nos conceda…



02.03

DECLARAÇÃO DE VOTO


Repetiria a declaração de voto feita para o ponto 02.01, apenas acrescentando quanto me parece sintomática a necessidade de uma revisão orçamental em Abril.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

De frases no EXPRESSO-curto de hoje

A propósito de uma troca de àpartes com o Presidente da Câmara de Ourém na AM de 24.02.2017:

“Não basta, como o bispo de Leiria-Fátima fez recentemente, apelar à "honestidade" dos operadores hoteleiros [que estão a cobrar exorbitâncias na semana da visita de maio do Papa a Fátima]. Em matéria de transparência, deveria ser o Santuário o primeiro a prestar contas publicamente, o que não faz há largos anos.” Inês Cardoso, Jornal de Notícias

sábado, 25 de fevereiro de 2017

AM. de 24.02.2017 - Intervenções, votos e declarações de voto

O eleito pela CDU/Grupo POR OURÉM fez, entre outras e àpartes, as seguintes intervenções:

01.03


Sra. Presidente e Mesa, sr. Presidente e vereadores, comunicação social e público presente,
Caros colegas 
Tinha a intenção de pedir a palavra quase só para anotar a nova e agradável configuração gráfica da comunicação escrita do senhor Presidente da Câmara e dos anexos de relatórios de actividades (de A a P!15 nem menos...) pois o escasso tempo para estudar e comentar tão extensa documentação para pouco mais dá (e também a precariedade de alguma informação aqui trazida)! Quase prescindi desse pedido dado o ambiente criado, a exigir solidariedade ao colega Valdemar pela morte da sua esposa - a que me associo totalmente -, e ao vereador Nazareno - a que me associo no plano pessoal pois de modo nenhum ponho em causa a sua boa fé e o desajuste da sentença a que foi condenado.
Ainda assim, insisto e não deixo sem reparo e rejeição o parágrafo da comunicação do senhor presidente em que ele se permite “chamar a atenção” desta Assembleia para a necessidade de sermos contidos nas afirmações proferidas, e abunda nessa chamada de atenção que me parece absolutamente despropositada.
(...)
Por último, senhora presidente, desejava ter alguma informação do presidente sobre o contrato e estado do trabalho da consultadoria com a empresa CESO.
Muito obrigado.
__________________________________________

01.04

Sra. Presidente e Mesa, Sr. Presidente e vereadores, comunicação social e público presente,
Caros Colegas 
Dizia o poeta – e cantado foi – que o mundo pula e avança qual bola colorida entre as mãos de uma criança… (ou de umas crianças?) E é de susto o que vemos, ouvimos e lemos e não podemos ignorar, como disse – e cantada foi – a quase-nossa Sofia.
O abanão provocado pelo resultado das eleições nos Estados Unidos, se bem que nada tivesse (ainda) trazido de verdadeiramente novo, veio mostrar, e de forma risível, o que estava escondido ou não se queria ver… apesar da extensa cauda do gato.
Na Europa, que é bem anterior e bem mais que a União Europeia, já houve o drama grego (que em tragédia se pode tornar…), o Brexit, vai haver as eleições na Holanda, quase ensaio geral para as da França (os dois países que, dizendo NÃO, impediram, em 2005, o avanço da chamada Constituição Europeia), com projecções que se que assustam quem sabe que a História não se repete mas, às vezes, se imita bem e não são a UE e o euro que evitam o que de pior ela nos conta.
Cá por Portugal, rebentam falsos e verdadeiros escândalos no mundo das altas esferas, como o que leva a perguntar (Expresso-curto de hoje) “A fuga dos 10 mil milhões, por exemplo significa o quê?”, a que se seguem 11 perguntas (mais que os 10 zeros dos euros que se procuram) sem que nenhuma ponha o dedo na ferida da coincidência dessa falha do controlo do dinheiro grosso enquanto se apertava a rede de apanha do peixe miúdo, dos rendimentos de cada um de nós.
E há o resto do Mundo, desde o Brasil à deriva, o Médio Oriente destroçado, a China a construir, pacientemente, uma Rota da Seda), a África sempre explorada e dada por esquecida. E falta-nos (isto digo eu!) uma União Soviética que, com os erros e falhas à sua dimensão fosse equilibradora e alternativa visível e constrangedora.

Mas… de que falo eu? Do Mundo, globalizado e cada vez mais interdependente. Assimetricamente, com desigualdades crescentes e em crescendo. Armado até aos dentes… que nem um sobraria!
Mas… desçamos à terra, à nossa, aquela em que somos e de onde devemos ser a parte infinitesimal que decide o enormérrimo todo.
Sem catastrofismos, assusta que se faça de tudo um negócio medido em moedas sem base material, incluso invadindo áreas de espiritualidade e de uma religião que se quer impor como consensual e ostraciza, na prática social, quem não crê, fazendo deste país e povo o que a Constituição (art. 41º) impede, e se estigmatiza noutros países e povos…  Estados com religião oficial.

Ainda referindo a Constituição, tenho uma MOÇÂO a propor:
A descentralização administrativa tem por fim assegurar reforço da coesão nacional e solidariedade inter-regional e promover a eficiência e eficácia da gestão que garanta os direitos das populações.
Ora, a descentralização envolve a transferência de atribuições e competências para as autarquias. Essa transferência para executar acções, serviços ou investimentos seria mera desconcentração se não incluísse o poder de decidir, e tem de ser acompanhada dos meios humanos, recursos financeiros e património adequados ao desempenho das funções transferidas, não podendo consistir, como a prática tem mostrado, num processo de redução do investimento público e endosso do ónus de insatisfação e incumprimento para o poder local.

MOÇÃO:
Face aos projectos de diplomas do governo ora concluídos sobre transferência de competências e sobre orgânica das CCDR, a AM de Ourém, reunida a 24/02/2017, delibera:
1.  Reafirmar a descentralização como condição essencial para o desenvolvimento local e regional.
2.  Reivindicar a criação das regiões administrativas, indispensáveis a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre os vários níveis de administração, a uma reforma democrática de administração, à defesa da autonomia dos municípios.
3.  Exigir a eliminação de todas as restrições à autonomia do poder local em matéria financeira, orçamental, organizacional, material e humana.
4.  Rejeitar qualquer nova transferência de atribuições e competências sem garantia da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu pleno exercício, presente e futuro.


Propunha que se votasse ponto por ponto
_________________________________________________

Moção aprovada:
Face aos projectos de diplomas do governo ora concluídos sobre transferência de competências e sobre orgânica das CCDR, a AM de Ourém, reunida a 24/02/2017, delibera:
1.  Reafirmar a descentralização como condição essencial para o desenvolvimento local e regional.
2.  Reivindicar a criação das regiões administrativas, indispensáveis a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre os vários níveis de administração, a uma reforma democrática de administração, à defesa da autonomia dos municípios.
3.  Exigir a eliminação das restrições à autonomia do poder local em matéria financeira, orçamental, organizacional, material e humana.
4.  Rejeitar qualquer nova transferência de atribuições e competências sem garantia da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu pleno exercício, presente e futuro.
_________________________________________________
02.06 a 02.08

Abstenções e declaração de voto comum;

Coerentemente com votações em sessões anteriores, o eleito do Grupo Por Ourém absteve-se não por estar contra o pedido de reconhecimento de interesse público pelas empresas que o fizeram mas por não concordar com o processo e estar contra a banalização do conceito de interesse público.
__________________________________________________
02.15

Intervenção

O eleito do Grupo Por Ourém tem sempre reservas quanto a regulamentações de horários de funcionamento não suficientemente articuladas com regulamentação laboral em particular horários de trabalho. Consultada a informação distribuída, e apesar do período de consulta pública e ter sido ouvido a parte sindical, abstém-se por não ter conhecimento do resultado dessa e dessa audição. E faz desta observação a sua declaração de voto. 
__________________________________________________
02.17

Intervenção

Sem entrar em contradição com o já afirmado quanto a banalização do conceito de interesse público, e apesar da pertinência das reservas levantadas pelo dr. Júlio Henriques, voto favoravelmente este ponto pelo interesse público que entende ter a resolução do problema das instalações dos Bombeiros Voluntários de Fátima.

Declaração de voto

Já depois do voto, e por só então ter tido conhecimento - por informação de outro eleito, em sua declaração de voto - do desacordo do presidente da Junta de Fátima (ausente na discussão e votação deste ponto), o eleito do Grupo Por Ourém, embora não queira rever a posição tomada, lamenta as condições de deficiente informação em que a tomou. 

AM. de 24.02.2017 - edital



sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

A Banca, os seus Casos (e ocasos)

Por iniciativa do PCP-Ourém, vai realizar-se no próximo dia 14 de Janeiro, sábado, pelas 14h30m, no Espaço Jovem (Arte Caffé), uma sessão sobre os casos da Banca de que toda a gente fala e de que pouca gente sabe os enredos. Assim, aqui fica o convite para um debate aberto com autores de livros que do assunto sabem.


sexta-feira, 30 de setembro de 2016

1º Contributo nesta fase


publicado no anónimo século xxi:


quinta-feira, setembro 22, 2016

Teses para Congresso

22.09.2016

Hoje é o primeiro dia da última fase de preparação do XXº Congresso. Do resto da nossa preparação congressual. È assim que está nos processos e procedimentos do PCP.
Com a publicação no avante! de hoje das Teses que enformam o Projecto de Resolução Política, tal como aprovadas na reunião do Comité Central de 17/18.09.2016, todos os militantes tiveram acesso ao que resultou das fases anteriores (em que também participaram, ou foram convocados a participar).


Essas “Teses”, na sua forma de projecto, poderão agora poder ser debatidas por todos os militantes e receber propostas de emendas, e serão o elemento central para a passagem de projecto a proposta de “Resolução Política” a aprovar em Congresso, onde ainda, como proposta, poderá  acolher alterações a partir da acção/intervenção dos delegados presentes e representantes de todo o colectivo partidário.

É assim. E é diferente de todos os outros partidos.

Mas é tão diferente que a publicação do documento que hoje acompanha o semanário do partido o torna acessível a todos, militantes ou não, e todos podem olhar para dentro do Partido com paredes de vidro, como titulou Álvaro Cunhal em livro. 
Por isso, antes mesmo dos militantes poderem folhear as suas “Teses” no final do dia, ou de receberem o correio com o exemplar da assinatura doavante! que as inclui, já houve quem as tivesse lido, analisado e comentado.
Na informação pela net, em que o Expresso, é pródigo já uma jornalista apresentou um trabalho sobre as “Teses”, mostrando que as teria lido, embora com perspectivas pouco militantes mas muito contabilistas, trabalho ilustrado por uma fotografia de Jerónimo de Sousa na Festa do avante!, que dificilmente poderia ser mais negativa relativamente ao que foi aquela Festa. (Como é que é possível apanhar aquele ângulo em que o secretário-geral do PCP parece estar, só e curvado, a “prestar contas” à comunicação social que esconde a enorme massa atenta e à espera da carvalhesa?!).

Cabe-nos a nós, a cada um, corresponder com a nossa prática ao respeito formal pela teoria democrática. E revolucionária.

sábado, 17 de setembro de 2016

A.M. extraordinãria de 15 de Setembro de 2016

ORDEM DE TRABALHOS

NOTAS PARA A ACTA de 15.09
01 (acta de 07.09)
Intervenção:
Não tinha intenção de fazer intervenção, mas quero – como o presente que melhor conheceu Vila Nova de Ourém antes da “avenida”… que jogou à bola em frente do edifício dos Correios – deixar uma palavra de saudação ao actual executivo por levar por diante a sua requalificação, e agradecer ao pessoal da Câmara o trabalho realizado, em particular ao arquitecto Niza pela sua informação sucinta e útil.
Declaração de voto:
Embora não coincidindo inteiramente com os termos e verbos escolhidos, aprovo e saúdo, com respeito e admiração, a fórmula encontrada para a redacção do ponto da acta aditamento à ordem de trabalhos, de grande delicadeza e necessário equilíbrio democráticos, sublinhando – para que fique claro! – que dela decorre que a presente sessão extraordinária se realiza por iniciativa da presidente da Assembleia Municipal, e de acordo com o nº1 do artigo 28º da Lei 75/2013.
 03.01
Declaração de voto:
Aprovou-se a proposta de requalificação da Avenida. E há quem sublinhe, neste órgão deliberativo, tal ter sido feito apenas por uma questão de autorização de despesas plurianuais subjacentes. Com a transcendência que tal projecto tem, lamento que só para isso pareça servir a Assembleia Municipal. Estamos num período de predomínio, senão de risco de justificação de defesa do exclusivo, ou até da ditadura, dos executivos. Contra tal nos bateremos. Por isso nos abstivemos na votação da requalificação necessária – e urgente! – da Avenida, dadas a insuficiência do conhecimento do projecto e da sua discussão pública, que a todos os munícipes deveria interessar e envolver, não como um momento no processo mas acompanhando todo o processo.
03.03 a 03.06 e 03.08 e 03.09
Declaração de voto:
Aprovamos todos estes pontos, convictos de que todos vêm em benefício das populações e do seu viver em cidadania. E será oportuno afirmar que recusamos o que possa servir a arte e a manha de quem aproveite a imediata e instintiva busca de encontrar culpados – e estes seriam os “políticos” todos, enquanto inevitáveis batoteiros de um jogo de habilidosos, quase sempre sujo e em proveito pessoal ou de interesse de grupos –, réus condenados e expiatórios como passa-culpas que escondam causas e razões… até do que podem ser meros adiamentos por incumprimento ilegal e ilegítimo de prazos, ou por desrespeito institucional.
03. 06 (protocolo relativo centenário "aparições")
Declaração de voto:
Abstenho-me neste ponto, não por se tratar de uma natural colaboração, no Município de Ourém, entre a Câmara e a Junta de Freguesia de Fátima, mas pelas comemorações que justificam o protocolo que, sendo reais e devidas no plano dos factos, me merecem reservas muito fundadas noutros aspectos.   

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Sessão extraordinária para 15 de Setembro - notas de um diário


Fui para a “reunião de líderes” contraditoriamente contrariado e "cheio de gás"… que reservarei para a sessão extraordinária de 15, quinta-feira.

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Até porque só depois de regressar a casa tinha o mail do SF com a “prenda” do comentário facebookiano de Paulo Fonseca à sessão da 07.09 naquela mesma noite.   

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Esta “prenda”!

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Esta "peça" merecia mesmo ser emoldurado!... mas o problema é que procuro encontrar o text(ính)o e, ou eu sou muito azelha no facebook,ou ele foi apagado, talvez por algum ataque de bom senso (do que duvido muito!).

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Escrito (e lido por alguns “fregueses”) foi que “A Assembleia Municipal chumbou a possibilidade de votar estas obras argumentando que já deveriam vir na convocatória”.  

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Trata-se de verdadeiro embuste!    

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Segundo a lei e o regimento aprovado, a Ordem de Trabalhos deve ser estabelecida e fixada uma semana antes – para que todos conheçam e estudem o que vai ser debatido no órgão deliberativo atempadamente – o que pode ser alterado desde devidamente fundamente e desde que haja unânime aceitação, o que tem sido usado algumas vezes… mas desta vez foi abusado como o entenderam não 1 mas 11 membros da Assermbleia Municipal, regra que prevalece sobre a dos necessários 2/3 dos membros do órgão deliberativo favoráveis para a inclusão que o presidente do executivo pretendia.   

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Pode ter havido outras motivações para essa recusa mas uma, pelo menos – a do eleito pela CDU –, foi a de não consentir em tão repetido e excessivo (10 novos pontos incluídos na véspera e na última hora!).   

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E esse voto chegaria.      

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Escreveu Paulo Fonseca “Temos toda a paciência do mundo…”!!!   

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Mas quem é que tem de ter paciência, quem terá de a ter perante tais falsificações na apresentação de como as coisas se passaram e quem é que tem de a ter para aguentar tais despautérios?   

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Sinto estar a gastar demasiada cera, mas não posso deixar de registar três observações
  • ·        a sessão extraordinária foi convocada por iniciativa da presidente da Assembleia Municipal, e só assim o poderia ser, pois para ser requerida pelo Presidente da Câmara só o poderia ser em cumprimento de deliberação desta, e o executivo não reuniu depois da sessão de 7 de Setembro;
  •     não pode o Presidente da Câmara arrogar-se insidiosamente, ter mandado reservar verbas para pagamento de senhas de presença, pois o orçamento aprovado pelo orgão deliberativo que é a Assembleia Municipal não poderia deixar de ter cabimento para a sessão extraordinária:
  •     é absolutamente descabido, para não lhe chamar provocatório, o “obrigado” do Presidente da Câmara à bancada do PS e aos Presidentes da Junta que teriam, segundo os seus termos, estado “à altura dos acontecimentos”.


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Como já uma vez tive de o afirmar peremptório, a este actual Presidente da Câmara, em política não vale tudo… bem pelo contrário: a política julgará todos!