segunda-feira, 15 de maio de 2017

Assembleia Municipal de28 de Abril de 2017 - intervenções e declarações de voto (para acta)

01.04
DECLARAÇÃO POLÍTICA

Um cidadão que se queira informado (e poderá alguém assumir-se como cidadão sem a procura de se informar?...) vive horas difíceis num tempo cada vez mais curto.
A informação massificada inunda. Foi ela, quando começou a merecer o nome de comunicação social, dominada pelos jornais, pela imprensa escrita. Que, hoje, reparte esse domínio, em doses avassaladoras, pela rádio, pela televisão, pela internet, pelas redes sociais. Com a informação selectiva e manipuladora da realidade, com a despudorada criação de realidades fictícias, de factos alternativos, inventados, criados para justificar factos reais. Da realidade futura.
O cidadão, como membro activo de uma convivência em que intervém, raro tem consciência da manipulação a que é sujeito tanto maior quanto se alarga a democracia, como progresso social, sob a forma de participação de todos teoricamente como direito de todos, independentemente de sexo, de cor ou de nação.
A necessidade dessa consciência é acrescentada pelo facto de termos sido eleitos membros representativos de quem escolhe os seus representantes para um órgão deliberativo do poder local. E que declaração política fazer neste momento de mudança evidente, de salto qualitativo na História, que parece alongar-se se visto à escala de tempo do ser humano mas é tão-só um momento à escala de tempo da Humanidade?

Tanto e tão diversos factos a merecerem declaração! Mas cinjo-me ao ambiente que domina a actualidade que vivemos. Decerto influenciado pela minha informação, pelas minhas leituras. Que tropeçaram, por circunstâncias fortuitas (de fortuna ou de boa sorte) na releitura ou tri-leitura da conferência de Bento de Jesus Caraça de 1933, repetida e editada em 1939.  Não vou transcrever as suas notas de actualização de Maio e Setembro de 1939, mas venho partilhar convosco a insólita sensação de estar a ler coisas escritas hoje e para hoje, apenas mudando nomes de personagens e de países. Há um receio, um medo, quase um desespero ou um pânico, no ar. As alternativas que se nos colocam, até para as nossas escolhas (que sendo de outros, são também nossas), são de susto.
Tanto é, ou parece ser, ou noticia-se até à exaustão como atentado terrorista. Sobretudo se for em Paris, Londres ou outra grande cidade do 1º Mundo. Ataques com armas químicas não confirmados justificam, perante a opinião pública, dezenas de mísseis numa martirizada Síria; a “mãe de todas as bombas” é usada no Afeganistão libertado dos soviéticos que apoiavam um Estado de opção marxista há 30 anos; frotas navais e forças terrestres carregadas de destruição avançam contra ameaças de quem nunca atacou ninguém mas se afirma – “ameaçadoramente!”… – capaz de se defender do único Estado que usou bombas atómicas e destruiu massivamente cidades.
Fala-se da Coreia, hoje, esquecendo ontem e apagando o paralelo 38, que deveria ter ficado na História por ser uma referência de uma estratégia de dividir, isolar e demonizar a parte de que não se consegue impedir a mudança inevitável a prazo.
Hoje, em Abril de 2017, há que lutar pela PAZ. Há que denunciar o que ainda mais a põe em perigo. Até porque o poder de destruição do produto da florescente indústria do armmento se multiplicou, foi exponenciado, depois de 1939, de Hiroshima e Nagasaqui, do paralelo 38 (que também passa por Portugal a sul de Rio Maior…), e não há o triste equilíbrio da “guerra fria”, do receio mútuo enquanto obstáculo à confrontação a quente.
É nosso dever coevo lutar pela PAZ!

02.01

Como disse o ano passado o nosso companheiro João Filipe Oliveira, que tão melhor me substituiu nesta bancada,

“(… ) chamado que fui a analisar o relatório de contas, consultei os índices e deparei-me com cerca de 1.500 páginas: tarefa muito para além da minha capacidade humana. Ficaria espantado se a maioria dos membros desta assembleia a considerasse acessível e razoável. Há mais de uma década, quando os documentos pouco passavam da centena de páginas, era uma tarefa árdua, mas possível. Agora não. E dei comigo a pensar onde está a linha que separa a democracia real e possível da democracia irreal e fantasiosa.  Analisar e votar os relatório de contas é formalmente um ato democrático, mas se o documento é um labirinto incompreensível ou uma muralha intransponível, eu pergunto que voto poderá ser o meu, de que forma posso representar com honestidade o povo que elegeu. E pergunto se o sentido de democracia ainda ali está, ou se tudo se vai tornando, também aqui, um pró-forma, cozinhado e decidido nas costas do povo.
Democracia é o governo do povo para o povo. Mas o que vamos vendo é que o povo é cada vez mais o que menos conta. Governam os tecnocratas; e o povo, para não parecer ignorante, finge que concorda e afasta-se. E tudo isto contribui para que também eu já não olhe para a política com o mesmo entusiasmo de há uns anos atrás. Mudou o mundo e mudei eu também.”

Mudamos todos, mantendo-nos iguais a nós nas novas condições!
Nas contas deste ano, e com dificuldades de merecida leitura e análise, relevo dois aspectos, para além do rigor do exercício que apraz sempre registar, o da coincidência, ou quase!..., das contas com o orçamentado o que, no entanto, a si próprio se desvaloriza – não como exercício! – mas com conta-habilidades e interpretações que não traduzem  realidade.
O primeiro aspecto é o da quebra no investimento municipal. Parece maleita que deu à social-democracia a todos os níveis, esta obsessão do equilíbrio orçamental, dos números do défice, que faz preterir tudo o resto. Preterindo, notoriamente, o carácter instrumental das finanças relativamente à economia, isto é, ao desenvolvimento económico e social. O que a social-democracia – no sentido lato de “centrão” – paga e pagará muito cara e, com ela, a democracia pois as massas, desiludidas pela ausência de resposta para as suas crescentes necessidades e para as não escamoteáveis cada vez maiores desigualdades, demorarão a encontrar em quem confiar.
Passar o investimento de cerca de 50% das receitas e das despesas para entre 10 a 15% tem efeito no viver e satisfação de necessidades das pessoas (das necessidades de sempre e das sempre novas), enquanto as despesas de funcionamento mantém ou acrescem as suas percentagens. Há que o corrigir e urgentemente.
Segundo aspecto, é o da redução do endividamento – relacionado, obviamente, com o primeiro e agravando-o –, que se deve a uma evolução nas receitas provenientes do IMI, com subidas substanciais, duplicando relativamente ao penúltimo mandato e crescendo proporcionalmente mais que no Pais, apesar do desfavor resultante de isenções derivadas de Fátima e instituições correlativas. O que nunca se poderá dizer, como o faz o Presidente da Câmara é que essa redução do endividamento se conseguiu à margem do contributo dos cidadãos. Quem paga o IMI?
Muito mais haveria a dizer apesar do pouco lido por angustiante falta de tempo.

DECLARAÇÂO DE VOTO

Temos, Por Ourém, votado abstenção aos documentos de gestão. E temo-lo feito com simultânea declaração de voto de elogio aos documentos apresentados, sublinhando o mérito do trabalho apresentado, da sua crescente valia e rigor. Importando esclarecer que não existe qualquer contradição entre o reconhecimento da qualidade do exercício e incapacidade de bem acompanhar, com idêntico rigor, tais documentos, e a posição política relativamente à realidade que exprimem.
Quanto a esta, a nossa posição reforça-se. E votámos contra, renovando o reconhecimento e respeito pelo trabalho dos serviços e apresentação pelos seus responsáveis.
Ao fim de dois mandatos, a gestão municipal nada avançou no referente a definição de linhas estratégicas. Essa carência parece ser, desde sempre, reconhecida. Com a promessa inicial (e cumprida) de um Congresso, muito válido, de que não sobrou um documento ou uma página, com o conselho autorizado que acompanhou as anteriores campanhas eleitorais, com uma consultoria cheia de afirmados bons propósitos mas que se arrasta e, eventualmente, virá a servir para a campanha para as eleições com vista a um 3º mandato. Os documentos de gestão deverão ser instrumentos de uma estratégia e não exercício de uma política ao “deus dará” ou, para melhor nos localizarmos, que a Senhora nos conceda…



02.03

DECLARAÇÃO DE VOTO


Repetiria a declaração de voto feita para o ponto 02.01, apenas acrescentando quanto me parece sintomática a necessidade de uma revisão orçamental em Abril.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

De frases no EXPRESSO-curto de hoje

A propósito de uma troca de àpartes com o Presidente da Câmara de Ourém na AM de 24.02.2017:

“Não basta, como o bispo de Leiria-Fátima fez recentemente, apelar à "honestidade" dos operadores hoteleiros [que estão a cobrar exorbitâncias na semana da visita de maio do Papa a Fátima]. Em matéria de transparência, deveria ser o Santuário o primeiro a prestar contas publicamente, o que não faz há largos anos.” Inês Cardoso, Jornal de Notícias

sábado, 25 de fevereiro de 2017

AM. de 24.02.2017 - Intervenções, votos e declarações de voto

O eleito pela CDU/Grupo POR OURÉM fez, entre outras e àpartes, as seguintes intervenções:

01.03


Sra. Presidente e Mesa, sr. Presidente e vereadores, comunicação social e público presente,
Caros colegas 
Tinha a intenção de pedir a palavra quase só para anotar a nova e agradável configuração gráfica da comunicação escrita do senhor Presidente da Câmara e dos anexos de relatórios de actividades (de A a P!15 nem menos...) pois o escasso tempo para estudar e comentar tão extensa documentação para pouco mais dá (e também a precariedade de alguma informação aqui trazida)! Quase prescindi desse pedido dado o ambiente criado, a exigir solidariedade ao colega Valdemar pela morte da sua esposa - a que me associo totalmente -, e ao vereador Nazareno - a que me associo no plano pessoal pois de modo nenhum ponho em causa a sua boa fé e o desajuste da sentença a que foi condenado.
Ainda assim, insisto e não deixo sem reparo e rejeição o parágrafo da comunicação do senhor presidente em que ele se permite “chamar a atenção” desta Assembleia para a necessidade de sermos contidos nas afirmações proferidas, e abunda nessa chamada de atenção que me parece absolutamente despropositada.
(...)
Por último, senhora presidente, desejava ter alguma informação do presidente sobre o contrato e estado do trabalho da consultadoria com a empresa CESO.
Muito obrigado.
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01.04

Sra. Presidente e Mesa, Sr. Presidente e vereadores, comunicação social e público presente,
Caros Colegas 
Dizia o poeta – e cantado foi – que o mundo pula e avança qual bola colorida entre as mãos de uma criança… (ou de umas crianças?) E é de susto o que vemos, ouvimos e lemos e não podemos ignorar, como disse – e cantada foi – a quase-nossa Sofia.
O abanão provocado pelo resultado das eleições nos Estados Unidos, se bem que nada tivesse (ainda) trazido de verdadeiramente novo, veio mostrar, e de forma risível, o que estava escondido ou não se queria ver… apesar da extensa cauda do gato.
Na Europa, que é bem anterior e bem mais que a União Europeia, já houve o drama grego (que em tragédia se pode tornar…), o Brexit, vai haver as eleições na Holanda, quase ensaio geral para as da França (os dois países que, dizendo NÃO, impediram, em 2005, o avanço da chamada Constituição Europeia), com projecções que se que assustam quem sabe que a História não se repete mas, às vezes, se imita bem e não são a UE e o euro que evitam o que de pior ela nos conta.
Cá por Portugal, rebentam falsos e verdadeiros escândalos no mundo das altas esferas, como o que leva a perguntar (Expresso-curto de hoje) “A fuga dos 10 mil milhões, por exemplo significa o quê?”, a que se seguem 11 perguntas (mais que os 10 zeros dos euros que se procuram) sem que nenhuma ponha o dedo na ferida da coincidência dessa falha do controlo do dinheiro grosso enquanto se apertava a rede de apanha do peixe miúdo, dos rendimentos de cada um de nós.
E há o resto do Mundo, desde o Brasil à deriva, o Médio Oriente destroçado, a China a construir, pacientemente, uma Rota da Seda), a África sempre explorada e dada por esquecida. E falta-nos (isto digo eu!) uma União Soviética que, com os erros e falhas à sua dimensão fosse equilibradora e alternativa visível e constrangedora.

Mas… de que falo eu? Do Mundo, globalizado e cada vez mais interdependente. Assimetricamente, com desigualdades crescentes e em crescendo. Armado até aos dentes… que nem um sobraria!
Mas… desçamos à terra, à nossa, aquela em que somos e de onde devemos ser a parte infinitesimal que decide o enormérrimo todo.
Sem catastrofismos, assusta que se faça de tudo um negócio medido em moedas sem base material, incluso invadindo áreas de espiritualidade e de uma religião que se quer impor como consensual e ostraciza, na prática social, quem não crê, fazendo deste país e povo o que a Constituição (art. 41º) impede, e se estigmatiza noutros países e povos…  Estados com religião oficial.

Ainda referindo a Constituição, tenho uma MOÇÂO a propor:
A descentralização administrativa tem por fim assegurar reforço da coesão nacional e solidariedade inter-regional e promover a eficiência e eficácia da gestão que garanta os direitos das populações.
Ora, a descentralização envolve a transferência de atribuições e competências para as autarquias. Essa transferência para executar acções, serviços ou investimentos seria mera desconcentração se não incluísse o poder de decidir, e tem de ser acompanhada dos meios humanos, recursos financeiros e património adequados ao desempenho das funções transferidas, não podendo consistir, como a prática tem mostrado, num processo de redução do investimento público e endosso do ónus de insatisfação e incumprimento para o poder local.

MOÇÃO:
Face aos projectos de diplomas do governo ora concluídos sobre transferência de competências e sobre orgânica das CCDR, a AM de Ourém, reunida a 24/02/2017, delibera:
1.  Reafirmar a descentralização como condição essencial para o desenvolvimento local e regional.
2.  Reivindicar a criação das regiões administrativas, indispensáveis a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre os vários níveis de administração, a uma reforma democrática de administração, à defesa da autonomia dos municípios.
3.  Exigir a eliminação de todas as restrições à autonomia do poder local em matéria financeira, orçamental, organizacional, material e humana.
4.  Rejeitar qualquer nova transferência de atribuições e competências sem garantia da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu pleno exercício, presente e futuro.


Propunha que se votasse ponto por ponto
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Moção aprovada:
Face aos projectos de diplomas do governo ora concluídos sobre transferência de competências e sobre orgânica das CCDR, a AM de Ourém, reunida a 24/02/2017, delibera:
1.  Reafirmar a descentralização como condição essencial para o desenvolvimento local e regional.
2.  Reivindicar a criação das regiões administrativas, indispensáveis a um processo coerente de delimitação de responsabilidades entre os vários níveis de administração, a uma reforma democrática de administração, à defesa da autonomia dos municípios.
3.  Exigir a eliminação das restrições à autonomia do poder local em matéria financeira, orçamental, organizacional, material e humana.
4.  Rejeitar qualquer nova transferência de atribuições e competências sem garantia da dotação das autarquias com os meios indispensáveis ao seu pleno exercício, presente e futuro.
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02.06 a 02.08

Abstenções e declaração de voto comum;

Coerentemente com votações em sessões anteriores, o eleito do Grupo Por Ourém absteve-se não por estar contra o pedido de reconhecimento de interesse público pelas empresas que o fizeram mas por não concordar com o processo e estar contra a banalização do conceito de interesse público.
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02.15

Intervenção

O eleito do Grupo Por Ourém tem sempre reservas quanto a regulamentações de horários de funcionamento não suficientemente articuladas com regulamentação laboral em particular horários de trabalho. Consultada a informação distribuída, e apesar do período de consulta pública e ter sido ouvido a parte sindical, abstém-se por não ter conhecimento do resultado dessa e dessa audição. E faz desta observação a sua declaração de voto. 
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02.17

Intervenção

Sem entrar em contradição com o já afirmado quanto a banalização do conceito de interesse público, e apesar da pertinência das reservas levantadas pelo dr. Júlio Henriques, voto favoravelmente este ponto pelo interesse público que entende ter a resolução do problema das instalações dos Bombeiros Voluntários de Fátima.

Declaração de voto

Já depois do voto, e por só então ter tido conhecimento - por informação de outro eleito, em sua declaração de voto - do desacordo do presidente da Junta de Fátima (ausente na discussão e votação deste ponto), o eleito do Grupo Por Ourém, embora não queira rever a posição tomada, lamenta as condições de deficiente informação em que a tomou. 

AM. de 24.02.2017 - edital



sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

A Banca, os seus Casos (e ocasos)

Por iniciativa do PCP-Ourém, vai realizar-se no próximo dia 14 de Janeiro, sábado, pelas 14h30m, no Espaço Jovem (Arte Caffé), uma sessão sobre os casos da Banca de que toda a gente fala e de que pouca gente sabe os enredos. Assim, aqui fica o convite para um debate aberto com autores de livros que do assunto sabem.


sexta-feira, 30 de setembro de 2016

1º Contributo nesta fase


publicado no anónimo século xxi:


quinta-feira, setembro 22, 2016

Teses para Congresso

22.09.2016

Hoje é o primeiro dia da última fase de preparação do XXº Congresso. Do resto da nossa preparação congressual. È assim que está nos processos e procedimentos do PCP.
Com a publicação no avante! de hoje das Teses que enformam o Projecto de Resolução Política, tal como aprovadas na reunião do Comité Central de 17/18.09.2016, todos os militantes tiveram acesso ao que resultou das fases anteriores (em que também participaram, ou foram convocados a participar).


Essas “Teses”, na sua forma de projecto, poderão agora poder ser debatidas por todos os militantes e receber propostas de emendas, e serão o elemento central para a passagem de projecto a proposta de “Resolução Política” a aprovar em Congresso, onde ainda, como proposta, poderá  acolher alterações a partir da acção/intervenção dos delegados presentes e representantes de todo o colectivo partidário.

É assim. E é diferente de todos os outros partidos.

Mas é tão diferente que a publicação do documento que hoje acompanha o semanário do partido o torna acessível a todos, militantes ou não, e todos podem olhar para dentro do Partido com paredes de vidro, como titulou Álvaro Cunhal em livro. 
Por isso, antes mesmo dos militantes poderem folhear as suas “Teses” no final do dia, ou de receberem o correio com o exemplar da assinatura doavante! que as inclui, já houve quem as tivesse lido, analisado e comentado.
Na informação pela net, em que o Expresso, é pródigo já uma jornalista apresentou um trabalho sobre as “Teses”, mostrando que as teria lido, embora com perspectivas pouco militantes mas muito contabilistas, trabalho ilustrado por uma fotografia de Jerónimo de Sousa na Festa do avante!, que dificilmente poderia ser mais negativa relativamente ao que foi aquela Festa. (Como é que é possível apanhar aquele ângulo em que o secretário-geral do PCP parece estar, só e curvado, a “prestar contas” à comunicação social que esconde a enorme massa atenta e à espera da carvalhesa?!).

Cabe-nos a nós, a cada um, corresponder com a nossa prática ao respeito formal pela teoria democrática. E revolucionária.

sábado, 17 de setembro de 2016

A.M. extraordinãria de 15 de Setembro de 2016

ORDEM DE TRABALHOS

NOTAS PARA A ACTA de 15.09
01 (acta de 07.09)
Intervenção:
Não tinha intenção de fazer intervenção, mas quero – como o presente que melhor conheceu Vila Nova de Ourém antes da “avenida”… que jogou à bola em frente do edifício dos Correios – deixar uma palavra de saudação ao actual executivo por levar por diante a sua requalificação, e agradecer ao pessoal da Câmara o trabalho realizado, em particular ao arquitecto Niza pela sua informação sucinta e útil.
Declaração de voto:
Embora não coincidindo inteiramente com os termos e verbos escolhidos, aprovo e saúdo, com respeito e admiração, a fórmula encontrada para a redacção do ponto da acta aditamento à ordem de trabalhos, de grande delicadeza e necessário equilíbrio democráticos, sublinhando – para que fique claro! – que dela decorre que a presente sessão extraordinária se realiza por iniciativa da presidente da Assembleia Municipal, e de acordo com o nº1 do artigo 28º da Lei 75/2013.
 03.01
Declaração de voto:
Aprovou-se a proposta de requalificação da Avenida. E há quem sublinhe, neste órgão deliberativo, tal ter sido feito apenas por uma questão de autorização de despesas plurianuais subjacentes. Com a transcendência que tal projecto tem, lamento que só para isso pareça servir a Assembleia Municipal. Estamos num período de predomínio, senão de risco de justificação de defesa do exclusivo, ou até da ditadura, dos executivos. Contra tal nos bateremos. Por isso nos abstivemos na votação da requalificação necessária – e urgente! – da Avenida, dadas a insuficiência do conhecimento do projecto e da sua discussão pública, que a todos os munícipes deveria interessar e envolver, não como um momento no processo mas acompanhando todo o processo.
03.03 a 03.06 e 03.08 e 03.09
Declaração de voto:
Aprovamos todos estes pontos, convictos de que todos vêm em benefício das populações e do seu viver em cidadania. E será oportuno afirmar que recusamos o que possa servir a arte e a manha de quem aproveite a imediata e instintiva busca de encontrar culpados – e estes seriam os “políticos” todos, enquanto inevitáveis batoteiros de um jogo de habilidosos, quase sempre sujo e em proveito pessoal ou de interesse de grupos –, réus condenados e expiatórios como passa-culpas que escondam causas e razões… até do que podem ser meros adiamentos por incumprimento ilegal e ilegítimo de prazos, ou por desrespeito institucional.
03. 06 (protocolo relativo centenário "aparições")
Declaração de voto:
Abstenho-me neste ponto, não por se tratar de uma natural colaboração, no Município de Ourém, entre a Câmara e a Junta de Freguesia de Fátima, mas pelas comemorações que justificam o protocolo que, sendo reais e devidas no plano dos factos, me merecem reservas muito fundadas noutros aspectos.   

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Sessão extraordinária para 15 de Setembro - notas de um diário


Fui para a “reunião de líderes” contraditoriamente contrariado e "cheio de gás"… que reservarei para a sessão extraordinária de 15, quinta-feira.

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Até porque só depois de regressar a casa tinha o mail do SF com a “prenda” do comentário facebookiano de Paulo Fonseca à sessão da 07.09 naquela mesma noite.   

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Esta “prenda”!

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Esta "peça" merecia mesmo ser emoldurado!... mas o problema é que procuro encontrar o text(ính)o e, ou eu sou muito azelha no facebook,ou ele foi apagado, talvez por algum ataque de bom senso (do que duvido muito!).

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Escrito (e lido por alguns “fregueses”) foi que “A Assembleia Municipal chumbou a possibilidade de votar estas obras argumentando que já deveriam vir na convocatória”.  

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Trata-se de verdadeiro embuste!    

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Segundo a lei e o regimento aprovado, a Ordem de Trabalhos deve ser estabelecida e fixada uma semana antes – para que todos conheçam e estudem o que vai ser debatido no órgão deliberativo atempadamente – o que pode ser alterado desde devidamente fundamente e desde que haja unânime aceitação, o que tem sido usado algumas vezes… mas desta vez foi abusado como o entenderam não 1 mas 11 membros da Assermbleia Municipal, regra que prevalece sobre a dos necessários 2/3 dos membros do órgão deliberativo favoráveis para a inclusão que o presidente do executivo pretendia.   

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Pode ter havido outras motivações para essa recusa mas uma, pelo menos – a do eleito pela CDU –, foi a de não consentir em tão repetido e excessivo (10 novos pontos incluídos na véspera e na última hora!).   

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E esse voto chegaria.      

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Escreveu Paulo Fonseca “Temos toda a paciência do mundo…”!!!   

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Mas quem é que tem de ter paciência, quem terá de a ter perante tais falsificações na apresentação de como as coisas se passaram e quem é que tem de a ter para aguentar tais despautérios?   

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Sinto estar a gastar demasiada cera, mas não posso deixar de registar três observações
  • ·        a sessão extraordinária foi convocada por iniciativa da presidente da Assembleia Municipal, e só assim o poderia ser, pois para ser requerida pelo Presidente da Câmara só o poderia ser em cumprimento de deliberação desta, e o executivo não reuniu depois da sessão de 7 de Setembro;
  •     não pode o Presidente da Câmara arrogar-se insidiosamente, ter mandado reservar verbas para pagamento de senhas de presença, pois o orçamento aprovado pelo orgão deliberativo que é a Assembleia Municipal não poderia deixar de ter cabimento para a sessão extraordinária:
  •     é absolutamente descabido, para não lhe chamar provocatório, o “obrigado” do Presidente da Câmara à bancada do PS e aos Presidentes da Junta que teriam, segundo os seus termos, estado “à altura dos acontecimentos”.


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Como já uma vez tive de o afirmar peremptório, a este actual Presidente da Câmara, em política não vale tudo… bem pelo contrário: a política julgará todos!

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

A.M. de 7 de Setembro de 2016

No período que antecedeu a sessão, ao debater-se o pedido de inclusão de novos pontos na Ordem de Trabalhos (…) o membro Sérgio José Ferreira Ribeiro leu uma declaração formal, de que entregara antecipadamente cópia à Excelentíssima Presidente, e que se transcreve
DECLARAÇÂO
Tendo sido candidato em Ourém a todas as 16 eleições autárquicas, com a única excepção de 1979 – em que fui candidato e eleito para a Assembleia Municipal da Amadora –, estreei-me aqui, como eleito, no mandato de 1982-85, com o dr. Teixeira como Presidente do executivo e o capitão Oliveira como Presidente da Assembleia, e já adicionei mais 4 mandatos, num total de 19 anos. Tenho cumprido o meu dever de cidadão…
Não vos quero maçar com o que estou a chamar os meus “testamunhos” mas não resisto à lembrança do que foi a aprendizagem de democracia e cidadania em liberdade que aqui partilhei convosco.
Venho do tempo em que o Presidente do executivo ignorava a Assembleia Municipal, não se coibia perante constrangimentos institucionais e regulamentos… e por isso teve um orçamento reprovado pela Assembleia que, apesar da sua composição, soube respeitar-se ao ouvir a voz da inexperiente democratização. Disso me lembro, nos passos em frente que titubeávamos e não é por isso que menosprezo as boas intenções do dr. Teixeira ou que deixo de admirar alguns resultados da sua gestão presidencial à revelia da democratização tal como a entendo. Disso me lembro.
Como me lembro, muitas vezes, de um excelente texto que escreveu um Mestre meu (Lenine) com o título de um passo em frente, dois passos atrás (que os meus alunos citavam sempre ao contrário, por de outras matérias trazerem a errada noção de que seria absurdo dar dois passos atrás, depois de se ter dado um passo em frente).
Pois aqui o comprovamos. Como em muitos lugares e circunstâncias. Após um enorme passo em frente no caminho da liberdade e da democracia, temos vindo a dar passos atrás. Sobretudo no que respeita à participação das gentes nos seus destinos, para mim a chave de verdadeira democracia. Da democracia que se institucionalizou com o carácter público de alguns órgãos representativos do poder local, como é o caso das Assembleias Municipais e de freguesia (todas) e de algumas reuniões do executivo.
Em nome de uma aparente eficácia e de um ilusório pragmatismo, foi-se recuando passos-a-passo. Onde as sessões descentralizadas?, quando as sessões temáticas?, como o estímulo à assistência e participação de público nas sessões?
E pergunta-se: para quê a regra regimental de anúncio prévio e publicidade das ordens de trabalhos em edital (em lugares de estilo…), se à última hora há alterações por atrasos no executivo, e só deste responsáveis, que podem levar a que a editada ordem de trabalhos seja bem outra, e inclua o que mais poderia interessar às populações e seu viver e devir?
Isto é, substitui-se o essencial da democracia por um “faz-de-conta”, pela maleabilidade formal da burocracia administrativa.
Não aceito! E poderia exemplificar o que resumo como sofrida vivência política (no sentido cidadão do verbo) – e eventualmente o farei… – com o caso da pretensão, manifestada a 6 de Setembro, de se incluir na Ordem de Trabalho publicada para 7 de Setembro dois pontos que, se estão em atraso grave o atraso em nada se deve à Assembleia, e esta não tem o dever de o remediar, em particular em casos de tanta monta, atentando contra a democraticidade que deve defender e praticar. 


No decorrer do debate que se seguiu às declarações iniciais, Sérgio Ribeiro fez várias intervenções em que reiterou a importância a dar ao órgão deliberativo, considerando não se poder desvalorizar a intervenção da Assembleia Municipal no quadro democrático, transformando-a em mero cumpridor de formalidades burocrático-administrativas, e não aceitando que argumentos ou pretextos de atrasos - aliás por desrespeito não justificado de prazos regimentais - possam servir para não se cumprirem esses prazos regimentais e legais, e para se impedir conhecimento atempado dos membros (e do público) sobre os assuntos das sessões e a facultação de informação indispensável com tempo necessário de apreciação.

(o aditamento proposto foi rejeitado por 11 votos - e bastaria 1 - e marcada uma sessão extraordinária para data a acertar)
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Declaração política geral
Não tinha intervenção preparada para este ponto da Ordem de Trabalhos. No entanto, “tropecei” num texto com o título O Sistema monetário Europeu e o futuro da União Económica e Monetária de 15 de Setembro (já direi de que ano…) que me pareceu oportuno e mais oportuno ficou depois da intervenção anterior da bancada do CDS, e ainda por me parecer que devemos falar do que temos conhecimento. Transcrevo um extracto:
“… Seria fundamental, a nosso juízo, reabrir um processo de discussão e redefinição da Comunidade. Em que a coesão económica e social, como objectivo, exigiria meios, em que a economia produtiva prevalecesse sobre o monetarismo especulativo e suas causas-efeitos.
Seria necessário que essa discussão e esse reaberto processo de redefinição para o futuro se fizessem libertos do condicionalismo do cumprimento de metas e prazos estabelecidos em conjunturas completamente diferentes da actuais.
Seria indispensável que os programas de convergência nominal, visando metas inatingíveis em prazos impossíveis, fossem substituídos por programas estratégicos nacionais, num quadro de cooperação e solidariedade comunitárias.
Não é esse o sentido em que, ao que parece se pretende caminhar. (Escolhe-se entre nada fazer, fazer o mesmo que antes, ou fazer melhor que antes, e recusa-se sequer encarar fazer de outra maneira)
Opta-se por, primeiro, consagrar metas e prazos, depois, rever as metas inacessíveis e os prazos inviáveis. Manter o rumo, acelerar ignorando experiência e riscos.
A realidade impor-se-á. Lamentáveis são e serão os custos sociais.”
A intervenção foi feita no Parlamento Europeu, a 15 de Setembro mas de 1993 e não perdeu actualidade. Bem pelo contrário. Lamentáveis foram os custos sociais e o enorme acréscimo das assimetrias e desigualdades!

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

PARA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, FÁTIMA É QUASE UMA OFFSHORE

Por Cláudia Gameiro - Ago 25, 2016


A equipa de dirigentes sindicais desenvolveram uma ação de sensibilização entre os trabalhadores da hotelaria e restauração de Fátima. Foto: mediotejo.net

Excesso de horas de trabalho que não são pagas, assédio moral, descontos no salário pelo tempo gasto em idas ao WC, trabalho clandestino, salários abaixo da categoria profissional exercida, pagamento consoante o número de clientes que se convenceu a entrar no restaurante… a lista parece não terminar. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro esteve durante o dia 24 de agosto, quarta-feira, a promover uma ação de sensibilização junto dos trabalhadores de Fátima. O grupo vai agora enviar uma carta à Diocese de Leiria-Fátima e ao presidente da Câmara de Ourém, por forma a que os dirigentes religiosos e civis não sejam “coniventes” com a precariedade laboral da cidade durante os seis meses de maior movimento turístico.

A equipa reuniu-se na pequena sede que possui perto do Mercado de Fátima. Aí discutiram alguns pormenores da ação que iriam levar a cabo durante o dia. Antes de saírem para o terreno, o mediotejo.net passou pelo local. Com início na semana do 13 de maio, o movimento nos hotéis e restaurantes de Fátima atinge o seu auge nos meses de setembro e outubro. Segundo as estatísticas do Santuário de Fátima, esta é também a época onde visitam a cidade religiosa mais turistas estrangeiros. Com o aumento ascendente dos números do turismo e a aproximação do Centenário das Aparições, Fátima precisa mais que nunca de mão de obra.
O objetivo do Sindicado é, no final desta ação, enviar uma carta tanto à Diocese de Leiria-Fátima como à Câmara de Ourém, pedindo uma atitude mais incisiva contra a precariedade laboral e os abusos do patronato. O texto é-nos facultado, mas o Sindicato expõe a maioria das questões abordadas no documento ao mediotejo.net.
“Só o destino Fátima tem mais alojamento que o conjunto dos distritos do Centro”, resume o presidente do Sindicato, António Baião. “Para os direitos dos trabalhadores, Fátima é quase uma offshore”, defende, esclarecendo que muitos dos empresários locais ligados ao turismo simplesmente habituaram-se a contornar as exigências da lei.
Atualmente o Sindicato entra nos hotéis e restaurantes de Fátima sem grandes problemas e fala com os trabalhadores, deixa logo claro a equipa. Mas “há 25 anos tínhamos dificuldades” em empreender este tipo de ação, lembra António Baião. “Eram só contratos de seis meses”, pelo que os trabalhadores tinham receio de que se contestassem não seriam chamados no ano seguinte, explica, notando que o funcionário também se acomoda a este tipo de rotina.
Hoje a situação é diferente. Há muitos empresários que respeitam a lei, mas continuam a verificar-se incumprimentos e precariedade laboral. “Assédio moral (por exemplo dizer “A porta da rua é a serventia da casa”, mesmo com trabalhadores efetivos); excesso de horas não remuneradas; trabalho clandestino” ou ter jovens que ganham consoante o número de clientes que conseguem trazer para dentro do restaurante.
“O trabalhador tem os seus direitos”, defende António Baião, e se estes forem respeitados ele trará mais resultados. “Ao fim de 48 horas de trabalho, o empregador tem que falar com a segurança social”, frisa, explicando que chegam ao Sindicato muitas queixas de pessoas que trabalharam dois meses, adoeceram e percebem então que o patrão não fez qualquer desconto.
O Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria está há muitos anos em Fátima, mas só nos últimos cinco anos se tornou mais ativo. António Baião reconhece que a carta à diocese é a primeira abordagem efetiva ao “coração da Igreja Católica” e que pretende resultar numa reunião para que se debatam estes temas. “Temos situações aí em que o empresário desconta as idas à casa-de-banho”, alerta, ou que só é pago o tempo em que o funcionário esteja a atender algum cliente. “A ACT de Tomar tem que tomar uma ação mais incisiva sobre isto, se não está a ser conivente”, constata, assim como as autoridades religiosas.
Porque também aqui há maus exemplos. “Muitas destas unidades são geridas por religiosos a tempo inteiro”, comenta. Hotéis junto a edifícios de apoio social, pertencentes às mesmas congregações, que ao longo do tempo também assumiram a perpectiva do lucro. Apesar de estar muitas vezes em causa o princípio da solidariedade cristã, debate o grupo do Sindicato, este termina na “caridade” de terem contratado pessoas para trabalhar em tempo de crise, não respeitando depois os direitos laborais dos seus funcionários. “Os trabalhadores respeitam a Igreja, são católicos, mas não querem viver em clausura”, comenta o dirigente.
Na carta à diocese e à Câmara apela-se assim à intercepção “junto do tecido empresarial estabelecido em Fátima, para que se ponha termo de vez a estas ilegalidades”, refere o documento. “Acreditamos que há empresários idóneos” e honestos, frisa ainda António Baião, “mas são prejudicados pela concorrência desleal” de outros. “Também fazemos este apelo para que estes empresários honestos se movimentem”, salienta.
“Precisamos de uma restauração de qualidade”, refere o dirigente sindical, explicando que a ação se iria concentrar no “círculo” em volta do Santuário de Fátima, com incidência na Avenida Dom José Alves Correia da Silva. O Sindicato não possui números objetivos, mas estima que no pico da afluência turística em Fátima trabalhem na cidade “muito mais de 5 mil pessoas”, 50% destas de forma ilegal ou com vínculos precários.
“Também servimos para que as instituições funcionem melhor”, defende António Baião, reconhecendo que muitos dos sindicalizados o omitem ao patronato. Atualmente em Fátima, 20% dos trabalhadores legais da hotelaria e restauração estão sindicalizados e o objetivo é aumentar esse número. “Vamos continuar com esta perspetiva de que em Fátima, pelo seu elevado número de hotelaria, temos que esclarecer os trabalhadores”, termina.
Segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), citados pela Lusa, a hotelaria nacional registou 1,9 milhões de hóspedes e 5,5 milhões de dormidas em junho, correspondendo a subidas homólogas de 10,3% e 9,6%, respetivamente. Já no conjunto dos primeiros seis meses do ano, o crescimento dos hóspedes fixou-se em 10,8% e o das dormidas em 11,2%. Em junho, as dormidas do mercado interno subiram 7,3%, invertendo a tendência de quebra do mês anterior (-1,3%), enquanto os mercados externos subiram 10,5%, “desacelerando ligeiramente” face ao mês anterior (+11,7% em maio), correspondendo a cerca de quatro milhões de dormidas. A estada média reduziu-se em junho (-0,7%; 2,91 noites), “contrariamente à taxa líquida de ocupação cama (+2,7 pontos percentuais; 57,5%). No período em análise, “a evolução dos proveitos foi positiva (+15,2% de proveitos totais e +15,5% de proveitos de aposento), mas aquém dos resultados de maio (+15,8% e +17,9%, respetivamente)”. Os 13 principais mercados emissores evidenciaram uma evolução globalmente positiva que se refletiu no aumento do seu peso relativo (87,8% face a 86,8% e, junho de 2015).