AM de 28.02.2014 - 5

Proposta camarária relativamente ao licenciamento de uma pedreira por interesse público:

02.02

Declaração de voto:

O Grupo por Ourém votou contra por ter tido insuficiente informação (apenas a conclusão de parecer pedido a advogado, enquanto os vereadores fundamentaram o seu voto em todo o parecer) e pelo precedente de se considerar de interesse público o que vem destruir povoações como é o caso flagrante de Boleiros. 

AM de 28.02.2014 - 4

Intervenção sobre a moção proposta pelo presidente da Junta da freguesia “União de freguesias da Gondemaria e Olival” relativamente à Igreja de N. S. da Purificação, no Olival:

Evidentemente que o Grupo por Ourém votará a favor. E, na sequência de intervenção já feita aquando da informação do Presidente da Câmara, lembra-se a visita ao nosso concelho de responsável da área cultural da Comissão Europeia, promovida pelo então deputado no Parlamento Europeu que vivia e vive em Ourém, e em que esse responsável da Comissão foi contundente quanto à eventual destruição da “igreja velha do Olival”, considerando-a um crime.

Essa visita foi realizada com o apoio do executivo de então, a propósito do novo telhado da Sé Colegiada de Ourém, para que se tinha conseguido subsídio comunitário, e esse responsável da Comissão visitou outros locais de interesse histórico-patrimonial, como essa igreja da N. S. da Purificação, a capela de S. Sebastião, a ermida da N. S. da Conceição, e abriu possibilidades de cooperação sobre património histórico-cultural num debate realizado no final da visita, na sala onde então se realizavam as sessões da Assembleia Municipal.

Dessa visita terá resultado, pelo menos…,alguma melhor ponderação quanto ao destino a dar à “igreja velha do Olival”, possibilitando que, hoje, se faça a proposta deste voto.

AM de 28.02.2014 - 3

Declaração política (condicionada a tempo regimental):

01.04

Senhora Presidente, membros do executivo, eleitos da Assembleia, público, comunicação social,

as minhas  saudações

Depois das saudações, tenho de começar como na reunião do mesmo dia do ano passado, como fiz na reunião de 27 de Dezembro do ano passado… e por aí atrás:

«Mais cortes, declínio, exploração e empobrecimento, é o que o governo anuncia e pretende impôr a propósito da chamada sétima avaliação da

”troika, realizada no quadro do aprofundamento da recessão que o próprio governo foi forçado a reconhecer.

Ou seja o prosseguimento das falências, desemprego e endividamento.

O descalabro económico e social a que a atual política tem conduzido está cada dia que passa mais presente no País(…)». Diria cada ano que passa!

E a luta que continua contra esta política que prossegue, agora entre o resgate e o programa cautelar. E as eleições para o Parlamento Europeu uma semana depois de termo do que se pretende continuar comoutra fachada e crismado com outro nome. Dar-lhe-emos luta.

O que acontecerá num contexto internacional perigosíssimo que, sem alarmismos ou catastrofismos, nos devia preocupar a todos, dado o caminho para uma guerra generalizada. Caminho que tem de se travar.

Os riscos estão aqui na Europa, na Ucrânia, que inclui a Crimeia, são, também e sempre, no Oriente próximo e médio, na América do Sul que não aceita mais garrotes, são em África e na Ásia. Cada um de nós tem responsabilidades no tempo que vive.

Cá por casa, tem de se falar, de novo, na OurémViva. É natural dada a importância que a empresa municipal tem na gestão autárquica. E porque de outras coisas não quero falar.

Como eleito que se sabe que sou, tenho sido procurado e questionado por cidadãos trazendo-me problemas que vivem e se atribuem à gestão da OurémViva. Há, não se nega até sc valorizam, aspectos muito meritórios da sua actividade, mas há problemas sérios nas piscinas, quer no que respeita ao aquecimento e caldeiras, a “anomalias técnicas” (na informação de Dezembro de 2013), referida agora como “anomalia na caldeira”, quer quanto a segurança e, sobretudo, a prevenção no piso e em situações de emergência, que se alarga a toda a actividade relacionada como apoio escolar, quer relativamente a serviços prestados por terceiros que os recursos humanos consignados à empresa poderiam satisfazer.

Aliás, na sessão de há precisamente um ano, afirmávamos: «Este contrato que nos é apresentado vem acrescentar em muito as competências da Ourém Viva, empresa esta que sendo municipal está no nosso entender, a assumir grandes proporções e a ter competências que deveria ser a C-M. a assumir. Por outro lado, não entendemos como se aumentam áreas de intervenção e trabalho e como refere o contrato, se reduz pessoal e custos.». E com o Conselho de Administração em “banho maria” ou em “stand by”!...

Para mais, para o que nos tem sido chamada a atenção e aqui se deixa como preocupação, recursos internos não suficientemente aproveitados com exagerado, dispensável e dispendioso recurso a serviços externos.

Muito, para além disto, haveria a dizer… mas o tempo é escasso e esgota-se depressa para tanto problema. Mas algo tem de ficar dito no deliberativo para atenção do executivo e informação deste aos membros deste orgão.

Disse. 

AM de 28.02.2014 - 2

Informação escrita do Presidente da Câmara:

01.03

Tenho, em toda a evidência, um conceito diferente do do Presidente da Câmara quanto à informação que tem cabimento neste órgão autárquico, apesar de já ter valorizado como facto muito positivo a apresentação antecipada dessa informação.

Quanto a mim ela não deve ser um relato exaustivo – e que tanto nos exausta… na procura de, no meio de tanto joio, encontrar o trigo  –, não deve ser o relato da actividade em termos promocionais, para não dizer de propaganda, mas sim o trazer a este órgão a informação dos problemas mais relevantes da autarquia no intervalo entre sessões, e assim se procurar uma inter-acção institucional.

É verdade que a informação começa pela saúde, e a criação da Unidade Familiar em Ourém – mas sem relevar o artifício que tal representa em relação ao Serviço Nacional de Saúde –, que se escreve, na informação, sobre a preparação do Centenário em Fátima – mas levantando-me sérias preocupações, no quadro do muito respeito que tenho por quem crê, quanto a previsíveis distorções da verdade histórica –, é verdade que nela se lê sobre a defesa do património e se refere a questão da Igreja de Nossa Senhora da Purificação, no Olival com alguns factos, mas esquece-se a vinda de um responsável da Comissão Europeia, trazido por então deputado no Parlamento Europeu, e o que essa visita representou para a defesa do mesmo património, nomeadamente no caso dessa Igreja.

Mas, depois desse começo, é o relato embalado de factos e coisas, até mesmo na parte relativa à OurémViva, em relação à qual se esperava alguma informação que completasse, nesta sede, o que os eleitos apenas conhecem pela comunicação social e despacho de presidente de outra Câmara, nem por isso muito vizinha nossa… e não só no caso dos hospitais. Questão relativa ao lugar de presidente do Conselho de Administração da OurémViva, objecto de vários pontos da Ordem de Trabalhos da nossa última reunião, e que procurei que fosse ponto da agenda desta, mas os meus confrades na reunião de líderes assim o não entenderam por, ao que argumentaram, a iniciativa dever partir do Presidente da Câmara. Que não a teve!

Ainda tive esperança que a página suplementar aqui distribuída dissesse alguma coisa sobre tão delicado problema… mas desiludi-me. A mim, que sou pouco dado a ilusões. 

Intervenções eleito CDU na AM de 28.02.2014 - 1

Acta da reunião de 27.12.2013:

01.01

·       Sublinho que as páginas 8 a 100 comportam a declaração do Presidente da Câmara

·        Em 171 páginas!...,que ainda desejo ver encurtadas

·        Não faz sentidos que a paginas (ou Fls.) 158 e 159, 164 e 165, 167 e 168 se repita a minha intervenção no ponto 02.11 (pág. ou FL.154).

·        Como não se deve repetir a declaração de voto de páginas (ou Fls.) 160, 166, e 169

·        Em contrapartida não posso aceitar que em acta tão exaustiva – e cumprimento os serviços pelo seu trabalho – se tenha olvidado a referência à intervenção do Presidente da Câmara relativa à decisão do então aprovado presidente do Conselho de Administração da Ourém de continuar nesse lugar pelo seu sentido de amor a Ourém e mais encómios.

·        

Em face disto, abstive-me pois o voto favorável 

estaria condicionado pela adopção das alterações.