AM de 27.12.2013 - para a acta - 3

AM27.12.2013

02.01

(Disciplinado que sou, preparei uma intervenção para o tempo regimental. No entanto, ao ouvir a intervenção do Presidente da Câmara, senti ter o direito a indexar o meu tempo ao que ele usou. Mas não o farei porque a resposta ao que ele disse, sobre regionalização e outras coisas, exigiria um semestre ou mais... Cinjo-me, por isso, ao que trazia escrito.)

Divido a minha intervenção, que terá de ser telegráfica, em 4 áreas, tal como os documentos.

Mensagem do Presidente do executivo – mensagem “à maneira”, como se não tivesse havido eleições e novo ciclo; comparam-se os números para 2014 com as referências temporais mais… convenientes: uns com 2006, outros com 2010, outros com 2013. Não deveriam ser os números a fundamentar os argumentos mas estes a ter base naqueles.

Perspectiva económica – Pessoalmente, gosto de ler este enquadramento. Aprende-se sempre. É demasiado escorado no FMI… e é preciso lembrar que há mais que uma posição e mais que um discurso do dito FMI.

Três brevíssimas observações:

1.     a importância dos países emergentes deveria sublinhar, para este documento, os casos Brasil e também Angola;

2.     a castradora tutela do Poder Central sobre o Poder Local , com o FEF a descer mais 3,5% e o PAEL a fazer o papel de “troika”  em relação ao Poder Local :

3.     o crescimento contínuo e geral da dívida pública, em resultado da transferência da dívida privada, o endividamento de alguns, para o público, para todos nós.

Orçamento – Estudei-o como fui capaz. Uma enorme dificuldade em sintetizar em brevíssimas observações:

1.     um orçamento que parece um barco à deriva - embora com bons navegadores  técnicos - no meio de uma enorme porcela – nas ondas da Nazaré sem se ser surfista…

2.     há quem saúde a diminuição dos volumes sem referir que

a.     nas receitas, as correntes sobem 12 %, embora se espere desvio substancial no IMI que se prevê, e só diminuem no total porque descem 60% as de capital,

b.     nas despesas mantém-se o “forte pendor” para o peso da “aquisição de serviços”, prevê-se um acréscimo de 104% para taxas (e não para construção), multas e penalidades!, mais 55% nos juros por efeito de atrasos em pagamento, o que vem contrariar a apregoada redução de prazos

c.      um orçamento que se exemplifica, como exercício, com as relevante verbas para um pavilhão do Olival condicionadas a fundo comunitário ainda não concedido (pg. 87), e para um saneamento básico em situação de … não se sabe que dizer… talvez… “stand by”.

Grandes opções do plano – As observações sobre o orçamento, particularmente pavilhão do Olival e saneamento básico, estendem-se aos GOPs e ás suas "actividades mais relevantes".

Não tenho mais tempo, mas não posso deixar de acrescentar um apontamento muito pessoal (como se fosse a "minha freguesia"...), sentindo-me um munícipe de causas aparentemente perdidas ou caladas:

·        na recuperação dos antigos Paços do Concelho (nem em qualquer outro lugar), nada vejo que me tranquilize quanto à Universidade Sénior, ausente dos documentos previsionais;

·        no pavilhão do Olival parece poder vir a fazer-se tudo – voley e etc. – menos hóquei… para se repetir o que vivi intensamente, no Juventude Ouriense ao subir à 1ª divisão nacional, quanto ao aproveitamento do pavilhão do Caneiro?

·        Capela de S. Sebastião – pouco ou quase nada em números no OE e GOPs

·        Antiga escola do Zambujal – idem, idem, aspas, aspas em termos de números OE e GOPS.

Disse.

Votei contra os documentos previsionais

Declaração de voto

Por Ourém votou contra por, não obstante o bem elaborado exercício e a afirmação de ser, finalmente, um orçamento realista, não mais se confirmar que o completo irrealismo - para não dizer mais - dos documentos dos anos anteriores. 
Não se passa do irrealismo ao realismo mas, sim, a um menor ou diferente irrealismo ausente de visão estratégica coerente e mais que necessária. 
Ao votar contra não se responsabiliza, exclusivamente, o executivo camarário que o apresentou, mas sobretudo o contexto geral de ataque ao Poder Local como a todas as conquistas democráticas, que obrigam a estes exercícios quase malabares.