01.04
Declaração política geral
Esta é uma reunião de Assembleia Municipal histórica.
Pelos temas, pelo que é de decisiva ou, melhor…, pelo que tem (ou poderia ter) de decisiva. Mesmo que nada se decida!...
A minha já tão longa participação cívica leva-me a ter sensibilidade, percepção quase sensorial, para avaliar a importância dos momentos (históricos). E, também, a humildade de pensar que posso estar redondamente enganado...
Há quase 40 anos, entrámos num período de pouco mais de 400 dias em que Portugal se transformou, em que foi diferente. E se transformou. Em que foi um País vivo, em que foi um Povo alegre e orgulhoso. Acreditou. E avançou com conquistas sociais e direitos para as pessoas, para quem não os tinha.
Hoje – agora! –, quase 40 anos depois, parece estarmos a fechar um ciclo de retorno pouco a pouco ao cinzentismo, à descrença, ao desespero de antes, com uma recta final de 400 dias de “tudo raso”, de “custe o que custar”, depois de uma invasão de “ajuda” que se faz pagar bem cara e impõe condições a pretexto de terapêuticas que se sabia – e tão duramente se comprovam não iriam resultar. Com consequências sociais gravíssimas.
(Mas só para alguns, para muitos. Não para todos, não para os que sempre aproveitam).
Vivemos há quase 4 décadas em democracia, mas não de aprendizagem, de experiência, de treino de democracia participativa, daquela em que todos somos políticos, porque informados e tomando parte nas decisões que a comunidade que somos vai adoptando. Vivemos há quase 4 décadas em democracia representativa, em que, naturalmente, delegamos em alguns a responsabilidade de nos representar. Porque neles votámos, porque os escolhemos, ou deixámos que outros os escolhessem por nós.
O Poder Local foi uma das bases, e das mais significativas, desse caminho democrático. Do que percorremos e do que não percorremos. Do que não percorremos porque nos limitámos a escolher quem nos representasse e os fomos julgando ao escolhe-los de novo ou não.
Escolhemos democraticamente os nossos autarcas, mas não aprendemos a participar nas assembleias de freguesia, nas assembleias municipais, nas sessões públicas dos executivos.
Só aqui vimos, ou reagimos enquanto nossa vida colectiva, quando nos toca pela porta alguma coisa, como indivíduos e isolados. E assim, ao mesmo tempo se descredibilizam os que chamam políticos, se não fortalece e dignifica a democracia.
Mas chegou-se a um limite. Decerto porque atingiu muitos, porque tocou a muitas portas. E à nossa custa talvez estejamos a aprender o que, por não termos aprendido ao longo dos tempos, e dos avisos e das prevenções, a tantos atinge em situações económicas e sociais intoleráveis.
Destruiu-se a nossa economia produtiva, desperdiçaram-se – e desperdiçam-se – os nossos recursos naturais (de que somos ricos), e Portugal transformou-se em lugar de turismo e peregrinação, cada vez com mais lojas que compram ouro enquanto temos dedos, em balcões de bancos para negócios fictícios e alguns fora da lei, para operações de especulação e casino.
E temo-nos safado com “engenharias e arquitecturas financeiras”, com remédios que só agravam a doença e adiam as curas.
Ao fim destes 400 dias, que 40 anos iremos ter?
Dir-me-ão que era inevitável. Responderei que foi previsto o que hoje se diz inevitável e que a inevitabilidade não toca a todos mas só aos poucos milhões que vivemos onde se persiste na mesma política de desastre. E que até alguns dos nossos parceiros mais próximos encontraram saídas ou escapatórias. Ou procuram-nas.
Isto tudo ilustrarei, e ilustraremos, nesta longa jornada de trabalho que nos espera, com a Reorganização Administrativa Autárquica, ou seja, com a extinção de freguesias, com o Programa de Apoio à Economia Local, com a discussão da concessão do sistema municipal de saneamento básico. E o mais que for.
28.09.2012
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