quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2010 - 1

Vou aqui editar as intervenções feitas na sessão ordinária de 22 de Dezembro.

Começo por dizer que a declaração de voto (que foi a favor) sobre uma moção apresentada pelo grupo do PSD sobre as escolas privadas de Fátima, retoma o que disse na sessão de 26 de Novembro, que, sendo extraordinária, me levou a fazê-lo enquanto público (ver Assembleia Municipal - 26 de Novembro de 2010 - 1).
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Vou transcrever as outras intervenções e declarações de voto que fui fazendo, começando pela relativa ao conhecimento que foi dado aos membros da Assembleia, dos relatórios da auditoria externa e do "contraditório" feito pelos serviços:
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Caros colegas,
Não vou contribuir para se gastar muita cera com este ruim defunto, nem deitar lenha para uma fogueira feia e que não aquece nada. Aliás, queria ver se não repetia o que já disse noutras oportunidades.

1. O PS entendeu dever, na campanha eleitoral, anunciar que promoveria uma auditoria às contas. E fez dessa decisão um tema fulcral no pressuposto de uma situação financeira insuportável. Era compreensível e legítimo. Outras câmaras o fizeram.
2. Logo que ganhou as eleições, o executivo cumpriu essa (digamos) promessa. Com critério muito discutível escolheu a empresa auditora, assinou um contrato leonino para a Deloitte, em que não defendeu os seus/nossos interesses.
3. Apostou a sua estratégia no que a auditoria viria provar, e até ligou os resultados dela ao Congresso que seria o grande arranque do novo mandato.
4. Só com data de 15 de Março a Deloitte apresentou um 1º relatório, que não serviu para o OE2010, que não serviu para o Congresso, que tarde e pouco o executivo divulgou, dele apenas usando (e mal) um número.
5. Em relação ao objectivo, a auditoria falhara. O trabalho era evidentemente mau, caro e não ajudava nada o executivo no seu propósito.
6. O que é feito da “análise swot” (ou lá como se chama)*?
7. Há, agora, o custo político de uma decisão que política foi.
8. Agora que, tardiamente, surge o chamado contraditório, em que os nossos serviços dão uma lição à poderosa e incompetente (neste caso) Deloitte. Com o que, por um lado, me congratulo, pela seriedade não pelo total apoio, e que, por outro lado, lamento.
9. Como membro da Assembleia Municipal, tomei conhecimento do que me é dado conhecimento. Não vou discutir números porque implicaria fazer a destrinça entre dívida e compromisso, e prazos, exigiria uma análise mais fina.
10. Trata-se, agora, de posição política. Espero que a Câmara assuma o erro, da escolha, do contrato, dos resultados deste processo tão infeliz, ineficaz, oneroso e desagradável.
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* - da minha intervenção na sessão de 25 de Junho(!):

«(...) Sobre esta auditoria e seu relatório, assinado a 15 de Março – antes, portanto, da nossa reunião anterior –, do que eu li diria que a montanha pariu um ratito. Não tendo tempo para exprimir todo o meu protesto e insatisfação, deixo duas observações e uma formal advertência ao executivo.
1ª observação – o que é público dos resultados da auditoria é trabalho que um contabilista teria feito num fim de semana, mesmo somando todos os contactos infrutíferos que são referidos e que servem para justificar ”nada se concluir” quanto à situação económico-financeira do município;
2ª observação – segundo o Notícias de Ourém de 18 de Junho (única fonte de que disponho), a análise SWOT é um arrolamento de banalidades subjectivas, de que se encontra muito melhor em qualquer dos programas eleitorais de qualquer dos partidos que concorreram às autárquicas. E parece-me, do que leio, inaceitável que a listagem de pontos fortes e fracos, de oportunidades e riscos tenha servido para que, por 75 mil euros (mais IVA), uma empresa se permita traçar o perfil de uma população, acusando-nos de tacanhez, inveja estrutural e etnocentrismo. Com base em que sondagem?, tendo ouvido quem?, quantos de nós fomos ouvidos?, e parafraseio o 1º ministro para dizer que tacanho será o tio de quem assinou a análise SWOT.(...)»

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continuarei

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