quinta-feira, 4 de março de 2010

Assembleia Municipal - reunião de 26.02 - 4

Depois de discutidos vários pontos da ordem de trabalhos, em que o eleito da CDU sempre interveio e votou, como nos pedidos de isenção para várias entidades, votando todas a favor excepto uma em que se absteve por o pedido ter sido foi feito a posteriori, isto é, já com obra feita sem licenciamento, pois não parece deverem merecer o mesmo tratamento situações diferentes, e nos pedidos de utilidade pública para pedreiras, assim se ultrapassando, sem análise cuidada e suficientemente fundamentada, a reserva ecológica criada em PDM.
O último ponto foi sobre uma questão se reputa da maior relevância:
02.20
Venda Pavilhão e anexos a Parque Escolar
intervenção (cumprindo o regimento quanto a tempos de uso da palavra):
A Parque Escolar é uma entidade que nos merece as maiores reservas.
Tanto assim que o Grupo Parlamentar do PCP vai propor à Assembleia da República que requeira ao Tribunal de Contas uma auditoria, tendo em conta o que se considera haver “falta de transparência em transacções e engenharias financeiras à dimensão de milhões”, sendo gerida como se tudo fosse um negócio.
Este caso de Ourém vem contribuir quase se diria como exemplificação… embora a verba seja, estranhamente, inferior a um milhão.
É verdade que, se já nos merecia reservas sérias a venda de do Pavilhão Municipal à Escola Secundária, muito mais reservas se nos levantam quando a transacção é feita com a Parque Escolar, tendo sido proposto o valor de 1 milhão e 205 mil euros de venda, resultante avaliação que a Câmara adoptou, em reunião de 17 de Novembro, sendo agora acordado um valor de 807.500 euros, 2/3 da avaliação feita e aceite há 2 meses!
Por estas razões votarei contra, servindo esta intervenção também de declaração de voto.

4 comentários:

  1. É muito difícil explicar às pessoas que a Escola Secundária precisa daquele espaço mas isso não implica que tal seja feito à revelia da transparência que se exige às empresas que não têm um estatuto claro - a Parque Escolar é quem?!

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  2. Será que o Pavilhão estava bem avaliado? Este valor actual não resultou de uma avaliação independente e séria? Pois é temos que se habituar a dizer toda a verdade.
    Para se intervir com coerência é necessário estudar devidamente os dossiers. Gostava de perguntar também se o Pavilhão depois de passar para a Parque Escolar, vai ser transportado para outro concelho ou país, se não vai continuar ao serviço dos alunos de Ourém, se não vai ficar ao serviço dos clubes de Ourém, se não vai sofrer obras de melhoramento, ….
    Defendam os interesses da terra e deixem a "politiquice".
    lats

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  3. Depois de vendido, o pavilhão não deverá ir para outro concelho. Apenas passa a ser propriedade de uma empresa, que o irá gerir de forma empresarial, cobrando as taxas que achar convenientes para a sua própria contabilidade. Os clubes de Ourém que queiram usar o espaço passam a pagar à proprietária. As taxas já não serão aprovadas em Assembleia Municipal nem serão controladas pelos nossos representantes no concelho. O dono do serviço é que faz o preço.

    Vender a uma empresa um equipamento daquela importância deve preocupar-nos? Eu acho que sim, porque prefiro que estruturas deste tipo sejam públicas para poderem servir os cidadãos, em vez de serem privadas para gerarem lucros para os proprietários. E acho que o interesse da terra era que o pavilhão continuasse a ser público e não privado.

    Isso é politiquice? Talvez não, mas é certamente política.

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  4. Como chamar a quem, anonimamente!, vem acusar de politiquice quem (em nome de Por Ourém) estuda os dossiers e os elementos que lhe são facultados, intervem e vota, decerto nem sempre bem, mas sempre em consciência e procurando acertar?

    Passo...

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