CDU por Ourém na Assembleia Municipal

Na primeira sessão da nova Assembleia Municipal, foi eleita a Mesa, após um empate das listas propostas - uma pelo PSD e outra pelo PS -, a que se seguiu uma votação uninominal, como é exigido pela Lei 169/99, de que saíu vencedora, com 20 votos em 39, a deputada municipal Deolinda Simões, presidente cessante.

O eleito pela CDU fez a seguinte intervenção:

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Exma. Senhora Presidente da Mesa
Começo por saudar V. Excia., após esta eleição que a tornou, por escolha dos seus pares, presidente do órgão deliberativo do poder local da nossa terra.
Saúdo os que, sob a presidência da Mesa ora eleita, vão ser meus companheiros no cumprimento de mais este mandato.
Saúdo a comunicação social, de que sou regular colaborador, e de que me sinto camarada de trabalho.
Saúdo o público presente, a que não quero chamar público mas vizinhos, assumindo o compromisso de tudo fazer para que estejam mais e mais vezes presentes, trazendo a este órgão a leve aragem de uma democracia participativa.
Por fim, mas não em último lugar, saúdo a nova vereação e, particularmente, o novo presidente da Câmara.
E começo a minha intervenção por explicitar essa saudação, pelo que ela pretende ser, face a quem se quis a imagem de uma mudança em Ourém, desejada por todos, transcendendo este todos uma mera sigla de campanha.
Mais do que de meu viso, como é de meu vício faço leituras um pouco à toa, e acontece que estas eleições e campanhas em que alguns andámos empenhados me lembraram o célebre texto de D. Luís da Cunha, a carta que o diplomata estrangeirado escreveu a D. José I, ainda não rei mas príncipe do Brasil.
São conselhos de um homem experiente endereçados a quem vai ser rei. Vou adaptar um ou dois trechos, mantendo o tom e o estilo cerimonioso do princípio do século XVIII. Vou esforçar-me…
Começava assim, mais ou menos…, D. Luis da Cunha:
Em primeiro lugar, senhor, naquele desejado (por tantos) temido (por alguns), infausto (decerto para uns poucos) mas natural acidente que se verificou a 11 de Outubro, e que eu (confesso) esperava ver, estou bem certo que V. S. não mostrará logo que em certas coisas quer tomar o contra-pé do governo de quem o antecedeu, e que, quando se vir obrigado a fazê-lo, o fará mostrando que são as diferentes opções e/ou ocorrências que o forçam a tomar resoluções diversas das que estavam tomadas, para que não pareça que V. S. as emenda por emendar, por despeito ou vindicta, mas porque assim deverá ser.
Não estranhe V. S. a um espírito melancólico e envelhecido se lhe trago à memória que cada instante é o termo da vida quando assim tiver de ser, e que cada mandato é tão-só um mandato, e ao serviço de quem a V. S. e a nós mandatou, para que não perca o sentido do voto que a nós aqui nos colocou.
Dizia D. Luís da Cunha que «Deus não pôs os ceptros nas mãos dos príncipes para que descansem, senão para trabalharem no bom governo dos seus reinos (ao serviço do bem-estar dos seus súbditos).». São receios que não tenho, os de que V. Excia., alcançado o ceptro que tanto almejou, como tão ostensivamente o mostrou, intente descansar, mas não dispenso a recomendação, em que abunda D. Luís da Cunha, de que, mais que muito, trabalhe no bom governo da autarquia, ou seja, que o faça bem e ao serviço de quem o mandatou.
Mais não digo a V.Excia., sr. Presidente, nesta hora de instalação e festa, na certeza de que não me calarei, tanto quanto o regimento me consentir que fale, nas sessões e nos trabalhos em que nos venhamos a encontrar, com toda a disponibilidade e a única e sabida condição de que respeitado seja o que penso e o que sou.
No dia 11 de Outubro, há menos de 20 dias como é de regra, muito mudou em Ourém.

O quê? Onde? E para quê e para onde?
Sabido é o que mudou.
Desde 1989, há 20 anos, o PSD teve 5 mandatos de maioria absoluta no executivo, após 4 (de 1976 a 1989) em que alternou maiorias relativas com o CDS, ou seja, após 26 anos (em 32) de presidência, e em que houve sempre vereadores PS exceptuando num, no de 1985-89, neste 10º exercício, o PS chega à maioria absoluta no executivo.
É, na verdade, uma mudança significativa. De cor. Do laranja fixo para o rosa. De 4-3 para 3-4, ou de 3-4 para 4-3.
E onde mudou também é sabido que foi no executivo. No entanto, querendo ter em completa consideração o resultado das eleições, há que sublinhar que o PSD teve 44,5% contra 40,4% do PS na Assembleia Municipal, e mais de 50% (51,3%) nas assembleias de freguesia.
Da junção de onde houve mudança com onde não houve resultou, a meu ver…, a mais significativa mudança no panorama político-institucional de Ourém.
A mudança de maioria absoluta não foi completa, o que quer dizer que este órgão Assembleia Municipal passou a ter uma importância nova. Deixou de ser uma "caixa de ressonância" do executivo, onde as únicas intervenções políticas a relevar eram a de todas as suas sessões serem públicas – o que há que ter como de enorme importância –, e um fórum de declarações políticas para os partidos que viam passar o cortejo imperial da maioria absoluta PSD, por vezes com toques e tiques pessoais de arrogância e até prepotência, intolerável por pouco democrática, o que, a bem da democracia, se alterou, tarde e a más horas… particularmente para o PSD.
Mas esta mudança poderia ter ido muito mais longe. E permitam-me uma nota pessoal.
Se fui buscar o Testamento Político de D. Luís da Cunha não foi por acaso. Sinto estar aqui a apresentar uma espécie de testamento político. Tive (e não estive sozinho) a veleidade de pensar, pelo juízo que de mim faço, que poderia desempenhar um papel com alguma importância na nova configuração política oureense, e que à mudança se poderia juntar a alternativa em vez da alternância que faz da mudança algo de efémero, pior: de ilusório!
Chegou a pensar-se que uma longa e diversificada experiência (virtude ou defeito?) poderia ser útil numa nova Assembleia Municipal, com uma intervenção que fosse de equilíbrio entre maiorias diferentes, e buscando o melhor para as gentes de Ourém.
No quadro de uma intervenção desta Assembleia na vida oureense que, no pleno exercício das suas competências, fazendo respeitar o seu estatuto institucional, cumprindo o seu regimento (a ter de ser revisto… mas, enquanto existente, este), e que apoiasse criticamente o executivo, abrindo vias de diálogo e negociação.
Não aconteceu assim. O dia 12 de Outubro continuou o dia 11 de Outubro, o dia da vitória para uns e o dia da derrota para outros. Posso dizer que para a CDU por Ourém, e não só, pensámos que este dia 30 de Outubro poderia ser o dia de começar uma mudança mais funda, mais fundamental para Ourém, muito para além da mudança de faces, de cores de maiorias.
De qualquer modo, esta Assembleia vai ser diferente do que tem sido. Em condições que não são as que desejaria. (Mas quem sou eu para convencer os outros que os meus desejos são os melhores?! E pouco consola que o tempo o venha dizer, com todos esquecidos do previsto e prevenido, e por quem o foi...).
Meus caros, um testamento não é um último acto ou gesto ou documento, é, ou pode ser, a expressão de um balanço quando se perdem oportunidades e se fecham portas, embora se continue na vida e na luta. D. Luis da Cunha ainda mexeu muito depois de ter escrito o seu. Quase 30 anos. Espero conseguir o mesmo…
De uma coisa podem estar certos: nesta Assembleia, e se e enquanto puder, a CDU vai ter uma actuação bem diferente e mais interveniente da que teve quando a Assembleia Municipal era o que chamei caixa de ressonância e repositório de declarações políticas gerais e de interesse local.
A nova maioria no executivo pode vir a precisar dos partidos com pequena implantação institucional e dos independentes. Como já precisou para a eleição da Mesa. Sem êxito. Saiba que, da nossa parte, há toda a disponibilidade. Desde que nos respeite! Não conte é com alianças espúrias nem com cheques em branco. Se se lamenta que o respeito pelos outros apenas exista se e quando necessário, o pragmatismo vigente nesta democracia pode impô-lo.
Felicidades, e bom trabalho a todos.
O melhor por Ourém!