COMUNICADO 10

CDU – autárquicas de 2017

COMUNICADO nº 10

ßß      No enunciado de pontos de referência de PROPOSTAS (sucintos pois a sua explanação só é possível no conhecimento de situações a que a CDU está alheia e após participação real das populações), é necessário afirmar claramente que, no plano autárquico, a cidade de Fátima (e de certo modo a freguesia urbana da Senhora da Piedade) tem de ser vista como parcela integrada e mobilizadora de equilibrado desenvolvimento, não como corpo estranho no todo municipal, nunca como pólo agravador de desigualdades.

Propostas da CDU-Ourém (algumas e sucintas)

•   Avançar, no quadro de um plano de urbanização da freguesia da Piedade, com a requalificação da “avenida” e vias de circulação no interior e circulares da cidade

•   Defender a melhoria do ambiente e a salvaguarda do património cultural, nomeadamente na vila medieval

•   Estabelecer relações de cooperação com o Santuário relativamente á gestão autárquica de Fátima

•   Concretizar o projecto de extensão de saneamento básico a todo o concelho

•   Potenciar a riqueza de uma floresta ordenada, facilitando assim a fixação das populações, com especial incidência nas freguesias do norte do Concelho.

•   Apoiar a formação de associações de proprietários florestais, particularmente nas zonas mais afectadas ou com riscos de incêndios

•   Reforçar a cooperação com a ZIF de Seiça (Zona de Intervenção Florestal), estimular o seu alargamento.

•   Melhorar a mobilidade pedonal, nas povoações e nos caminhos para Fátima

•   Acompanhar o desenvolvimento de iniciativas empresariais, nomeadamente em novas áreas de investimento

•   Apoiar o movimento associativo

•   Exigir a reposição das freguesias extintas, com a participação e o acordo da vontade popular, e reforçar papel das freguesias no órgão deliberativo

•   Defender a gestão pública da água como bem público

•   Tomar posição em favor dos serviços públicos e do acesso à saúde, à educação, à protecção social, à habitação e à mobilidade

•   Valorizar a situação dos trabalhadores da autarquia

•   Ponderar e rever a articulação com as empresas municipais

Na continuidade do comunicado nº 9, transcrevem-se as anteriores propostas da CDU-Ourém, pontos de referência para um programa, de que outros se arrogam mas não cumprem. Estes pontos são aspectos suspensos ou de necessária realização, alguns encetados há décadas e há mandatos sucessivos de gestões sucessivas se iniciam ou não, ficam por realizar para comporem promessas programáticas que nunca cumprem objectivos e calendários. Estes pontos serão referências para discutir com as populações e realizar em definidas linhas de forças:

uma POLÍTICA DIFERENTE

com uma ESTRATÉGIA CONCELHIA

no quadro dum ORDENAMENTO TERRITORIAL E DA FLORESTA

através de um PODER LOCAL descentralizado e democrático

exigindo uma atenção particular para o caso de FÁTIMA.

Assim se apresenta a CDU-Ourém, coerente com programas anteriores, de que se destaca o de 2009, no anunciado tempo de mudança que um participado CONGRESSO fez vislumbrar mas de que nem uma página sobrou enquanto se repetem “encomendas” de estudos a gabinetes de consultadoria exteriores, de que se não conhecem resultados.

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Com o acórdão do Tribunal Constitucional relativo ao recurso do PS estará, finalmente!, encerrado o processo pré-eleitoral. Seguir-se-á o propriamente (ou impropriamente) dito período eleitoral. Que será evidentemente muito marcado por este preâmbulo que se desejaria ver encerrado. Mas foi sendo criado um ambiente de emotividade, quase de irracionalidade, que se lamenta. O contrário do que deveria ser um tempo de informação, debate sereno, reflexão.

Com o risco de ir contra uma corrente de solidariedade alimentada por afirmações peremptórias e grandiloquentes de se estar face a uma injustiça que assentaria numa armadilhada interpretação da Lei (do que rege a nossa convivência cívica). De novo, e sempre, lamenta-se o tempo ocupado com tal questão, o que, objectivamente, desviou o debate dos temas que importa trazer ao conhecimento e discussão das populações para escolha informada e consciente de quem as deve representar. Desvio que não acontece por acaso.

Que fique claro: a CDU participa em todos os debates e qualquer interlocutor, desde que respeitadas regras e não se contribua para confundir deliberadamente.