ORDEM DE TRABALHOS
01 (acta de 07.09)
Intervenção:
Não tinha intenção de fazer
intervenção, mas quero – como o presente que melhor conheceu Vila Nova de Ourém
antes da “avenida”… que jogou à bola em frente do edifício dos Correios –
deixar uma palavra de saudação ao actual executivo por levar por diante a sua
requalificação, e agradecer ao pessoal da Câmara o trabalho realizado, em
particular ao arquitecto Niza pela sua informação sucinta e útil.
Declaração
de voto:
Embora não coincidindo inteiramente
com os termos e verbos escolhidos, aprovo e saúdo, com respeito e admiração, a
fórmula encontrada para a redacção do ponto da acta aditamento à ordem de trabalhos, de grande delicadeza e
necessário equilíbrio democráticos, sublinhando – para que fique claro! – que
dela decorre que a presente sessão extraordinária se realiza por iniciativa da
presidente da Assembleia Municipal, e de acordo com o nº1 do artigo 28º da Lei
75/2013.
03.01
Declaração de voto:
Aprovou-se a proposta de
requalificação da Avenida. E há quem sublinhe, neste órgão deliberativo, tal ter
sido feito apenas por uma questão de autorização de despesas plurianuais
subjacentes. Com a transcendência que tal projecto tem, lamento que só para
isso pareça servir a Assembleia Municipal. Estamos num período de predomínio,
senão de risco de justificação de defesa do exclusivo, ou até da ditadura, dos
executivos. Contra tal nos bateremos. Por isso nos abstivemos na votação da
requalificação necessária – e urgente! – da Avenida, dadas a insuficiência do
conhecimento do projecto e da sua discussão pública, que a todos os munícipes deveria
interessar e envolver, não como um momento no processo mas acompanhando todo o
processo.
03.03 a
03.06 e 03.08 e 03.09
Declaração de voto:
Aprovamos todos estes pontos,
convictos de que todos vêm em benefício das populações e do seu viver em
cidadania. E será oportuno afirmar que recusamos o que possa servir a arte e a
manha de quem aproveite a imediata e instintiva busca de encontrar culpados – e
estes seriam os “políticos” todos, enquanto inevitáveis batoteiros de um jogo
de habilidosos, quase sempre sujo e em proveito pessoal ou de interesse de
grupos –, réus condenados e expiatórios como passa-culpas que escondam causas e
razões… até do que podem ser meros adiamentos por incumprimento ilegal e
ilegítimo de prazos, ou por desrespeito institucional.
03. 06 (protocolo relativo centenário "aparições")
Declaração de voto:
Abstenho-me neste ponto, não por se
tratar de uma natural colaboração, no Município de Ourém, entre a Câmara e a Junta
de Freguesia de Fátima, mas pelas comemorações que justificam o protocolo que, sendo
reais e devidas no plano dos factos, me merecem reservas muito fundadas noutros
aspectos.
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