INFORMAÇÃO
No cumprimento de formalidades processuais, resultantes de anterior e mutante legislação, o executivo camarário de Ourém convocou um representante do PCP para uma reunião com o vereador Nazareno do Carmo, com vista à apresentação dos documentos previsionais para 2015/2018 ao órgão deliberativo. A Comissão Concelhia do PCP fez-se representar por Sérgio Ribeiro, único presente na reunião com o vereador Nazareno do Carmo.
Houve convergência na consideração das dificuldades criadas ao Poder Local pela instabilidade e mutabilidade legislativa e trocaram-se impressões sobre alguns temas importantes na vida autárquica com inevitável reflexo nos documentos em elaboração.
Da parte do representante da concelhia do PCP foi colocada a questão do saneamento básico, cujo projecto, para que foi oportunamente aberto concurso público, estará sem viabilidade por ineficácia desse concurso e por ausência de um financiamento comunitário em que basearia o projecto, e que nunca foi mais que uma afirmação ministerial sem qualquer tradução real. Lembra-se que alguns dos argumentos ora invocados fundamentaram o voto contrário do eleito pela CDU na Assembleia Municipal.
Foram referidas questões relativas às instalações devolutas em resultado das políticas de educação e saúde, em alguns casos a servirem de improvisados armazéns, e o papel que poderão ter como meios no combate, pela via cultural, à desertificação. Sobre esta temática, o representante do PCP relevou a importância que pode ter a capela de S. Sebastião.
Ainda nesta área foi chamada a atenção para a pouca (ou nenhuma) importância que tem sido dada, nos documentos previsionais, a uma entidade como a Universidade Sénior. Por último, o representante do PCP pediu informações sobre a renovação do contrato de concessão de fornecimento de água, qual a situação e que repercussões poderá ter no orçamento municipal e nos orçamentos dos munícipes. De concessionário em concessionário (pelo menos vão em três os nomes em línguas diferentes), a actual revisão do contrato surge imperativa por ter havido, na elaboração do contrato inicial previsões demográficas (e não só demográficas) que longe estão de se confirmarem, com consequências muito gravosas para os níveis de consumo previstos. O contrato salvaguarda os direitos do concessionário que, com base nela, iniciou a renegociação com uma proposta de aumento do preço da água para o consumidor de quase 100%, estando, actualmente em 58%, acréscimo que o executivo ainda não aceitou.
Colocada a possibilidade de algum desse aumento poder ser suportado pela câmara, ela foi rejeitada por todo o aumento a acordar dever recair sobre o consumidor, ainda com a agravante de se estarem a estudar medidas complementares, como a de não se aceitarem consumos 0 (seriam mais de 6 mil os lares nesta situação), e impor um consumo mínimo, concretizado ou não. Sendo a água um bem público, e o seu fornecimento um serviço público, é inaceitável que a concessão tenha sido feita por forma a salvaguardar direitos do concessionário a resultados positivos, podendo até invocar responsabilidades exclusivas, e mesmo dolosas, da parte do município, ao apresentar previsões estatísticas que não se viriam a confirmar.
De novo se confirmaram as razões, argumentos, votos e declarações de voto dos eleitos da CDU neste processo.
Houve convergência na consideração das dificuldades criadas ao Poder Local pela instabilidade e mutabilidade legislativa e trocaram-se impressões sobre alguns temas importantes na vida autárquica com inevitável reflexo nos documentos em elaboração.
Da parte do representante da concelhia do PCP foi colocada a questão do saneamento básico, cujo projecto, para que foi oportunamente aberto concurso público, estará sem viabilidade por ineficácia desse concurso e por ausência de um financiamento comunitário em que basearia o projecto, e que nunca foi mais que uma afirmação ministerial sem qualquer tradução real. Lembra-se que alguns dos argumentos ora invocados fundamentaram o voto contrário do eleito pela CDU na Assembleia Municipal.
Foram referidas questões relativas às instalações devolutas em resultado das políticas de educação e saúde, em alguns casos a servirem de improvisados armazéns, e o papel que poderão ter como meios no combate, pela via cultural, à desertificação. Sobre esta temática, o representante do PCP relevou a importância que pode ter a capela de S. Sebastião.
Ainda nesta área foi chamada a atenção para a pouca (ou nenhuma) importância que tem sido dada, nos documentos previsionais, a uma entidade como a Universidade Sénior. Por último, o representante do PCP pediu informações sobre a renovação do contrato de concessão de fornecimento de água, qual a situação e que repercussões poderá ter no orçamento municipal e nos orçamentos dos munícipes. De concessionário em concessionário (pelo menos vão em três os nomes em línguas diferentes), a actual revisão do contrato surge imperativa por ter havido, na elaboração do contrato inicial previsões demográficas (e não só demográficas) que longe estão de se confirmarem, com consequências muito gravosas para os níveis de consumo previstos. O contrato salvaguarda os direitos do concessionário que, com base nela, iniciou a renegociação com uma proposta de aumento do preço da água para o consumidor de quase 100%, estando, actualmente em 58%, acréscimo que o executivo ainda não aceitou.
Colocada a possibilidade de algum desse aumento poder ser suportado pela câmara, ela foi rejeitada por todo o aumento a acordar dever recair sobre o consumidor, ainda com a agravante de se estarem a estudar medidas complementares, como a de não se aceitarem consumos 0 (seriam mais de 6 mil os lares nesta situação), e impor um consumo mínimo, concretizado ou não. Sendo a água um bem público, e o seu fornecimento um serviço público, é inaceitável que a concessão tenha sido feita por forma a salvaguardar direitos do concessionário a resultados positivos, podendo até invocar responsabilidades exclusivas, e mesmo dolosas, da parte do município, ao apresentar previsões estatísticas que não se viriam a confirmar.
De novo se confirmaram as razões, argumentos, votos e declarações de voto dos eleitos da CDU neste processo.
1 de Fevereiro de 2014
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