30.04.2012
02.01
O relatório de gestão e a prestação de contas originam um vídeo e um conjunto de mais de 1.500 páginas que exigem análise que o nosso tempo não comporta. São documentos que se comentam “pela rama”… e ficam para estudar.
Por outro lado, essa análise e esse estudo obrigam a entrar no “jogo dos números”, que se tem vindo a tornar numa ditadura criadora de dependências e que vem dificultar, em vez de cumprir o seu papel facilitador. Pelo que representam, pelo que revelam, pelo que escondem, como são manipulados. Para mais, com o cifrão a entrar no jogo, com todas as consequências pelo que o dinheiro vem significando de simbólico, de fictício, com a questão do endividamento a tornar-se numa obsessão. E num instrumento estratégico que impõe políticas, aos Estados e ao Poder Local.
Olhando, com cuidado de ver para além do explícito, apenas sublinho alguns pontos
1. A evolução das dívidas de terceiros revela um valor que cresceu quase 8% em relação a 2010, particularmente no curto prazo, salientando, no longo prazo, o enorme valor de 4,8 milhões de euros, em que a alienação de activos à “fantasmagórica” entidade MaisOurém exige, e com urgência, maior esclarecimento;
2. Nas dívidas a terceiros (atenção às confusões entre as proposições de e a!) há um acréscimo de 12,3% nas de curto prazo por contrapartida de uma diminuição de 14,6% nas de médio, prazo, de onde resulta uma situação mais favorável,no conjunto de 3,2% embora com o gravame de acréscimo na dívida a curto prazo;
3. Parece-me de também chamar a atenção para o facto de se fazer alarde de diminuição nas despesas com as empresas públicas municipais e intermunicipais, a partir da diminuição nos subsídios correntes concedidos, mas essa diminuição de 6% parece ser apenas contabilística pois em transferências correntes há um acréscimo de 318,2 mil euros bem superior à diminuição de 40,8 mil euros nos subsídios;
4. Por outro lado, as transferências correntes para as freguesias diminuiu 65,2% e para as instituições em fins lucrativos 38,2 % e para as famílias 51,1%, o que dá que pensar, sobretudo nesta conjuntura;
5. Ainda nesta evolução “local”, sublinham-se as quebras nas despesas com o pessoal em quase 17%, com destaque para menos 78% nas pensões e de 24,5% no “trabalho extraordinário" ficando-se na dúvida se por ter diminuído ou deixado de ser pago;
6. Muito mais se poderia comentar mas tudo está condicionado pela posição do Poder Central em relação ao Poder Local, ilustrada neste caso com o decréscimo de quase 20% (624 mil euros) relativamente a “transferências de competências – educação”;
7. Quanto à execução orçamental, contrariando a posição de relativa satisfação do Presidente da Câmara por ter subido de 45,1% para 52,9%, sublinha-se que 52,9% é ainda um número pouco satisfatório, e oscila entre 85,5% em defesa do ambiente e 21,5% para acção social, o que se releva!
Por último, destacam-se as recomendações do ROC, reveladoras de situações a exigirem pronta correcção, quanto a seguros dos edifícios propriedade do município e ao registo de património de bens omissos.
Em resumo, a nossa posição é múltipla e, se fosse possível votar em separado,
• Votaríamos a favor da Prestação de Contas, pois todo o trabalho técnico, como os pareceres e auditoria externa, o justificariam;
• Votaríamos pela abstenção a introdução ao Relatório de Gestão, enquanto análise da conjuntura, pelo cuidado na sua elaboração, que se louva embora se justificasse a abstenção por o considerar carente de outras informações e, mesmo as das Nações Unidas não tomarem em consideração estudos como os do PNUD sobre o Indice de Desenvolvimento Humano que, por ponderarem indicadores de saúde e de educação, são muito mais ajustados que os estritamente económicos ou economicistas;
• Votaríamos contra o estrito Relatório de Gestão, por se considerar não estar a dar as respostas que a situação que se vive exige.
Desta posição faz-se declaração de voto.
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