A reunião da AM, de que haverá acta, juatifica três comentários e uma transcrição.
1. Não se pode continuar a fazer reuniões em que o executivo ocupa quase todo o tempo, por vezes em "ping-pong" com os representantes das freguesias. A AM é um orgão político autárquico, algumas questões levantadas são do âmbito de reuniões do executivo, outras exigem bem mais que uma informação esmagadora e vangloriadora (como no caso da revisão do PDM), justificando tratamento adequado.
2. O sr. Presidente da Câmara não pode aproveitar as sessões para exercícios de oratória e empolada dramatização de situações, assim como não pode transformá-las em palco de aproveitamento de documentos (e anuários saídos na véspera), com aspectos muito variados, deles se servindo para dar conhecimento do que lhe convém e para ignorar o que, na verdade, o desmente.
3. Num momento particularmente grave para o Poder Local Autárquico, nas vésperas de discussão na AR de proposta de legislação que, do alto do Poder Central e com consentimento "cala, consente" de outros níveis da organização administrativa, agride profundamente esse Poder Local, a moção apresentada pelo eleito do Grupo CDU por Ourém teve uma receptividade que se diria surpreendente para quem conhece a composição do orgão: 9 votos a favor (3 do PS, 3 independentes, 2 do PSD e o proponente), 10 votos contra (todos do PSD) e 13 abstenções (8 do PS, 4 independentes e 1 do CDS-PP).
Declaração política geral e declaração de interesse local
Senhora Presidente, Caros Colegas, Membros da Comunicação Social, eventual público presente,
Está perto dos 30 anos, alguns de vós não teriam ainda nascido – parabéns!... –, que, no mandato de 1982-85, aqui tomei posse em substituição do doutor Carlos André, que saía – da Assembleia Municipal e do Partido – por razões e motivações pessoais.
Não era a minha estreia no Poder Local, pois já no mandato anterior fora eleito na Assembleia Municipal da Amadora, mas desde as eleições de 1976, com essa única excepção, fui, sempre, candidato a representar o povo de Ourém, em todas as eleições que se realizaram, quer do Poder Local, quer das legislativas, quer ao Parlamento Europeu.
Umas vezes, raras…, fui eleito. Em autárquicas, por três vezes, e já com mais de uma dúzia de anos de mandatos.
Depois das passagens pela Assembleia da República (em dois mandatos), e pelo Parlamento Europeu (em 4 mandatos, e em 11 anos), julgo-me em condições de poder dizer que os mandatos autárquicos foram os que mais me ensinaram nesta aprendizagem de representante democrático, sempre procurando valorizar a participação democrática. O mais larga possível! Sem ter expressão eleitoral significativa, alguma intervenção interpretei, e co-responsabilizo-me por uma fase áurea da Assembleia Municipal, em que houve sessões temáticas descentralizadas e em que foi dada a possibilidade aos emigrantes de participar em sessões no mês de Agosto (e foram 4).
Digo, por vezes, em conversa descontraída, que depois de deputado na AR e no PR, ao que mais significado dou é aos mandatos de representação na AM, e que foi nestes que mais próximo me senti da representação das pessoas, das gentes que sou. E mais digo – ou dizia – que ainda acabaria, em consagração, a “carreira política” como membro de uma assembleia de freguesia (disse membro, e não disse presidente de Junta porque nunca tive grande vocação para presidente… o meu melhor é nas vice-presidências). Mas parece que, por este caminho – se o deixarmos percorrer todo – voltaremos aos “regedores” de antes de 1974.
Sempre defendi quanto mais eleitos melhor, quanto maior participação maior a democracia. E congratulo-me com o facto de ter sido eleito, o que me proporcionou conhecer outros que, como eu – e talvez pensando estar a lutar pelo contrário do que eu lutava –, são meus companheiros e me sinto bem encontrá-los de Alburitel a Urqueira, convivendo e lutando pelo mesmo que é a melhoria das condições de vida das populações, na sua proximidade e com a sua participação das populações.
Por isso vos venho falar, aqui!, do que aqui deveria ser tema prioritário: do Poder Local e desta reforma administrativa que constitui um verdadeiro programa de subversão do poder local democrático, uma nova e velha ambição de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.
Mas basta de falar de mim, apesar do estímulo da memória das palavras ou do gosto de falar de mim, como é o título de livro do José Gomes Ferreira.
Só duas questões prévias a uma proposta de moção:
1. A questão decisiva é a que tem de se dar combate aos objectivos do que está em curso e não a meros critérios. E será isso que amanhã se deve discutir na Assembleia da República
2. Que aquilo que estamos a confrontar é um discutível – e nada discutido – compromisso do Governo Português com uma “troika “ que nos agride, ignorando-nos, e que exige (cito) “reduzir significativamente o número de autarquias com efeitos para o próximo ciclo eleitoral local”.
Por isso, apresento a seguinte moção:
Esta Assembleia Municipal
A. Recusa a reforma que visa destruir o Poder Local Democrático, enquanto conquista de Abril;
B. Apela à população, ao movimento associativo e outras organizações presentes na vida local, aos trabalhadores da Administração Local, aos eleitos em geral e a todos os democratas e patriotas que se identificam com a matriz do Poder Local Democrático, para que se mobilizem, ergam a voz e manifestem a sua oposição a estes projectos, defendendo os princípios constitucionais e o regime democrático.
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