Intervenção de Margarida Poeta, membro da Assembleia Municipal, na reunião de 27 de Abril:
DECLARAÇÃO DE INTERESSE LOCAL OU DECLARAÇÃO POLÍTICA
Sra. Presidente A.M.
Srs. Secretários
Colegas Deputados
Defender e afirmar Abril
No momento em que se assinala o 37º Aniversário do 25 de Abril de 1974, saudamos todos os que protagonizaram esta Revolução.
É com confiança que saudamos esta luta libertadora do povo português, inseparável do papel e da luta dos comunistas e de muitos democratas e possível nos seus desenvolvimentos, por essa singular marca que foi a aliança POVO-MFA.
Confiança que não ignora que sobre o nosso País pesam a influência negativa decorrente da natureza do capitalismo, de 35 anos de política de direita que interrompeu e inverteu o processo revolucionário, deu corpo à contra-revolução que ganhou fôlego com a integração na União Europeia e a política de abdicação nacional realizada por sucessivos governos, em desrespeito da Constituição da República Portuguesa.
Confiança que não ilude o momento particularmente grave da actual situação nacional e que enfrenta com firmeza e determinação a maior ofensiva contra os interesses do povo e do país. Confiança na luta dos trabalhadores e do povo português, na sua capacidade e energia transformadora, no seu papel insubstituível na defesa da liberdade e da democracia, de uma pátria soberana, livre e independente.
O Povo português, após quase meio século de opressão fascista, pôs em marcha a Revolução. Revolução que deixou a sua marca na Constituição da República Portuguesa. Nela se consagrou o direito ao trabalho para todos, incumbindo-se o Estado de promover a execução de políticas de pleno emprego; o direito a um Salário Mínimo Nacional; o direito à segurança social que proteja os cidadãos na infância, doença, velhice ou desemprego; o direito à saúde, através de um serviço nacional de saúde universal e geral, hoje cada vez menos gratuito. Nela se inscreveu, como prioridade, promover a justiça social, operando as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento e o combate às assimetrias entre o litoral e o interior.
O país vive actualmente confrontado com uma profunda crise económica e social. Mais de 700 mil trabalhadores estão no desemprego, centenas de milhar sem protecção social, a precariedade alastra, empobrece-se a trabalhar, a emigração voltou a ser uma necessidade. Mais de 2 milhões de portugueses vivem na pobreza, o acesso a direitos essenciais, como a saúde, a habitação digna, a acção social, o ensino de qualidade, a cultura, estão, em resultado da política de direita, cada vez mais longe de ser uma realidade para todos. Acentuam-se as assimetrias entre o litoral e o interior. As desigualdades e as injustiças aprofundam-se ao invés de ser combatidas. À pobreza de cada vez mais portugueses contrapõem-se as fortunas de muito poucos. Os salários e as reformas dos portugueses são diminuídos. O aparelho produtivo definha e a estagnação e recessão económica marcam a última década de entrada na Moeda Única e de submissão às imposições da UE. As políticas de capitulação nacional sucedem-se pondo em causa o interesse nacional.
Contrariamente às expectativas que os avanços e conquistas da Revolução criaram nas pessoas, Portugal, trinta e sete anos depois do 25 de Abril, vive sob o garrote de uma dívida externa inquietante e de uma especulação financeira que diariamente rouba os recursos nacionais. Traindo os valores e ideais de Abril, o país está confrontado com uma intervenção externa por via da União Europeia e do FMI em resultado de uma decisão ilegítima tomada no quadro das cedências do governo PS ao grande capital - com o apoio de PSD, CDS e do Presidente da República.
Cedências que o povo português não pode aceitar.
Num momento em que a pressão e a chantagem sobre o povo português assumem proporções gigantescas, uma poderosa ofensiva ideológica procura impor a aceitação de mais sacrifícios e a continuação do rumo de desastre, é preciso dizer Basta!
Num momento tão difícil e complexo para todos nós, as comemorações do 37º aniversário da Revolução de Abril, e do 1º de Maio, assume um significado ainda maior. Em si mesmas, elas representam uma afirmação de um Portugal livre e soberano, apontam para a rejeição do rumo de desastre nacional que está em curso, apelam à participação dos trabalhadores e do povo para resistir e vencer a actual ofensiva, projectam um novo rumo para o país, de justiça, liberdade e democracia, tendo no horizonte o socialismo.
Um apelo dirigido aos homens e mulheres que viveram e fizeram a revolução. Um apelo às novas gerações e à juventude a quem querem roubar o futuro. Um apelo que assume que outro rumo é possível.
Srs. Secretários
Colegas Deputados
Defender e afirmar Abril
No momento em que se assinala o 37º Aniversário do 25 de Abril de 1974, saudamos todos os que protagonizaram esta Revolução.
É com confiança que saudamos esta luta libertadora do povo português, inseparável do papel e da luta dos comunistas e de muitos democratas e possível nos seus desenvolvimentos, por essa singular marca que foi a aliança POVO-MFA.
Confiança que não ignora que sobre o nosso País pesam a influência negativa decorrente da natureza do capitalismo, de 35 anos de política de direita que interrompeu e inverteu o processo revolucionário, deu corpo à contra-revolução que ganhou fôlego com a integração na União Europeia e a política de abdicação nacional realizada por sucessivos governos, em desrespeito da Constituição da República Portuguesa.
Confiança que não ilude o momento particularmente grave da actual situação nacional e que enfrenta com firmeza e determinação a maior ofensiva contra os interesses do povo e do país. Confiança na luta dos trabalhadores e do povo português, na sua capacidade e energia transformadora, no seu papel insubstituível na defesa da liberdade e da democracia, de uma pátria soberana, livre e independente.
O Povo português, após quase meio século de opressão fascista, pôs em marcha a Revolução. Revolução que deixou a sua marca na Constituição da República Portuguesa. Nela se consagrou o direito ao trabalho para todos, incumbindo-se o Estado de promover a execução de políticas de pleno emprego; o direito a um Salário Mínimo Nacional; o direito à segurança social que proteja os cidadãos na infância, doença, velhice ou desemprego; o direito à saúde, através de um serviço nacional de saúde universal e geral, hoje cada vez menos gratuito. Nela se inscreveu, como prioridade, promover a justiça social, operando as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento e o combate às assimetrias entre o litoral e o interior.
O país vive actualmente confrontado com uma profunda crise económica e social. Mais de 700 mil trabalhadores estão no desemprego, centenas de milhar sem protecção social, a precariedade alastra, empobrece-se a trabalhar, a emigração voltou a ser uma necessidade. Mais de 2 milhões de portugueses vivem na pobreza, o acesso a direitos essenciais, como a saúde, a habitação digna, a acção social, o ensino de qualidade, a cultura, estão, em resultado da política de direita, cada vez mais longe de ser uma realidade para todos. Acentuam-se as assimetrias entre o litoral e o interior. As desigualdades e as injustiças aprofundam-se ao invés de ser combatidas. À pobreza de cada vez mais portugueses contrapõem-se as fortunas de muito poucos. Os salários e as reformas dos portugueses são diminuídos. O aparelho produtivo definha e a estagnação e recessão económica marcam a última década de entrada na Moeda Única e de submissão às imposições da UE. As políticas de capitulação nacional sucedem-se pondo em causa o interesse nacional.
Contrariamente às expectativas que os avanços e conquistas da Revolução criaram nas pessoas, Portugal, trinta e sete anos depois do 25 de Abril, vive sob o garrote de uma dívida externa inquietante e de uma especulação financeira que diariamente rouba os recursos nacionais. Traindo os valores e ideais de Abril, o país está confrontado com uma intervenção externa por via da União Europeia e do FMI em resultado de uma decisão ilegítima tomada no quadro das cedências do governo PS ao grande capital - com o apoio de PSD, CDS e do Presidente da República.
Cedências que o povo português não pode aceitar.
Num momento em que a pressão e a chantagem sobre o povo português assumem proporções gigantescas, uma poderosa ofensiva ideológica procura impor a aceitação de mais sacrifícios e a continuação do rumo de desastre, é preciso dizer Basta!
Num momento tão difícil e complexo para todos nós, as comemorações do 37º aniversário da Revolução de Abril, e do 1º de Maio, assume um significado ainda maior. Em si mesmas, elas representam uma afirmação de um Portugal livre e soberano, apontam para a rejeição do rumo de desastre nacional que está em curso, apelam à participação dos trabalhadores e do povo para resistir e vencer a actual ofensiva, projectam um novo rumo para o país, de justiça, liberdade e democracia, tendo no horizonte o socialismo.
Um apelo dirigido aos homens e mulheres que viveram e fizeram a revolução. Um apelo às novas gerações e à juventude a quem querem roubar o futuro. Um apelo que assume que outro rumo é possível.
Que está nas mãos de todos nós, Povo Português, com a nossa opinião, a nossa participação, a nossa luta e o nosso voto, torná-lo realidade.
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