domingo, 26 de dezembro de 2010

Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2010 - 3 (Orçamento)

22.12.2010/02.01

Agradeço ao Dr. Fernando Marques a apresentação, e ao Senhor Presidente os comentários de esclarecimento… (quem lá estava entenderá a ironia da introdução uma vez que o dr. Fernando Marques, chamado à mesa para a apresentação, não teve a oportunidade de abrir a boca!)

Não vou fazer grandes considerações.
Por falta de tempo meu, e não só, para estudar satisfatoriamente o documento. Por não ser esta sessão propícia a trabalho técnico. Por, politicamente, se tivesse tido tempo, não o teria, agora, nos dois minutos regimentais absolutamente inundados por duas ficções – um pró e outra contra. Duas enxurradas…
Anoto, apenas, a estranheza por, no enumerado das dificuldades da autarquia, e tantas são..., a mensagem do Presidente da Câmara não fazer referência à significativa quebra nas receitas a transferir do Governo Central, como o PIDDAC, embora no miolo do CD distribuído (onde está a mensagem) esteja referida a quebra de 28% relativamente ao distrito.
Ao que obriga a solidariedade partidária como o Governo Central!
Ainda referia, na passagem dos quadros, o facto de a subida de 57% em despesas com o ambiente seja logo seguida de a queda de 60% na rubrica freguesias. Revela ou faz vislumbrar um centralismo que é preocupante.

22.12.2010/02.01

Declaração de voto

Com toda a compreensão pelas dificuldades, e desejando uma boa execução,
votei CONTRA este orçamento
por coerência de posição relativamente a uma lógica orçamental que, do governo central aos governos autárquicos, não corresponde ao que melhor consideramos servir as populações, sempre penalizando os trabalhadores, contendo ou diminuindo os gastos com pessoal e, ao mesmo tempo, aumentando os gastos com contratação de serviços externos, sempre tendendo a centralizar a gestão em vez de criar condições para uma descentralização e uma gestão mais próxima das populações.

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