Andamos a brincar à democracia e à informação?

“… à revelia de uma fundamentação séria

e susceptível de criar dinâmicas de desinformação,

pouco rigorosas

e por isso negativas para a harmonia social

do Município de Ourém”
(IC9, Festas de Ourém e Auditoria,
comunicado de 29 de Junho de 2010,
assinado por Paulo Fonseca,
Presidente da Câmara Municipal de Ourém)

3 questões-prévias:

1. Tenho os maiores respeito e admiração por quem se disponibiliza para o trabalho colectivo, ao serviço das populações que integra e que, por isso, aceita representá-las institucionalmente;
2. Tenho idênticos respeito e admiração por quem, no desempenho das suas obrigações profissionais, é cumpridor, sério… é profissional, numa palavra;
3. Nutro sentimento inverso por quem faz da política carreira pessoal e por quem faz da profissão “ganha-pão” à míngua de consideração por si e pelos outros.
   
   O comunicado de que extraí a frase que transcrevi em antelóquio entristece. Porque ilustra, de forma exemplar o que a frase, justamente, estigmatiza: não tem fundamentação séria e é, ele em si-mesmo, susceptível de criar dinâmicas de desinformação, pouco rigorosas e por isso negativas para a harmonia social do Município de Ourém.
   Que fazer? Calar e deixar andar, como tantas vezes apetece? Não sou capaz! Nunca fui…
   Sobre as Festas (que tive a oportunidade de referir elogiosamente), só há que dizer que, no comunicado, o curto trecho e as contas excedem-se no pomposo, no auto-elogioso e na total ausência de rigor. Aquelas contas (e aquele “pragmatismo paradigmático”) não se apresentam a não ser a gente que não se respeita, que se toma por parva…
   Sobre o IC9, por desagradável que seja o tom, adiante… aguarde-se.
   Quanto à auditoria, em que ficamos? Em que números se pode confiar, se alguns há? Onde o rigor? Uma dúvida tenho sobre quem pior fica nesta fotografia: se a Câmara que “encomendou”, se a empresa que cumpriu a “encomenda”.
   Na Assembleia Municipal das vésperas do comunicado, o Presidente da Câmara disse que a 31 de Outubro de 2009 estavam inscritos na contabilidade 34.110,9 mil euros de passivo (deveria quer dizer de «dívidas e acréscimo de custos»), disse que depois foram arrolados 15.594,6 mil euros de «compromissos» e um conjunto de «ajustamentos» no valor de 2.492,4 mil euros, o que – estranhamente – disse perfazer 69.225,8 mil euros (34,1+15,6+2,5 dá 52,2 e não 69,2 milhões!). A esse valor, na informação à AM, o Presidente da Câmara retirava 13.284,4 mil euros de «proveitos diferidos» concluindo que a dívida da Câmara ascendia a 55 milhões de euros, e este número passou a ser o adoptado. Ora, no comunicado de 29 de Julho, os valores das «dívidas e acréscimos de custos», dos «compromissos» (antes dos «saldos ajustados») e dos «proveitos diferidos» conferem, mas não se descobre como chegar aos 55 milhões de «dívida». Nem uma interpretação benévola (?) do «mistério» dos «proveitos diferidos» nos explicaria esses números que deveriam ser apanágio do rigor tão apregoado e tão mal tratado.
   Sublinhe-se que «proveitos diferidos» são «receitas verificadas no exercício cujo proveito deva ser reconhecido nos exercícios seguintes», e estes oureenses são mesmo um “mistério” (pelo menos, para mim). Diz o relatório da auditoria: «Até à data deste relatório não obtivemos resposta de algumas entidades gestoras de subsídios concedidos ao nosso pedido de informação sobre os referidos subsídios, pelo que não nos é possível concluir quanto a eventuais impactos nas demonstrações financeiras em resultado desta situação» mas, de qualquer modo, nunca poderiam entrar em contas de somar e de diminuir de «dívida da Câmara». A juntar ao caso da Mais Ourém, e – talvez… – a outros, era destes esclarecimentos que se esperaria nos resultados de uma auditoria «encomendada» a tão conceituada (e excelentemente remunerada) empresa.
   A última frase do comunicado de 29 de Junho é tão merecedora de transcrição como a que já transcrevi: «Após estas fases processuais normais o executivo estará em condições de apresentar em reunião de Câmara a sua declaração politica final sobre esse assunto e, posteriormente, a disponibilizará ao público interessado uma vez que integrará a acta da reunião, que estará disponível no portal oficial do Município».

Ou seja: quem quiser saber, vá ler à net, ao portal oficial do Município! Não!, isto não coincide com os nossos conceitos de democracia e de informação!