Na reunião da AM de 26.02, o nosso eleito, como aqui se reproduziu, fez uma intervenção sobre o último ponto - 02.20-Venda Pavilhão e anexos a Parque Escolar - que reputou de grande relevância:
«A Parque Escolar é uma entidade que nos merece as maiores reservas.
Tanto assim que o Grupo Parlamentar do PCP vai propor à Assembleia da República que requeira ao Tribunal de Contas uma auditoria, tendo em conta o que se considera haver “falta de transparência em transacções e engenharias financeiras à dimensão de milhões”, sendo gerida como se tudo fosse um negócio.
Este caso de Ourém vem contribuir quase se diria como exemplificação… embora a verba seja, estranhamente, inferior a um milhão.
É verdade que, se já nos merecia reservas sérias a venda de do Pavilhão Municipal à Escola Secundária, muito mais reservas se nos levantam quando a transacção é feita com a Parque Escolar, tendo sido proposto o valor de 1 milhão e 205 mil euros de venda, resultante avaliação que a Câmara adoptou, em reunião de 17 de Novembro, sendo agora acordado um valor de 807.500 euros, 2/3 da avaliação feita e aceite há 2 meses!
Por estas razões votarei contra, servindo esta intervenção também de declaração de voto.»
Pois, acabo de ler a seguinte mensagem num blog, Autoridade Nacional:
«A Parque Escolar é uma entidade que nos merece as maiores reservas.
Tanto assim que o Grupo Parlamentar do PCP vai propor à Assembleia da República que requeira ao Tribunal de Contas uma auditoria, tendo em conta o que se considera haver “falta de transparência em transacções e engenharias financeiras à dimensão de milhões”, sendo gerida como se tudo fosse um negócio.
Este caso de Ourém vem contribuir quase se diria como exemplificação… embora a verba seja, estranhamente, inferior a um milhão.
É verdade que, se já nos merecia reservas sérias a venda de do Pavilhão Municipal à Escola Secundária, muito mais reservas se nos levantam quando a transacção é feita com a Parque Escolar, tendo sido proposto o valor de 1 milhão e 205 mil euros de venda, resultante avaliação que a Câmara adoptou, em reunião de 17 de Novembro, sendo agora acordado um valor de 807.500 euros, 2/3 da avaliação feita e aceite há 2 meses!
Por estas razões votarei contra, servindo esta intervenção também de declaração de voto.»
Pois, acabo de ler a seguinte mensagem num blog, Autoridade Nacional:
sobre a Parque Escolar e a vitória da transparência
O PCP conseguiu aprovar na Assembleia da República uma Resolução que faz cessar a vigência do regime excepcional de contratação que permitia à empresa Parque Escolar utilizar dinheiros públicos sem obedecer às condições de exigência do Código de Contratação Pública, assim lhe permitindo utilizar a figura do ajuste directo em vez do concurso público num conjunto muito significativo de contratação de serviços, particularmente no que toca a equipas projectistas.
As escolas deixarão de ser requalificadas? não.
A empresa parque escolar deixará de poder fazer contratações? não.
No entanto, a partir de hoje, as escolas serão requalificadas e as contratações serão feitas com a garantia de que os processos que as originam e que consomem importantes fatias do dinheiro dos contribuintes portugueses serão feitos no quadro normal da lei geral.
Fica garantida a transparência? não.
Mas ao menos não é legal a opacidade.
O PCP conseguiu aprovar na Assembleia da República uma Resolução que faz cessar a vigência do regime excepcional de contratação que permitia à empresa Parque Escolar utilizar dinheiros públicos sem obedecer às condições de exigência do Código de Contratação Pública, assim lhe permitindo utilizar a figura do ajuste directo em vez do concurso público num conjunto muito significativo de contratação de serviços, particularmente no que toca a equipas projectistas.
As escolas deixarão de ser requalificadas? não.
A empresa parque escolar deixará de poder fazer contratações? não.
No entanto, a partir de hoje, as escolas serão requalificadas e as contratações serão feitas com a garantia de que os processos que as originam e que consomem importantes fatias do dinheiro dos contribuintes portugueses serão feitos no quadro normal da lei geral.
Fica garantida a transparência? não.
Mas ao menos não é legal a opacidade.
Estes comunistas só sabem é chatear...
ResponderEliminarLATS