(Margarida Poeta)
01.04
Declaração política geral
Sra. presidente, Srs. secretários, caros colegas, público presente
Mais cortes, declínio, exploração e empobrecimento, é o que o governo anuncia e pretende impôr a propósito da chamada sétima avaliação da Troika, realizada no quadro do aprofundamento da recessão que o próprio governo foi forçado a reconhecer.
Ou seja, o prosseguimento das falências, desemprego e endividamento.
O descalabro económico e social a que a atual política tem conduzido está cada dia que passa mais presente no País, como os dados da execução orçamental do primeiro mês deste ano confirmaram. Com o endividamento a atingir no fim de 2012 um novo recorde histórico - 122,5% do PIB - e com o ano de 2013 a começar em queda como terminou o anterior, pela descida da receita fiscal e das contribuições para a segurança social e na subida das despesas com o subsídio de desemprego, a situação económica e social só pode vir a agravar.
O que Portugal precisa para pôr fim a este caminho de desgraça nacional em que foi mergulhado não é de manobras e falsas soluções que o governo (e também o PS) apresenta para iludir causas e responsáveis. Já em 5 de Abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida, em tempo, em juros e tendo em conta o crescimento das exportações como foi exemplo da Alemanha depois da 2ª Guerra Mundial. Acusaram-nos de não querer pagar, os fazedores de opinião da praça… Pobrezinhos, mas justos, honestos e coerentes é o que somos!
A resposta ao descalabro que a atual política tem conduzido o País exige uma verdadeira renegociação da dívida como a que o PCP defende; envolvendo uma avaliação da sua dimensão legítima e um serviço de dívida compatível com o crescimento económico e políticas orientadas para o aumento da produção nacional, a dinamização do mercado interno e a criação de emprego.
No caos económico, social e político a que conduziram o País não poupam palavras para tentar disfarçar e enganar o Povo. E até já chamam "Refundação do estado social" áquilo que pretendem tirar ainda mais ao país.
O corte adicional de 800 milhões - agora anunciados para 2013 – somar-se-á ao insuportável Orçamento do Estado para este ano para destruir a vida dos trabalhadores e das famílias. A intenção é de devastar o que resta de direitos, de funções sociais e de rendimentos do povo.
Corte que em si mesmo testemunha que por cada dia a mais a que Portugal esteja sujeito a esta política, por cada dia passado sem a renegociação da dívida significará mais sacrifícios, mais exploração, mais dificuldades em fazer sair o país do pântano em que está atolado.
Pôr fim à austeridade, à recessão, às dificuldades da vida dos portugueses é hoje inseparável da demissão de um governo sem credibilidade, da devolução da palavra ao povo através de eleições antecipadas e da concretização de uma política patriótica alternativa e não alternante que rompa com o ciclo da política de direita que PSD e PS, com ou sem CDS, alternadamente têm conduzido.
Resgatar o país da dependência e da submissão, recuperar para o país os seus recursos e sectores estratégicos, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos, são estes os objetivos que podem assegurar aos trabalhadores e pequenos empresários, aos reformados e jovens uma vida digna num Portugal que queremos com futuro.
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