Assembleia Municipal de 25.06.2010 - Operações de "engenharia" financeira

Na reunião entre os representantes dos grupos formados na Assembleia Municipal, que antecedeu a sessão de 25 de Junho, foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara (na impossibilidade da presença do presidente) uma forma de resolver dívidas prementes, sobretudo para os fornecedores credores. Face a alguns questões derivadas do intrincado das propostas, veio prestar esclarecimentos a vereadora responsável pelo pelouro e pela negociação de onde tinham resultado as propostas.

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Ficou claro que(s) operação(ões) implicava(m) três sujeitos:

• a Câmara-devedora de dívidas de curto prazo,
• os fornecedores-credores de curto prazo,
• bancos que concederiam empréstimos aos fornecedores no montante das dívidas em causa

A(s) relação(ões) entre os bancos e cada um dos forcedores seria(m) explícita(s), não tendo, formalmente, a Câmara nada a ver com ela(s); entre cada um dos fornecedores e a Câmara estabelecia(m)-se acordo(s), segundo o(s) qual(ais) a Câmara pagaria os juros desses empréstimos mais as respectivas amortizações como se se tratasse de pagamentos em prestações.

Foi isto que ficou clarificado, com a afirmação de que todos beneficiariam:

• os fornecedores porque recebiam de uma vez o que lhes era devido, ainda enquanto dívida de curto prazo;
• a Câmara porque pagaria as dívidas em prestações, ultrapassando óbices de limites de endividamento, e substituiria juros de mora de 8% por juros euribor mais 1,75% ou 2,5%;
• os bancos porque fariam o seu negócio, emprestando a quem lhes dava garantias explícitas e, decerto, conhecendo informalmente os contornos da operação como garantia extra.

Mais foi garantido que a operação era em tudo legal, no explícito e no informal, e aceitável pelas instâncias de fiscalização, e referiram-se alguns precedentes e consultas feitas que o confirmavam.

Na sessão foram reiteradas as explicações e, apesar de todas as dúvidas que permaneceram, e das reservas em relação a operações destas, até por terem algo de discriminatório por serem só para os fornecedores que "se mexeram" (e ainda por haver uma transição de dívida pela SRUFátima), como eleito PCP nas listas da CDU e sendo o grupo Por Ourém, quis dar um sinal de solidariedade relativamente às dificuldades que o actual executivo confronta (não obstante as ter empolado politicamente), pelo que não votei contra a ratificação de tais acordos e me fiquei pela abstenção, assim exprimindo as dúvidas e reservas que tenho.

O que, numa concepção estreita de democracia, não valeria nada pois, tal como no executivo, todos os restantes membros e grupos votaram a favor dessa ratificação... mas tem, para nós, todo o significado.