Assembleia Municipal de 25.06.2010

Intervenção do eleito nas listas da CDU na sessão da Assembleia Municipal de 25 de Junho de 2010:

Senhora Presidente,
Senhor Presidente da Câmara e Vereadores,
Representantes da Comunicação Social,
Público Presente (e ausente),
Membros da Assembleia Municipal

Há tanto para dizer e tão pouco tempo. Mas cumprirei o regimento…
Telegraficamente:
Na conjuntura, apesar de se quererem transformar esporádicas oscilações milimétricas, ou centesimais, em sinais de recuperação, como se vem fazendo há meses que somam anos, a situação é de crescente gravidade e não é com optimismos balofos e injecções de confiança que se resolve. Cito Einstein: "Não conseguimos resolver problemas usando o mesmo tipo de pensamento que usámos quando os criámos".
E não digo mais. Importaria estudar, sim, o documento da Associação Nacional de Municípios deste mês, obre o PEC, referido na correspondência recebida.
Entretanto, proponho um voto de pesar:

Voto de pesar

Lamentando a sua morte, a Assembleia Municipal de Ourém presta homenagem a José Saramago, o único escritor português que até hoje recebeu o Prémio Nobel da Literatura, e sem dúvida entre os mais traduzidos da língua portuguesa.

A sua obra constitui património da cultura portuguesa, e à decisão de decretar dois dias de luto nacional tomada pelo governo junta-se o voto de profundo pesar pela sua perda deste órgão autárquico, tão mais sentido quanto José Saramago escolheu este município como um daqueles a que se pôde deslocar, correspondendo a convite feito por ocasião da atribuição do Prémio Nobel, e também ter sido sócio, em Ourém, de uma empresa de âmbito cultural.

Ourém, 25 de Junho de 2010

Nesta reunião da Assembleia Municipal confino-me, quanto possível, a Ourém.

Congratulo-me com o sinal positivo que foram as Festas da Cidade, no contexto diversificado de um ambiente e de uma actividade cultural que apraz sublinhar. Mérito da Câmara, mas sobretudo de um grupo de trabalhadores que me parece ter ganho estímulo e vontade no novo ambiente que, aliás, está a ser por eles criado numa inter-acção.
Anoto, e com agrado, a recepção de informação sobre a situação económico-financeira, com antecedência de dias relativamente à realização desta reunião. Assim é útil. Falta é tempo, aqui, e melhor teria sido substituir pelo menos metade da intervenção do Presidente da Câmara com essa informação.
Daqui parto para sublinhar a importância que tem uma rubrica no esclarecimento de uma situação significativa da gestão municipal.
Fixo-me na rubrica outros devedores em Dívidas de terceiros de médio, longo prazo, com valor de 4,8 milhões de euros. Trata-se da expressão contabilística de um acto e processo que a todos nós responsabiliza.
Fomos, eleitos presentes na reunião extraordinária de 15 de Julho de 2008, enganados. Não há outro verbo a usar! Tratava-se da “constituição de uma sociedade comercial anónima de direito privado para a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de quatro equipamentos de uso colectivo e fim público no concelho de Ourém”, veio um senhor doutor de fora dar-nos uma ensaboadela sobre parcerias público-privadas, ao jeito de aula ( e má!), todos votámos a favor (menos eu!… que sou desconfiado e, dizem, gosto de votar contra aquilo contra que estou) e, agora, está descoberto todo o gato que apenas tinha a ponta do rabo à vista.
E, neste pouquíssimo tempo que tenho, volto ao caso porque, na leitura que me foi possível do relatório da Deloitte é o único ponto que me parece de interesse, a nota 10. Mas em que, como em todas as outras alíneas, nada se conclui quanto a impactos dessa operação de “engenharia financeira” que devesse estar registado nas demonstrações financeiras do Município em 31 de Outubro de 2009.
Sobre esta auditoria e seu relatório, assinado a 15 de Março – antes, portanto, da nossa reunião anterior –, do que eu li diria que a montanha pariu um ratito. Não tendo tempo para exprimir todo o meu protesto e insatisfação, deixo duas observações e uma formal advertência ao executivo.
1ª observação – o que é público dos resultados da auditoria é trabalho que um contabilista teria feito num fim de semana, mesmo somando todos os contactos infrutíferos que são referidos e que servem para justificar ”nada se concluir” quanto à situação económico-financeira do município;
2ª observação – segundo o Notícias de Ourém de 18 de Junho (única fonte de que disponho), a análise SWOT é um arrolamento de banalidades subjectivas, de que se encontra muito melhor em qualquer dos programas eleitorais de qualquer dos partidos que concorreram às autárquicas. E parece-me, do que leio, inaceitável que a listagem de pontos fortes e fracos, de oportunidades e riscos tenha servido para que, por 75 mil euros (mais IVA), uma empresa se permita traçar o perfil de uma população, acusando-nos de tacanhez, inveja estrutural e etnocentrismo. Com base em que sondagem?, tendo ouvido quem?, quantos de nós fomos ouvidos?, e parafraseio o 1º ministro para dizer que tacanho será o tio de quem assinou a análise SWOT.
Muito a sério, e como advertência, é inadmissível o modo como o executivo tratou um requerimento meu, deste membro da Assembleia Municipal que sou, transmitido pela Senhora Presidente a 3 de Maio e reiterado a 7 de Junho (relevo o comportamento impecável da Presidente e dos serviços), que apenas teve resposta hoje à tarde, com 70 páginas que, evidentemente, nem abri.

Há um respeito inter-institucional que não pode ser desprezado pois, em democracia representativa, todos os eleitos, são igualmente merecedores de respeito para desempenharem o mandato que os eleitores lhes outorgaram. E não é em meu nome pessoal que me queixo e protesto, é em nome desta Assembleia.
De qualquer modo, do que se conseguiu saber, deste caso da auditoria, do seu custo, dos seus resultados e utilidade (nem se fala em custo/benefício…) há muitas contas a prestar pelo executivo. E não deixarei de as pedir, depois de ler as 70 páginas que acabam de me chegar às mãos!