Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2010 - 4

Uma tomada de posição e uma declaração de voto:

22.12.2010/02.03

Porque acho que não nos devemos limitar a esta função de deliberar sobre adjudicações já deliberadas, faço apenas uma pergunta:
Esta situação tem ou não a ver com o que se refere no contraditório à auditoria tal como transcrevo:

“… Importa ainda referir que, salvo melhor opinião, em observância aos princípios éticos e deontológicos (sublinho), o relatório em análise deveria ter sido disposto, numa fase inicial, ao Auditor Externo do Município de Ourém (Revisor Oficial de Contas), designado pelo Órgão Deliberativo para efectuar a certificação legal das contas desta autarquia, relativamente ao ano económico de 2009…”

sendo mais um dos malefícios da dita auditoria?

22.12.2010/02.09, 02.10, 02.11

Declaração de voto

Não obstante a contribuição que procurei dar para o encontro de melhores soluções face a situações criadas por deficiente trabalho no apoio ao executivo e às suas intenções, que me parecem justas,
ABSTIVE-ME nestas votações
por coerência com a posição de reserva relativamente a empresas municipais, que sempre tomei nesta Assembleia Municipal.

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Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2010 - 3 (Orçamento)

22.12.2010/02.01

Agradeço ao Dr. Fernando Marques a apresentação, e ao Senhor Presidente os comentários de esclarecimento… (quem lá estava entenderá a ironia da introdução uma vez que o dr. Fernando Marques, chamado à mesa para a apresentação, não teve a oportunidade de abrir a boca!)

Não vou fazer grandes considerações.
Por falta de tempo meu, e não só, para estudar satisfatoriamente o documento. Por não ser esta sessão propícia a trabalho técnico. Por, politicamente, se tivesse tido tempo, não o teria, agora, nos dois minutos regimentais absolutamente inundados por duas ficções – um pró e outra contra. Duas enxurradas…
Anoto, apenas, a estranheza por, no enumerado das dificuldades da autarquia, e tantas são..., a mensagem do Presidente da Câmara não fazer referência à significativa quebra nas receitas a transferir do Governo Central, como o PIDDAC, embora no miolo do CD distribuído (onde está a mensagem) esteja referida a quebra de 28% relativamente ao distrito.
Ao que obriga a solidariedade partidária como o Governo Central!
Ainda referia, na passagem dos quadros, o facto de a subida de 57% em despesas com o ambiente seja logo seguida de a queda de 60% na rubrica freguesias. Revela ou faz vislumbrar um centralismo que é preocupante.

22.12.2010/02.01

Declaração de voto

Com toda a compreensão pelas dificuldades, e desejando uma boa execução,
votei CONTRA este orçamento
por coerência de posição relativamente a uma lógica orçamental que, do governo central aos governos autárquicos, não corresponde ao que melhor consideramos servir as populações, sempre penalizando os trabalhadores, contendo ou diminuindo os gastos com pessoal e, ao mesmo tempo, aumentando os gastos com contratação de serviços externos, sempre tendendo a centralizar a gestão em vez de criar condições para uma descentralização e uma gestão mais próxima das populações.

Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2010 - 2

22.12.2010/01.04
Declaração política ou de interesse local

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Senhora Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, membros da Mesa, vereadores, caros colegas, comunicação social e (por último, mas nunca os últimos) público presente,
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Dada a ordem de trabalhos, alguns antecedentes e este começo de sessão, cheguei a pensar nada dizer neste ponto da agenda e, talvez também..., nesta sessão.
Mas… não resisto. E lembro, antes de mais, que estamos numa Assembleia Municipal.
Neste ponto, vou ser telegráfico… nos outros se verá.
1. 2011 vai ser, na sequência deste 2010 que se aproxima do fim, um ano que se antevê de enormes dificuldades para a esmagadora maioria, diria mesmo assustador. Para as micro e pequenas empresas, para as autarquias, para a arraia miúda que muito de nós são, porque não tiveram a oportunidade de ser outra coisa ou por opção. Não encaro assim o ano novo por fatalismo, ou como inevitabilidade. Estou convicto que pode ser diferente, ou começar a sê-lo. Está nas nossas mãos. Desde que, neste caminho que vem sendo trilhado… não procuremos safar-nos individualmente, cada um à espreita de oportunidades.
2. Face à ordem de trabalhos, devemos – todos! – ser o mais estritos no cumprimento do regimento, e respeitarmo-nos, como em qualquer circunstância, nas diferenças que temos e que devemos exprimir. Reservar-me-ei para, no decorrer dos trabalhos, dizer o que considere oportuno e útil, nesta tarefa de representação dos oureenses em que para aqui viemos.
3. E vejo-me obrigado a incluir um ponto extra depois de ouvir o Presidente da Câmara, a propósito da escola da Atouguia: sempre me recusarei, se convidado para um almoço com intenções que me pareçam justas, a perguntar ao senhor Presidente da Câmara se isso o vai incomodar e para evitar que ele venha falar de “alvoroço” e outros “mimos”.
4. Desejo a todos, pessoal e familiarmente, as melhores felicidades, para que gostaria de poder contribuir, como me for possível, no uso da solidariedade que, para mim, é outra coisa e muito mais que palavras que andam por aí a encher bocas e páginas de jornais e écrans de televisão, como caridade.

BOAS FESTAS para todos!

continuarei

Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2010 - 1

Vou aqui editar as intervenções feitas na sessão ordinária de 22 de Dezembro.

Começo por dizer que a declaração de voto (que foi a favor) sobre uma moção apresentada pelo grupo do PSD sobre as escolas privadas de Fátima, retoma o que disse na sessão de 26 de Novembro, que, sendo extraordinária, me levou a fazê-lo enquanto público (ver Assembleia Municipal - 26 de Novembro de 2010 - 1).

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Vou transcrever as outras intervenções e declarações de voto que fui fazendo, começando pela relativa ao conhecimento que foi dado aos membros da Assembleia, dos relatórios da auditoria externa e do "contraditório" feito pelos serviços:
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Caros colegas,
Não vou contribuir para se gastar muita cera com este ruim defunto, nem deitar lenha para uma fogueira feia e que não aquece nada. Aliás, queria ver se não repetia o que já disse noutras oportunidades.

1. O PS entendeu dever, na campanha eleitoral, anunciar que promoveria uma auditoria às contas. E fez dessa decisão um tema fulcral no pressuposto de uma situação financeira insuportável. Era compreensível e legítimo. Outras câmaras o fizeram.
2. Logo que ganhou as eleições, o executivo cumpriu essa (digamos) promessa. Com critério muito discutível escolheu a empresa auditora, assinou um contrato leonino para a Deloitte, em que não defendeu os seus/nossos interesses.
3. Apostou a sua estratégia no que a auditoria viria provar, e até ligou os resultados dela ao Congresso que seria o grande arranque do novo mandato.
4. Só com data de 15 de Março a Deloitte apresentou um 1º relatório, que não serviu para o OE2010, que não serviu para o Congresso, que tarde e pouco o executivo divulgou, dele apenas usando (e mal) um número.
5. Em relação ao objectivo, a auditoria falhara. O trabalho era evidentemente mau, caro e não ajudava nada o executivo no seu propósito.
6. O que é feito da “análise swot” (ou lá como se chama)*?
7. Há, agora, o custo político de uma decisão que política foi.
8. Agora que, tardiamente, surge o chamado contraditório, em que os nossos serviços dão uma lição à poderosa e incompetente (neste caso) Deloitte. Com o que, por um lado, me congratulo, pela seriedade não pelo total apoio, e que, por outro lado, lamento.
9. Como membro da Assembleia Municipal, tomei conhecimento do que me é dado conhecimento. Não vou discutir números porque implicaria fazer a destrinça entre dívida e compromisso, e prazos, exigiria uma análise mais fina.
10. Trata-se, agora, de posição política. Espero que a Câmara assuma o erro, da escolha, do contrato, dos resultados deste processo tão infeliz, ineficaz, oneroso e desagradável.
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* - da minha intervenção na sessão de 25 de Junho(!):

«(...) Sobre esta auditoria e seu relatório, assinado a 15 de Março – antes, portanto, da nossa reunião anterior –, do que eu li diria que a montanha pariu um ratito. Não tendo tempo para exprimir todo o meu protesto e insatisfação, deixo duas observações e uma formal advertência ao executivo.
1ª observação – o que é público dos resultados da auditoria é trabalho que um contabilista teria feito num fim de semana, mesmo somando todos os contactos infrutíferos que são referidos e que servem para justificar ”nada se concluir” quanto à situação económico-financeira do município;
2ª observação – segundo o Notícias de Ourém de 18 de Junho (única fonte de que disponho), a análise SWOT é um arrolamento de banalidades subjectivas, de que se encontra muito melhor em qualquer dos programas eleitorais de qualquer dos partidos que concorreram às autárquicas. E parece-me, do que leio, inaceitável que a listagem de pontos fortes e fracos, de oportunidades e riscos tenha servido para que, por 75 mil euros (mais IVA), uma empresa se permita traçar o perfil de uma população, acusando-nos de tacanhez, inveja estrutural e etnocentrismo. Com base em que sondagem?, tendo ouvido quem?, quantos de nós fomos ouvidos?, e parafraseio o 1º ministro para dizer que tacanho será o tio de quem assinou a análise SWOT.(...)»
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continuarei