Por (e para) memória:

• Parte do nosso comunicado de 19 de Novembro de 2009, na preparação da reunião da AM:

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3. Abordam-se, apenas e por agora, duas questões, uma que tem a ver com o papel da Assembleia Municipal, outra com a CDU como força política. a. Apenas com o conhecimento que resulta da consulta à comunicação social, o executivo teria aprovado a descida da derrama de 1,50% para 1,40% e 1,25% e o aumento do IMI de 0,30% para 0,35%. A notícia é dada como se essa decisão tivesse entrado em vigor. Estranha-se que, quer o executivo, quer a comunicação social, se tenham “esquecido” que, para terem valimento tais decisões têm de passar pela Assembleia Municipal, onde, aliás, a maioria é do partido que, no executivo, votou contra com proposta alternativa de maior descida da derrama (para 1,3% e 1,0%) e de manutenção do IMI. Houve mudança em Ourém, e ela não se confina à passagem de 3 para 4 vereadores do PS e de 4 para 3 vereadores do PSD. Há que ter em conta a Assembleia Municipal e toda a sua composição!
(...)>>

• Declaração de voto (aqui publicada) na reunião da AM de 26 de Novembro:

03.06. I.M.I.

Este voto Por Ourém, contra a proposta do executivo, representa a recusa em apoiar um acréscimo na contribuição autárquica de 0,05 pontos percentuais em 0,3%, isto é, de 16,7%, com incidência gravosa nos orçamentos familiares, particularmente na situação de dificuldades económicas que se vivem, e não pode deixar de ser considerado em conotação com a diminuição da derrama, contrariamente à qual terá muito maior repercussão nas receitas camarárias.

Declarações de voto na AM de 26.11.09 - 5

03.11. Estatuto remuneratório entidades empresariais municipais

Declaração de voto

Este voto tem as mesmas razões do anterior, acrescidas pela insuficiente informação relativamente à situação remuneratória que se pretende modificar e que, ao que parece, representará maiores encargos orçamentais.

Declarações de voto na AM de 26.11.09 - 4

03.10. Estatutos entidades empresariais municipais

Declaração de voto

O voto Por Ourém tem a sua razão de ser nas reservas sempre colocadas pela força política-partidária relativamente às empresas municipais, de nenhum modo absolutas mas resultantes de não poderem servir de pretexto para retirar da administração pública – que é indispensável agilizar – áreas de intervenção que públicas devem ser.

Declarações de voto na AM de 26.11.09 - 3

03.06. I.M.I.

Declaração de voto

Este voto Por Ourém, contra a proposta do executivo, representa a recusa em apoiar um acréscimo na contribuição autárquica de 0,05 pontos percentuais em 0,3%, isto é, de 16,7%, com incidência gravosa nos orçamentos familiares, particularmente na situação de dificuldades económicas que se vivem, e não pode deixar de ser considerado em conotação com a diminuição da derrama, contrariamente à qual terá muito maior repercussão nas receitas camarárias.

Declarações de voto na AM de 26.11.09 - 2

03.04.Derrama

Declaração de voto

O voto de Por Ourém representa a recusa da justificação da proposta por não ser desta forma que se combatem as dificuldades das pequenas empresas, dirigindo-se às que têm lucros, e porque, com essa baixa, ao cumprirem-se promessas de campanha eleitoral, o “custo” no que respeita às receitas camarárias ser desproporcionadamente diminuto em relação ao impacto político-partidário (para não dizer demagógico) que se pretende.

Declarações de voto na AM de 26.11.09 - 1

Na reunião da AM de 26.11.2009, além de várias intervençõesno decurso dos trabalhos, fizemos 5 declarações de voto em nome do Grupo Municipal Por Ourém.
Para informação, aqui ficam, na sequência da ordem de trabalhos:

02. Acta 06.2009

Declaração de voto

O voto de Por Ourém justifica-se pelas reservas quanto aos Grupos Municipais, criados ou a criar nos termos da Lei e do Regimento, quer à data da acta, quer desta reunião, que procurarei esclarecer por requerimento que entregarei à Exma. Senhora Presidente da AM.