Nota adicional - 2

Um comentário à anterior nota suscita uma exemplificação, apenas em intenção de quem não é economista... mas paga I.M.I.:

o acréscimo de 0,05 pontos percentuais em 0,30% (de 0,3% para 0,35%) representa um acréscimo de 16,67%:

• imóvel avaliado em 100.000€ que pagava 300€ passa a pagar 350€


• imóvel avaliado em 50.000€ que pagava 150€ passa a pagar 175 €


• imóvel avaliado em 33.333€ que pagava 100€ passa a pagar 117€


• imóvel avaliado em 20.000€ que pagava 60€ passa a pagar 70€

Nota adicional

Em relação à nota 3 - «(...) a segunda (o aumento do IMI) irá onerar uma contribuição paga pelas famílias (e não só) em 17% (sim!, porque 0,05 pontos percentuais em 0,3% são 16,67%!) e terá bem mais importante reflexo no aumento das receitas, que não se põe em causa que seja necessário… mas que não se aceita que se esconda.» -, importa acrescentar, até porque ilustra outras observações, que a votação foi de 12 votos contra, 10 abstenções e 17 votos a favor. lembrando que o PS elegeu 9 membros directamente e ganhou 6 assembleias de freguesia havendo ainda 2 ganhas por listas "independentes".

Notas sobre a Assembleia Municipal de 26 de Novembro

A sessão da AM de 26 de Novembro faz pensar. Não porque tenha trazido novidades, mas porque ela, a AM, é em si uma novidade.
Parafraseando José Gomes Ferreira, as lutas (ele dizia as revoluções) perdem-se quando se deixa de tentar o impossível. E eu acrescentaria… o impossível que é possível. E a nova composição dos órgãos executivo e deliberativo do Município de Ourém torna possível muita aparente impossibilidade.
Os dois órgãos foram eleitos nas condições objectivas (e subjectivas) de informação e manipulação de consciências. Reflectem, por isso e para além disso, a vontade expressa em votos. Com a grande sabedoria imanente nas gentes que sobrenada o pântano da (des)informação, do caciquismo, das clientelas. Sabedoria só mensurável à escala de séculos e não de dias.
Quis-se a mudança. De cor política no executivo? Sim, porque ela, nas sobreditas condições objectivas (e subjectivas) de informação e manipulação das consciências, se apresentou (e com que força material!) como a mudança. Mas também houve mudança ao acabar com a absolutamente maioria absoluta por ser a mesma nos dois órgãos.
Não o entende quem ganhou, e assim não o entende quem perdeu, tão ocupados, uns, com a euforia do poder conquistado, outros, com a frustração do poder perdido. Maneiras (muito futebolísticas) de ver a democracia.
Desta sessão, retiro umas notas-lições (ao que parece, só para uso pessoal… e para apanhar com violentas reacções sectárias habituais que não me demovem).
1. A situação financeira da Câmara é muito complicada, e mais se poderá dizer que muito complicada quando se tiverem números e perspectivas. Mas não é surpresa, nem pode ser álibi.
2. Confirma-se a dependência dos presidentes das Juntas face ao executivo. Se há autarcas por quem tenho particular simpatia é pelos que estão disponíveis para servir as suas terras e os seus vizinhos. Mas esse serviço não pode ser mendigado aos “que mandam” mas exigido aos que, como eles, igualmente estão mandatos para servir.
3. Confronto o alarido demagógico da diminuição da derrama com a surdina sobre o acréscimo o I.M.I.. A primeira nada ou pouquíssimo servirá para auxiliar as pequenas empresas (e apenas as que têm lucros), e terá escassíssimo impacto nas receitas camarárias; a segunda irá onerar uma contribuição paga pelas famílias (e não só) em 17% (sim!, porque 0,05 pontos percentuais em 0,3% são 16,67%!) e terá bem mais importante reflexo no aumento das receitas, que não se põe em causa que seja necessário… mas que não se aceita que se esconda.
4. Na sequência da ausência do gesto de não atribuir pelouros à oposição no executivo (sei lá… do canil), e que a oposição aceitaria ou não, a não concessão de palavra a um vereador duramente atingido por afirmações relativas ao seu mandato (não importa se justas ou não), e feitas ainda em jeito de campanha eleitoral, foi muito significativa de uma postura que não resisto a chamar de “rei na barriga”.
5. Congratulo-me com o adiamento do projectado Congresso de Ourém, mas ele só terá sentido se não for, também, o adiamento do trabalho da sua preparação para as suas vésperas.

6. O Grupo Municipal que foi constituido, com a designação Por Ourém, dará publicidade, aqui, às posições tomadas.

Comunicado sobre derrama e I.M.I.

Comunicado enviado à comunicação social:

Depois das eleições autárquicas de 11 de Outubro, e dos seus resultados, a CDU-Ourém fez o que lhe parecia curial. Sem cerimonial protocolar, saudou quem participou nas acções ligadas ao acto eleitoral, cumprimentou os vencedores, afirmou toda a sua disponibilidade para trabalhar com o novo elenco, com a única condição de ser respeitada como força política.

1. A CDU-Ourém tem acompanhado com o maior interesse os primeiros passos do novo executivo, e do Partido que apoia a maioria para ele alcançada, e considerando ser já tempo de tomar posição sobre os primeiros factos de que tem conhecimento pela comunicação social, reitera o que oportunamente afirmou, aquando da primeira sessão da Assembleia Municipal e eleição da respectiva mesa: “9. Espera-se (e deseja-se) que esta primeira reunião tenha servido de lição, pela boa prática que foi de direitos de eleitos, e de sinal para o futuro da possível intervenção de controlo e fiscalização da AM sobre a CM, órgão executivo em que o PS tem maioria absoluta mas não está de mãos livres, e terá de ter em conta, dado o equilíbrio e mobilidade no órgão deliberativo, não só o PSD mas toda a AM, sem exclusões!”.
2. Reconhecendo que o actual executivo tem como tarefa prioritária a de “arrumar a casa”, e que essa responsabilidade, tal como a assumiu, não é de modo algum fácil, ela também não pode ser exclusiva. Como o próprio executivo o corrobora.
3. Abordam-se, apenas e por agora, duas questões, uma que tem a ver com o papel da Assembleia Municipal, outra com a CDU como força política.
   a. Apenas com o conhecimento que resulta da consulta à comunicação social, o executivo teria aprovado a descida da derrama de 1,50% para 1,40% e 1,25% e o aumento do IMI de 0,30% para 0,35%. A notícia é dada como se essa decisão tivesse entrado em vigor. Estranha-se que, quer o executivo, quer a comunicação social, se tenham “esquecido” que, para terem valimento tais decisões têm de passar pela Assembleia Municipal, onde, aliás, a maioria é do partido que, no executivo, votou contra com proposta alternativa de maior descida da derrama (para 1,3% e 1,0%) e de manutenção do IMI. Houve mudança em Ourém, e ela não se confina à passagem de 3 para 4 vereadores do PS e de 4 para 3 vereadores do PSD. Há que ter em conta a Assembleia Municipal e toda a sua composição!
   b. Na tomada de posse, o senhor Presidente da Câmara reiterou a decisão da realização do Congresso de Ourém no próximo mês de Janeiro. E mais afirmou que, de acordo com os objectivos proclamados, fazia questão que a própria comissão organizadora fosse constituída por “pessoas dos quatro partidos com assento na AM”, não resistindo ao aviso redundante que “aqueles que preferirem ficar no apeadeiro a assobiar para o lado, também terão o seu espaço de liberdade para o fazer!”. Não é, evidentemente, o nosso caso, mas também importa dizer, com toda a clareza, que – em nome da CDU-Ourém – se recusa a co-responsabilidade pelo inevitável fracasso de um Congresso a realizar em Janeiro para que, a 19 de Novembro, ainda não se fez o trabalho mínimo que é o de constituir uma comissão responsável pelo evento. A tal propósito temos de lembrar o Congresso do 4º centenário do Conde de Ourém, que se realizou de 4 a 6 de Novembro de 2003, uma das raríssimas ocasiões em que, em Ourém, houve oportunidade de comprovar a disponibilidade para colaborar, sem reservas, em iniciativas tratadas com seriedade.

A Concelhia da CDU-Ourém
19 de Novembro de 2009

A Não Notícia

A Notícia é que a Câmara vai descer o imposto municipal de derrama de 1,5% para 1,4% (ou 1,25% para empresas com facturação inferior a 150.000 euros) ... parece que tinha sido um promessa eleitoral; dizem que se trata apenas de um acto simbólico; informam que é uma medida que afectará as receitas do município em cerca de 50.000 euros - enfim, o valor de certos carros pretos em que alguns se pavoneiam; na melhor das hipóteses, um Natal com porco no espeto para os colaboradores, digo trabalhadores, da maior empresa do concelho.

Falta dizer na notícia que, tal medida, não se destina às empresas em dificuldades - presumo que são as que não têm lucro - porque o imposto da derrama é aplicado sobre o lucro/IRC e faltam também outros elementos para estarmos seguros que o facto não passa de Notícia.

A Não Notícia é que, com elementos igualmente inseguros, a Câmara - e não Paulo Fonseca (porque não fez disso intenção na campanha) - vai subir o IMI ( "a décima", "a contribuição autárquica", "o imposto municipal sobre imóveis" - estas coisas estão sempre a mudar de nome para se dar a notícia que acabam, sem se dar a notícia que outras as substituem com mais fulgor!) de 0,30% para 0,35%. Quanto às receitas que tal aumento implica não encontro contas feitas mas dá para concluir que serão muitos 50.000 euros, desta feita apenas simbólico para o proprietário de um imóvel de igual montante, cuja contribuição deverá subir apenas o equivalente a um quilo de leitão assado.

Notícia, ou Não Notícia, gere-se a coisa do munícipio, também mexendo em impostos: estranha-se que tal aconteça, mesmo ainda antes de - segundo noticiam - ser conhecida a real situação financeira da Câmara; é preocupante que se dispensem contribuições por questões simbólicas (10.000 contos?! o dobro da conta que um vizinho meu pagou por uma fuga de água!); constata-se que o marketing político do governo nacional se transformou em escola e já chegou a Ourém.

São tudo números, percentagens. Gerir é apenas uma questão de folgar ali e carregar aqui. Que se lixe, no Domingo quem tem casa não come leitão; daqui a quatro anos o IMI vai descer de 0,35 para 0,34 e alguns irão comer porco no espeto.

Ribeira do Fárrio

Depois da instalação, foi hoje a primeira reunião da Assembleia de Freguesia da Ribeira do Fárrio. Uma visita à freguesia.

Foi... diferente!

A CDU, os resultados eleitorais e a nova Assembleia Municipal

Encarregou-me a candidatura CDU por Ourém de elaborar e divulgar um breve relatório-balanço, sobre a evolução político-partidária na sequência das eleições de 11 de Outubro p.p. até à instalação dos órgãos autárquicos.
1. Os resultados globais são conhecidos:
Assembleia Municipal – PSD – 44,5%; PS-40,4%; CDS-PP-6,6%; CDU-5,3%
PSD-10 mandatos; PS-9; CDS-PP-1; CDU-1
Câmara Municipal – PS-47,4%; PSD-43,4%;CDS-PP-4,6%; CDU-2,0%
PS- 4 mandatos; PSD-3 mandatos
Assembleias de Freguesia – PSD-51,3%; PS-28,9%; Indep.-11,2%; CDU-2,3%; CDS-PP-2,3%
PSD-10 presidências; PS-6; Independentes-2
2. Daqui resultou uma CM com maioria absoluta PS, e uma AM à partida com maioria PSD, com 20 membros, 10 eleitos directos mais 10 presidentes de Junta, o PS com 15 membros, 9 eleitos directos mais 6 presidentes de Junta, o CDS-PP e o CDU com um eleito cada, e 2 membros presidentes de Junta eleitos em listas independentes.
3. Antes da instalação dos respectivos órgãos, para a eleição da Mesa da AM, eram possíveis duas hipóteses, com base na lei (169/99) e no Regimento :
a. Formação de Grupos Municipais (art. 13º do Regimento); se coincidentes com os partidos, coligações e listas de independentes, 5 ou 6 grupos (PSD, PS, CDS-PP, CDU e um ou dois Grupos consoante os dois membros Presidentes de Junta eleitos em listas independentes formassem um ou dois Grupos);
b. apresentação de listas pelos Grupos que o quisessem fazer e eleição.
ou
c. Na ausência de GM formalizados, não se cumprir a obrigação regimental da obrigatoriedade de apresentação de listas por GM, e aceitar-se, como a lei consente, que a eleição se fizesse sobre listas apresentadas por grupos informais ou, até, por membros individuais, como de seu direito;
4. Da parte da CDU, e para prevenir todas as situações, o nosso eleito formalizou a criação de um GM, tal como o Regimento exige, junto da Presidente da Mesa cessante, com o compromisso de ratificar junto da futura Mesa.
5. Politicamente, defendeu-se uma configuração em que a anterior e actual maioria na AM não colidisse com a actual maioria da CM, e sobretudo se valorizou a nova importância da AM, pela oportunidade de excluir igual maioria nos dois órgãos, para a CDU a situação evidentemente menos favorável pois repetiria, institucionalmente, a situação do anterior mandato, com a mesma maioria na AM e na CM, não obstante a mudança de partido maioritário.
6. Nestas condições e perspectivas, terão havido contactos inter-partidários, formais e informais. Pela nossa parte, foi feita a afirmação pública de disponibilidade, mas não houve quaisquer contactos formais, sabendo-se, no entanto, haver esforços, da parte do PS para conseguir, logo na eleição da mesa, a situação por nós considerada menos favorável pois corresponderia a um passo muito importante para, conseguida uma maioria para a eleição da Mesa, alcançar o objectivo de dispor de uma maioria na AM; foi evidente que o PS procurou apoio dos Presidentes da Junta eleitos nas listas independentes e de outros que, eleitos em listas do PSD, conseguisse aliciar para esse desiderato primeiro.
7. Após a tomada de posse e na primeira reunião, verificou-se que
a. Apenas a CDU tinha formalizado a existência de GM, que o PSD e o PS se apresentavam como grupos informais e propunham listas de candidatura;
b. que a CDU não quis abrir uma querela jurídica pelo facto dessas propostas não serem regimentais, por entender que o Regimento não pode contrariar a Lei e os direitos dos eleitos, embora pudesse ter adoptado a posição de exigir o cumprimento do Regimento, propondo uma lista, a única regimentalmente admissível;
c. tendo-se procedido à votação das listas ditas PSD e PS, houve um empate, pelo que se seguiram votações uninominais, tal como a Lei exige, com o resultado da Mesa ficar formada apenas por membros eleitos nas listas do PSD.
8. Apesar de não considerar esta a melhor solução, a CDU congratula-se pelo facto de não ter sido criada a situação de perspectiva de maioria absoluta no conjunto dos dois órgãos, e mais se congratula com a evidência de tal ter sido evitado pela importância dos chamados pequenos partidos, que deixou de ser virtual. Na verdade, foram, evidentemente, as posições do CDS-PP e da CDU (e eventualmente de independentes, na votação de desempate) que impediram que tivessem tido êxito os esforços do PS para eleger a Mesa que propusera, com os votos dos Presidentes de Junta que trouxe à votação da lista inicialmente proposta em seu nome.
9. Espera-se (e deseja-se) que esta primeira reunião tenha servido de lição, pela boa prática que foi de direitos de eleitos, e de sinal para o futuro da possível intervenção de controlo e fiscalização da AM sobre a CM, órgão executivo em que o PS tem maioria absoluta mas não está de mãos livres, e terá de ter em conta, dado o equilíbrio e mobilidade no órgão deliberativo, não só o PSD mas toda a AM, sem exclusões!

Sérgio Ribeiro