91º aniversário do PCP em tarde com poemas e Miguel Tiago

O nosso pequeno Centro de Trabalho cheio (sempre mais de 30 presenças... mais algumas pessoas que passaram). Além do "convidado especial" - o deputado Miguel Tiago - e poeta "pedras contra canhões"  - oito participantes leram, ou disseram, textos e poemas de própria  autoria ou escolhidos. Gedão, Brecht,  Daniel Filipe, Zé Gomes Ferreira, Ary, Eugénio de Andrade, Sofia, Sidónio Muralha e outros, e os que estão pelas nossas paredes,  também estiveram no convívio... que terminou com um lanche e o tradicional bolo de aniversário. Assim se assinalaram, em Ourém, os 91 anos do PCP.

 

Tarde com poemas

APAREÇAM E PARTICIPEM

NESTE DIA “DIFERENTE”


DE LUTA, RESISTÊNCIA E COMEMORAÇÃO

Reunião da Assembleia Municipal de 29.02.2012

A reunião da AM, de que haverá acta, juatifica três comentários e uma transcrição.

1. Não se pode continuar a fazer reuniões em que o executivo ocupa quase todo o tempo, por vezes em "ping-pong" com os representantes das freguesias. A AM é um orgão político autárquico, algumas questões levantadas são do âmbito de reuniões do executivo, outras exigem bem mais que uma informação esmagadora e vangloriadora (como no caso da revisão do PDM), justificando tratamento adequado.

2. O sr. Presidente da Câmara não pode aproveitar as sessões para exercícios de oratória e empolada dramatização de situações, assim como não pode transformá-las em palco de aproveitamento de documentos (e anuários saídos na véspera), com aspectos muito variados, deles se servindo para dar conhecimento do que lhe convém e para ignorar o que, na verdade, o desmente.

3. Num momento particularmente grave para o Poder Local Autárquico, nas vésperas de discussão na AR de proposta de legislação que, do alto do Poder Central e com consentimento "cala, consente" de outros níveis da organização administrativa, agride profundamente esse Poder Local, a moção apresentada pelo eleito do Grupo CDU por Ourém teve uma receptividade que se diria surpreendente para quem conhece a composição do orgão: 9 votos a favor (3 do PS, 3 independentes, 2 do PSD e o proponente), 10 votos contra (todos do PSD) e 13 abstenções (8 do PS, 4 independentes e 1 do CDS-PP). 

Transcreve-se a intervenção e a moção:

Declaração política geral e declaração de interesse local


Senhora Presidente, Caros Colegas, Membros da Comunicação Social, eventual público presente,

Está perto dos 30 anos, alguns de vós não teriam ainda nascido – parabéns!... –, que, no mandato de 1982-85, aqui tomei posse em substituição do doutor Carlos André, que saía – da Assembleia Municipal e do Partido – por razões e motivações pessoais.
Não era a minha estreia no Poder Local, pois já no mandato anterior fora eleito na Assembleia Municipal da Amadora, mas desde as eleições de 1976, com essa única excepção, fui, sempre, candidato a representar o povo de Ourém, em todas as eleições que se realizaram, quer do Poder Local, quer das legislativas, quer ao Parlamento Europeu.
Umas vezes, raras…, fui eleito. Em autárquicas, por três vezes, e já com mais de uma dúzia de anos de mandatos.
Depois das passagens pela Assembleia da República (em dois mandatos), e pelo Parlamento Europeu (em 4 mandatos, e em 11 anos), julgo-me em condições de poder dizer que os mandatos autárquicos foram os que mais me ensinaram nesta aprendizagem de representante democrático, sempre procurando valorizar a participação democrática. O mais larga possível! Sem ter expressão eleitoral significativa, alguma intervenção interpretei, e co-responsabilizo-me por uma fase áurea da Assembleia Municipal, em que houve sessões temáticas descentralizadas e em que foi dada a possibilidade aos emigrantes de participar em sessões no mês de Agosto (e foram 4).

Digo, por vezes, em conversa descontraída, que depois de deputado na AR e no PR, ao que mais significado dou é aos mandatos de representação na AM, e que foi nestes que mais próximo me senti da representação das pessoas, das gentes que sou. E mais digo – ou dizia – que ainda acabaria, em consagração, a “carreira política” como membro de uma assembleia de freguesia (disse membro, e não disse presidente de Junta porque nunca tive grande vocação para presidente… o meu melhor é nas vice-presidências). Mas parece que, por este caminho – se o deixarmos percorrer todo – voltaremos aos “regedores” de antes de 1974.
Sempre defendi quanto mais eleitos melhor, quanto maior participação maior a democracia. E congratulo-me com o facto de ter sido eleito, o que me proporcionou conhecer outros que, como eu – e talvez pensando estar a lutar pelo contrário do que eu lutava –, são meus companheiros e me sinto bem encontrá-los de Alburitel a Urqueira, convivendo e lutando pelo mesmo que é a melhoria das condições de vida das populações, na sua proximidade e com a sua participação das populações.
Por isso vos venho falar, aqui!, do que aqui deveria ser tema prioritário: do Poder Local e desta reforma administrativa que constitui um verdadeiro programa de subversão do poder local democrático, uma nova e velha ambição de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.

Mas basta de falar de mim, apesar do estímulo da memória das palavras ou do gosto de falar de mim, como é o título de livro do José Gomes Ferreira.

Só duas questões prévias a uma proposta de moção:

1. A questão decisiva é a que tem de se dar combate aos objectivos do que está em curso e não a meros critérios. E será isso que amanhã se deve discutir na Assembleia da República

2. Que aquilo que estamos a confrontar é um discutível – e nada discutido – compromisso do Governo Português com uma “troika “ que nos agride, ignorando-nos, e que exige (cito) “reduzir significativamente o número de autarquias com efeitos para o próximo ciclo eleitoral local”.

Por isso, apresento a seguinte moção:

Esta Assembleia Municipal

A. Recusa a reforma que visa destruir o Poder Local Democrático, enquanto conquista de Abril;

B. Apela à população, ao movimento associativo e outras organizações presentes na vida local, aos trabalhadores da Administração Local, aos eleitos em geral e a todos os democratas e patriotas que se identificam com a matriz do Poder Local Democrático, para que se mobilizem, ergam a voz e manifestem a sua oposição a estes projectos, defendendo os princípios constitucionais e o regime democrático.

Uma resposta necessária e urgente!

A situação é grave. As perspectivas agravam-na.

O primeiro-ministro insiste que não somos a Grécia. E a Grécia não somos mas o processo em curso, com estas "troikas", aproxima-nos da Grécia. E com o seu exemplo deveríamos aprender, para não virmos a ser como a Grécia. Negociando, soberanamente, antes de termos a corda na garganta.

Hoje é a 16ª greve na Grécia num curto espaço de tempo. E a situação em que está a Grécia não é causada pelos grevistas, são as greves que são causadas por cada vez se esticar mais a corda contra os trabalhadores, sem nada se resolver dos gravísimos problemas, antes pelo contrário?

Há que colocar um travão!

 A manifestação-concentração de 11 de Fevereiro, no Terreiro do Paço, promovida pela CGTP, é necessária e urgente. Para dar um sinal claro a quem não quer ver para onde está a levar o País, na sequência de um caminho de intensificação da exploração dos trabalhadores e de ausência de crescimento económico.

Do distrito de Santarém está já certa a partida de 18 autocarros (espera aumentar-se o número até sábado!), e um desses autocarros partirá de Ourém. Cada um de nós pagará 2 euros (ou mais, se puder...) mas ninguém deixará de ir se não tiver os 2 euros.

De vários pontos de Lisboa se convergirá para encher o Terreiro do Paço, que se quer que seja o Terreiro do Povo. Os autocarros do distrito de Santarém estacionarão em Santa Apolónia, de onde se formará o desfile até ao terreiro do Paço.

distrito de

Santarém

INformação

Assembleia Municipal de 22 de Dezembro de 2011

Intervenções:

AM-22.12.2011-01.04

Declaração política geral

Como na reunião do ano passado neste mesmo mês e dia, começo por referir o pouco tempo (que sempre pouco seria…) de que disponho, numa Ordem Trabalhos exigente, e para que se espera – e deseja – respeito regimental.

Nesta indispensável e curtíssima declaração política, há que sublinhar as expectativas para o ano que vem aí, com todas as medidas socialmente gravosas já tomadas e “em estaleiro”, e, mais uma vez, recusar a inevitabilidade ou o fatalismo e, tal como na reunião do ano passado, há que afirmar que, no caminho que vem sendo trilhado, nada adianta, antes agrava, procurarmos safar-nos individualmente, cada um a tentar passar entre os pingos da chuva. O que está a cair é uma carga de água, é uma enxurrada!

No final de 2010, estava-se a lutar contra o carreirinho dos PECs consecutivos, e, um ano depois, confronta-se a sequência desses documentos, este acordo de “troikas” que nos foi sendo imposto até ser uma imposição servilmente aceite com excesso de zelo, e de tal modo que se põe em causa o mais intrínseco da nossa soberania nacional. Desmantelada a economia produtiva, é a submissão a um capital financeiro transnacional que foge para diante, adiando, “esticando a corda” social, fazendo correr riscos enormes a Humanidade e tornando mais difíceis as mudanças de rumo que serão, essas sim, inevitáveis.

Há um caminho que se segue obstinadamente, como se outros não houvesse, mas há, também que relevar as diferenças que vieram condicionar esta nossa intervenção, enquanto eleitos neste órgão cimeiro do poder local.

Em 2010, a maioria local PS, nas suas posições e no fundamento político dos seus documentos previsionais, como que passava uma esponja sobre os constrangimentos que lhe eram provocados pelo poder central de maioria PS; hoje, é evidente que o executivo salienta esses constrangimentos por virem, agora, de uma maioria parlamentar de que o PS está ausente, e de que se quer mostrar oposição que se diz violenta mas que se abstém quando não vota favoravelmente como decorre dos seus compromissos a três ou de PECado original, depois “troikados”. Se se fizer ao invés o percurso histórico de 3 décadas, não faltariam exemplos flagrantes destas alterações alternantes nas relações entre o poder local e o poder central, ao sabor das sintonias ou das oposições entre PS, PSD e CDS.

Trata-se de verdadeiras lições de prática político-partidária que, além da descredibilização que trouxeram à vida política, com graves consequência no definhamento da democracia participativa, com os cidadãos sempre mais afastados do que a eles diz respeito.

O que mais agudamente se coloca hoje, quando o tempo é de ameaças ao poder local, poder local que, tanto também foi capaz de contrariar os jogos estritamente partidários, pela proximidade dos cidadãos e dos seus problemas, numa difícil mas ainda assim conseguida democratização e descentralização, agora posta em causa.

Esta reunião é mais uma oportunidade de reflectir e intervir cidadãmente sobre este estado de coisas, com a responsabilidade dos mandatos que nos foram confiados. Temos a certeza de que nada aqui se alterará substancialmente e que todos iremos passar, em nossas casas, o período dito de festas, intranquilos e preocupados embora procurando uma trégua. Mas tenho também alguma expectativa sobre o que aqui se irá passar, sobre as votações do Orçamento e das Grande Opções do Plano. Sempre alguma coisa se passa quando os seres humanos se encontram para tomar decisões.

Festas felizes para todos. (e não digo quanto possível, porque é sempre assim)

AM-22.12.2011-02.01

Documentos previsionais

Este ponto da Ordem de Trabalhos deveria ser essencial em toda a actividade da nossa instância institucional. É, no entanto e infelizmente, o momento de cumprimento de um ritual e um episódio de batalha político-partidária sem consequências estratégicas.

Quase telegraficamente, abordo-o em três vertentes.

De i) enquadramento conjuntural, internacional, nacional e regional, de ii) documento técnico, de iii) oportunidade pertinente de confronto de estratégias políticas locais.

Quanto ao enquadramento conjuntural, anota-se mais uma vez o esforço feito por trabalhadores da Câmara para facultar informação válida e fundamentada.

Apenas anoto dois aspectos. A sua extensão e a documentação. A extensão parece-me excessiva, não porque o seja, mas porque o é relativamente à leitura que terá provocado. Permito-me colocar a dúvidas de quantos de nós terão tirado proveito, isto é, leitura, do que resultou de tanto trabalho válido.

A documentação em que se funda é, necessariamente, afunilada, e não tem o rasgo de procurar outras fontes que não as falsamente consensuais. Mas trata-se de trabalho útil… se utilizado, isto é, se lido. (Em minúcia a título de mera curiosidade e deformação professoral, recomendava que se revisse o texto por forma a evitar aquele abuso do computador que, onde nós escrevemos a abreviatura de União Europeia, U.E., emenda para EU).

Quanto à vertente de documento técnico, não me debrucei sobre ele como queria, mas anoto dois pormenores, na mesma senda de deformação profissio/professoral. É errado dizer que o acréscimo da despesa corrente do Município cresceu, entre 2005 e 2010 71%, (cito) “ou seja, em média 14,2% ao ano”. Terá crescido, em média, 14,2 pontos percentuais e 11,3%. É diferente, muito diferente!

Na apresentação-resumo, feita pelo sr. Presidente da Câmara, das 16 medidas de contenção e das 40 medidas a implementar, resisto (que remédio tenho…) a pegar numa a uma, ou em muitas delas, e apenas sublinho que, face a uma previsão confusa de 4,5 mais 8,4 milhões de euros de receitas extraordinárias, se fica na dúvida onde colocar a fronteira do realismo.

Do lado das despesas, sublinha-se a previsão de diminuição de despesa corrente de 2,5%, com a seguinte desagregação: quase 21% de redução na aquisição de bens contra um acréscimo de perto de 5% na aquisição de serviços, o que parece evidentemente contraditório com a “medida a implementar” de “rentabilização dos recursos humanos afectos ao Município e Empresa Municipais”.

Pelo mesmo lado, estas asserções são entre si contraditórias com a redução de quase 7% nos custos com o pessoal, e a obsessão com os gastos com os recursos humanos expressos na estranha redacção da medida 2.21 “Fim do pagamento de horas extraordinárias para os funcionários do Município e Empresas Municipais, excepto em situações extraordinárias devidamente autorizadas”. É extraordinário, ou ingénuo…, como julgava que só neste caso, de devidamente autorizadas, havia lugar a pagamento de horas extraordinárias…

De qualquer modo, e no ambiente geral, reforço – e recuso – a ideia de que a saída da crise (ou as saídas das crises) se faz, essencialmente, pelo lado do sacrifício de quem trabalha e dos direitos sociais.

Assim, já estamos na vertente de estratégias políticas locais. Como é evidente, temos a nossa, pela qual lutamos e que pouca expressão institucional tem.

No entanto, o certo é que, na discussão estratégica, a propósito do orçamento e do plano, passamos à posição muito interessada e, eventualmente, determinante na votação, de espectadores sobre o que, sem pôr a causa a mesma estratégia que aqui nos trouxe, vai ser a aguerrida luta entre os dois grandes grupos, decisivos para a aprovação ou não dos documentos previsionais, que vão tecer armas e argumentos, servindo-se dos documentos, mas não beliscando na estratégia, apesar de auditorias, congressos e dispendiosos estudos encomendados ao exterior.

O nosso voto contra não é contra estes documentos, venham eles desta maioria ou da maioria anterior, é contra a política que, quer de uma, quer de outra, nos trouxe a esta situação por via de caminhos em que teimam prosseguir. Como se outros não houvesse. Tarde, e com grandes custos sociais, se verá que há.

AM-22.12.2011-02.01

Declaração de voto

Documentos previsionais

Votámos contra mas, como foi afirmado na intervenção, este voto não é contra estes documentos, venham eles desta maioria ou da maioria anterior, é contra a política que, quer de uma, quer de outra, nos trouxe a esta situação, por via de caminhos em que teimam prosseguir. Como se outros não houvesse. Tarde, e com grandes custos sociais, se verá que há.

Assembleia Municipal de 28 de Novembro de 2011

Enviado para inclusão na acta:

Alteração de Ordem do Dia – declaração – o Grupo CDU por Ourém vinha preparado para tomar posição sobre o ponto 03.07, relativo a um contrato programa com a associação Vasco da Gama; a sua retirada da ordem de trabalhos resultará de outros motivos, que se julga serem devidos ao executivo.

03.01 – IMI – A taxa urbana para os prédios avaliados subiu, em 2009 de 0,3% para 0,35%, manteve-se em 2010, e agora é proposto subir para 0,375% aproximando da taxa máxima a que já estão as taxas para os restantes prédios urbanos e para os prédios rústicos. A fundamentação, se sublinha o pequeno aumento no lado da receita, que nada vem resolver, ignora o efeito do lado da despesa, isto é, para quem paga o IMI, que corresponde a um aumento de 7,14% que se vem juntar a todos que a população está a sofrer, quando era necessário dar um sinal exactamente ao contrário. Quem pagava 100 em 2009 passará a pagar 125 em 2012, se a proposta for aprovada. Por isso, o Grupo CDU por Ourém vota contra.

03.02 – Derrama – Como se disse nos anos anteriores, ao intervir sobre esta necessário ritual, o que se discute é mera demagogia sem significado real face aos problemas. Por isso, e face à manutenção da derrama, o Grupo CDU por Ourém abstém-se.

03.03 – Participação variável no IRS – Também neste caso, a proposta é de manutenção. Apenas se intervém para sublinhar, como no ano passado, o carácter demagógico e ineficaz, de legislação de que resulta uma rede complexa de transferências ligada à Lei das Finanças Locais, ao mesmo tempo que o poder central tem a atitude de tutela abusiva e esmagadora sobre o poder autárquico. Com ameaças a agravarem-se! A proposta do executivo mantém a situação anterior, de aplicar a taxa máxima, e regista-se a decisão do executivo de não adoptar a postura que daria alguma credibilidade à arquitectura engendrada pela Lei 2/2007, como algumas autarquias têm feito, e que, repete-se, se considera demagógica e ineficaz correspondendo a assacar ao poder local falsas possibilidades e responsabilidades de decisão quando outras, e essas reais, se lhe retiram. Por isso, mantém-se também a posição de há um e há dois anos, não quebrando a esperada unanimidade.

03.04 – Direitos de passagem – Declaração de voto:

Tendo votado favoravelmente, faço declaração de voto do Grupo CDU por Ourém da intervenção feita pelo Presidente da Junta de Freguesia de Seiça.

03.05 – Isenção pagamento relativo a loteamento – Tendo, face à certidão da acta do executivo, a predisposição de abstenção, alterei o voto face às explicações do Presidente da Câmara, que deveriam ter constado na referida acta, e se deverão incluir nesta acta.

03.06 – Subscrição acções de Fátiparques – O Grupo CDU por Ourém abstém-se neste ponto, como forma de protesto por ser pedida uma necessária autorização à Assembleia Municipal, a partir de i) uma informação do Chefe de Divisão de Gestão Financeira propondo que o Município manifeste intenção de subscrever 10 mil acções, correspondentes a 50 mil euros, e de ii) um ofício da Câmara do dia seguinte em que, segundo a certidão da acta do executivo, que remete à Fátiparques “o boletim de subscrição de 10.000 acções”. Ora vem solicitar-se, a esta a Assembleia, “autorização para subscrever as acções em causa”. Qual o papel desta Assembleia?

Pergunta do deputado António Filipe, de 9 de Outubro

Pela nossa saúde

Já decidiram fechar todos os serviços que tenham menos de 1500 utentes e muitos outros não fecharam porque as populações não deixaram, como em Espite e Matas. Os outros serviços vão fechando lentamente, seja pela falta de médicos, seja pela falta de enfermeiros e demais pessoal indispensável ao seu funcionamento. A diminuição dos horários de funcionamento como é o caso do Centro de Saúde de Ourém e os encerramentos de Extensões de Saúde, vão abrindo caminho para que as unidades de saúde estejam cada vez mais longe dos que delas precisam.

QUEREM POUPAR MILHARES DE MILHÕES DE EUROS À CUSTA DA SAÚDE DOS PORTUGUESES E ACABAR COM O SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE.

NÃO O PODEMOS PERMITIR!

A Comissão Concelhia do PCP de Ourém e o seu colectivo, estando onde sempre esteve, na defesa do Serviço Nacional de Saúde - público, gratuito e de qualidade, vem manifestar a sua solidariedade com a população de Ourém e os seus representantes na luta em defesa dos cuidados de saúde prímários e de proximidade. A Comissão Concelhia de Ourém apela ainda a todos os oureenses para que participem na vigília que se realiza na próxima sexta-feira, 14 de Outubro, junto ao Cento de Saúde de Ourém a partir das 20h00.

Intervenção na AM de 29.09.2011

Margarida Poeta:

Senhora Presidente,

Senhores e Senhoras presentes

A anunciada reforma administrativa do poder local constitui um verdadeiro programa de subversão do poder local democrático, uma nova e mais despudorada tentativa de concretização da velha ambição dos partidos da política de direita de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas de Abril.

As propostas agora anunciadas, acobertadas pelo programa de agressão e submissão que PSD, CDS e PS subscreveram com a troika, visam, ao arrepio da Constituição da República, liquidar a autonomia das autarquias e reconstituir um modelo de dependência e subordinação existente até ao 24 de Abril de há 37 anos atrás. De facto, com a inteira colaboração do PS e dando continuidade a orientações e opções ensaiadas em momentos anteriores, o governo prepara um ataque enorme contra o poder local democrático. Este programa de agressão é, na sua essência e consequências, um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, um factor de estrangulamento do desenvolvimento económico e de agravamento de assimetrias regionais, de retrocesso da vida democrática local. Entre muitas medidas anunciadas neste programa destacamos a eliminação de um número significativo de freguesias e municípios que objectivamente pretende reduzir a participação política , eliminar a proximidade entre os eleitos e os cidadãos, retirando também expressão e força aos interesses locais.

O concelho de Ourém não será excepção…

Contas feitas perderemos 5 ou mais freguesias…

Em vez desta reforma administrativa, não era hora da tão anteriormente falada regionalização?

O PCP dirige-se à população, às associações e outras organizações presentes na vida local, a todos os eleitos, aos trabalhadores da administração local, aos patriotas e democratas para que ergam a sua voz e manifestem a sua oposição aos projectos de liquidação do poder local democrático, de mutilação de princípios constitucionais e de empobrecimento da vida e do regime democrático.

Como assistimos, a ofensiva está em curso e o ataque aos direitos constitucionais estão na ordem de trabalhos do governo.

O direito à saúde e à assistência médica está, constitucionalmente, reconhecido a todos os Portugueses, mas no concelho de Ourém, foram ao longo dos anos permitindo que até esse direito nos fosse extorquido.

• Não possuímos hospital

• As prometidas viaturas equipadas para prestação de cuidados de saúde não passam disso mesmo - prometidas

• As extensões encerram ou têm um horário muito limitado

• Agora já nem temos SAP!

• A curto ou médio prazo teremos as urgências hospitalares de Tomar e Torres Novas encerradas

Entendemos que o apoio médico em regime de proximidade é fundamental.

Não achamos que a solução esteja em parcerias, contratos e protocolos ou outros papéis que se possam assinar! São soluções vagas e perecíveis no tempo.

A população tem direito a assistência médica condigna e é isso que reivindicamos.

Lembro que:

É para isso que cá estamos, porque nos elegeram para defendermos os direitos do povo deste concelho, que nos confiaram as suas preocupações e os seus anseios comuns.

A saúde não tem partido!

A vinda do deputado António Filipe a Ourém - pergunta

Saúde e IC9 - requerimentos e visita do deputado do PCP eleito nas listas da CDU

Na sua actividade permanente pelo distrito, o deputado António Filipe, vice-presidente da Assembleia da República, incluiu, nas suas intervenções um requerimento sobre a saúde no concelho de Ourém (ler aqui) e deslocou-se ao concelho para se informar e fundamentar posições sobre o momentoso caso do IC9, que tanto está a movimentar as populações atingidas, nalguns casos gravemente, nos seus quotidiamos.

5 de Junho - 10 anos de Centro de Trabalho do PCP em Ourém

Em 2001, no dia 5 de Junho, a Concelhia do PCP de Ourém inaugurou o seu Centro de Trabalho. Era um objectivo antigo, pode dizer-se desde 1974, e mais de uma vez frustrado por... o ambiente (!) ñunca o ter possibilitado. Até esse dia!

A 5 de Junho de 2001, o então secretário-geral do PCP, Carlos Carvalhas, veio a Ourém e, depois de uma vista aos Castelos, inaugurou a Sala Francisco Lancinha, o nome do "funcionário político" que morrera pouco tempo antes e fora responsável pela organização do concelho.

Tem sido um centro de trabalho, fazendo jus ao nome, particularmente em capanhas eleitorais, e tem promovido iniciativas regulares (e abertas), que se tem a intenção de intensificar.

É, para alguns de nós, uma efeméride! Gostaríamos que - e lutámos para que - mais fique a registar a data como significativa para os nossos percursos de vida e políticos.

Assembleia Municipal - 27 de Abril de 2011 - 1

Intervenção de Margarida Poeta, membro da Assembleia Municipal, na reunião de 27 de Abril:

DECLARAÇÃO DE INTERESSE LOCAL OU DECLARAÇÃO POLÍTICA

Sra. Presidente A.M.
Srs. Secretários
Colegas Deputados

Defender e afirmar Abril
No momento em que se assinala o 37º Aniversário do 25 de Abril de 1974, saudamos todos os que protagonizaram esta Revolução.
É com confiança que saudamos esta luta libertadora do povo português, inseparável do papel e da luta dos comunistas e de muitos democratas e possível nos seus desenvolvimentos, por essa singular marca que foi a aliança POVO-MFA.
Confiança que não ignora que sobre o nosso País pesam a influência negativa decorrente da natureza do capitalismo, de 35 anos de política de direita que interrompeu e inverteu o processo revolucionário, deu corpo à contra-revolução que ganhou fôlego com a integração na União Europeia e a política de abdicação nacional realizada por sucessivos governos, em desrespeito da Constituição da República Portuguesa.
Confiança que não ilude o momento particularmente grave da actual situação nacional e que enfrenta com firmeza e determinação a maior ofensiva contra os interesses do povo e do país. Confiança na luta dos trabalhadores e do povo português, na sua capacidade e energia transformadora, no seu papel insubstituível na defesa da liberdade e da democracia, de uma pátria soberana, livre e independente.
O Povo português, após quase meio século de opressão fascista, pôs em marcha a Revolução. Revolução que deixou a sua marca na Constituição da República Portuguesa. Nela se consagrou o direito ao trabalho para todos, incumbindo-se o Estado de promover a execução de políticas de pleno emprego; o direito a um Salário Mínimo Nacional; o direito à segurança social que proteja os cidadãos na infância, doença, velhice ou desemprego; o direito à saúde, através de um serviço nacional de saúde universal e geral, hoje cada vez menos gratuito. Nela se inscreveu, como prioridade, promover a justiça social, operando as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento e o combate às assimetrias entre o litoral e o interior.
O país vive actualmente confrontado com uma profunda crise económica e social. Mais de 700 mil trabalhadores estão no desemprego, centenas de milhar sem protecção social, a precariedade alastra, empobrece-se a trabalhar, a emigração voltou a ser uma necessidade. Mais de 2 milhões de portugueses vivem na pobreza, o acesso a direitos essenciais, como a saúde, a habitação digna, a acção social, o ensino de qualidade, a cultura, estão, em resultado da política de direita, cada vez mais longe de ser uma realidade para todos. Acentuam-se as assimetrias entre o litoral e o interior. As desigualdades e as injustiças aprofundam-se ao invés de ser combatidas. À pobreza de cada vez mais portugueses contrapõem-se as fortunas de muito poucos. Os salários e as reformas dos portugueses são diminuídos. O aparelho produtivo definha e a estagnação e recessão económica marcam a última década de entrada na Moeda Única e de submissão às imposições da UE. As políticas de capitulação nacional sucedem-se pondo em causa o interesse nacional.
Contrariamente às expectativas que os avanços e conquistas da Revolução criaram nas pessoas, Portugal, trinta e sete anos depois do 25 de Abril, vive sob o garrote de uma dívida externa inquietante e de uma especulação financeira que diariamente rouba os recursos nacionais. Traindo os valores e ideais de Abril, o país está confrontado com uma intervenção externa por via da União Europeia e do FMI em resultado de uma decisão ilegítima tomada no quadro das cedências do governo PS ao grande capital - com o apoio de PSD, CDS e do Presidente da República.
Cedências que o povo português não pode aceitar.
Num momento em que a pressão e a chantagem sobre o povo português assumem proporções gigantescas, uma poderosa ofensiva ideológica procura impor a aceitação de mais sacrifícios e a continuação do rumo de desastre, é preciso dizer Basta!
Num momento tão difícil e complexo para todos nós, as comemorações do 37º aniversário da Revolução de Abril, e do 1º de Maio, assume um significado ainda maior. Em si mesmas, elas representam uma afirmação de um Portugal livre e soberano, apontam para a rejeição do rumo de desastre nacional que está em curso, apelam à participação dos trabalhadores e do povo para resistir e vencer a actual ofensiva, projectam um novo rumo para o país, de justiça, liberdade e democracia, tendo no horizonte o socialismo.
Um apelo dirigido aos homens e mulheres que viveram e fizeram a revolução. Um apelo às novas gerações e à juventude a quem querem roubar o futuro. Um apelo que assume que outro rumo é possível.

Que está nas mãos de todos nós, Povo Português, com a nossa opinião, a nossa participação, a nossa luta e o nosso voto, torná-lo realidade.

Comunicado

Comunicado da Comissão Concelhia de Ourém do PCP :

Comissão Concelhia de Ourém
do Partido Comunista Português

2 de Maio de 2011

Em 19 de Abril foi, por esta comissão concelhia, enviada ao Notícias de Ourém uma carta, que terminava solicitando publicação. Passaram as edições de 22 e de 29 de Abril sem que tal solicitação tivesse sido atendida, ou sem que tivesse havido, da parte da direcção ou da redacção do NO, qualquer reacção.
Estranhava-se, na carta, a indiferença perante um acontecimento em que estiveram presentes o director de um jornal com 80 anos de publicação, dos quais 43 numa clandestinidade duramente reprimida, e uma senhora que, aqui em Ourém, viveu anos da sua juventude nessa dura clandestinidade, acompanhando os pais, responsáveis por tipografias clandestinas onde tal jornal se editava. Indiferença para que apenas se pode encontrar explicação numa atitude de discriminação político-partidária. Ora a essa indiferença, tão pouco deontológica, veio juntar-se a não satisfação do pedido de publicação, e a falta de qualquer explicação.
Como estes factos não perdem oportunidade, a concelhia de Ourém do PCP insiste na solicitação da publicação da carta aberta que, de novo, se remete aos director e redacção do Notícias de Ourém, e torna pública a sua posição e a dos responsáveis pelo jornal da cidade em que exercem os seus direitos de cidadania, neles incluindo um tratamento ético por parte da comunicação social.

Carta aberta à Direcção e Redacção
do Notícias de Ourém

Exmos. Senhores Director e Chefe de Redacção

A Concelhia de Ourém do PCP dirige-se a V.Excias. para manifestar estranheza pelo silêncio nas páginas do Notícias de Ourém sobre a iniciativa que promoveu em 9 de Abril corrente.
A iniciativa destinava-se a assinalar os 90 anos do Partido Comunista Português e os 80 anos do avante!, jornal que se publica desde 1931, e até 1974 o fez clandestinamente, o que não tem paralelo na imprensa mundial.
A presença entre nós do actual director desse jornal justificaria respeito e interesse da parte de quem está ligado, independentemente de qualquer posicionamento político-partidário, à comunicação escrita, como seu profissional ou “da arte”.
Mas não nos ficámos por aí e, transcendendo qualquer pequeno ou mesquinho aproveitamento partidário, procurou-se que a iniciativa reforçasse o lado humano e até afectivo, e trouxemos a Ourém – nessa qualidade – alguém que em Ourém viveu e cresceu clandestinamente, filha de um casal responsável por uma tipografia clandestina, e que muito tinha a contar – e contou, com pormenores humaníssimos! – sobre o que foi a sua vida de criança nos Castelos e na Corredoura. De que guardou saudades, e onde deixou indeléveis recordações, quando uma tipografia clandestina esteve nestes lugares, e daqui saia o avante! para todo o País.
A nossa pequena sala foi… pequena, e bem se justificaria o título “PCP encheu a sala”! Encheu-se, na verdade, “a deitar por fora”, e com quem quis participar na iniciativa. Foi tudo – não se tem pejo em o dizer – … muito bonito!
Poderia, talvez, tentar justificar-se a não-presença da comunicação social oureense, e particularmente do Notícias de Ourém, por se querer manter à margem de eventos de cariz partidário, mas tal critério é frequentemente negado, e muito recentemente o foi quando dedicou largo espaço a uma iniciativa partidária, sem se hesitar “encher uma sala”, em título de parangonas, onde se teria estado longe de atingir a lotação que, em reuniões de Assembleia Municipal, se ocupam pouco mais de 30 lugares.
Solicitávamos a publicação desta nossa carta aberta.

90 anos do PCP e 80 anos do avante!

A Concelhia de Ourém do PCP assinala a passagem do 90º aniversário do Partido e do 80º aniversário da publicação do seu orgão oficial, o avante!, com uma sessão no seu Centro de Trabalho, no dia 9 de Abril, a partir das 17 horas.

Para essa iniciativa convidou José Casanova, director do avante! e Mariana Morais, que em criança viveu algum tempo em Ourém - nos "Castelos" e na Corredoura -, acompanhando os seus pais, responsáveis por uma tipografia clandestina onde se imprimiam o avante! e outras publicações do PCP).

Será, de certo, uma conversa e um convívio animados e muito interessantes.

Apareçam!

Assembleia Municipal - 28 de Fevereiro de 2011 - 4

Para a acta:

Declaração de voto sobre os pontos em que o membro de Por Ourém se absteve

O membro do Grupo Por Ourém absteve-se em todos os pontos em que foi essa a sua votação como forma de manifestar a sua discordância e preocupação relativamente à pouca importância e dignidade que está a ser dada à Assembleia Municipal, o que considera grave, apenas parecendo servir para cumprir formalidades burocráticas. A recorrente e multiplicada entrega de assuntos para a Ordem de Trabalhos no dia da reunião, a entrega tardia de documentos, e outros sinais como a desvalorização da preparação das reuniões, tem de ter uma resposta deste órgão se não quiser submeter-se a uma degradante desconsideração que, como eleitos, não deveríamos aceitar.

Assembleia Municipal - 28 de Fevereiro de 2011 - 3

Para a acta:

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Aquando da entrada na sala do Presidente da Junta de Freguesia da Gondemaria, e da sua intervenção, antes de se voltar à Ordem de Trabalhos, o membro do Grupo Por Ourém, Sérgio Ribeiro, interpelou a mesa, considerando ser grave a situação, que configurava acções paralelas e, por isso, não convergentes da Câmara Municipal e de uma Junta de Freguesia, levantando a dúvida se tal resultaria de serem diferentes os partidos das candidaturas respectivas, o que ainda tornaria o caso mais grave, apelando a que houvesse um entendimento entre as duas autarquias do Município, por forma a não haver duas posições, o que só enfraquecia a defesa dos munícipes, numa situação já muito danosa para estes.

Assembleia Municipal - 28 de Fevereiro de 2011 - 2

Para a acta:

01.04
Actividade Municipal – Apreciação de uma informação do Senhor Presidente da Câmara Municipal…

O membro do Grupo Por Ourém, Sérgio Ribeiro, pediu a palavra para sublinhar que não o fizera numa primeira volta porque considerava que a entrega e leitura exaustiva de 18 páginas de texto e a entrega de uma informação interna sobre a situação económica-financeira, no início da sessão, o impossibilitava de uma intervenção minimamente fundamentada. O que, disse, deveria ser corrigido no futuro. No entanto, durante a leitura e o debate conseguira trabalhar alguns números da informação interna e, relativamente à questão fulcral da Gestão Financeira, reforçava a observação já feita da redutora escolha dos itens de diminuição de despesas, e sublinhou que, com toda a falibilidade de contas feitas à pressa e sobre o joelho, lhe parecia preocupante que a diferença entre a despesa realizada e as despesa paga, tivesse subido 2,7 milhões de euros de 2009 para 2010, mais de 60%, nas Despesas Municipais (quadro 4), e tivesse subido 2,8 milhões de euros, mais de 70%, nas Grandes Opções do Plano (quadro 5), o que poderia significar muito preocupante agravamento do endividamento do Município.

Assembleia Municipal - 28 de Fevereiro de 2011 - 1

Para a acta:

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01.03
Homenagem ao Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias pelo seu 25º aniversário de autarca

O membro do Grupo Por Ourém, Sérgio Ribeiro, associou-se à homenagem e pediu a palavra para dizer que só não participara no jantar que se realizou por não ter tido conhecimento, o que apenas pode relevar por ter sido, como depois lhe foi justificado, uma iniciativa de amigos. Se tivesse sido iniciativa institucional consideraria não ter sido informado como grave, mas aceitou a explicação.