Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2010 - 4

Uma tomada de posição e uma declaração de voto:

22.12.2010/02.03

Porque acho que não nos devemos limitar a esta função de deliberar sobre adjudicações já deliberadas, faço apenas uma pergunta:
Esta situação tem ou não a ver com o que se refere no contraditório à auditoria tal como transcrevo:

“… Importa ainda referir que, salvo melhor opinião, em observância aos princípios éticos e deontológicos (sublinho), o relatório em análise deveria ter sido disposto, numa fase inicial, ao Auditor Externo do Município de Ourém (Revisor Oficial de Contas), designado pelo Órgão Deliberativo para efectuar a certificação legal das contas desta autarquia, relativamente ao ano económico de 2009…”

sendo mais um dos malefícios da dita auditoria?

22.12.2010/02.09, 02.10, 02.11

Declaração de voto

Não obstante a contribuição que procurei dar para o encontro de melhores soluções face a situações criadas por deficiente trabalho no apoio ao executivo e às suas intenções, que me parecem justas,
ABSTIVE-ME nestas votações
por coerência com a posição de reserva relativamente a empresas municipais, que sempre tomei nesta Assembleia Municipal.

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Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2010 - 3 (Orçamento)

22.12.2010/02.01

Agradeço ao Dr. Fernando Marques a apresentação, e ao Senhor Presidente os comentários de esclarecimento… (quem lá estava entenderá a ironia da introdução uma vez que o dr. Fernando Marques, chamado à mesa para a apresentação, não teve a oportunidade de abrir a boca!)

Não vou fazer grandes considerações.
Por falta de tempo meu, e não só, para estudar satisfatoriamente o documento. Por não ser esta sessão propícia a trabalho técnico. Por, politicamente, se tivesse tido tempo, não o teria, agora, nos dois minutos regimentais absolutamente inundados por duas ficções – um pró e outra contra. Duas enxurradas…
Anoto, apenas, a estranheza por, no enumerado das dificuldades da autarquia, e tantas são..., a mensagem do Presidente da Câmara não fazer referência à significativa quebra nas receitas a transferir do Governo Central, como o PIDDAC, embora no miolo do CD distribuído (onde está a mensagem) esteja referida a quebra de 28% relativamente ao distrito.
Ao que obriga a solidariedade partidária como o Governo Central!
Ainda referia, na passagem dos quadros, o facto de a subida de 57% em despesas com o ambiente seja logo seguida de a queda de 60% na rubrica freguesias. Revela ou faz vislumbrar um centralismo que é preocupante.

22.12.2010/02.01

Declaração de voto

Com toda a compreensão pelas dificuldades, e desejando uma boa execução,
votei CONTRA este orçamento
por coerência de posição relativamente a uma lógica orçamental que, do governo central aos governos autárquicos, não corresponde ao que melhor consideramos servir as populações, sempre penalizando os trabalhadores, contendo ou diminuindo os gastos com pessoal e, ao mesmo tempo, aumentando os gastos com contratação de serviços externos, sempre tendendo a centralizar a gestão em vez de criar condições para uma descentralização e uma gestão mais próxima das populações.

Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2010 - 2

22.12.2010/01.04
Declaração política ou de interesse local

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Senhora Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, membros da Mesa, vereadores, caros colegas, comunicação social e (por último, mas nunca os últimos) público presente,
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Dada a ordem de trabalhos, alguns antecedentes e este começo de sessão, cheguei a pensar nada dizer neste ponto da agenda e, talvez também..., nesta sessão.
Mas… não resisto. E lembro, antes de mais, que estamos numa Assembleia Municipal.
Neste ponto, vou ser telegráfico… nos outros se verá.
1. 2011 vai ser, na sequência deste 2010 que se aproxima do fim, um ano que se antevê de enormes dificuldades para a esmagadora maioria, diria mesmo assustador. Para as micro e pequenas empresas, para as autarquias, para a arraia miúda que muito de nós são, porque não tiveram a oportunidade de ser outra coisa ou por opção. Não encaro assim o ano novo por fatalismo, ou como inevitabilidade. Estou convicto que pode ser diferente, ou começar a sê-lo. Está nas nossas mãos. Desde que, neste caminho que vem sendo trilhado… não procuremos safar-nos individualmente, cada um à espreita de oportunidades.
2. Face à ordem de trabalhos, devemos – todos! – ser o mais estritos no cumprimento do regimento, e respeitarmo-nos, como em qualquer circunstância, nas diferenças que temos e que devemos exprimir. Reservar-me-ei para, no decorrer dos trabalhos, dizer o que considere oportuno e útil, nesta tarefa de representação dos oureenses em que para aqui viemos.
3. E vejo-me obrigado a incluir um ponto extra depois de ouvir o Presidente da Câmara, a propósito da escola da Atouguia: sempre me recusarei, se convidado para um almoço com intenções que me pareçam justas, a perguntar ao senhor Presidente da Câmara se isso o vai incomodar e para evitar que ele venha falar de “alvoroço” e outros “mimos”.
4. Desejo a todos, pessoal e familiarmente, as melhores felicidades, para que gostaria de poder contribuir, como me for possível, no uso da solidariedade que, para mim, é outra coisa e muito mais que palavras que andam por aí a encher bocas e páginas de jornais e écrans de televisão, como caridade.

BOAS FESTAS para todos!

continuarei

Assembleia Municipal - 22 de Dezembro de 2010 - 1

Vou aqui editar as intervenções feitas na sessão ordinária de 22 de Dezembro.

Começo por dizer que a declaração de voto (que foi a favor) sobre uma moção apresentada pelo grupo do PSD sobre as escolas privadas de Fátima, retoma o que disse na sessão de 26 de Novembro, que, sendo extraordinária, me levou a fazê-lo enquanto público (ver Assembleia Municipal - 26 de Novembro de 2010 - 1).

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Vou transcrever as outras intervenções e declarações de voto que fui fazendo, começando pela relativa ao conhecimento que foi dado aos membros da Assembleia, dos relatórios da auditoria externa e do "contraditório" feito pelos serviços:
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Caros colegas,
Não vou contribuir para se gastar muita cera com este ruim defunto, nem deitar lenha para uma fogueira feia e que não aquece nada. Aliás, queria ver se não repetia o que já disse noutras oportunidades.

1. O PS entendeu dever, na campanha eleitoral, anunciar que promoveria uma auditoria às contas. E fez dessa decisão um tema fulcral no pressuposto de uma situação financeira insuportável. Era compreensível e legítimo. Outras câmaras o fizeram.
2. Logo que ganhou as eleições, o executivo cumpriu essa (digamos) promessa. Com critério muito discutível escolheu a empresa auditora, assinou um contrato leonino para a Deloitte, em que não defendeu os seus/nossos interesses.
3. Apostou a sua estratégia no que a auditoria viria provar, e até ligou os resultados dela ao Congresso que seria o grande arranque do novo mandato.
4. Só com data de 15 de Março a Deloitte apresentou um 1º relatório, que não serviu para o OE2010, que não serviu para o Congresso, que tarde e pouco o executivo divulgou, dele apenas usando (e mal) um número.
5. Em relação ao objectivo, a auditoria falhara. O trabalho era evidentemente mau, caro e não ajudava nada o executivo no seu propósito.
6. O que é feito da “análise swot” (ou lá como se chama)*?
7. Há, agora, o custo político de uma decisão que política foi.
8. Agora que, tardiamente, surge o chamado contraditório, em que os nossos serviços dão uma lição à poderosa e incompetente (neste caso) Deloitte. Com o que, por um lado, me congratulo, pela seriedade não pelo total apoio, e que, por outro lado, lamento.
9. Como membro da Assembleia Municipal, tomei conhecimento do que me é dado conhecimento. Não vou discutir números porque implicaria fazer a destrinça entre dívida e compromisso, e prazos, exigiria uma análise mais fina.
10. Trata-se, agora, de posição política. Espero que a Câmara assuma o erro, da escolha, do contrato, dos resultados deste processo tão infeliz, ineficaz, oneroso e desagradável.
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* - da minha intervenção na sessão de 25 de Junho(!):

«(...) Sobre esta auditoria e seu relatório, assinado a 15 de Março – antes, portanto, da nossa reunião anterior –, do que eu li diria que a montanha pariu um ratito. Não tendo tempo para exprimir todo o meu protesto e insatisfação, deixo duas observações e uma formal advertência ao executivo.
1ª observação – o que é público dos resultados da auditoria é trabalho que um contabilista teria feito num fim de semana, mesmo somando todos os contactos infrutíferos que são referidos e que servem para justificar ”nada se concluir” quanto à situação económico-financeira do município;
2ª observação – segundo o Notícias de Ourém de 18 de Junho (única fonte de que disponho), a análise SWOT é um arrolamento de banalidades subjectivas, de que se encontra muito melhor em qualquer dos programas eleitorais de qualquer dos partidos que concorreram às autárquicas. E parece-me, do que leio, inaceitável que a listagem de pontos fortes e fracos, de oportunidades e riscos tenha servido para que, por 75 mil euros (mais IVA), uma empresa se permita traçar o perfil de uma população, acusando-nos de tacanhez, inveja estrutural e etnocentrismo. Com base em que sondagem?, tendo ouvido quem?, quantos de nós fomos ouvidos?, e parafraseio o 1º ministro para dizer que tacanho será o tio de quem assinou a análise SWOT.(...)»
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continuarei

Assembleia Municipal - 26 de Novembro de 2010 - 2

Intervenções feitas durante a sessão:

26.11.2010

03.01. IMI
Intervenção
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Há precisamente um ano, tivemos homóloga sessão. Era, depois da instalação, a primeira do novo mandato. Para ela vim com muita expectativa… e muita ingenuidade, como se veio a comprovar.
Na discussão sobre o IMI, congratulei-me com a informação técnica, expus as minhas razões, ouvi outras posições que, de acordo ou contrariando a minha, me mereceram toda a consideração, e votámos: 17 a favor, 12 contra e 10 abstenções de eleitos pelo PSD. Não importa o que estava em votação, foi o claro sinal (político!) que assim se deu de que esta AM, pelos seus membros, se demitia do papel que poderia desempenhar no equilíbrio institucional.
Sem beliscar a estima pessoal por todos, e a amizade por alguns, tal votação foi sinal contrário do que deveria ter sido dado, mostrando ao executivo que a AM existia e que havia que contar com ela.
Passou um ano. Um ano de sinais. Nalgumas áreas positivos, como na cultura e animação, noutros muito negativos. Particularmente na da gestão financeira. Em vez da transparência apregoada, há uma densa e opaca cortina, em que números incomprovados se apresentam como sendo o alfa e o ómega de todas as dificuldades e em que parece esconder-se a antes tão anunciada auditoria de 75 mil euros mais IVA.
Estamos, caros companheiros, remetidos ao papel pouco higiénico de, nas vésperas do dia 30 do 11, homologar o que o executivo decidiu. E, desta feita, até sem reunião prévia do executivo com os representantes dos Grupos.
Não há proposta de alteração ao que vigora. Hoje, é a minha vez de me abster como forma de mostrar que esta votação não vale nada, que somos meros figurantes de uma formalidade a cumprir.

26.11.2010

03.02. Derrama
Intervenção

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Sobre este imposto autárquico, apenas duas observações, talvez para mostrar que, apesar das aparências (e, em certos momentos, também da vontade…) não desisto de acompanhar o que por cá se passa, particularmente nesta tarefa para que fui eleito.
1º, a quebra verificada, ao contrário do que é dito, não foi devida ao desagravamento mas sim aos menores lucros a tributar, em resultado da quebra de actividade económica. E, acrescente-se, seria necessário dizer a que período se refere o valor da cobrança líquida de 2010, que presumo seja para Janeiro-Agosto, correspondendo portanto a 8 meses, só assim comparável com o valor para todo o ano de 2009 representando uma quebra inferior a menos de 90 mil euros.
2º, insisto na recusa da fundamentação de ser o nível da derrama importante factor de estímulo às pequenas e médias empresas pois apenas se aplica às empresas com lucros, particularmente quando se estão a exigir sacrifícios a quem só tem prejuízos.
Por último, os valores a cobrar e as eventuais alterações de taxas são de tão irrisório montante que não pagam o tempo e o papel que se gasta. Repare-se que a proposta dos vereadores do PSD equivaleria a uma redução de receita de 7,5 mil euros e a fundamentação técnica chega a considerar reduções da ordem dos 3 mil euros no ano todo.
É proposta a manutenção das taxas em vigor.
Abstenho-me pelas razões já apontadas.

26.11.2010

03.03. Lei das Finanças Locais-IRS
Intervenção
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Apenas intervenho para sublinhar as considerações feitas, da responsabilidade do Chefe da Divisão de Gestão Financeira, na informação que acompanha a proposta do executivo. Vale a pena serem lidas, e reflectidas, uma vez que ilustram o carácter demagógico e ineficaz de legislação de que resulta esta rede complexa de transferências ligada à Lei das Finanças Locais, ao mesmo tempo que o poder central tem a atitude de tutela abusiva e esmagadora sobre o poder autárquico.
A proposta do executivo mantém a situação anterior, de aplicar a taxa máxima, e registo a decisão do executivo de não adoptar a postura que daria alguma credibilidade à arquitectura engendrada pela Lei nº 2/2007, como algumas autarquias de maioria PS (e uma CDU) fizeram, e que, repito, considero demagógica e ineficaz correspondendo a assacar ao poder locar falsas possibilidades e responsabilidades de decisão quando outras, e essas reais, se lhe retiram.
Por isso, mantenho também a posição de há um ano, não quebrando a esperada unanimidade.

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Assembleia Municipal - 26 de Novembro de 2010 - 1

Começa-se pelo fim, pela declaração feita, a partir do público por ser uma reunião extraordinária, sobre o OE e o ensino privado em Fátima, alvo da redução dos 30% contra os 11% do ensino público:

26.11.2010

Ensino particular em Fátima
Declaração a partir do público

O que defendo, até por respeito constitucional, é a criação e a manutenção de uma rede de serviço público de educação.
Não obstante, entendo que, na falta desta, o Estado tem a obrigação de encontrar as formas de compensar essa falta, assegurando o ensino para todos e em todos os lugares, até que essa rede exista. Por outro lado, o Estado também tem o dever de cumprir os compromissos que assumiu.
À situação geral, nacional, acresce que o caso de Fátima é um caso muito particular. Como em muitas outras vertentes, a cidade e a freguesia têm especificidades que não podem deixar de ser tomadas em consideração.
Por isso, reconhecendo o espaço que tem sido ocupado e o relevante papel que tem sido desempenhado pelo ensino particular em Fátima, mais necessário e urgente se torna encarar o caso do ensino particular na cidade, e corrigir a decisão tomada em sede de OE, pelos partidos que o viabilizaram, tendo em conta não só as questões do ensino mas também as do emprego e da própria vivência social da cidade e da freguesia.

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Política - PCP acusa Banco Central Europeu - RTP Noticias, Vídeo

Já foi há algum tempo, no dia 3 de Outubro, mas é de registar. Aqui . Ver:

Política - PCP acusa Banco Central Europeu - RTP Noticias, Vídeo

Jerónimo de Sousa em Ourém

A vinda de Jerónimo de Sousa a Ourém, no dia 3 de Outubro, é um facto político (e social) a que se tem de dar a maior importância. Não só por se tratar do secretário-geral do Partido Comunista Português, como por a vinda a Ourém de um dirigente com este nível de responsabilidade não ser costumeira, particularmente do PCP. Apenas uma vez se deslocou a Ourém, em 2001, o então secretário-geral Carlos Carvalhas, por ocasião da abertura de um Centro de Trabalho - a sala Francisco Lancinha - só possível nesse ano, 27 anos depois de Abril de 1974.

O programa da visita de Jerónimo de Sousa, que não se insere em iniciativa de qualquer campanha mas como um acto normal na actividade de contacto permanente com as realidades do País, começará por uma visita ao Museu Municipal, às 11 horas - para o que o executivo da Câmara Municipal criou todas as necessárias condições, e onde saudará Jerónimo de Sousa, o que se releva -, dará um curto passeio pela cidade até ao Centro de Trabalho, de onde partirá para o Centro Histórico, os Castelos, que visitará, na passagem para S. Sebastião, onde se realizará um almoço de convívio, na Casa Xico Santo Amaro.

No final do almoço, Jerónimo de Sousa fará uma intervenção, seguindo-se animação cultural com a participação de Samuel.

informação ao vivo - 5

Apareçam!

Andamos a brincar à democracia e à informação?

“… à revelia de uma fundamentação séria

e susceptível de criar dinâmicas de desinformação,

pouco rigorosas

e por isso negativas para a harmonia social

do Município de Ourém”
(IC9, Festas de Ourém e Auditoria,
comunicado de 29 de Junho de 2010,
assinado por Paulo Fonseca,
Presidente da Câmara Municipal de Ourém)

3 questões-prévias:

1. Tenho os maiores respeito e admiração por quem se disponibiliza para o trabalho colectivo, ao serviço das populações que integra e que, por isso, aceita representá-las institucionalmente;
2. Tenho idênticos respeito e admiração por quem, no desempenho das suas obrigações profissionais, é cumpridor, sério… é profissional, numa palavra;
3. Nutro sentimento inverso por quem faz da política carreira pessoal e por quem faz da profissão “ganha-pão” à míngua de consideração por si e pelos outros.
   
   O comunicado de que extraí a frase que transcrevi em antelóquio entristece. Porque ilustra, de forma exemplar o que a frase, justamente, estigmatiza: não tem fundamentação séria e é, ele em si-mesmo, susceptível de criar dinâmicas de desinformação, pouco rigorosas e por isso negativas para a harmonia social do Município de Ourém.
   Que fazer? Calar e deixar andar, como tantas vezes apetece? Não sou capaz! Nunca fui…
   Sobre as Festas (que tive a oportunidade de referir elogiosamente), só há que dizer que, no comunicado, o curto trecho e as contas excedem-se no pomposo, no auto-elogioso e na total ausência de rigor. Aquelas contas (e aquele “pragmatismo paradigmático”) não se apresentam a não ser a gente que não se respeita, que se toma por parva…
   Sobre o IC9, por desagradável que seja o tom, adiante… aguarde-se.
   Quanto à auditoria, em que ficamos? Em que números se pode confiar, se alguns há? Onde o rigor? Uma dúvida tenho sobre quem pior fica nesta fotografia: se a Câmara que “encomendou”, se a empresa que cumpriu a “encomenda”.
   Na Assembleia Municipal das vésperas do comunicado, o Presidente da Câmara disse que a 31 de Outubro de 2009 estavam inscritos na contabilidade 34.110,9 mil euros de passivo (deveria quer dizer de «dívidas e acréscimo de custos»), disse que depois foram arrolados 15.594,6 mil euros de «compromissos» e um conjunto de «ajustamentos» no valor de 2.492,4 mil euros, o que – estranhamente – disse perfazer 69.225,8 mil euros (34,1+15,6+2,5 dá 52,2 e não 69,2 milhões!). A esse valor, na informação à AM, o Presidente da Câmara retirava 13.284,4 mil euros de «proveitos diferidos» concluindo que a dívida da Câmara ascendia a 55 milhões de euros, e este número passou a ser o adoptado. Ora, no comunicado de 29 de Julho, os valores das «dívidas e acréscimos de custos», dos «compromissos» (antes dos «saldos ajustados») e dos «proveitos diferidos» conferem, mas não se descobre como chegar aos 55 milhões de «dívida». Nem uma interpretação benévola (?) do «mistério» dos «proveitos diferidos» nos explicaria esses números que deveriam ser apanágio do rigor tão apregoado e tão mal tratado.
   Sublinhe-se que «proveitos diferidos» são «receitas verificadas no exercício cujo proveito deva ser reconhecido nos exercícios seguintes», e estes oureenses são mesmo um “mistério” (pelo menos, para mim). Diz o relatório da auditoria: «Até à data deste relatório não obtivemos resposta de algumas entidades gestoras de subsídios concedidos ao nosso pedido de informação sobre os referidos subsídios, pelo que não nos é possível concluir quanto a eventuais impactos nas demonstrações financeiras em resultado desta situação» mas, de qualquer modo, nunca poderiam entrar em contas de somar e de diminuir de «dívida da Câmara». A juntar ao caso da Mais Ourém, e – talvez… – a outros, era destes esclarecimentos que se esperaria nos resultados de uma auditoria «encomendada» a tão conceituada (e excelentemente remunerada) empresa.
   A última frase do comunicado de 29 de Junho é tão merecedora de transcrição como a que já transcrevi: «Após estas fases processuais normais o executivo estará em condições de apresentar em reunião de Câmara a sua declaração politica final sobre esse assunto e, posteriormente, a disponibilizará ao público interessado uma vez que integrará a acta da reunião, que estará disponível no portal oficial do Município».

Ou seja: quem quiser saber, vá ler à net, ao portal oficial do Município! Não!, isto não coincide com os nossos conceitos de democracia e de informação!

Assembleia Municipal de 25.06.2010 - Operações de "engenharia" financeira

Na reunião entre os representantes dos grupos formados na Assembleia Municipal, que antecedeu a sessão de 25 de Junho, foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara (na impossibilidade da presença do presidente) uma forma de resolver dívidas prementes, sobretudo para os fornecedores credores. Face a alguns questões derivadas do intrincado das propostas, veio prestar esclarecimentos a vereadora responsável pelo pelouro e pela negociação de onde tinham resultado as propostas.

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Ficou claro que(s) operação(ões) implicava(m) três sujeitos:

• a Câmara-devedora de dívidas de curto prazo,
• os fornecedores-credores de curto prazo,
• bancos que concederiam empréstimos aos fornecedores no montante das dívidas em causa

A(s) relação(ões) entre os bancos e cada um dos forcedores seria(m) explícita(s), não tendo, formalmente, a Câmara nada a ver com ela(s); entre cada um dos fornecedores e a Câmara estabelecia(m)-se acordo(s), segundo o(s) qual(ais) a Câmara pagaria os juros desses empréstimos mais as respectivas amortizações como se se tratasse de pagamentos em prestações.

Foi isto que ficou clarificado, com a afirmação de que todos beneficiariam:

• os fornecedores porque recebiam de uma vez o que lhes era devido, ainda enquanto dívida de curto prazo;
• a Câmara porque pagaria as dívidas em prestações, ultrapassando óbices de limites de endividamento, e substituiria juros de mora de 8% por juros euribor mais 1,75% ou 2,5%;
• os bancos porque fariam o seu negócio, emprestando a quem lhes dava garantias explícitas e, decerto, conhecendo informalmente os contornos da operação como garantia extra.

Mais foi garantido que a operação era em tudo legal, no explícito e no informal, e aceitável pelas instâncias de fiscalização, e referiram-se alguns precedentes e consultas feitas que o confirmavam.

Na sessão foram reiteradas as explicações e, apesar de todas as dúvidas que permaneceram, e das reservas em relação a operações destas, até por terem algo de discriminatório por serem só para os fornecedores que "se mexeram" (e ainda por haver uma transição de dívida pela SRUFátima), como eleito PCP nas listas da CDU e sendo o grupo Por Ourém, quis dar um sinal de solidariedade relativamente às dificuldades que o actual executivo confronta (não obstante as ter empolado politicamente), pelo que não votei contra a ratificação de tais acordos e me fiquei pela abstenção, assim exprimindo as dúvidas e reservas que tenho.

O que, numa concepção estreita de democracia, não valeria nada pois, tal como no executivo, todos os restantes membros e grupos votaram a favor dessa ratificação... mas tem, para nós, todo o significado.

Assembleia Municipal de 25.06.2010 - Regimento

Depois do que já sucedeu em anteriores sessões, e não só neste mandato, começa a ser indispensável que se encare seriamente o funcionamento da AM. Há um regimento, que foi laboriosamente elaborado, num trabalho colectivo e sério, aprovado por unanimidade.

Nesta última sessão, o Presidente da Câmara fez uma intervenção inicial de 42 minutos! Depois, ao longo da sessão, as suas intervenções, ou de resposta ou de sua iniciativa, multiplicaram-se com extensões variadas mas sempre excessivas e, aos 39 membros eleitos - directa ou indirectamente - para este orgão autárquico, pouco tempo sobrou, em termos absolutos e sobretudo relativos.

Não pode voltar a acontecer que, a uma intervenção de um membro da AM, cumprindo o regimento, o PdaC se arrogue o direito de responder durante o tempo que lhe aprouver e sobre o assunto ou outros que lhe pareçam a propósito.

A partir desta sessão, o eleito nas listas da CDU vai invocar o regimento, como começou por o fazer numa anterior sessão, e exigir o seu cumprimento.

Assembleia Municipal de 25.06.2010

Intervenção do eleito nas listas da CDU na sessão da Assembleia Municipal de 25 de Junho de 2010:

Senhora Presidente,
Senhor Presidente da Câmara e Vereadores,
Representantes da Comunicação Social,
Público Presente (e ausente),
Membros da Assembleia Municipal

Há tanto para dizer e tão pouco tempo. Mas cumprirei o regimento…
Telegraficamente:
Na conjuntura, apesar de se quererem transformar esporádicas oscilações milimétricas, ou centesimais, em sinais de recuperação, como se vem fazendo há meses que somam anos, a situação é de crescente gravidade e não é com optimismos balofos e injecções de confiança que se resolve. Cito Einstein: "Não conseguimos resolver problemas usando o mesmo tipo de pensamento que usámos quando os criámos".
E não digo mais. Importaria estudar, sim, o documento da Associação Nacional de Municípios deste mês, obre o PEC, referido na correspondência recebida.
Entretanto, proponho um voto de pesar:

Voto de pesar

Lamentando a sua morte, a Assembleia Municipal de Ourém presta homenagem a José Saramago, o único escritor português que até hoje recebeu o Prémio Nobel da Literatura, e sem dúvida entre os mais traduzidos da língua portuguesa.

A sua obra constitui património da cultura portuguesa, e à decisão de decretar dois dias de luto nacional tomada pelo governo junta-se o voto de profundo pesar pela sua perda deste órgão autárquico, tão mais sentido quanto José Saramago escolheu este município como um daqueles a que se pôde deslocar, correspondendo a convite feito por ocasião da atribuição do Prémio Nobel, e também ter sido sócio, em Ourém, de uma empresa de âmbito cultural.

Ourém, 25 de Junho de 2010

Nesta reunião da Assembleia Municipal confino-me, quanto possível, a Ourém.

Congratulo-me com o sinal positivo que foram as Festas da Cidade, no contexto diversificado de um ambiente e de uma actividade cultural que apraz sublinhar. Mérito da Câmara, mas sobretudo de um grupo de trabalhadores que me parece ter ganho estímulo e vontade no novo ambiente que, aliás, está a ser por eles criado numa inter-acção.
Anoto, e com agrado, a recepção de informação sobre a situação económico-financeira, com antecedência de dias relativamente à realização desta reunião. Assim é útil. Falta é tempo, aqui, e melhor teria sido substituir pelo menos metade da intervenção do Presidente da Câmara com essa informação.
Daqui parto para sublinhar a importância que tem uma rubrica no esclarecimento de uma situação significativa da gestão municipal.
Fixo-me na rubrica outros devedores em Dívidas de terceiros de médio, longo prazo, com valor de 4,8 milhões de euros. Trata-se da expressão contabilística de um acto e processo que a todos nós responsabiliza.
Fomos, eleitos presentes na reunião extraordinária de 15 de Julho de 2008, enganados. Não há outro verbo a usar! Tratava-se da “constituição de uma sociedade comercial anónima de direito privado para a concepção, implementação, desenvolvimento, construção, exploração, manutenção e conservação de quatro equipamentos de uso colectivo e fim público no concelho de Ourém”, veio um senhor doutor de fora dar-nos uma ensaboadela sobre parcerias público-privadas, ao jeito de aula ( e má!), todos votámos a favor (menos eu!… que sou desconfiado e, dizem, gosto de votar contra aquilo contra que estou) e, agora, está descoberto todo o gato que apenas tinha a ponta do rabo à vista.
E, neste pouquíssimo tempo que tenho, volto ao caso porque, na leitura que me foi possível do relatório da Deloitte é o único ponto que me parece de interesse, a nota 10. Mas em que, como em todas as outras alíneas, nada se conclui quanto a impactos dessa operação de “engenharia financeira” que devesse estar registado nas demonstrações financeiras do Município em 31 de Outubro de 2009.
Sobre esta auditoria e seu relatório, assinado a 15 de Março – antes, portanto, da nossa reunião anterior –, do que eu li diria que a montanha pariu um ratito. Não tendo tempo para exprimir todo o meu protesto e insatisfação, deixo duas observações e uma formal advertência ao executivo.
1ª observação – o que é público dos resultados da auditoria é trabalho que um contabilista teria feito num fim de semana, mesmo somando todos os contactos infrutíferos que são referidos e que servem para justificar ”nada se concluir” quanto à situação económico-financeira do município;
2ª observação – segundo o Notícias de Ourém de 18 de Junho (única fonte de que disponho), a análise SWOT é um arrolamento de banalidades subjectivas, de que se encontra muito melhor em qualquer dos programas eleitorais de qualquer dos partidos que concorreram às autárquicas. E parece-me, do que leio, inaceitável que a listagem de pontos fortes e fracos, de oportunidades e riscos tenha servido para que, por 75 mil euros (mais IVA), uma empresa se permita traçar o perfil de uma população, acusando-nos de tacanhez, inveja estrutural e etnocentrismo. Com base em que sondagem?, tendo ouvido quem?, quantos de nós fomos ouvidos?, e parafraseio o 1º ministro para dizer que tacanho será o tio de quem assinou a análise SWOT.
Muito a sério, e como advertência, é inadmissível o modo como o executivo tratou um requerimento meu, deste membro da Assembleia Municipal que sou, transmitido pela Senhora Presidente a 3 de Maio e reiterado a 7 de Junho (relevo o comportamento impecável da Presidente e dos serviços), que apenas teve resposta hoje à tarde, com 70 páginas que, evidentemente, nem abri.

Há um respeito inter-institucional que não pode ser desprezado pois, em democracia representativa, todos os eleitos, são igualmente merecedores de respeito para desempenharem o mandato que os eleitores lhes outorgaram. E não é em meu nome pessoal que me queixo e protesto, é em nome desta Assembleia.
De qualquer modo, do que se conseguiu saber, deste caso da auditoria, do seu custo, dos seus resultados e utilidade (nem se fala em custo/benefício…) há muitas contas a prestar pelo executivo. E não deixarei de as pedir, depois de ler as 70 páginas que acabam de me chegar às mãos!

Estivemos lá!

Umas dezenas no meio das centenas... de milhar.
Estivemos lá. Muitos. Não nos perguntando de que partido éramos, em quem votáramos.
De corpo inteiro.

Apoio à manifestação sindical

Um autocarro de Ourém!
Pela 1ª vez!

Sobre representação nossa na AM e a empresa Parque Escolar

Na reunião da AM de 26.02, o nosso eleito, como aqui se reproduziu, fez uma intervenção sobre o último ponto - 02.20-Venda Pavilhão e anexos a Parque Escolar - que reputou de grande relevância:

«A Parque Escolar é uma entidade que nos merece as maiores reservas.
Tanto assim que o Grupo Parlamentar do PCP vai propor à Assembleia da República que requeira ao Tribunal de Contas uma auditoria, tendo em conta o que se considera haver “falta de transparência em transacções e engenharias financeiras à dimensão de milhões”, sendo gerida como se tudo fosse um negócio.
Este caso de Ourém vem contribuir quase se diria como exemplificação… embora a verba seja, estranhamente, inferior a um milhão.
É verdade que, se já nos merecia reservas sérias a venda de do Pavilhão Municipal à Escola Secundária, muito mais reservas se nos levantam quando a transacção é feita com a Parque Escolar, tendo sido proposto o valor de 1 milhão e 205 mil euros de venda, resultante avaliação que a Câmara adoptou, em reunião de 17 de Novembro, sendo agora acordado um valor de 807.500 euros, 2/3 da avaliação feita e aceite há 2 meses!
Por estas razões votarei contra, servindo esta intervenção também de declaração de voto.»

Pois, acabo de ler a seguinte mensagem num blog, Autoridade Nacional:

sobre a Parque Escolar e a vitória da transparência

O PCP conseguiu aprovar na Assembleia da República uma Resolução que faz cessar a vigência do regime excepcional de contratação que permitia à empresa Parque Escolar utilizar dinheiros públicos sem obedecer às condições de exigência do Código de Contratação Pública, assim lhe permitindo utilizar a figura do ajuste directo em vez do concurso público num conjunto muito significativo de contratação de serviços, particularmente no que toca a equipas projectistas.

As escolas deixarão de ser requalificadas? não.
A empresa parque escolar deixará de poder fazer contratações? não.

No entanto, a partir de hoje, as escolas serão requalificadas e as contratações serão feitas com a garantia de que os processos que as originam e que consomem importantes fatias do dinheiro dos contribuintes portugueses serão feitos no quadro normal da lei geral.

Fica garantida a transparência? não.
Mas ao menos não é legal a opacidade.

Informação ao vivo - 4 - sobre a condição e situação da mulher

Assembleia Municipal de 30.04 - 4 (organograma)

02.03
Intervenção:
Valorizando o trabalho realizado, abster-me-ia por não me considerar suficientemente informado quanto à concretização e preenchimento da Estrutura Orgânica mas, por questões de ordem técnica votarei contra, sobretudo por o organigrama não separar, como seria curial, os Conselhos de criação ou aprovação desta AM, e formados por eleitos, e os Gabinetes de apoio ao executivo e à Assembleia Municipal. Por outro lado, o gabinete de apoio à AM, se bem que por destacamento do executivo não deve, a meu ver e por respeito inter-institucional, ficar no organograma ligado ao órgão Presidente da Câmara, independentemente das exigências burocrático-administrativas.
E o Gabinete de Apoio à Juntas de Freguesia?
E a situação conhecida e aceite como especial que é Fátima, com um vereador com esse pelouro, não justifica um gabinete… ou fica fora do organograma?

Informação ao vivo - 4 - sobre a condição e situação da mulher

Na continuidade desta iniciativa de promover conversas sobre problemas nossos, da actualidade, e que tão mal informados estão, que tão desinformados são, a Concelhia de Ourém do PCP vai promover o 4º encontro de informação ao vivo, no dia 16 de Maio (domingo, a partir das 16 horas - se não houver propostas de alteração de hora...) sobre a condição e situação da mulher, em que serão usados, como documento de apoio, DVDs da DCAF (Centro de Genève para o Controlo das Forças Armadas), com o tema As mulheres num mundo de insegurança

Aproveita-se para anunciar a realização do 8º Congresso do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a 15 e 16 de Maio.
Ver mensagem em anónimosecxxi.

Assembleia Municipal de 30.04 - 3 (prestação de contas e orçamento)

Ao entrar-se no período da Ordem do Dia, o membro eleito pela CDU invocou, a partir do art. 43º do regimento, o art. 41º, 1. e 2. para, dado o anacronismo na ordem do dia, propor a troca do ponto 01 com o ponto 02 ou, em alternativa, a discussão conjunta dos dois pontos.

Tendo sido decidido, pelo plenário, fazer a troca, leu a seguinte intervenção, com a intenção inicial de servir para os dois pontos da OD:

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«Começo por sublinhar o facto de não ter sido cumprido o estatuto da oposição (Lei 24/98) que no seu art. 5º, ponto 3, institui o direito de audição e discussão prévia das propostas de orçamento, o que foi lembrado na minha intervenção na anterior reunião.
A distribuição dos CD foi tardia, e tive a pouca sorte de os ter transportado comigo e não conseguir abrir o relativo aos "documentos previsionais", apenas me facultando a informação relativa à “prestação de contas”.
Não terei perdido muito, uma vez que documentos previsionais que se apresentam sob reserva de “divergência significativa” do adiado resultado final de uma auditora e com “a consciência” da rubrica considerada decisiva ser “praticamente impossível de executar” – o que acho verdadeiramente extraordinário como afirmação de transparência mas também de falta de rigor… orçamental!
Fixo-me, por isso, no relatório de gestão, anterior ao que vai ser o dito novo “paradigma de gestão” de que não se vê sinal na apresentação destes documentos, excepto na afirmação (diria) pomposa…
E, nele, no relatório da gestão de 2009, há na verdade, coisas surpreendentes. Que, julgo eu…, serão desmentidas pelo resultado da auditoria. Têm de ser… ou, então, desmentem muita coisa que tem sido dita.
É que, tendo acabado de sair o anuário financeiro dos municípios portugueses relativo a 2008, nele encontramos o município de Ourém muito mal colocado, entre os piores no que respeita a liquidez financeira e ao ratio fornecedores-dívidas de curto prazo/receitas, num desonroso 31º lugar no primeiro indicador, e num 34º lugar, e 14º entre os municípios de média dimensão, relativamente ao segundo. Ora, quando se esperaria um agravamento no ano de 2009, até por efeito das eleições, a melhoria é, repito-o, surpreendente.
No que respeita a liquidez, passaria de uma situação negativa de 9,2 milhões de euros em 2008 para 73 mil euros, o que colocaria o município noutra lista que não a dos piores mas a dos melhores municípios portugueses.
É evidente que essa melhoria se deve ao empréstimo ao abrigo do PREDE que faz passar quase 10 milhões de euros de curto para médio e longo prazo, mas estou a referir-me aos indicadores em causa, e que são relativos a todos os concelhos do País.
Por outro lado, se Ourém estava nos municípios com ratio dívidas de curto prazo/receitas superior a 50% (70%) em 2008, em 2009 teria passado para 25%, o que também o mudaria de lista, tirando-o dos piores e colocando-o nos melhores. E, neste caso, deve acrescentar-se que, segundo o balanço do relatório de prestação de contas aprovado no executivo por unanimidade, mesmo que não tivesse havido aquela transferência do curto para o longo prazo, o ratio viria para 57%, bem abaixo dos 70% e na cauda da lista desonrosa, já com um pé fora dela.
Dir-se-á que receitas há muitas, que as contabilizações são o que são, e concordo. Mas estou a trabalhar com documentos e números tal como foram apresentados e aprovados (e por unanimidade!)… à espera da audição e de um outro rigor.
Aliás, não deixo de sublinhar o facto significativo do prazo de pagamento aos fornecedores ter baixado, em 2009 relativamente a 2008, de 238 dias para 122 dias. Passou-se do péssimo, do catastrófico, para o mau mas suportável (é como quem diz…).
Que hei-de dizer mais? Que fico à espero, algo surpreendido com o que me permito chamar espectaculares melhorias, muito graças à utilização do PREDE, mas não menos preocupado…
Face à situação de expectativa, apenas me posso abster com o sentido de não-voto!»
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No ponto seguinte, sobre os documentos previsionais, depois da intervenção do presidente da Câmara, o eleito Por Ourém não resistiu a uma outra intervenção, sempre cumprindo os tempos regimentais:

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«Cumprimento, mais uma vez este ano, o meu colega economista pelo seu trabalho e exposição, e não vou entrar em discussões técnicas. Quero, também, afirmar compreensão e solidariedade face às dificuldades do executivo.
Mas, ao ouvir o presidente da Câmara, não resisto a insistir no peso da ausência do relatório da auditoria,
Mas… de quem a culpa dessa ausência?, quem tornou a auditoria numa condicionante para as decisões?
Além do custo, e das condições do contrato (que não se conhecem), até agora o sucessivo adiamento dos resultados da auditoria retirou credibilidade ao executivo… e à sua afirmação de novos paradigmas.
O senhor presidente da Câmara insiste numa inaceitável posição ao ler que O senhor presidente da Câmara insiste numa inaceitável posição ao ler que “foi solicitada uma auditoria que permita (…) e que sirva (etc, etc)”. Ora o que foi foi contratada uma auditoria que permitisse e que servisse, e ela nem permite nem serve.
Espero – e desejo – que o executivo recupere…»
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Para as duas votações, foram apresentadas duas declarações de voto:

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«Face à situação de expectativa, pela ausência do resultado final da auditoria, apenas me posso abster com o sentido de não-voto!»

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