terça-feira, 23 de julho de 2013

Correu muito bem...

... a apresentação da lista dos candidatos da CDU à assembleia de freguesia de Fátima (e outros cabeças de lista a outras freguesias do concelho de Ourém).
Sala bem composta, e intervenções da mandatária, dos cabeças de lista à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Ourém, da representante do Partido Ecologista os Verdes, do deputado do PCP eleito pela CDU no distrito de Santarém, vice-presidente da Assembleia da República, e do cabeça de lista por Fátima, Rui Pinéu

Para que se saiba

Transcreve-se um texto de Fernando Campos, do seu blogue "o sítio dos desenhos" porque, apesar do seu carácter pessoal, explica razões que a muita gente custam a perceber.

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Quando tudo aquilo que julgamos decente está em risco (até mesmo um futuro digno para os que mais amamos), já não há alibis morais para a imparcialidade cautelosa, o voyerismo cínico ou a pusilanimidade calculista. É chegado o momento em que até o mais recalcitrante dos indivídualistas não tem o direito à liberdade moral da indiferença. 
Mesmo alguém como eu, um artista habituado a observar os factos com o cepticismo distanciado, mas apesar de tudo cómodo, dos que deixam testemunho, deve fazer algo mais efectivo – participar - tomar partido.
Foi o que fizeram outros, muito maiores do que eu, antes de mim: Goya, pela razão, David, pela revolução; Courbet, pela comuna, Picasso, pela civilização (e todos contra a barbárieque é o que se aproxima).
Pela primeira vez na minha vida, aos cinquenta anos, terei uma participação activa na política, para além do voto (de que nunca me abstive nem usei em branco). Serei candidato por uma das listas concorrentes às próximas eleições municipais na Figueira da Foz. Quero poder responder a minha filha agora adolescente, de cabeça levantada quando ela mo perguntar, de que lado estava quando tudo se desmoronava e o que fiz quanto a isso.

Outras razões dessa decisão são o que tento explicar no texto que se segue, que espero sucinto e suficientemente claro, eloquente e por isso distinto dos linguados dúbios e sofismáticos de suaeiscelência o pguesidente da guepública. Todavia, à sua semelhança, também o farei publicar (para quem prefira) na minha página do Face-Book.

Breve Declaração Política
(com alguns àpartes e uma nota de rodapé)
em que se explica
a quem interesse e ao povo em geral
porque me envolvi na política
e me achei candidato pla lista dos comunistas
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Sou um filho deserdado e céptico dos ideais da revolução francesa. Desprovido de convicções (sou mais de percepções, ou sensações), não acredito em nada. Nem num ser supremo, como Robespierre; nem nas maravilhas da ciência e da técnica,como os ingénuos; nem nos benefícios da caridadezinha, como os tontos; nem nas virtualidades dos mercados, como os velhacos; nem sequer (ai de mim) na exequibilidade da igualdade entre os homens, como Babeuf e os comunistas (isto apesar de, racionalmente, concordar que sem a igualdade a liberdade e a fraternidade não são mais do que duas tristes falácias absurdas).

Sendo um cidadão perplexo porém assertivo, talvez incómodo (tenho opinião e não me importo de a usar) e estando-me vedado o acesso aos meios de comunicação tradicionais (et pour cause), aproveitei a simplicidade de acesso às novas tecnologias da informação e criei um blogue que é uma espécie de diário pessoal e veículo de divulgação do meu trabalho (sou artista plástico) e da minha opinião, reflectida, sobre este e aquilo a que Mário Dionísio chamava “o rumor do mundo”. Aí escrevo, e assino em baixo, exactamente o que penso, sem pruridos nem complacências, sobre tudo o que me ocorre: da vida, do desenho, da arte, da beleza, da justiça, da cultura, do humor, da viagem, da amizade, da liberdade de expressão, da fealdade, da estupidez, da morte.

Todavia, embora me manifeste frequentemente também sobre política, nunca participei nela activamente. Nunca - jamais - militei em qualquer organização nem desempenhei qualquer cargo público, eleito ou por nomeação - porque nunca me convidaram e porque não sou de me oferecer (o bom-senso e uma consciência aguda das minhas limitações têm-me impedido constantemente de o fazer). Isto não é sequer um traço de carácter, apenas um reflexo de temperamento: não sou de grupos - nunca fui escuteiro, nem da mocidade portuguesa, tampouco jotinha numa associação de estudantes e nem sequer fui à tropa; não sou sócio da Naval, nem do Ginásio, de nenhuma das filarmónicas, nem sequer dos Bombeiros e não dou para o Banco Alimentar (enfim, dou mas não me orgulho disso. Só o faço quando me sinto demasiado deprimido e impotente para fazer algo mais efectivo pela justiça).
Sou, sempre fui, um caso isolado. Um caso à parte, um outsider. Aquilo a que se chama um independente.
Não sou todavia um pária anti-social: já fundei uma empresa, uma revista de humor, uma cooperativa cultural, um jornal de informação, até uma associação de artistas. Tenho cinquenta anos.

Posto isto digamos que o meu campo ideológico natural se situa nessa região a que genericamente se chama Esquerda - mais precisamente algures à direita de Babeuf e à esquerda de Robespierre ou vice-versa, já não sei bem - em todo o caso é nesse juste-milieu que penso que está a virtude, que é o terror dos inimigos da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade.*

Nestes infelizes tempos que nos foram dados viver, a estupidez ganha terreno todos os dias espalhando a impunidade e um nefando lastro de injustiças e iniquidades. A incompetência e a venalidade na gestão do erário público atingem cúmulos nunca vistos e os mesmos de sempre, cujo objectivo único tem sido beneficiar-se e a interesses privados, assumem de novo aquela linguagem cínica, melíflua e acanalhada com que habitualmente logram as expectativas de um eleitorado já estupidificado pelo entretenimento cretino, pelo comentário crapuloso e pela informação parcial e manipulada mais difundidos.
Foi neste contexto que resolvi ignorar os pruridos de modéstia quanto às minhas capacidades e aceitei o convite que me foi feito pelos responsáveis locais da CDU (Coligação Democrática Unitária) para me juntar a eles na luta por dias melhores, uma cidadania mais igualitária e uma Cidade mais justa, enfim, por Vida mais inteligente.
É o mínimo que pode fazer alguém que não acredita em nada: juntar-se aos que acreditam numa ideia decente da vida em comunidade e sempre tiveram uma prática coerente com esse conceito.

Assim, o meu nome (e provavelmente a minha triste figura) constará na lista de candidatos da coligação aos orgãos de poder local nas próximas eleições municipais. Devo dizer que me agrada a moral dos comunistas – é de uma substância, surpreendentemente ou talvez não, composta em partes iguais pelas mesmas quatro virtudes cardeais dos antigos cristãos - ou seja, não é elástica nem é de plástico; exactamente como eu gosto. Talvez por isso, assinei voluntariamente um termo de responsabilidade (que eles exigem apenas aos seus militantes, não aos independentes) no qual me comprometo, em caso de ser eleito, a manter o cargo à disposição da coligação que represento; a não enriquecer com a política (o remanescente do que auferir no exercício desse cargo que exceder os meus actuais rendimentos será canalizado para um fundo em benefício de freguesias ou concelhos com eleitos da CDU) e a defender exclusivamente os pressupostos do seu manifesto eleitoral.

Aos meus adversários políticos, a quem considero que apesar de tudo devo lealdade - mesmo àqueles que se reúnem no eixo que se identifica pela expressão imbecil de “arco da governação” (como se, pelo estado actual do país e da região, tal coisa pudesse sequer ser respeitável) – sinto que devo três reparos e uma satisfação:

É verdade simsenhores que somos do contra, como nos acusam. Não podia, aliás, ser de outra maneira; somos decididamente contra tudo o que praticais econtra todos os que vos apoiam.

Não é verdade nãosenhores que não tenhamos programa ou propostasconstrutivas. As nossas propostas são o reflexo invertido da vossa prática, isto é, o seu contrário (o inverso da destruição só pode ser edificante). Ou seja, o programa em si é virar tudo às avessas; a começar pela pirâmide social, virá-la ao contrário, invertê-la - só para ver como é que fica - depois, arrasá-la, claro. A ideia é, depois, construir tudo de novo e de outra maneira.
Trata-se, como vedes, de um “vasto programa”. Ambicioso. E com altos custos, obviamente, para vós - mas “não tenhais medo”; como decerto sabereis, pois acreditais Nele, “o que custa é que Deus agradece”.

3ºTambém não é verdade que a lista da Coligação Democrática Unitária seja, como o rótulo que lhe pretendem colar depreciativamente, uma “lista de ortodoxos” - a simples verificação da inclusão de alguém como eu na sua lista de candidatos deve bastar para comprovar a extrema generosidade e abertura de espírito da CDU em relação às heterodoxias mais explícitas.

Pelo que a próxima vez que um qualquer pentelho lambe-cus (sei que isto é uma redundância mas, como Camões, gosto de as usar) utilizar o mesmo género de discurso esclerosado e simplório em textículos ou linguados mal-enjorcados, chilros e pretensamente jocosos para apostrofar aqueles por quem acabei de tomar partido, fica desde já notificado: agora também é comigo.

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Vale

Fernando Campos
Maiorca, Figueira da Foz, 16 de Julho de 2013


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nota de rodapé - a Esquerda a que me refiro não tem nada que ver com aquela esquerda fofa que sente necessidade de se proclamar “democrática” (naturalmente para tranquilizar a direita e os mercados e garantir os patrocínios), não – a Esquerda em que me situo basta-lhe a acção participada dos cidadãos, não depende de patrocinadores e não procura tranquilizar a direita. Pelo contrário, é o seu pior pesadelo.

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De Fátima para Ourém

Ouvimos repetidamente responsáveis locais a puxar por Fátima, pelas suas potencialidades, pela sua importância, pelos milhões de turistas. Ouvimo-los também falar das potencialidades turísticas da Vila Medieval de Ourém. É aceite por todos que o potencial de Fátima deve ser aproveitado para potenciar a importância dos Castelos de Ourém.
E, no entanto, dos milhões de visitantes de Fátima só algumas centenas descobrem Ourém e não passamos do patamar das ideias porque não há dinheiro para fazer um teleférico ou apenas há trabalho para ocupar lugar nas entidades regionais de turismo.
Nós, CDU, seremos provavelmente a única força política sem outdoor na Rotunda Norte de Fátima. Propomos que esse espaço vazio seja ocupado por um outdoor que divulgue a existência próxima da Vila Medieval de Ourém e que convide à sua visita.

Uma ideia simples, que custaria pouco, muito menos que centenas de outdoors que nestes tempos de escassez abundam nas nossas tristes rotundas.

Fábrica de Cal na Maxieira

A  propósito do ponto 02.13 da última Assembleia Municipal (ver post abaixo), duas observações
  • o Grupo Por Ourém foi o único a não votar favoravelmente a proposta do executivo camarário, e assim impediu a unanimidade sobre a declaração de utilidade utilidade pública desse investimento.
  • a democracia é, também, a vigilância sobre o modo como cumprem os seus mandatos os eleitos periodicamente para representar as populações, e as assembleias (de freguesia e municipal) são públicas e em todas elas os cidadãos têm a possibilidade de ver, ouvir e tomar posições... para além de se informarem para que a escolha dos representantes seja fundamentada. 

FabricaCal P1160689
A Quercus tem recebido vários alertas de cidadãos da localidade da Maxieira e de outras localidades próximas, questionando as notícias relativas à construção de uma nova fábrica de cal em terrenos da Reserva Ecológica Nacional, junto do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, após desmatação ilegal e sem ter sido efectuado previamente qualquer Estudo de Impacte Ambiental.


Desde o início do ano que a empresa Microlime – Produtos de Cal e Derivados, Lda, tem adquirido terrenos numa área florestal dominada por pinhal com eucaliptos e azinheiras, ao lado da Estrada dos Fornos, no limite do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, tendo promovido o corte e arranque integral das árvores existentes, incluindo azinheiras protegidas, sem que exista autorização administrativa para a instalação desta nova fábrica.

Para além da destruição da floresta, o local em causa encontra-se sobre o aquífero do Maciço Calcário Estremenho, onde existe uma dolina (covão) importante para a recarga do aquífero que foi afectada pelas obras já efectuadas.

A Microlime admite que foi adquirida uma pedreira (Maxical) e um conjunto de terrenos envolventes para implantação da unidade fabril e para extração de matéria-prima suficiente para garantir o funcionamento da fábrica durante os anos de laboração.

A gravidade é acrescida dado que o polémico projeto tinha sido alvo de parecer favorável do município de Ourém para outra localização no Moimento, junto a Fátima, tendo obtido uma Declaração de Impacte Ambiental Favorável no ano passado, apesar da contestação da população e da Quercus.

FabricaCal P1160691

Entretanto, a Câmara Municipal de Ourém sugeriu que a Microlime encontrasse outro local e o promotor, sem qualquer estudo, licenciamento ou, sequer, enquadramento no PDM de Ourém, iniciou a compra dos terrenos e desmatação para construir a fábrica a vários quilómetros do local para onde esta tinha sido inicialmente prevista.

Ao nível da qualidade do ar poderão existir sérios problemas associados a emissões de gases prejudiciais à saúde e ao ambiente, por libertação de partículas, monóxido de carbono e dióxido de enxofre, assim como a libertação de poeiras associadas ao tráfego de veículos pesados nas localidades limítrofes.

Neste sentido, independentemente de exigir e aguardar a elaboração do Estudo de Impacte Ambiental e respectiva discussão pública, a Quercus manifesta desde já considerar o procedimento inaceitável, pelo que apoiará os cidadãos na contestação a este projecto nos termos em que se apresenta esperando que, desta vez, e pelas razões expostas, o Ministério do Ambiente não aprove a construção da fábrica no local em causa.

Lisboa, 21 de Julho de 2013

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direcção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza»

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Assembleia Municipal de 28 de Junho de 2013

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Ourém de 28 de Junho de 2013, o (único) representante do Grupo POR OURÉM, eleito nas listas da CDU, fez as seguintes intervenções e teve as seguintes tomadas de posição, que considera relevantes:

01.03. (Informação do Presidente da Câmara) – «Face à comunicação por escrito, apresentada pelo Presidente da Câmara, e apesar de este a ter ligeiramente corrigido oralmente, importa sublinhar que não foram apenas extintas as Juntas de Freguesia referidas (Cercal. Formigais, Casal dos Bernardos, Ribeira do Fárrio e Gondemaria) mas também as freguesias de Matas, Freixianda, Rio de Couros e Olival, num total de 9, tendo sido criadas 4 novas freguesias, assim se configurando uma situação de verdadeiro imbróglio, cujo esclarecimento vai ser muito complicado, não só em relação às listas a apresentar às eleições autárquicas como, após estas, à sua instalação, a começar pela escolha das respectivas sedes nas novas assembleias de freguesia.»

01.04. (Declaração política geral) – «Como declaração política geral alarguei para hoje a Greve Geral de ontem, e apenas cumprirei os serviços mínimos…»

02.09.  (Serviços de consultadoria externa - proposta da Deloite)
Intervenção – «O mandato deste exercício quis abrir com uma “chave de ouro” a que chamou auditoria e pediu tal chave a uma transnacional de consultadoria – que bem cara se fez pagar –, mas afinal saiu uma chave que nem de lata se sabe se é pois a informação sobre os relatórios da auditoria não foram divulgados como seria curial, e os resultados, que abririam as portas para novos rumos e novas estratégias estão longe de se descortinar. .Parece que o executivo quer fechar o mandato com a ajuda de quem lhe forneceu – à custa de 90 mil euros – a tal chave, através de uma oferta de serviços de intrincada, pouco clara e enredada arquitectura financeira… Para os efeitos desejados julgo estarem os serviços municipais capazes de dar resposta sem tal ajuda.»
Declaração de voto – «Além das razões colocadas na intervenção, em que não se quis referir nenhum nome de empresa em particular, mas dado que os esclarecimentos complementares à proposta nada me esclareceram, lembra-se  apenas que, ao que parece, a Deloite está impedida de fazer consultadoria pelas autoridades económicas de Nova Iorque, pelo que me parece curioso que possa fazer Ourém o que está impedida de fazer em Nova Iorque, o que poderá fazer mas com o voto contra do Grupo Por Ourém.»    

02.10. (Plano de Pormenor da Tapada) 
Intervenção «Há várias maneiras de pegar neste ponto da agenda, tornando-se impossível analisá-lo exaustivamente
  • Investimento no concelho – para o que a nossa disposição é inteiramente favorável;
  • Investimento com orientação para equipar a freguesia de Fátima de equipamentos relativos a saúde e socorros, que nos parecem ser de efectiva necessidade e utilidade;
  • Desafectação de reservas com obrigatoriedade de discussão pública, de que não foram facultados os resultados a esta Assembleia Municipal, mas tão-só “a sequência da ponderação efectuada” (das reclamações), que se  teriam resumido a duas, o que nos levaria à abstenção;
  • Criação de um “hospital privado”, na área desafectada e objecto de investimento, o que nos parece indissociável da política de saúde que vem sendo há alguns anos praticada com intenção de acabar com o Serviço Nacional de Saúde e a privativatização do sistema de saúde, com trânsito pela empresarialização, o que poderá configurar-se neste projecto e para o que estamos inteiramente contra, sem que tal represente obstáculo a investimentos no concelho, sobretudo de investidores locais… mas sim a exigência de ter de se ter em conta a intenção do investimento e em que quadro geral.»
Declaração de voto – «Ao mesmo tempo que recentes instalações hospitalares da rede do SNS, como os hospitais de Tomar e de Torres Novas, são desaproveitadas, em que se fazem moções, requerimentos, perguntas parlamentares para denunciar e exigir condições para a saúde em Ourém, em que há posições de comissões de utentes com justos protestos e reivindicações, em que se acenam com soluções alternativas que apenas consagrarão este desmantelar do SNSaúde, tudo fazer para facilitar um investimento privado na área da saúde, só pode merecer o nosso desacordo. Só não votamos contra porque não queremos que se confunda o nosso voto como um voto contra o investimento no concelho e porque essa finalidade não é explícita. Pelo que a abstenção, prevalecendo deficiente informação (relativamente à discussão pública), e com protesto pelo objectivo não suficientemente explícito da finalidade do investimento no quadro geral de ataque ao direito à saúde como um direito constitucional .»

02.11. (Geminações - com Lourdes, França) – Declaração de voto – «Não obstante a posição de ateu do seu representante e apesar da inaceitável (se crente fosse) mercadorização da fé, como se houvesse uma Bolsa com cotações de Lurdes, Fátima e outros lugares, o Grupo Por Ourém votou favoravelmente por estar a favor de todas as geminações e outras manifestações de convivência, entre-ajuda e solidariedade no contexto internacional.»

02.13. (Declaração de interesse público de exploração da inústria de cal e derivados) – Declaração de voto«Esta abstenção apenas se justifica por não se querer pôr em dúvida a informação dada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Fátima quanto aos passos que disse ter dado para que o investimento fosse feito cumprindo todos os requisitos legais e de consulta à população quanto à sua localização. De qualquer modo, face a precedentes, como a localização das pedreiras em Boleiros, não poderia votar a favor sem informações complementares que todos os outros membros da Assembleia Municipal parecem dispensar.»


02.16. (Processo Rua de Castela) – Intervenção«O Grupo Por Ourém ficou informado, tal como os outros membros da AM. Apenas se lamenta que esta “selecionada” informação, havendo tantos processos em que o Município está implicado, tenha demasiado óbvia intenção de disputa partidária, beneficiando o actual executivo da circunstância de não ter sido alternância no Poder Local como o PS tem sido no Poder Central.»