Assembleia Municipal - 27 de Abril de 2011 - 1

Intervenção de Margarida Poeta, membro da Assembleia Municipal, na reunião de 27 de Abril:

DECLARAÇÃO DE INTERESSE LOCAL OU DECLARAÇÃO POLÍTICA

Sra. Presidente A.M.
Srs. Secretários
Colegas Deputados

Defender e afirmar Abril
No momento em que se assinala o 37º Aniversário do 25 de Abril de 1974, saudamos todos os que protagonizaram esta Revolução.
É com confiança que saudamos esta luta libertadora do povo português, inseparável do papel e da luta dos comunistas e de muitos democratas e possível nos seus desenvolvimentos, por essa singular marca que foi a aliança POVO-MFA.
Confiança que não ignora que sobre o nosso País pesam a influência negativa decorrente da natureza do capitalismo, de 35 anos de política de direita que interrompeu e inverteu o processo revolucionário, deu corpo à contra-revolução que ganhou fôlego com a integração na União Europeia e a política de abdicação nacional realizada por sucessivos governos, em desrespeito da Constituição da República Portuguesa.
Confiança que não ilude o momento particularmente grave da actual situação nacional e que enfrenta com firmeza e determinação a maior ofensiva contra os interesses do povo e do país. Confiança na luta dos trabalhadores e do povo português, na sua capacidade e energia transformadora, no seu papel insubstituível na defesa da liberdade e da democracia, de uma pátria soberana, livre e independente.
O Povo português, após quase meio século de opressão fascista, pôs em marcha a Revolução. Revolução que deixou a sua marca na Constituição da República Portuguesa. Nela se consagrou o direito ao trabalho para todos, incumbindo-se o Estado de promover a execução de políticas de pleno emprego; o direito a um Salário Mínimo Nacional; o direito à segurança social que proteja os cidadãos na infância, doença, velhice ou desemprego; o direito à saúde, através de um serviço nacional de saúde universal e geral, hoje cada vez menos gratuito. Nela se inscreveu, como prioridade, promover a justiça social, operando as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento e o combate às assimetrias entre o litoral e o interior.
O país vive actualmente confrontado com uma profunda crise económica e social. Mais de 700 mil trabalhadores estão no desemprego, centenas de milhar sem protecção social, a precariedade alastra, empobrece-se a trabalhar, a emigração voltou a ser uma necessidade. Mais de 2 milhões de portugueses vivem na pobreza, o acesso a direitos essenciais, como a saúde, a habitação digna, a acção social, o ensino de qualidade, a cultura, estão, em resultado da política de direita, cada vez mais longe de ser uma realidade para todos. Acentuam-se as assimetrias entre o litoral e o interior. As desigualdades e as injustiças aprofundam-se ao invés de ser combatidas. À pobreza de cada vez mais portugueses contrapõem-se as fortunas de muito poucos. Os salários e as reformas dos portugueses são diminuídos. O aparelho produtivo definha e a estagnação e recessão económica marcam a última década de entrada na Moeda Única e de submissão às imposições da UE. As políticas de capitulação nacional sucedem-se pondo em causa o interesse nacional.
Contrariamente às expectativas que os avanços e conquistas da Revolução criaram nas pessoas, Portugal, trinta e sete anos depois do 25 de Abril, vive sob o garrote de uma dívida externa inquietante e de uma especulação financeira que diariamente rouba os recursos nacionais. Traindo os valores e ideais de Abril, o país está confrontado com uma intervenção externa por via da União Europeia e do FMI em resultado de uma decisão ilegítima tomada no quadro das cedências do governo PS ao grande capital - com o apoio de PSD, CDS e do Presidente da República.
Cedências que o povo português não pode aceitar.
Num momento em que a pressão e a chantagem sobre o povo português assumem proporções gigantescas, uma poderosa ofensiva ideológica procura impor a aceitação de mais sacrifícios e a continuação do rumo de desastre, é preciso dizer Basta!
Num momento tão difícil e complexo para todos nós, as comemorações do 37º aniversário da Revolução de Abril, e do 1º de Maio, assume um significado ainda maior. Em si mesmas, elas representam uma afirmação de um Portugal livre e soberano, apontam para a rejeição do rumo de desastre nacional que está em curso, apelam à participação dos trabalhadores e do povo para resistir e vencer a actual ofensiva, projectam um novo rumo para o país, de justiça, liberdade e democracia, tendo no horizonte o socialismo.
Um apelo dirigido aos homens e mulheres que viveram e fizeram a revolução. Um apelo às novas gerações e à juventude a quem querem roubar o futuro. Um apelo que assume que outro rumo é possível.

Que está nas mãos de todos nós, Povo Português, com a nossa opinião, a nossa participação, a nossa luta e o nosso voto, torná-lo realidade.

Comunicado

Comunicado da Comissão Concelhia de Ourém do PCP :

Comissão Concelhia de Ourém
do Partido Comunista Português

2 de Maio de 2011

Em 19 de Abril foi, por esta comissão concelhia, enviada ao Notícias de Ourém uma carta, que terminava solicitando publicação. Passaram as edições de 22 e de 29 de Abril sem que tal solicitação tivesse sido atendida, ou sem que tivesse havido, da parte da direcção ou da redacção do NO, qualquer reacção.
Estranhava-se, na carta, a indiferença perante um acontecimento em que estiveram presentes o director de um jornal com 80 anos de publicação, dos quais 43 numa clandestinidade duramente reprimida, e uma senhora que, aqui em Ourém, viveu anos da sua juventude nessa dura clandestinidade, acompanhando os pais, responsáveis por tipografias clandestinas onde tal jornal se editava. Indiferença para que apenas se pode encontrar explicação numa atitude de discriminação político-partidária. Ora a essa indiferença, tão pouco deontológica, veio juntar-se a não satisfação do pedido de publicação, e a falta de qualquer explicação.
Como estes factos não perdem oportunidade, a concelhia de Ourém do PCP insiste na solicitação da publicação da carta aberta que, de novo, se remete aos director e redacção do Notícias de Ourém, e torna pública a sua posição e a dos responsáveis pelo jornal da cidade em que exercem os seus direitos de cidadania, neles incluindo um tratamento ético por parte da comunicação social.

Carta aberta à Direcção e Redacção
do Notícias de Ourém

Exmos. Senhores Director e Chefe de Redacção

A Concelhia de Ourém do PCP dirige-se a V.Excias. para manifestar estranheza pelo silêncio nas páginas do Notícias de Ourém sobre a iniciativa que promoveu em 9 de Abril corrente.
A iniciativa destinava-se a assinalar os 90 anos do Partido Comunista Português e os 80 anos do avante!, jornal que se publica desde 1931, e até 1974 o fez clandestinamente, o que não tem paralelo na imprensa mundial.
A presença entre nós do actual director desse jornal justificaria respeito e interesse da parte de quem está ligado, independentemente de qualquer posicionamento político-partidário, à comunicação escrita, como seu profissional ou “da arte”.
Mas não nos ficámos por aí e, transcendendo qualquer pequeno ou mesquinho aproveitamento partidário, procurou-se que a iniciativa reforçasse o lado humano e até afectivo, e trouxemos a Ourém – nessa qualidade – alguém que em Ourém viveu e cresceu clandestinamente, filha de um casal responsável por uma tipografia clandestina, e que muito tinha a contar – e contou, com pormenores humaníssimos! – sobre o que foi a sua vida de criança nos Castelos e na Corredoura. De que guardou saudades, e onde deixou indeléveis recordações, quando uma tipografia clandestina esteve nestes lugares, e daqui saia o avante! para todo o País.
A nossa pequena sala foi… pequena, e bem se justificaria o título “PCP encheu a sala”! Encheu-se, na verdade, “a deitar por fora”, e com quem quis participar na iniciativa. Foi tudo – não se tem pejo em o dizer – … muito bonito!
Poderia, talvez, tentar justificar-se a não-presença da comunicação social oureense, e particularmente do Notícias de Ourém, por se querer manter à margem de eventos de cariz partidário, mas tal critério é frequentemente negado, e muito recentemente o foi quando dedicou largo espaço a uma iniciativa partidária, sem se hesitar “encher uma sala”, em título de parangonas, onde se teria estado longe de atingir a lotação que, em reuniões de Assembleia Municipal, se ocupam pouco mais de 30 lugares.
Solicitávamos a publicação desta nossa carta aberta.