Congresso de Ourém

A concelhia de Ourém do PCP assinala a realização do Congresso de Ourém, de cuja comisssão organizadora fez parte um representante seu. E congratula-se com a realização do evento, não obstante algumas reservas e críticas que fará nos lugares próprios e, só depois, eventualmente tornará públicas como posição sua.

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Espera que esta iniciativa seja continuada por outras, com esta dimensão ou de outras dimensões e de outros perfis, como contributos para um debate aberto e mobilizadora para o futuro do Concelho. Da nossa parte, nunca regatearemos, como nunca o fizemos, colaboração com essa intenção e esse sentido.

apareçam!

Informação ao vivo - PEC e o mais que for

No domingo 21 vai continuar esta iniciativa, no Centro de Trabalho do PCP.

Estava (mais ou menos...) programado uma informação ao vivo sobre o Dia Internacional da Mulher mas a actualidade impôs-se. Há que conversar sobre o PEC (e o OE2010) e a morte do pres cubano, que encheram a comunicação social com que nos... formatam. E, também, sobre o Congresso de Ourém a 26, 27 e 28 de Março. E o mais que for.

PIDDAC no OE2010

Concelho de Ourém
PS vota contra propostas do PCP
PSD e CDS abstêm-se…

O PCP, pelo seu Grupo Parlamentar, com base em consultas às suas organizações regionais e locais (concelhias e de freguesia), apresentou um conjunto de propostas (286 do PCP, e 233 dos "Verdes") para inclusão no Orçamento de Estado para 2010 que, a serem aprovadas, permitiriam minorar alguns dos efeitos mais negativos deste Orçamento de Estado no que respeita ao poder local.

António Filipe, deputado do PCP eleito no distrito, afirmou que “não bastam lamentos e palavras de circunstância por parte dos responsáveis políticos, pelo que desafiamos os outros deputados eleitos pelo distrito de Santarém para que usem a sua influência e o seu voto, contribuindo dessa forma para que as legítimas aspirações das populações sejam contempladas no Orçamento de Estado e no PIDDAC para 2010.”

Propostas apresentadas para o concelho de Ourém:
- Ampliação do Quartel de Bombeiros Voluntários de Caxarias;
- Remodelação do campo de jogos do Centro de Cultura e Desporto de Caxarias;
- Conservação ambiental e instalação de equipamentos de lazer na Serra de Alburitel;
- Conservação ambiental das ribeiras de Seiça e Caxarias;
- Beneficiação da EN349.

Estas propostas foram todas chumbadas na Assembleia da República!
O PS votou contra!
PSD e CDS abstiveram-se!

PS, PSD e CDS não apresentaram uma única proposta relativa ao distrito de Santarém!
Como se vê, não são todos iguais.
Há forças políticas que honram os seus compromissos e que se preocupam com os problemas das populações e há outras para quem os problemas daqueles que os elegeram não passam de instrumentos de campanha eleitoral.
E ainda falam da necessidade de aproximar os eleitos dos eleitores…

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A única medida inscrita na proposta de PIDDAC do Governo para o OE2010, para concelho de Ourém, é a de "Remodelação do PJ de Vila Nova de Ourém" (sic!), que respeita ao Palácio de Justiça, em "programação de auto-financiamento" de 994.587 euros !!!

Assembleia Municipal - reunião de 26.02 - 4

Depois de discutidos vários pontos da ordem de trabalhos, em que o eleito da CDU sempre interveio e votou, como nos pedidos de isenção para várias entidades, votando todas a favor excepto uma em que se absteve por o pedido ter sido foi feito a posteriori, isto é, já com obra feita sem licenciamento, pois não parece deverem merecer o mesmo tratamento situações diferentes, e nos pedidos de utilidade pública para pedreiras, assim se ultrapassando, sem análise cuidada e suficientemente fundamentada, a reserva ecológica criada em PDM.

O último ponto foi sobre uma questão se reputa da maior relevância:

02.20
Venda Pavilhão e anexos a Parque Escolar
intervenção (cumprindo o regimento quanto a tempos de uso da palavra):
A Parque Escolar é uma entidade que nos merece as maiores reservas.
Tanto assim que o Grupo Parlamentar do PCP vai propor à Assembleia da República que requeira ao Tribunal de Contas uma auditoria, tendo em conta o que se considera haver “falta de transparência em transacções e engenharias financeiras à dimensão de milhões”, sendo gerida como se tudo fosse um negócio.
Este caso de Ourém vem contribuir quase se diria como exemplificação… embora a verba seja, estranhamente, inferior a um milhão.
É verdade que, se já nos merecia reservas sérias a venda de do Pavilhão Municipal à Escola Secundária, muito mais reservas se nos levantam quando a transacção é feita com a Parque Escolar, tendo sido proposto o valor de 1 milhão e 205 mil euros de venda, resultante avaliação que a Câmara adoptou, em reunião de 17 de Novembro, sendo agora acordado um valor de 807.500 euros, 2/3 da avaliação feita e aceite há 2 meses!
Por estas razões votarei contra, servindo esta intervenção também de declaração de voto.

Assembleia Municipal - reunião de 26.02 - 3

Vai-se deixando aqui o registo das intervenções feitas nesta reunião da AM em nome do Grupo Municipal Por Ourém. Não de todas, pois algumas foram em debate aberto, em diálogo. No final, far-se-á comentário sobre o que pareça mais relevante desta reunião.

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Depois de aprovado o novo Regimento, na aprovação do Regulamento de Taxas e outras receitas, proposto pelo executivo, foi feito, no tempo regimental de que se dispunha, a seguinte intervenção e proposta:

02.02
Regulamento e tabela geral de taxas e outras receitas

Intervenção

Desde logo, esta informação, com a nova tabela anexa, carece de uma coluna em que fosse possível, sem ter de recorrer a anteriores tabelas, ver qual foi a alteração, se alteração houve. O que facilitaria o que alguns chamam – e é – trabalho de casa.
Por outro lado, nos orçamentos domésticos, a gestão dos custos de cada munícipe tornou-se mais difícil por a maior parte se fazer por desconto bancário directo e mais ainda quando, numa mesma factura a pagar, se juntam várias alíneas, como consumos e outras taxas e tarifas. O caso das facturas da Veolia é exemplar. E um mau exemplo.
Recebida a documentação e procurando estudá-la no curto tempo disponível, e com casos conhecidos, correlacionados e divulgados, há que estudar o que se propõe para se tomar uma posição fundamentada. Não basta a dita “discussão pública” de 30 dias – que não houve -, há também que confrontar com práticas, isto é, facturas que, entretanto, já foram descontadas. Aliás, problemas que o Presidente da Câmara levantou na sua informação, com eventual suspensão e retorno do que se pagou já a mais, e reforçam uma séria ponderação antes de aprovação.
Por isso,
proponho,
que se formem (e com a maior presteza) comissões desta Assembleia Municipal, tal como o regimento ora aprovado o prevê, e que a uma delas seja dada a incumbência de fazer um relatório para ser apreciado antes da aprovação “de cruz”, ou à maneira de aposição de impressão digital, deste Regulamento.

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A proposta foi rejeitada, embora com alguns votos a favor e abstenções