Para a acta:
Senhora Presidente e Mesa, Senhores presidente e vereadores
da Câmara,
Público e Comunicação Social presentes, Caros
Colegas,
Senhor
Presidente da Câmara,
Quando, ontem à noite, ao
ultimar a minha preparação para esta sessão, abri o mail com a comunicação
escrita de Vossa Excelência, confesso que fiquei perturbado, o que poderá
parecer anormal na minha provecta idade e experiência em andanças destas. Mas
foi um facto!
É verdade que o homem é o
seu estilo, e bem conheço, até por relações de simpatia e amizade antigas, o
seu estilo… mas desta feita Vossa Excelência excedeu-se.
Esta comunicação escrita é
uma peça "surrealista".
Comecei por estar
coincidente consigo na palavra solidária e fraterna para com as vítimas dos
incêndios que nos fustigaram (para o que preparara a nossa intervenção
política), embora bem dispensasse o toque de ataque político-partidarite que
quis introduzir antes do fecho muito pertinente que deu ao tema da floresta e
seus proprietários.
Mas… depois parece que o
toque foi outro. Fez-me lembrar o toque divino da Criação de Adão, no célebre
quadro de Miguel Ângelo.
Vossa Excelência parece em
estado de graça. E permita-me que lhe diga, como a todos os membros desta Assembleia,
que nós não somos ou fomos presidentes de Câmara, nem presidentes de Junta, nem
deputados – aqui, na Assembleia da República, no Parlamento Europeu –, nós
estamos ou estivemos nessas funções. E somos ou seremos avaliados, não diria
julgados…, e cumprimentados (ou não!) pelo desempenho que temos ou tivemos nessas
funções e nas nossas vidas, que não têm compartimentos estanques.
Congratulo-me com os
cumprimentos que Vossa Excelência recebeu e recebe – e vai somando com vista ao
futuro… – no desempenho das funções para que foi eleito, embora alguns desses
cumprimentos me pareçam por demais excessivos. Aliás, como Vossa Excelência é …
mas, por vezes, excede-se!
O tempo obriga-me a passar
adiante quando tanto me pedia para abundar neste registo. No entanto, não posso
deixar de contrariar a interpretação de Vossa Excelência de que a por si
chamada “jóia preciosa” tem sido sempre esquecida pelos governos de Portugal
quando, na minha já longa vida, tive o privilégio (salvo seja…) de viver muitas
coisas, entre elas o período em que Fátima foi apoiada pelo fascismo nacional (e
apoiou este), depois da fase reticente da Igreja em aceitar e adoptar a versão
dos acontecimentos, e antes do seu aproveitamento mundial, de que foi
intérprete máximo Pio VII, na chamada guerra fria.
Leituras ou versões em que
não podemos todos coincidir, sem prejuízo pelo muito respeito que tenho por
quem escora as suas leituras e versões em fé e crenças que não tenho e não em
dogmas que, estes sim, recuso.
Adiante! Porque tenho de
deixar duas notas ou perguntas.
Senhor Presidente, que acordo
é esse “entre o Município de Ourém e uma
Universidade prestigiada de Lisboa para desenvolver alguns estudos e projectos”,
que lhe saltou da cartola inopinadamente?
Mais uma vez: que é feito do
trabalho da CESO?, está ao caminhar para fazer companhia ao Congresso de 2010,
no arquivo dos esquecidos?
Para terminar, que vivam as
boas festas, ensombradas pela indiferença relativamente à tragédia que assolava
as vizinhanças, que viva o Agroal azul, que viva o Grupo Desportivo de Seiça, campeão do mundo amador, e todo o associativsimo
e a confissão de que não percebi
o pensamento que Vossa Excelência nos pede para termos presente. Não que tenha
dúvidas sobre quem somos e quem são os nossos, mas quer Vossa Excelência
elucidar-nos quem são os outros com que não está e com quem, de vez em quando,
está de acordo. Quem são os outros?
(…) Na
reacção à resposta pelo senhor Presidente da Câmara, Sérgio Ribeiro disse, em
síntese,
a) Que
queria não entrar em debate pictórico ou sobre surrealismo mas não conhecia
obra de Dali sobre o inferno - a que ele estaria condenado - e deveria ser
confusão com Bosch e o Jardim das Delícias, que preferia…
b) Sobre
Fátima, aceitava a situação de hoje como um facto mas isso não o impedia de
questionar como se chegara a ela e de denunciar as mentiras em que assenta a
versão que motiva a fé dos crentes, crentes por quem tem o maior respeito… e
não para o redimir das penas infernais a que parece condenado.
c) Esclarece
que apenas quer afirmar que a carta do Papa Francisco foi dirigida ao
Presidente da Câmara de Ourém, que se chama Paulo Fonseca, e não a Paulo
Fonseca, pelo não é pessoal (a título de exemplo, referiu a carta citada no
início da sessão pela Presidente da Mesa que dirigiu, com muito gosto e
admiração à professora Deolinda Simões e não à Presidente da Mesa)-
d) Sublinhou
não ter tido resposta às perguntas sobre o acordo com “univeridade prestigiada
de Lisboa” e sobre o trabalho da CESO
DECLARAÇÃO POLÍTICA
Muito obrigada, Senhora
Presidente,
Aos cumprimentos
protocolares que já fiz, junto os meus aos cumprimentos ao doutor António
Gameiro pela edição e lançamento do seu novo livro. Congratulo-me… e que
continue.
Aproximam-se as eleições
autárquicas… se é que não estamos já no meio delas. Mas um acontecimento se
lhes impõe, ainda que desastradamento aproveitado para se introduzir na baixa
política.
Não se pode dizer que se
previa a dimensão da tragédia que nos atingiu. A Portugal, aos portugueses, ao
interior do País que somos. Mas previam-se os incêndios do verão, e que com o
verão chegaram. E se hoje nos entre-acusamos por não termos prevenido, a
dimensão da tragédia faz com que nos devamos unir na reflexão do que trouxe até
ela e que tantos de nós atingiu… a tantos que somos todos!
E não será uma qualquer
reforma florestal de um qualquer governo que resolverá o problema de fundo e a
prioridade à prevenção.
Mas a política é isto. A política tem de ser isto!
Neste orgão deliberativo do Poder Local aprovou-se, em
Fevereiro deste ano, uma moção sobre descentralização
administrativa em que se afirma a
descentralização como condição
essencial para o desenvolvimento local e regional; se reivindica a criação das
regiões administrativas, indispensáveis a um processo coerente de delimitação
de responsabilidades entre os vários níveis de administração, a uma reforma
democrática de administração, à defesa da autonomia dos municípios; se exige a
eliminação das restrições à autonomia do poder local em matéria financeira,
orçamental, organizacional, material e humana(…)
Foi nossa a proposta,
mas foi nós todos, de todos nós, a deliberação. E vai ela ao encontro do que é
urgente fazer para que haja um ordenamento
do território, tão urgente e que verdadeiramente previna o que tem de ser
prevenido.
A deliberação também
foi uma lição de política. Para mim, foi!
Dos 4 pontos
aprovados, um teve 16 votos a favor e 15 contra. Por um voto passou a ser de
todos, não importando quem o propôs. Como, para o bem e para o mal, é a
essência da democracia representativa. E subscrevo as chamadas de atenção para
a relevância do órgão deliberativo.
Assim foi este
mandato, em que, no executivo, a composição foi 3+3+1, com todas as
virtualidades que tão malbaratadas foram.
Mas a democracia só se
completa se a representativa
contribuir para reforçar a participativa,
em que, a todos os níveis, todos possam intervir na vida social. E se há Esta
parecerá uma intervenção despropositada. Talvez o seja. Mas terá já um som de
fim de mandato, de fim de mandatos, de partida. De partida para outra,
procurando deixar algumas sementes. E quem, com vantagens evidentes, substitua
quem partir.
Boas férias!
nível em que as duas
faces da democracia se aproximam – ou podem aproximar – ele é o do Poder Local,
ele é o das freguesias! Das freguesias
que não podem ser desenhadas e decididas do Terreiro do Paço… ou de bem mais
longe, impondo-as a um Poder Central em perda de soberania e este impondo-a ao
Poder Local.
