Ano Novo - Ano Velho

Prestação de contas de participação na Assembleia Municipal de 23.12.2015

01.04

Declaraçao política

Cumprimentos protocolares

Caros concidadãos,

Da sessão desta Assembleia de 28 de Setembro para a de hoje, em Portugal e no Mundo ocorreram factos e mudanças que alteraram situações e perspectivas.

Nesta curtíssima declaração política não posso anotar mais que um apontamento que se deve registar num órgão político como este é. A tragédia de Paris exige referência pelo horror (diria) “à porta de casa” dada a proximidade física e cultural, e tantos serem os nossos compatriotas e conterrâneos que ali vivem. Foi o crime sem nome, foi o horror, que marcam o ambiente em que vivemos desde há duas semanas, em que politicamente se dramatiza e especula, colocando dilemas como democracia ou segurança, alterando o xadrez internacional. Mas, por outro lado, exige-se que se vejam os antecedentes, a criação de “monstros” que, sem surpresa ou até com cálculo, parecem atacar os seus criadores. O dito Estado Islâmico não pode ser separado do que o criou, da intervenção ocidental directa e indirecta, da intenção de controlar recursos e gentes, com todos os riscos e perigos agravados. Do amarelo fixo, a situação internacional arrisca-se a passar ao vermelho de perigo de guerra global. Esperemos que não. Como cidadãos, lutemos para que não!

Este é um tempo de mudança!

A mudança verificada em Portugal neste intervalo alterou os nossos temas quotidianos. Em vez de lamentos pela situação social, começou a discutir-se política! Os resultados das legislativas alteraram o status político com há quase 40 anos, de alternância dentro do “centro-direita”, para uma alternativa “centro” com apoio parlamentar da “esquerda” . Com veemência, recuso o espantalho da “extrema-esquerda”, quando o perigo é de “extrema direita”, de fascismo – na Europa, no Mundo –, de que se conhece, aqui em casa (e alguns de nós na carne), meio século de experiência.

As eleições de 4 de Outubro, pelos resultados que tiveram e sequente evolução política, entre muito, vieram dar-nos duas lições, de que é urgente TODOS tomarmos consciência:

·        que as eleições legislativas são para eleger deputados que vão formar a “Casa da Democracia”, ou seja, a Assembleia da República, e não para primeiro-ministros;

·        que, sendo todos iguais como concidadãos, todos os votos são igualmente úteis!

Assim se aprende democracia e congratulo-me, como estudante caloiro de ciência política na “Universidade da Cidadania”, de estar a viver esta aula prática.

Outras eleições se aproximam. Apesar da distorção das campanhas, que adultera a informação dos cidadãos, que deveria ser equilibrada e equitativa, temos de ser nós, nós os eleitos, nomeadamente os presidentes de junta, a assegurar o cumprimento das regras democráticas. Assim não acontece em muito lado, e assim não aconteceu em Fátima, durante a campanha e, sobretudo, quando o mandatário concelhio da CDU foi impedido de cumprir o que, democraticamente, era seu direito e dever. Não se quer especular com o incidente, mas não deixaremos de o levar até às últimas consequências que a lei permita para que todos sem excepção, e particularmente os que têm responsabilidades democráticas por representarem os cidadãos, não o esqueçam ou não tenham de ser lembrados.

Em aditamento, quero dar uma informação pessoal a esta Assembleia:

A minha habitual e terapêutica viagem a Cabo Verde este ano passará pela ilha do Fogo – o que não foi possível o ano passado dada a erupção do vulcão. Sendo S. Filipe cidade com que Ourém está geminada, já de tal informei os dois presidentes, disponibilizando-me para o que pudesse ser útil. Pouco será. Mas, se nada o será do ponto de vista empresarial ou de investimento, talvez algo se descubra culturalmente. Fica a informação.    

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Em resposta a reacção a intervenção do presidente da Junta de Fátima, dando a sua versão do incidente com o mandatário concelhio da CDU, apenas disse que não entraria em polémica uma vez que o caso estava entregue a quem o deverá julgar, a Comissão Nacional de Eleições.

02.01

Intervenção

Sobre os documentos previsionais teria muito a dizer, como matéria da minha área profissional, mas uma preocupação maior, prioritária, absorvente, esgota o tempo que poderia ter.

O que não obsta ao devido agradecimento aos serviços, e a quem os representa, pela qualidade do trabalho apresentado. Agradecimento que, com muito gosto, renovo e reforço todos os anos.

Esse mesmo trabalho ajuda a revelar a progressiva perda de autonomia do Poder Local, demonstra como se está a pôr em causa o princípio da descentralização através de uma rede e emaranhado legal de exigências financeiro-contabilísticas centralizadoras.

 Aliás, esta invasão centralizadora não se verifica apenas nas relações Poder Central-Poder Local. É piramidal! O Poder Local perde poder para o Poder Central, este perde soberania paras instituições ditas comunitárias, estas cumprem regras impostas por instâncias supra-supranacionais, como o FMI e outras estruturas informais quando não secretas. Quem detém o poder sem face?

Lutei, luto e lutarei pela liberdade e pela democracia e ouço, aqui, defender maiorias absolutas como poder absoluto e anti-democráctico. Aqui, por eleitos democraticamente que usam linguagem e argumentação que se aceitaria noutros lugares públicos e populares, por deficiente e deturpada informação dos cidadãos, mas que é inaceitável aqui e por quem foi eleito pelo povo para o representar, a quem se exige uma informação mínima e não um papaguear de ideias feitas, deturpadas, mentirosas, mal formadas, consciente ou inconscientemente um anticomunismo ultramontano para não dizer mais.

Fomos eleitos, todos, para decidir quais os documentos previsionais que servirão a política autárquica. Estamos impedidos de o fazer. Estamos a cumprir um ritual burocrático. Porque este orçamento é um documento ”faz-de-conta”, é “atípico” por apenas cumprir uma formalidade com já anunciada necessidade de emendas que ninguém sabe quais terão de ser, foi aprovado no executivo com um insólito voto favorável condicional.

Tem de se perguntar onde está a democracia que aqui nos trouxe para deliberar em nome do povo?

abstençao 

e declaraçao de voto

Presidenciais

No MédioTejo... e a ter de pagar a água aumentada 58%

Transcrição de artigo no espaço médio-tejo.net, em que colaboro semanalmente, e onde refiro o aumento da água em Ourém

“MEMÓRIAS (S) VIVAS (S)… E AQUÁTICAS (S)”

Por Sérgio Ribeiro -

 

Nov 22, 2015

Podemos estar cansados, sem inspiração; podemos não querer falar d’isto ou d’aquilo; podemos não ter tempo, ou espaço (quantos caracteres?), ou meio de confirmar informação pouco rigorosa. O que nunca nos faltará é… assunto!

Hoje, talvez cansado, com a inspiração em baixo (se é que alguma vez está em cima…), com pouco tempo, com o espaço apertado, com o “google” aos soluços trago, dois temas (e podiam ser mais!)

1. Diz-se no Público de hoje (6ª, 20, dia desta escrita) que “Movimento pela navegabilidade do Tejo nasce em Vila Franca de Xira” ,e em artigo assinado, meio de opinião. E lembrei que há 30 anos, ou um pouco menos, estava eu na Assembleia da República eleito por Santarém, participei num encontro, no então Teatro Monumental – com a plateia cheia –, em que o Grupo Mendes Godinho, de Tomar, apresentou a sua ideia-projecto de “regularização e navigabilidade do Tejo”, a cujos objectivos dei o meu apoio e até entusiasmo… E tanto foi ele que fui proposto para sócio nº 1 da associação a formar, concretizadora do projecto, já que não fazia parte do Grupo nem era dos fundadores da ideia-projecto-associação. Ou estarei a efabular recordações numa memória já muito sobrecarregada? Creio que não! Muita água correu sob as pontes que juntavam as duas margens do Tejo, e até algumas novas pontes apareceram; o Grupo Mendes Godinho teria tido nesse projecto o seu “canto do cisne”, eu fui para outras tarefas menos ribatejanas e mais europeias (não confundir híper-crítico da União Europeia com anti-europeu, até porque nasci na Europa que já existia antes de 1957 e do Tratado de Roma, e europeu sou). Tive pena que a ideia tenha ido “por água abaixo” (e não do Tejo) mas senti o acre espinho flagelar-me ao ler a ideia da navegabilidade do Tejo como coisa nova ou inventada.
2. Em Ourém, onde vivo, portanto no Médio Tejo embora a quilómetros da borda de água e dos esteiros que gosto de rever em Soeiro, o preço da água vai aumentar 58%, por decisão de Tribunal Arbitral. Como consumidor indigno-me. E sei porque me indigno, e não é (só…) por tal aumento se repercutir no meu orçamento familiar. É porque ouço e leio as acusações da actual vereação (de maioria PS) à anterior vereação (PSD) que assinou o acordo de concessão, e o ricochete dos que são hoje responsáveis partidários do PSD acusarem a actual vereação; é porque, além de ser feio, é enganador dos dois lados; é porque o que se deveria discutir (ou reconhecer) é que a política que propôs, aprovou e sancionou foi dos dois partidos que hoje gesticulam à toa, sacudindo a água dos capotes, como se estivessem esgrimindo razões. O Poder Local bipartido (ou tri) em Ourém eximiu-se a uma das suas responsabilidades ao concessionar o serviço público de fornecimento de água a privados com a contrapartidas em engenharias financeiras (como com as PPP e etc.) e vão 3 empresas – compagnie des eaux, veola, be water – passando de mão em mão e de nacionalidade em nacionalidade, em negócios sucessivos, com seus interesses/lucros salvaguardados por um contrato que o Tribunal Arbitral faz cumprir, mas sem se verem as tais contrapartidas. Que mais dizer? Que houve quem tivesse votado contra, quando e de onde nasceu a causa deste aumento.

vem informar-TE

TODOS

precisamos saber melhor

o que se passa

TUDO

depende de nós!

Prestação de contas de participação na Assembleia Municipal de 28.09.2015

01.02

Para a acta: Sérgio Ribeiro pediu a palavra para pedir que a Senhora Presidente referisse ter recebido uma carta sua justificando porque abandonara a sessão anterior; perguntado, pela Senhora Presidente, se pretendia que a carta fosse lida, respondeu que apenas entendia ser indispensável a referência à carta no resumo do expediente.

01.03

Decerto influenciado pelo tom evangélico, para não dizer beato, da informação do Presidente da Câmara, só quero dizer bem:

1.    Da nova metodologia de apresentação, com anexos, resumindo a comunicação;

2.    Do “festival de Setembro”, que foi uma boa iniciativa, mormente a representação teatral, apesar do mau tempo;

3.    Da apresentação, no Museu-Casa do Administrador, do vídeo de 12 minutos de 3 jovens “ao Redol da Tijomel”.

01.04

Declaração política

(cumprimentos protocolares)

Sinto como absurda, ou até abstrusa, esta situação de ter de fazer uma declaração política numa sessão do órgão mais político (em teoria…) do Poder Local quando toda a minha disponibilidade e todas as minhas preocupações estão focalizadas para uma outra vertente da mesma luta política, isto é, do nosso viver colectivo. Assim como quando, no Parlamento Europeu, falava dos fornos de carvão do Vale da Perra.

É verdade que tudo está ligado, mas também é verdade que tudo tem o seu lugar e tem o seu tempo.

E este é o tempo, mas não o lugar, de ainda tentar esclarecer alguns nossos concidadãos de que o seu voto é arma de que dispõe, é voz com que pode dizer o que pensa, é a ferramenta (só sua e única no dia 4 de Outubro) para a construção dos caminhos futuros. Que é indispensável que esse acto seja informado, esclarecido, e não escolha perante alternativas viciadas e mentirosas, perante informação manipuladora e influências espúrias.

E vamos gastar esse tempo, dito político, de cumprimento de dever de representação cidadã, a aprovar burocráticas declarações de interesse público em favor de entidades que apenas deveriam existir se tivessem interesse público.

É neste sistema de democracia do voto que vivemos. Que conquistámos – alguns duramente. Sistema que é inacabado, imperfeito, incompleto, que funciona mal mas que, segundo alguns como Churchill será mau, mas é o melhor de todos por não haver outro melhor. Por ser o possível.  

Ora, eu não aceito esta leitura da História. Tenho outra. A leitura de que as bases desta democracia são desumanas porque dividem os seres humanos. A leitura de que é possível mudar as relações sociais e que, cedo, tarde ou mais tarde, serão mudadas. Com o nosso voto e não só. Com a nossa, e dos vindouros, participação.

Não estamos condenados às decisões de Bretton Wooods como eternas e imutáveis, às decisões do pós-guerra que dividiram o mundo em dois, que criaram o FMI para perpetuar um sistema de relações sociais.

Falhou uma experiência, enorme na esperança e nas consequências, minúscula no tempo vivido, negativa em tanto que se frustrou? Talvez…, mas não morreu a certeza de que o caminho dos humanos será o da humanização das relações sociais, sem predomínio da exploração, e das suas sequelas de especulação e de corrupção, com o bezerro de ouro a ordenar mais que o povo. Que acabará por vencer a luta para que termine este rumo já com 39 anos e sempre-os-mesmos, que retomará o projecto constitucional, que dará conteúdo a nomes como Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais e Empresa Pública de Parques Industriais, ao Plano de Emprego e Necessidades Essenciais 1976-1980, que concretizará tudo (ou muito) do que foi metido em gavetas sem fundo, e esgotado fundos e ilusões.

Esta declaração está a tomar o jeito de sermão. Para o que não tenho nenhuma vocação ou preparação. Por isso, dou a palavra a quem já não pode votar e que, talvez melhor que ninguém em português, usou o sermão para declarações políticas. Dizia o Padre António Vieira, no Sermão do Bom Ladrão (de 1655):

O ladrão que furta para comer, não vai, nem leva ao inferno; os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera. (…) os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. – Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes, sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam.

Mas (…) aquele que tem obrigação de impedir que se furte, se o não impediu, fica obrigado a restituir o que se furtou. E até os príncipes que por sua culpa deixaram crescer os ladrões, são obrigados à restituição; porquanto as rendas com que os povos os servem e assistem são como estipêndios instituídos e consignados por eles, para que os príncipes os guardem e mantenham com justiça.  

E podia continuar, mas acabo. Tenho de acabar!

Desculpem a decerto inútil maçada. Neste dia 28 de Setembro de 2015 não convenci ninguém, nem ninguém me convencerá a mim, para 4 de Outubro, mas tinha o imperativo estritamente pessoal e cívico de fazer esta declaração.

02.08

Intervenção e Declaração de voto

Apoiando tudo o que possa contribuir para a necessidade e urgência da segurança dos peregrinos nos seus “caminhos para Fátima”, o Grupo por Ourém não pode dar o seu voto positivo a esta proposta pelo modo verdadeiramente inaceitável como está fundamentada e elaborada. Consideramos que o assunto merece maior seriedade e o âmbito e redacção do rascunho dos estatutos de indefinida associação não pode ter mais que abstenção.

02.09 a 02.23

Intervenção
Face a esta terceira onda da avalanche de emissões de reconhecimento público, só se diz e reforça o que foi dito na reunião de 29 de Abril, abstendo-se o Grupo por Ourém em todas elas, repetindo-se agora a declaração de voto então feita.

Declaração de voto 

Esta avalanche de declarações de reconhecimento de interesse público parece-nos derivar de uma questão aparentemente burocrática mas que corresponde a uma banalização do conceito do interesse público, que deveria ser universal, assim se correndo o risco de induzir ausência de interesse público para as empresas não beneficiadas com a declaração de interesse público, pelo que nos abstivemos em todas elas, com a consciência de que a abstenção não prejudicará a outorga

Memórias para saudade e compromisso

Hoje, no Centro de Trabalho de Ourém do PCP, lembrar-se-á, com muita saudade e alguns amigos, um camarada que tão novo faleceu, o Flávio Costa, colocando uma fotografia sua na parede onde estão os retratos dos nossos saudosos Mariano, Victor Hugo e Luísa Espada.
Nessa fotografia está o camarada João Pereira, que também tão novo nos deixou este ano, com grande tristeza nossa, juntando-se a estas nossas memórias, cuja luta e postura cívica - em diferentes condições mas a mesma determinação - queremos continuar. 

para o Flávio

que - com 19 anos! -

há 10 anos morreu...

mas que não morreu em nós!

(obrigado, Tiago,

pela lembrança na voz do Adriano)

Transcrito de resposta a pergunta encaminhada para António Filipe, cabeça de lista deSantarém pela CDU

AUREN - Por Ourém e pelos oureenses!

Espaço de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Ourém.

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Terça-feira, 15 de Setembro de 2015

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS QUER REPOR AS FREGUESIAS EXTINTAS

A pedido do blogue AUREN, recebemos do Dr António Filipe o artigo que a seguir se publica, dando a conhecer a posição do Partido Comunista Português acerca da reorganização administrativa territorial autárquica.

Correspondendo ao solicitado sobre a alteração da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio:

O PCP opôs-se desde a primeira hora à alteração do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que teve como único objetivo forçar a extinção de freguesias, de forma unilateral, autoritária, e contra a vontade das populações e dos autarcas. Nada justificava este processo. O resultado é um poder local mais distante dos cidadãos, um país mais centralista, a acentuação da desertificação do país.

O PCP usou todos os mecanismos possíveis para travar este processo. A maioria PSD/CDS acabou porém por conseguir impor este regime e assim extinguir mais de um milhar de freguesias. O PCP afirmou, e reafirma, que não considera este processo como um facto consumado e que tudo faria para, de acordo com a vontade das populações tomar iniciativas de reposição das freguesias extintas.

Ainda na legislatura que agora termina, o PCP apresentou diversos projetos de lei para a recriação de freguesias extintas.

Na legislatura que se iniciará em outubro de 2015, o PCP assume o propósito de retomar e prosseguir a apresentação de projetos de lei para a reposição de freguesias extintas, sem prejuízo de equacionar a revogação expressa da legislação relativa à reorganização administrativa territorial autárquica.

Com os melhores cumprimentos

António Filipe

Partido Comunista Português

Grupo Parlamentar/Assembleia da República

(Vice-Presidente)

CDU Agosto 2015

Em 2011, a CDU elegeu o 8º dos 10 deputados pelo distrito de Santarém. Foi António Filipe, eleito depois para vice-presidente da Assembleia da República e que fez muito trabalho como representante do povo deste distrito, nomeadamente do concelho de Ourém, onde esteve em várias ocasiões, como neste blog se pode comprovar.

Sendo, de novo, cabeça de lista pela CDU, esteve ontem no Centro de Trabalho de Ourém do PCP (que com o Partido Ecologista os Verdes forma a Coligação CDU) para encontro aberto de informação e debate.

A (pequena) sala encheu e conversou-se animada e inFormativamente com o candidato, sobre a política em geral e sobre a campanha em que, nestas eleições, se elegerão 9 deputados pelo distrito de Santarém, (já foram 12 os deputados do distrito), número que revela (ou confirma) a diminuição da importância do interior ou do Portugal além das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Tendência que resulta das políticas que têm sido prosseguidas e é necessário (e urgente) inverter.

CONVITE

ABERTO

António Filipe foi um dos 10 deputados

eleitos por Santarém na última legislatura 

foi vice-presidente da Assembleia da República

veio a Ourém em várias opotumidades

(Boleiros, ligações IC9, saúde)

FESTA 2015 - EPs

À venda em Ourém:

Centro de Trabalho
Arco Iris e Camélia
(por solidária disponibilidade)
telf. 964435446

FESTA DO AVANTE 2015

JORNADAS DE TRABALHO DA FESTA DO AVANTE! 2015: 

PARTICIPAR, DIVULGAR, MOBILIZAR

 

A 22 dias da realização da 39º Festa do Avante! há muito a fazer. Divulgar e promover a venda das EP's nas empresas, terminais de transporte, festas populares, com bancas de rua, no contacto com camaradas e amigos. É fácil chegar à Festa (ver aqui) e existem inúmeros serviços ao dispor dos visitantes, incluindo um Acampamento com todas as condições necessárias para o conforto e segurança dos seus utentes.

Na Quinta da Atalaia, há madeira, pinturas e muito mais para fazer. Cada parafuso, cada placa de madeira colocada, cada pedaço de tinta que dá mais cor à Festa é um passo em frente na construção da Festa de Abril.

Retalhos da vida de um eleito autárquico

1.  Recebi anteontem o seguinte mail, enviado a todos os membros da Assembleia Municipal, de que sou o único eleito pela CDU e membro do Grupo Municipal POR OURÉM:
_________________________________

Boa tarde,

Encarrega-me a senhora Presidente da Assembleia Municipal, Prof.ª Deolinda Simões, de remeter o convite acima referido, conforme solicitado.

Grata pela atenção

Ana Paula

Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal

______________________________________

O convite vinha em anexo e era este:

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2. Ecocentro? No Dia do ambiente? 

Interessante... 

Só que... tive de me informar, e foi a minha vez de "emailar":

Dra. Ana Paula

Agradecia que encaminhasse para a Sra. Presidente o seguinte:

______________________________________________________

Exma. Senhora Presidente:

Face ao convite acabado de receber, agradecia que me informasse:

i)                   Foi à Assembleia Municipal a criação desta parceria?

ii)                 Quem são os “parceiros”?

iii)               Porquê Ecocentro de Fátima quando, se me não engano, se localizará na freguesia da Atouguia?

É possível que seja a minha memória e informação a falharem mas agradecia resposta

Com os cumprimentos do

____________________________________________________

As saudações do

Sérgio Ribeiro

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3. Pouco depois, recebi um telefonema da Presidente da Assembleia Municipal, que se informara e muito simpaticamente me informou que:

i) O tal Ecocentro localizar-se-ia na antiga ETAR, que está no cima da Estrada da Alvega, jà na fregueia da Atouguia;

ii) A Presidente da Assembleia Municipal apenas recebera o convite e o endossara, nada mais tendo, antes, chegado à Assembeia a que preside; 

iii) Que lhe fora dito que estava tudo dentro das regras de funcionamento e que um dos parceiros seria a Valorlis, SA.

No fim de informação, perguntou-me se eu iria à cerimónia. 

Respondi-lhe que não, evidentemente!, e disse-lhe que, tratando-se da criação de uma PPP (Parceria Público Privada), achava estranho que o orgão deliberativo estivesse à margem da sua criação pelo orgão executivo... 

E acrescentei que disso se trataria na próxima reunião que será até final deste mês!

Assim farei, embora  ruminando até sobre a "qualidade" da nossa democracia e as desventuras de um eleito autárquico. 

De que estás à espera?

... do dia 7 de Junho? 

Olha que, 

com a tua ajuda no dia 6, 

pode ser melhor que o dia 5!

Que ninguém falte!

Prestação de contas de participação na Assembleia Municipal

REUNIÃO DE 29.04.2015

Participação do eleito da CDU-Grupo POR OURÉM

01.03-Informação Presidente da Câmara

Na sequência da intervenção do presidente da Junta da Atouguia sobre a Rua da Murteira e da resposta do Presidente da Câmara, o membro do Grupo POR OURÉM questionou este sobre a decisão de expropriação anunciada a esta Assembleia e não referida nessa resposta.

01.04-Intervenções de interesse local ou declarações políticas gerais  

DECLARAÇÃO POLÍTICA GERAL

Exma. Senhora Presidente e membros da Mesa

Senhor Presidente da Câmara e vereadores

Comunicação Social, Público

Caros companheiros da tarefa cidadã de, neste órgão, representar os nossos concidadãos.

Vou tentar ser muito breve. Telegráfico. (Que remédio!...só elegemos um…)

Mais uma vez reunimos entre o dia 25 de Abril, o 41º depois de 1974 do 25 de Abril da Democracia e da Liberdade, e o 1º de Maio, dia do trabalhador, que somos todos nós, empregados ou desempregados, reformados ou a prepararmo-nos para trabalhadores sermos. Duas datas que marcam a nossa vida, saibamo-lo ou não, queiramo-lo saber ou não.

Para além disso, esta reunião realiza-se num momento em que os acontecimentos – os conhecidos porque a comunicação social os divulga factualmente, os deturpados porque a informação ou é parcial ou tendenciosa, os ignorados porque só alguns falam deles e a comunicação massificada os esconde –, acontecimentos da maior relevância para o futuro da Humanidade. Procurarei apenas referir, nesta declaração geral, os que me parecem não poder faltar numa declaração política em 29 de Abril de 2015.

Cá por este canto da Europa, que já era Europa antes de haver uma chamada União Europeia, sucedem-se os casos como se uma Caixa de Pandora se tivesse aberto. Não falta com que “entreter a malta” na espuma dos dias, como se a vida de cada um dos simples mortais, que todos somos, nada valesse em confronto com Salgados e Sócrates e Passos e Portas e Cavacos e Costas e Novas e Núncios (este, é de hoje!) como se todos estes e mais alguns não fossem produtos dos BES e anteriores, e dos vistos gold e de tudo o que um sistema de relações, de políticas, faz pulular, pular, saltar. Mas, apesar do barulho, da espuma, tudo aparenta estar estagnado, à espera. De quê? Por exemplo, da Grécia.

Depois das eleições em que o povo grego exprimiu, com o seu voto, a recusa do caminho até então seguido, seguiu-se este período, que me atrevi a balizar até Junho (está escrito) mas que parece antecipado, e em que tudo irá eclodir depois de se ter voltado as costas ao que foi expresso – expressivo – pelo povo, negociado entre os que foram cedendo aos que nada cedem. Breve teremos novidades, e novidades que nos tocam, muito de perto, muito vizinhas.

Como novidade se quer que seja a tragédia de transformar o Mediterrâneo num cemitério quando a tragédia é uma consequência das “cruzadas” pelo norte e nordeste africanos para salvar os direitos humanos atingidos por criaturas e grupos criados pelo mesmo sistema de relações sociais travestido de “cruzadas” humanitárias.

Como novidade – e grande, esta… – foi a Cimeira das Américas preparada para impor uma certa “ordem nova” na Venezuela, depois de desestabilizar o Brasil, e o resultado foi o isolamento de 2 (Estados Unidos e Canadá) face a 33, decididos, desta ou daquela maneira, a não serem o “quintal das traseiras”.

Como novidade, e também trágica, é a situação da Ucrânia, e dos ucranianos, em consequência de haver uma Federação Russa decidida a manter-se localizada onde está, ameaçando ignorar as posições que a estão a cercar e recusando recuar, isto é, mudar de lugar.

O facto – e facto é… – é que, hoje 65 anos depois, se tornou urgente renovar o Apelo de Estocolmo, de 1950, que teria contribuído para criar um equilíbrio de não-agressão nuclear mas que não obstou a que as partes fossem reforçando o seu poder de destruição, e o complexo industrial-militar, nomeadamente nuclear, se reforçasse desmesuradamente (1% do armamento nuclear armazenado tem 4 mil vezes maior poder de destruição que a bomba que destruiu Hiroshima e os seus habitantes.

O que, hoje, mais considero como meu dever de cidadão é recusar a frase de Keynes que, há 80 anos, dizia que a longo prazo, todos estaremos mortos, é informar do perigo que corremos de não deixar aos filhos e aos netos, não um património razoável mas um Universo em que os seres humanos possam viver e beneficiar de tudo o que se conquistou. E nos pode destruir como Humanidade.

Pensarão alguns, ou todos, que estou catastrofista, ou Velho do Restelo (ou do Zambujal…) mas julgo que não. Acho que estou lúcido (merda!, como dizia o poeta Mário Sá Carneiro)… e cheio de esperança. Tudo depende de todos.

MOÇÃO SOBRE VINDA DO PAPA A FÁTIMA EM 2017

DECLARAÇÃO DE VOTO

Sem que tal signifique aceitação de muitos dos seus pressupostos e termos, o eleito pela CDU votou favoravelmente esta moção por partilhar preocupações nela expressas, quanto a preparação e condições de realização das cerimónias de 2017, que não podem recair sobretudo, e muito menos na totalidade, sobre a autarquia, pelo que o alerta tem toda a oportunidade e ganha peso com a unanimidade do órgão deliberativo.

02.01-Relatório de Gestão e Prestação de  Contas do Município

INTERVENÇÃO

Ao analisar, on-line, as centenas de páginas que deveria estudar para informadamente intervir e votar, senti verdadeira angústia. Apenas ultrapassável pela muita tarimba (que os anos trazem) destas situações. Quero sublinhar o agrado que me dá a qualidade dos documentos apresentados pelos serviços, cumprimentando – mais uma vez – os seus responsáveis, particularmente satisfeito por ver incluído, na introdução, um capítulo de referência e tratamento relativo ao indicador de desenvolvimento humano, das Nações Unidas (PNUD). A que dou grande importância por ponderar os indicadores económicos (PIBs e essas coisas) com indicadores de saúde, educação e também género. Congratulo-me por alguém os ter lido e aproveitado para este relatório de gestão. Que, devo dizê-lo, me deixa muito para estudar.

Quanto à prestação de contas, parece-me necessária a criação de uma comissão (cujo bom hábito se perdeu e faço mea culpa, lamentando o incidente sobre a comissão de regulamento)… a criação de uma comissão da AM específica com a finalidade de acompanhar a prestação de contas do executivo. Só assim será possível um trabalho sério nesta área. Como aliás já existiu.

Queria deixar como preocupações a quebra no investimento e vanglória do “emagrecimento” nas despesas por contraste (ou talvez não) com a “engorda” das disponibilidades.

Por outro lado, a comparação, na mensagem do Presidente da Câmara, das “amortizações” com as dos municípios vizinhos parece-me claramente desajustada por comparar o que não é comparável sem ponderações.

Não tendo tido intervenção na discussão sobre a Mais Ourém – até por uma questão de tempo – relembra-se que nesta bancada se votou contra a criação dessa PPP não por se ser “bruxo” mas por se estar contra a fórmula e suas previsíveis consequências, chamando a atenção para a enorme carga que se transporta de ano para ano, com uma dívida de 3ºs. de longo prazo de quase 5 milhões de euros, preocupado também com o tratamento contabilístico a dar na evolução deste problema.

DECLARAÇÃO DE VOTO

A abstenção justifica-se pela impossibilidade temporal de cabal análise dos documentos, sublinhando no entanto a qualidade técnica que neles se encontrou, de novo. Não é possível estudar seriamente esta documentação em poucos dias, para não dizer em poucas horas.

02.02-Alteração Plano de Urbanização de Fátima

DECLARAÇÃO DE VOTO

Apesar de parecer que a discussão continuar em curso, segundo transcreve a deliberação do executivo e aqui se comprovou, e a ausência do necessário conhecimento dos seus pormenores, votou-se favoravelmente, com a salvaguarda de ser um voto na generalidade.

02.05-2ª alteração em 2015 do mapa de pessoal

DECLARAÇÃO DE VOTO

Face ao já anteriormente discutido nesta instância, pedindo-se-nos mera homologação, abstemo-nos, não aceitando partilha de responsabilidades de gestão que são do executivo.

02.08 a 02.26 e 02.28-Pedidos de reconhecimento de interesse público municipal

INTERVENÇÃO

Esta avalanche de declarações de reconhecimento de interesse público parece-nos derivar de uma questão aparentemente burocrática mas que corresponde a uma banalização do conceito do interesse público, que deveria ser universal, assim se correndo o risco de induzir ausência de interesse público para as empresas não beneficiadas com a declaração de interesse público, pelo que nos abstivemos em todas elas, com a consciência de que a abstenção não prejudicará a outorga (… e com a dificuldade pessoal de o fazer relativamente à Madeca, meu primeiro emprego!)

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AM de 26 de Fevereiro de 2015 -prestando contas - 2

02.02

Apreciação e votação da proposta camarária

 relativa ao pedido de isenção do pagamento de taxas

– Colégio São Miguel

Declaração de voto

«Votámos contra. A troca de impressões em nada adiantou relativamente à clarificação do pedido de “isenção de todas as taxas inerentes a um processo de licenciamento que irá entrar”. Tratando-se de uma instituição privada, e não obstante todo o seu reconhecido valor social na área educativa, não se justificam isenções genéricas que, eventualmente, instituição públicas possam ter.

02.06

Apreciação e votação da proposta camarária

relativa ao projecto da criação do

“sistema multimunicipal de abastecimento água e de saneamento

do Centro Litoral de Portugal”

Intervenção

«Acompanho o sr. Presidente da Câmara na sua afirmada vontade de lutar contra a privatização da água. No entanto, por portas e travessas, por via e invias, se tem caminhado para um negociacização de tudo, incluso de privatização da água. E todos os passos, mesmo os mais disfarçados, lá irão ter se não se estiver muito atentos. Em contrapartida, um estudo de Janeiro deste ano, publicado pela Unidade Internacional de Pesquisa de Serviços Públicos (PSIRU) dá notícia da remunicipalização da água como uma tendência global – 3 casos em 2000,180 casos em 2014 (59 nos EUA, 49 em França, 12 em Espanha, 8 na Alemanha). Lida a certidão da deliberação camarária e tendo em conta estas e outras considerações, o nosso voto é contra.»

02.09

Declaração de interesse público municipal

relativa à regularização da exploração pecuária

propriedade da firma Martins & Constantino

Declaração de voto    

«Por Ourém absteve-se por não ter considerado suficientes as justificações para, não obstante a intenção de se regularizar uma situação, se considerar de interesse público uma exploração privada. Aliás, não se contraria que, em sentido lato, se considere de interesses público toda e qualquer iniciativa empresarial, devendo, no entanto, avaliar-se as consequências de tal extensão do conceito de utilidade pública.»

02.10

Autorização para adesão domunicípio

à Associação Portuguesa de Museologia

Intervenção

«Por Ourém vota a favor, e aproveita a oportunidade para se congratular, efusivamente,  com a integração do Museu Municipal de Ourém, em particular a Casa do Administrador, na Rede Portuguesa de Museus, saudando os trabalhadores da Câmara que, com a sua actividade e iniciativas, para tal contribuíram.»

02.12

Apreciação e votação da proposta camarária

 relativa à organização dos serviços municipais

Declaração de voto

«Depois de alguns pedidos de esclarecimento, tornou-se evidente que, para a maioria do executivo camarário, a competência desta Assembleia Municipal no que respeita à organização dos serviços municipais passou a limitar-se a aprovar número máximo de unidades e subunidades orgânicas, a partir de uma concepção de modelo de estrutura hierarquizada vazio ou abstracto. Como Por Ourém tem uma outra leitura da legislação e de modelo de estrutura organigramática – talvez “ortodoxas” como foi dito pelo presidente do grupo que apoia essa maioria do executivo perante a indiferença de todos os outros membros deste órgão deliberativo –, e do que deveria ser uma assembleia municipal, absteve-se nesta votação que lhe foi proposta.

02.13

Apreciação e votação da proposta camarária

relativa à primeira alteração

do mapa de pessoal 2015

Declaração de voto

«Por Ourém também se absteve nesta votação, pelas mesmas razões do ponto anterior. É com grande preocupação que vê o executivo camarário servir-se deste órgão deliberativo para dispor de autorizações que lhe dão enorme flexibilidade de gestão, com a possibilidade de “prover por mobilidade intercarreiras” à revelia de um quadro de pessoal para 2015 aprovado há menos de 3 meses.»

ÁM de 26 de Fevereiro de 2015 - prestando contas - 1

01.03

Actividade Municipal

-informação PdaCM

1ª Intervenção eleito Por Ourém

“Não há tempo para comentar a informação do sr. Presidente da Câmara mas não posso deixar de referir o incómodo que me provocou a sua leitura e audição. É certo que o homem é o seu estilo mas não vale abusar. A insistência em dividir as gentes em gente boa e em gente que o não é, associada à exaustiva componente da religiosidade, incomoda-me. Não que aceite avaliações desse tipo mas não é agradável vermo-nos entre gente que se diz não ser boa. Nunca traço essa fronteira!

Da leitura das 82 páginas ontem recebidas pouco posso retirar, até porque as comparações se limitam aos meses de Janeiro de 2014 e de 2015. Gostaria, no entanto, de ouvir uma palavra sobre os elevados quantitativos em disponibilidades no final do mês passado (1,8 milhões de euros em “instituições financeiras” na Câmara e mais de 400 mil euros em depósitos na SRU, em trânsito de extinção). Ainda gostaria de saber o estado do projecto de saneamento.”     

2ª Intervenção 

“Ouvida a resposta do sr. Presidente, relativamente às razões de tal nível de disponibilidades financeiras, elas poderão ter algum sentido relativamente à Câmara, mas já não terão cabimento quanto à SRU, com mais de 400 mil euros em depósitos, dívidas de 3ºs. de mais de 175 mil euros e dívidas a 3ºs. superior a 60 mil euros.”

01.04

Intervenções de interesse local

ou declarações políticas gerais

Intervenção

«Declaração/informação efemérica de política geral, seguindo a intenção de ser diferente, tal como tanto o desejou o Presidente da Câmara, e justificada por se entender que este mundo está cada vez mais interdependente… mas assimetricamente, como há 30 anos o definiu Fidel Castro.

A 27 de Fevereiro de 1953, faz amanhã 62 anos, foi assinado um acordo em Londres que tem o maior significado. 20 países decidiram perdoar mais de 60% da dívida da República Federal da Alemanha, entre eles Grécia, Irlanda e Espanha. O tratado, assinado em Londres, foi determinante para o país se tornar numa grande potência económica mundial e num importante aliado dos Estados Unidos durante as décadas da Guerra Fria contra a antiga União Soviética e os Estados que a ela se foram juntando ou aliando pontualmente como “não-alinhados”.

O acordo assinado em Londres foi determinante para a RFA se tornar numa grande potência económica mundial e num importante aliado dos Estados Unidos durante as décadas da Guerra Fria. Na fronteira de República Democrática Alemã, onde se incluía a cidade-chave de Berlim, menos a zona de ocupação dos ”aliados ocidentais”.

O perdão da dívida foi, na prática uma extensão e reforço das ajudas financeiras directas do Plano Marshall e permitiu à R.F.A. reduzir a dívida criada antes, durante e depois da chamada 2ª Guerra Mundial. Segundo o historiador belga Eric Toussaint, presidente do “Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo”, "O acordo estabeleceu a possibilidade [por parte da R.F.A.] de suspender pagamentos e renegociar as condições caso ocorresse uma mudança substancial que limitasse a disponibilidade de recursos". A R.F.A. beneficiou ainda de uma medida excepcional que, em alguns casos, permitiu reduzir taxas de juro cobradas ao país em cinco pontos percentuais.

Outro historiador, o alemão Albrecht Ritschl, confirmou que existiu de facto um perdão de dívida gigantesco ao país, que no caso do credor Estados Unidos foi quase total. "Em 1953, os Estados Unidos ofereceram à Alemanha um haircut, reduzindo o seu problema de dívida a praticamente nada", (entrevista à revista Spiegel, em 2011).

Assinaram o "acordo sobre as dívidas externas alemãs" com a R.F.A. os seguintes países: Bélgica, Canadá, Ceilão, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Irão, Irlanda, Itália, Jugoslávia, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Paquistão, Suécia, Suíça, Reino Unido, República da África do Sul.»

segue