REUNIÃO DE 29.04.2015
Participação do eleito da CDU-Grupo POR
OURÉM
01.03-Informação Presidente da Câmara
Na sequência da
intervenção do presidente da Junta da Atouguia sobre a Rua da Murteira e da
resposta do Presidente da Câmara, o membro do Grupo POR OURÉM questionou este
sobre a decisão de expropriação anunciada a esta Assembleia e não referida
nessa resposta.
01.04-Intervenções
de interesse local ou declarações políticas gerais
DECLARAÇÃO
POLÍTICA GERAL
Exma.
Senhora Presidente e membros da Mesa
Senhor
Presidente da Câmara e vereadores
Comunicação
Social, Público
Caros
companheiros da tarefa cidadã de, neste órgão, representar os nossos
concidadãos.
Vou
tentar ser muito breve. Telegráfico. (Que remédio!...só elegemos um…)
Mais
uma vez reunimos entre o dia 25 de Abril, o 41º depois de 1974 do 25 de Abril
da Democracia e da Liberdade, e o 1º de Maio, dia do trabalhador, que somos
todos nós, empregados ou desempregados, reformados ou a prepararmo-nos para
trabalhadores sermos. Duas datas que marcam a nossa vida, saibamo-lo ou não,
queiramo-lo saber ou não.
Para
além disso, esta reunião realiza-se num momento em que os acontecimentos – os
conhecidos porque a comunicação social os divulga factualmente, os deturpados
porque a informação ou é parcial ou tendenciosa, os ignorados porque só alguns
falam deles e a comunicação massificada os esconde –, acontecimentos da maior
relevância para o futuro da Humanidade. Procurarei apenas referir, nesta
declaração geral, os que me parecem não poder faltar numa declaração
política em 29 de Abril de 2015.
Cá por
este canto da Europa, que já era Europa antes de haver uma chamada União
Europeia, sucedem-se os casos como se uma Caixa de Pandora se tivesse aberto.
Não falta com que “entreter a malta” na espuma dos dias, como se a vida
de cada um dos simples mortais, que todos somos, nada valesse em confronto com
Salgados e Sócrates e Passos e Portas e Cavacos e Costas e Novas e Núncios
(este, é de hoje!) como se todos estes e mais alguns não fossem produtos dos
BES e anteriores, e dos vistos gold e de tudo o que um sistema de
relações, de políticas, faz pulular, pular, saltar. Mas, apesar do barulho, da
espuma, tudo aparenta estar estagnado, à espera. De quê? Por exemplo, da
Grécia.
Depois
das eleições em que o povo grego exprimiu, com o seu voto, a recusa do caminho
até então seguido, seguiu-se este período, que me atrevi a balizar até Junho
(está escrito) mas que parece antecipado, e em que tudo irá eclodir depois de
se ter voltado as costas ao que foi expresso – expressivo – pelo povo,
negociado entre os que foram cedendo aos que nada cedem. Breve teremos novidades,
e novidades que nos tocam, muito de perto, muito vizinhas.
Como
novidade se quer que seja a tragédia de transformar o Mediterrâneo num
cemitério quando a tragédia é uma consequência das “cruzadas” pelo norte e
nordeste africanos para salvar os direitos humanos atingidos por criaturas e
grupos criados pelo mesmo sistema de relações sociais travestido de “cruzadas”
humanitárias.
Como
novidade – e grande, esta… – foi a Cimeira das Américas preparada para
impor uma certa “ordem nova” na Venezuela, depois de desestabilizar o Brasil, e
o resultado foi o isolamento de 2 (Estados Unidos e Canadá) face a 33,
decididos, desta ou daquela maneira, a não serem o “quintal das traseiras”.
Como
novidade, e também trágica, é a situação da Ucrânia, e dos ucranianos, em consequência
de haver uma Federação Russa decidida a manter-se localizada onde está,
ameaçando ignorar as posições que a estão a cercar e recusando recuar, isto é,
mudar de lugar.
O
facto – e facto é… – é que, hoje 65 anos depois, se tornou urgente renovar o Apelo
de Estocolmo, de 1950, que teria contribuído para criar um equilíbrio de
não-agressão nuclear mas que não obstou a que as partes fossem reforçando o seu
poder de destruição, e o complexo industrial-militar, nomeadamente nuclear, se
reforçasse desmesuradamente (1% do armamento nuclear armazenado tem 4 mil vezes
maior poder de destruição que a bomba que destruiu Hiroshima e os seus
habitantes.
O que,
hoje, mais considero como meu dever de cidadão é recusar a frase de
Keynes que, há 80 anos, dizia que a longo prazo, todos estaremos mortos,
é informar do perigo que corremos de não deixar aos filhos e aos netos, não um
património razoável mas um Universo em que os seres humanos possam viver e
beneficiar de tudo o que se conquistou. E nos pode destruir como Humanidade.
Pensarão
alguns, ou todos, que estou catastrofista, ou Velho do Restelo (ou do
Zambujal…) mas julgo que não. Acho que estou lúcido (merda!, como dizia o poeta
Mário Sá Carneiro)… e cheio de esperança. Tudo depende de todos.
MOÇÃO
SOBRE VINDA DO PAPA A FÁTIMA EM 2017
DECLARAÇÃO
DE VOTO
Sem que tal
signifique aceitação de muitos dos seus pressupostos e termos, o eleito pela
CDU votou favoravelmente esta moção por partilhar preocupações nela expressas,
quanto a preparação e condições de realização das cerimónias de 2017, que não
podem recair sobretudo, e muito menos na totalidade, sobre a autarquia, pelo
que o alerta tem toda a oportunidade e ganha peso com a unanimidade do órgão
deliberativo.
02.01-Relatório de Gestão e Prestação de Contas do Município
INTERVENÇÃO
Ao
analisar, on-line, as centenas de páginas que deveria estudar para
informadamente intervir e votar, senti verdadeira angústia. Apenas
ultrapassável pela muita tarimba (que os anos trazem) destas situações. Quero
sublinhar o agrado que me dá a qualidade dos documentos apresentados pelos
serviços, cumprimentando – mais uma vez – os seus responsáveis, particularmente
satisfeito por ver incluído, na introdução, um capítulo de referência e
tratamento relativo ao indicador de desenvolvimento humano, das Nações
Unidas (PNUD). A que dou grande importância por ponderar os indicadores
económicos (PIBs e essas coisas) com indicadores de saúde, educação e também
género. Congratulo-me por alguém os ter lido e aproveitado para este relatório
de gestão. Que, devo dizê-lo, me deixa muito para estudar.
Quanto
à prestação de contas, parece-me necessária a criação de uma comissão (cujo
bom hábito se perdeu e faço mea culpa, lamentando o incidente sobre a comissão
de regulamento)… a criação de uma comissão da AM específica com a finalidade de
acompanhar a prestação de contas do executivo. Só assim será possível um
trabalho sério nesta área. Como aliás já existiu.
Queria
deixar como preocupações a quebra no investimento e vanglória do
“emagrecimento” nas despesas por contraste (ou talvez não) com a “engorda” das
disponibilidades.
Por
outro lado, a comparação, na mensagem do Presidente da Câmara, das
“amortizações” com as dos municípios vizinhos parece-me claramente desajustada
por comparar o que não é comparável sem ponderações.
Não
tendo tido intervenção na discussão sobre a Mais Ourém – até por uma
questão de tempo – relembra-se que nesta bancada se votou contra a
criação dessa PPP não por se ser “bruxo” mas por se estar contra a fórmula e
suas previsíveis consequências, chamando a atenção para a enorme carga que se
transporta de ano para ano, com uma dívida de 3ºs. de longo prazo de quase 5
milhões de euros, preocupado também com o tratamento contabilístico a dar na
evolução deste problema.
DECLARAÇÃO
DE VOTO
A abstenção
justifica-se pela impossibilidade temporal de cabal análise dos documentos,
sublinhando no entanto a qualidade técnica que neles se encontrou, de novo. Não
é possível estudar seriamente esta documentação em poucos dias, para não dizer
em poucas horas.
02.02-Alteração Plano de Urbanização de Fátima
DECLARAÇÃO
DE VOTO
Apesar de
parecer que a discussão continuar em curso, segundo transcreve a deliberação do
executivo e aqui se comprovou, e a ausência do necessário conhecimento dos seus
pormenores, votou-se favoravelmente, com a salvaguarda de ser um voto na
generalidade.
02.05-2ª alteração em 2015 do mapa de pessoal
DECLARAÇÃO
DE VOTO
Face ao já
anteriormente discutido nesta instância, pedindo-se-nos mera homologação,
abstemo-nos, não aceitando partilha de responsabilidades de gestão que são do
executivo.
02.08 a 02.26 e 02.28-Pedidos de reconhecimento de
interesse público municipal
INTERVENÇÃO
Esta
avalanche de declarações de reconhecimento de interesse público parece-nos
derivar de uma questão aparentemente burocrática mas que corresponde a uma banalização
do conceito do interesse público, que deveria ser universal, assim se
correndo o risco de induzir ausência de interesse público para as empresas não
beneficiadas com a declaração de interesse público, pelo que nos abstivemos em
todas elas, com a consciência de que a abstenção não prejudicará a outorga
(… e com a dificuldade pessoal de o fazer relativamente à Madeca, meu primeiro
emprego!)
