AM de 27.12.2013 - para a acta - 6

Esta é a última transcrição de intervenção e  declaração de voto do eleito pela CDU, como Grupo Por Ourém, em tema da maior relevância para a gestão autárquica, para o Poder Local.

AM27.12.2013

02.10 a 02.13
(OurémViva)

Estes quatro pontos da Ordem de Trabalhos, por todas as razões (e também pelo adiantado da hora e o cansaço – que não o meu…), podem ser juntos numa mesma intervenção.

Apenas para dizer que se quer sublinhar questões de princípio.

Estamos contra as "engenharias e arquitecturas financeiras" que estão implícitas nas parcerias com o Poder Local, seja pela criação de empresas municipais enquanto parceiras, seja com empresas ou entidades privadas.

Sempre o dissemos e a evolução das coisas tem-nos dado razão. O que não nos alegra! Preferíamos não ter razão à posteriori e não termos, todos!, que pagar os custos (e as custas) das nossas razões não terem sido ouvidas.

Lembro-me, pessoalmente, da primeira empresa municipal aqui criada (era – só! – para VerOurém, para a comunicação municipal…), e do que então disse e votei, e melhor ainda recordo a apresentação das “milagrosas” parcerias público-privadas, fórmula de que não sabemos como nos livrar e todo o ónus que nos faz acarretar (exemplo, MaisOurém).

Não quer isto dizer que, por princípio, estejamos contra as empresas municipais. Não podem é ser mais e maiores que a entidade autárquica, município ou freguesia, única legitima enquanto entidade democrática. Nunca poderão, as empresas municipais, ser mais que um complemento, nunca uma substituição.

Depois, há que distinguir entre serviço público e serviço de interesse geral (ando com esta "moenga" há décadas, desde os anos 90, no Parlamento Europeu.)

Em resumo, em propostas de contratos programa e de prestações de serviços (de 17 para 21) com a OurémViva, se estão a ultrapassar 16% (dos quais 23% em IVA não reembolsável) das despesas correntes totais orçamentadas para o município enquanto tal, estarão a passar-se limites.

E não digo mais mas, no que for competência desta Assembleia para votar, Por Ourém votará contra. Como travão e sinal, aliás no sentido que o Presidente da Câmara referiu ao falar de empresas municipais.

Declaração de voto comum: 

Mudei o sentido de voto depois de ouvir a exposição e as explicações do presidente do Conselho de Administração da OurémViva. Não por ter alterado a posição que fundamentava a intenção de votar contra. Por ter acrescentado dados à convicção da ofensiva contra o Poder Local, e que essa ofensiva também passa, via PAEL e outras “maquinações”, pela destruição da sustentabilidade de empresas municipais, em particular das que possam preservar a condição de complementaridade relativamente à gestão. 

Por isso, participei e votei favoravelmente no que respeita ao Conselho de Administração e abstive-me nas outras deliberações, mantendo e reforçando o sinal que se pretende dar mas privilegiando ainda mais a defesa do Poder Local face ao ataque contínuo, e por diversas formas como metas PAEL, que lhe é feito.  

AM de 27.12.2013 - para a acta - 5

AM27.12.2013

02.07

Para além da tomada de conhecimento da deliberação, quero lamentar o tom e algumas expressões do sr. Presidente da Câmara nela insertas (aliás, com a agravante de já divulgadas na comunicação social), independentemente do pressuposto de não haver má-fé da parte dos vereadores a quem se dirigia em contra-declaração de voto.

Também esta posição é inerente à qualidade (se qualidade é…) de membro da Assembleia Municipal.

AM de 27-12-2013 - para a acta - 4

Continua a publicar-se as intervenções e declarações de voto mais relevantes do eleito pela CDU, agora Grupo por Ourém, na reunião da Assembleia Municipal de 27.12.2013 (que se prolongou até às 4 da manhã), e que serão incluídas na acta,   

AM27.12.2013

02.02

(desafectação domínio público a domínio privado do municipio )

Costumo dizer que se aprende sempre. Aqui tenho aprendido muito. A presença e intervenção do dr. Júlio Henriques na última reunião responsabilizou-me e estimulou-me (espero que não só a mim) e fez-me estudar áreas a que pouca atenção tenho dado.

Esta questão da “desafectação do domínio público para o domínio privado do município”, obrigou-me, por uma questão de rigor, a consultas e a reciclar-me. Segundo a Constituição, o domínio público está afecto ou ao Estado, ou às Regiões Autónomas, ou às autarquias, e se sem afectação a entes públicos seriam bens como baldios, ancestral forma de propriedade comunitária (e lembrei-me do extraordinário romance do Aquilino, Quando os lobos uivam).

Fiquei mais conhecedor mas não sem dúvidas! O que é muito saudável... 

Se bem interpreto, pretende-se a passagem de domínio público municipal, apesar de não registado, para domínio privado municipal. É isso? 

O processo resulta de informação interna com mais de 2 anos, e as referências em vários documentos à legislação e a editais em lugares de estilo e outras formalidades, são pouco consistentes e nada esclarecem sobre a necessidade e a vantagem? 

Há mais casos? Há mais situações como esta?

AM de 27.12.2013 - para a acta - 3

AM27.12.2013

02.01

(Disciplinado que sou, preparei uma intervenção para o tempo regimental. No entanto, ao ouvir a intervenção do Presidente da Câmara, senti ter o direito a indexar o meu tempo ao que ele usou. Mas não o farei porque a resposta ao que ele disse, sobre regionalização e outras coisas, exigiria um semestre ou mais... Cinjo-me, por isso, ao que trazia escrito.)

Divido a minha intervenção, que terá de ser telegráfica, em 4 áreas, tal como os documentos.

Mensagem do Presidente do executivo – mensagem “à maneira”, como se não tivesse havido eleições e novo ciclo; comparam-se os números para 2014 com as referências temporais mais… convenientes: uns com 2006, outros com 2010, outros com 2013. Não deveriam ser os números a fundamentar os argumentos mas estes a ter base naqueles.

Perspectiva económica – Pessoalmente, gosto de ler este enquadramento. Aprende-se sempre. É demasiado escorado no FMI… e é preciso lembrar que há mais que uma posição e mais que um discurso do dito FMI.

Três brevíssimas observações:

1.     a importância dos países emergentes deveria sublinhar, para este documento, os casos Brasil e também Angola;

2.     a castradora tutela do Poder Central sobre o Poder Local , com o FEF a descer mais 3,5% e o PAEL a fazer o papel de “troika”  em relação ao Poder Local :

3.     o crescimento contínuo e geral da dívida pública, em resultado da transferência da dívida privada, o endividamento de alguns, para o público, para todos nós.

Orçamento – Estudei-o como fui capaz. Uma enorme dificuldade em sintetizar em brevíssimas observações:

1.     um orçamento que parece um barco à deriva - embora com bons navegadores  técnicos - no meio de uma enorme porcela – nas ondas da Nazaré sem se ser surfista…

2.     há quem saúde a diminuição dos volumes sem referir que

a.     nas receitas, as correntes sobem 12 %, embora se espere desvio substancial no IMI que se prevê, e só diminuem no total porque descem 60% as de capital,

b.     nas despesas mantém-se o “forte pendor” para o peso da “aquisição de serviços”, prevê-se um acréscimo de 104% para taxas (e não para construção), multas e penalidades!, mais 55% nos juros por efeito de atrasos em pagamento, o que vem contrariar a apregoada redução de prazos

c.      um orçamento que se exemplifica, como exercício, com as relevante verbas para um pavilhão do Olival condicionadas a fundo comunitário ainda não concedido (pg. 87), e para um saneamento básico em situação de … não se sabe que dizer… talvez… “stand by”.

Grandes opções do plano – As observações sobre o orçamento, particularmente pavilhão do Olival e saneamento básico, estendem-se aos GOPs e ás suas "actividades mais relevantes".

Não tenho mais tempo, mas não posso deixar de acrescentar um apontamento muito pessoal (como se fosse a "minha freguesia"...), sentindo-me um munícipe de causas aparentemente perdidas ou caladas:

·        na recuperação dos antigos Paços do Concelho (nem em qualquer outro lugar), nada vejo que me tranquilize quanto à Universidade Sénior, ausente dos documentos previsionais;

·        no pavilhão do Olival parece poder vir a fazer-se tudo – voley e etc. – menos hóquei… para se repetir o que vivi intensamente, no Juventude Ouriense ao subir à 1ª divisão nacional, quanto ao aproveitamento do pavilhão do Caneiro?

·        Capela de S. Sebastião – pouco ou quase nada em números no OE e GOPs

·        Antiga escola do Zambujal – idem, idem, aspas, aspas em termos de números OE e GOPS.

Disse.

Votei contra os documentos previsionais

Declaração de voto

Por Ourém votou contra por, não obstante o bem elaborado exercício e a afirmação de ser, finalmente, um orçamento realista, não mais se confirmar que o completo irrealismo - para não dizer mais - dos documentos dos anos anteriores. 
Não se passa do irrealismo ao realismo mas, sim, a um menor ou diferente irrealismo ausente de visão estratégica coerente e mais que necessária. 
Ao votar contra não se responsabiliza, exclusivamente, o executivo camarário que o apresentou, mas sobretudo o contexto geral de ataque ao Poder Local como a todas as conquistas democráticas, que obrigam a estes exercícios quase malabares.

AM de 27.12.2013 - para a acta - 2

AM 27.12.2013

01.04

(declaração política)

Declaração política geral

Senhora Presidente, membros do executivo, eleitos da Assembleia, público, comunicação social,

as minhas melhores saudações.

(que guardo sempre para esta declaração formal)

Na indispensável e necessariamente curta declaração política, há que sublinhar as expectativas para o ano que vem aí, com todas as medidas socialmente gravosas que foram sendo tomadas e as “em estaleiro” para remendar o que tem sido verdadeiro desafio à lei.

Sublinho que se faz alarido sobre onde encontrar menos de 400 milhões euros que nos querem obrigar a cortar em direitos adquiridos e constitucionalmente defendidos, mas quem assim ordena (e não é o povo mas a “troika”…) já levou, de juros e comissões, em 2012 e até Novembro deste ano, mais de 3 mil milhões de euros… quase 10 vezes o que dizem andar à procura nos nossos bolsos!

Seria ridículo, quase patético, seria uma farsa!, se não fosse dramática ou até trágica esta “ajuda troikulenta” que transfere muito de muitos para cada vez menos com cada vez mais.

Há que, de novo, recusar a inevitabilidade ou o fatalismo, há que afirmar que, no caminho que se vem trilhando, nada adianta, antes agrava, procurarmos safar-nos individualmente, cada um a tentar passar entre os pingos da chuva. O que está a cair é uma carga de água, é uma enxurrada! É um desastre! Continuado.

Metendo marcha atrás no percurso histórico de 3 décadas e meia, não faltariam exemplos flagrantes das alternâncias ao sabor das sintonias e divergências formais entre PS, PSD e CDS.

São verdadeiros cursos de prática político-partidária que trouxeram descredibilização à vida política, com graves consequência no definhamento da democracia participativa, com os cidadãos sempre mais afastados do que a eles diz respeito. Tão reduzidos quanto deixarem a mera clientela eleitoral.

Como dizia há um ano, o tempo era sobretudo de ameaças ao poder local, poder local que tanto tem sido capaz de contrariar os jogos estritamente partidários, pela proximidade dos cidadãos e dos seus problemas, numa difícil mas apesar disso conseguida democratização descentralizada, sempre posta em causa, em particular no ano que termina. (E, a propósito, que sabe esta Assembleia Municipal da instalação das freguesias que foram criadas sobre a extinção das defuntas?)

Uma última e revista nota sobre o que se está a passar, nestes tempos de mudança, de resgates ou não resgates, de cautelares ou “à irlandesa"..

 Há uma verdadeira obsessão tutelar: as freguesias tuteladas pelos concelhos, a maioria simples do executivo camarário tutelada por um vereador em MOVimento, os municípios tutelados pelo governo, o governo tutelado pela U.E., a U.E. tutelada pela sra. Merkl, a sra, Merkl tutelada pela coligação a que foi obrigada, o todo tutelado pela banca e, naturalmente…, a banca tutelada pelo capital financeiro transnacional.

Insisto e persisto: isto não pode aguentar-se por muito mais tempo e há precisamente um ano dizia que (cito) “daqui a um ano, em Dezembro de 2013, não se deve poder repetir o dito neste Dezembro de 2012, hoje repetindo Dezembro de 2011, mas se tal acontecer será em ainda piores condições, e mais perto do fim que esta política terá de ter».

Assim acontece!

Tudo o resto se apaga neste caminho histórico de séculos em que os anos parece repetirem-se sem mudança, mas em que tudo muda.

Tudo se apaga e reacende a todo o momento, ano a ano. Como o meu muito sincero desejo de BOM ANO PARA TODOS.

AM de 27.12.2013 - para a acta - 1

Foi uma longa noite!

Das 20.30 de 27.12 às 4 da manhã de 28.12 cumpriu-se a longa Ordem de Trabalho, como sempre com alguns acrescentos de penúltima ou de última hora, para que as formalidades da democracia representativa sejam satisfeitas. 

Reuniões destas, no entanto, podem contribuir para a caracterização - a fazer permanentemente - da situação social e política que se vive. Em Ourém, em Portugal, no Mundo.

Deixamos a informação das nossas intervenções para a acta (nos escassos tempos de que dispõe o Grupo Por Ourém), para que cada um possa, a partir delas, ter uma ideia de como decorrem essas reuniões, onde participam os representantes eleitos, e... do estado em que estamos. Que os cidadão têm o direito (e o dever) de acompanhar.

AM27.12.2013

01.03

(informaçãodo Presidente da Câmara)

Começo por me congratular com, e agradecer, o envio antecipado da informação do Presidente da Câmara. É um ponto muito positivo. Com consequências pessoais perversas…

Li, primeiro, 55 páginas e, depois, mais 13. De prosa  descosida que não refere o facto de se estar em novo ciclo. Prosa por vezes exaustiva, por vezes… espumosa.

Não vou ser exaustivo, e vou tentar não ser… espumoso. Apenas toco em três questões:

Saúde – Não participo em guerras partidárias, nem atiro achas para essa fogueira. O importante são os chamados utentes. O que está em causa é o Serviço Nacional de Saúde. Não se criem ilusões com passagens para Leiria. Só aparente e precariamente resolveria alguma coisa. O problema – e grande – é o desmantelamento do SNS.

Água – Estranho o silêncio sobre o que passa a nível de concessionário. Des eaux a Veolia - que não sei em que língua é - e, quando estávamos habituados, passamos para inglês… be water! Consequência disto, senhor Presidente. Nem uma palavra? Pas un mot, ou word?

Saneamento – Vai haver ou não concessão? No ponto da O.T. dos documentos previsionais teremos de falar disto e devemos deixar-nos da querela 46% ou 57% de cobertura, mas era precisa, nesta comunicação, uma palavra sobre o tema.

AM de 27.12.2013

POR OURÉM

(grupo da Assembleia Municipal de Ourém)

Comunicado

(e convite)

Realiza-se no dia 27 de Dezembro a reunião ordinária da Assembleia Municipal de Ourém.

A Ordem de Trabalhos (OT) consta de edital tornado público e afixado (diz-se) nas Juntas de Freguesia e “lugares de estilo”. Entre os vários pontos dessa OT, avulta a “apreciação e votação dos documentos previsionais” para 2014, mas outros haverá de muito interesse para o quotidiano dos oureenses, cabendo a responsabilidade das deliberações a quem foi eleito para os representar naquele órgão.

Como todas as reuniões deste órgão institucional será aberta ao público e, como em todas, um ponto da OT será de ”período de intervenção aberto ao público”.

Assim se pode fazer uma “ponte” entre a democracia representativa e a democracia participativa, segundo o entendimento de democracia de POR OURÉM que não se esgota na escolha periódica de eleitos.

Por isso mesmo, o nosso representante eleito bateu-se, na chamada “reunião de lideres”, por um horário das reuniões que tornasse mais fácil o acesso a essas reuniões. E conseguiu que a próxima reunião, de 27 de Dezembro, fosse marcada para as 20.30, o que possibilita que o chamado público possa acompanhar os trabalhos e intervir no período que lhe está reservado.

Este comunicado é, sobretudo, de informação e um convite à presença.

Ourém, 23 de Dezembro de 2013 

Assembleia Municipal de 18.11.2013 - IMI

Embora todas as posições justifiquem uma explicação, um “prestar de contas” a quem, como eleito, se representa, esta votação do IMI para 2014 tem particularidades que fazem com se explicite melhor o nosso voto de abstenção.

1.     O que foi presente aos membros da AM foi uma certidão da reunião da Câmara, em que havia uma proposta e duas declarações de voto:

a.     A proposta, aprovada por maioria (3 PS + 1MOVE) fixava as seguintes taxas a praticar na cobrança do IMI em 2014:

0,375% sobre prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI

0,7% para os restantes prédios urbanos

0,8% para os prédios rústicos

b.      A declaração do voto dos vereadores PSD, depois de considerandos, propunha:

0,35% sobre prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI

0,7% para os restantes prédios urbanos

0,8% para os prédios rústicos

e que se isentasse de pagamento de IMI os imóveis das Associações com o estatuto de utilidade pública

c.      A declaração de voto do vereador eleito pelo MOVE:

justificando o seu voto a favor da proposta dos vereadores do PS com base em informações prestadas pelo Chefe de Divisão de Gestão Financeira.

2.   Face à composição da assembleia, confirmados 15 membros num grupo PS, 13 num grupo PSD, 3 num grupo CDS, 2 num grupo MOVE e 1 num grupo Por Ourém (CDU), não havendo propostas em alternativa à única apresentada pelo executivo, e depois das tomadas de posição de cada grupo, pareceu evidente que a votação seria 17 (15PS + 2MOVE) e 16 (13PSD + 3 CDS) pelo que o voto Por Ourém seria despiciendo uma vez que ainda que – em hipótese – o voto fosse contra daria empate com voto de desempate da presidente a favor, pelo nem sequer se colocou alternativa para a abstenção face à deficiente informação e à não entrada em cálculos e "jogos".

3.     Foi com alguma surpresa que, na votação, faltou um membro do grupo PS (e logo o seu presidente), sem ter avisado a mesa e restantes membros, pelo que a contagem dos votos deu empate a 16, além de uma abstenção.

4.     Para que fique tudo claro, se o eleito Por Ourém tivesse votado contra, dado não haver proposta alternativa a proposta teria sido rejeitada, do que resultaria a manutenção das taxas vigentes, iguais às que foram propostas!, embora viesse a ser necessária uma outra reunião  da Assembleia Municipal.

5.    De qualquer modo, há que sublinhar que o aumento da receita do IMI originada pela reavaliação dos prédios não pode ser canalizado para satisfazer novos compromissos já que o mesmo é obrigatoriamente utilizado na capitalização do FAM (Fundo de Apoio Municipal), na redução dos pagamentos em atraso, na redução da dívida à banca, na capitalização do FIM (Fundo de Investimento Municipal).

Asembleia Municipal, de 18.11.2013

Intervenções e declarações de voto para a acta do eleito nas listas da CDU:

01 – Apreciação das actas

O membro do Grupo Por Ourém chamou a atenção para a necessidade da acta 04/2013 referir que o não cumprimento da ordem de trabalhos resultou de decisão da própria assembleia após parecer jurídico.

03.03 – Declaração de voto: “A abstenção de Por Ourém  justifica-se não por questões formais (a ter de serem tidas em atenção na elaboração das certidões do executivo) mas por o problema de fundo remeter para uma certa metodologia de parcerias público-privadas que se considera negativa para o interesse público”.

03.04 – Declaração de voto: “Não se quis quebrar a unanimidade sobre esta matéria mas Por Ourém tem reservas quanto à circunstância de se poder estar a abusar do uso do ajuste directo”.

03.06 a 03.09 – Declaração de voto conjunta pata estes pontos da O.T.: “Quanto às isenções de taxas, Por Ourém anota a falta de fundamentação e a utilização das autorizações como um mero pró-forma homologatório muitas vezes anacrónico”.

03.11 – Intervenção: “Por Ourém considera deverem ser tidas em atenção as opções pessoais quanto aos beneficiários das apólices”.

03.12 – Intervenção: “Discutir a derrama nas condições da economia portuguesa é como estar num mundo de ficção. Não é por via de isenções das taxas de derrama que se mobiliza investimento quando o financiamento da economia está sujeito a um garrote e há urgente necessidade de mudar de política, particularmente quando se diminui o mercado interno ao atacar os rendimentos do trabalho e as pensões”.

Declaração de voto: “A abstenção de Por Ourém significa um voto que pretende traduzir a inutilidade destas medidas mais percentagem menos percentagem ou pormilagem”.

03.14 – Declaração de voto: “Com este voto, apenas se deseja sublinhar que se imporia o cuidado noutros níveis, para que tal taxa municipal sobre direitos de passagem não venham a ser facturadas aos utilizadores, pois tal corresponderia a mais um imposto para os mesmos de sempre.”

03.16 – Intervenção: “Tal como em relação à derrama, este imposto municipal tem de ser considerado no contexto global. Por outro lado, é um facto que a recente valorização dos imóveis veio sobrecarregar os respectivos proprietários e aumentar as receitas, mas tal não é ainda quantificável. Por Ourém lamenta não dispor das informações de ordem técnica que levaram o vereador Frazão a mudar de opinião no executivo. Mais uma vez é escassa a informação ao órgão deliberativo. E é relevante a informação do Presidente da Câmara de que há centenas de milhões de património pertença de uma instituição que estão isentos, o que muito prejudica este município”.

Declaração de voto: “Pelas razões expostas na intervenção, Por Ourém abstém-se querendo assim sublinhar a deficiente informação que impede um voto fundamentado, embora tivesse considerado votar contra, o que não fez por os grupos que votaram contra não terem apresentado alternativa fundamentada”.

3.17 – Intervenção: “Por Ourém votará a favor por uma questão de eficácia de funcionamento mas chama a atenção para o ponto 3 da deliberação do executivo que o compromete a apresentar informação em cada sessão ordinária desta assembleia com a lista dos compromissos assumidos”.

3.18 – Intervenção: “Por Ourém lembra que em sessão homóloga de há um ano se tratou de igual matéria com a deliberação de se proceder a um inventário, o que não aconteceu, vindo agora repetir-se a decisão mas sem esse inventário feito ou para ser feito”.

3.20 – Intervenção: “Este caso da Rua da Murteira dir-se-ia escandaloso. A informação do senhor Presidente da Câmara é correcta mas incompleta e permito-me juntar mais informação. O problema não começa em 2005. Trata-se de uma secular serventia que se tornou em caminho público e depois em rua, com toponímia e luz eléctrica pública, que foi então (digamos) privatizada de facto e ilegal e ilegitimamente, o que levantou protestos e manifestações da população, com acções junto da Junta e Assembleia de Freguesia e da Câmara, o que levou a que o executivo abatesse os muros e outros obstáculos levantados ao acesso à rua. O proprietário das propriedades marginais à rua e que privatizara esta, meteu a Câmara em tribunal e ganhou processo em primeira instância, não tendo sido ouvidas pelo menos alguns testemunhos eventualmente relevantes. A Câmara recorreu, por um seu advogado avençado, para a Relação, em Coimbra, e esse recurso foi, pelo menos que se pode dizer, canhestro. Daqui resultou um acórdão que de novo deu razão ao proprietário privatizador e o mesmo advogado deixou passar prazos sem recorrer, informando incorrecta e deficientemente o seu cliente Câmara. Agora… que fazer quando a população se sente esbulhada de um direito ancestral? O executivo já falou em expropriação, o caso anda na comunicação social, havendo a possibilidade de uma acção popular (a exemplo dos fornos de carvão do Vale da Perra), desde que houvesse condições para isso. Parece-me ser este o ponto da situação”.

3.21 – Intervenção: “Por Ourém quer que fique muito claro que não tem nada contra investimento e actividade económica privada. Pelo contrário. O que se tem de se exigir é que se cumpram regras e leis. Não foi um bom princípio a primeira fase do empreendimento a concretizar, e há um problema de desmatação que está em aberto. O argumento da captação de investimento e da criação de postos de trabalho bem como o da concorrência entre municípios não pode sobrepor-se ao interesse geral, ao respeito pelo ambiente, ao bem-estar das populações.” 

AM de 18.11.2013 - informação prévia

Realiza-se 2ª feira a sessão da Assembleia Municipal, convocada por edital afixado nos "lugares de estilo".

(clicar sobre as imagens para poder ler)

Aos muitas outros pontos (como a derrama, o IMI, a taxa municipal sobre os direitos de passagem, o habitual empréstimo de curto prazo e muitos outros - serão 35!) que vinham propostos, acrescentaram-se 3 na "reunião de líderes" de 11.11.2013 (que não teve, inexplicavelmente, a presença de representante do PS), por proposta do eleito da CDU, 

o ponto  03.01, para a formalização dos grupos municipais e respectivos líderes (que deverão ser 5: PS, PSD, CDS, MOVE e PorOurém-CDU) 
e os pontos  

Ainda se chama a atenção para o ponto 03.35:

publicado no Notícias de Ourém:

COISAS CÁ DA TERRA

PONTOS EM ALGUNS III

Percorre infrene a comunicação social oureense uma desvairada ventania soprada por mentes que parece, face aos resultados eleitorais e suas consequências, terem perdido a razão. Cuja, nalguns casos, até teriam.

Sinto necessidade de colocar pontos onde os iii os devem ter pois parecem !!!, ou seja, estão virados de pernas para o ar.

i)                    Na tomada de posse, entendeu a presidente cessante da AM agradecer a boa colaboração que teve durante o mandato, e referiu-se em particular aos “lideres das bancadas” e quis, destes – a título de exemplo, acho eu… – referir-se à mim em ainda mais particular. O que foi ela fazer! Além do agradecimento público a que fui obrigado, meio encabulado, já tive a oportunidade de lhe agradecer pessoalmente, e de lhe dizer da inoportunidade (nas condições de aproveitamento “político” em que vivemos) de tal elogio.

ii)                  Diz um jornal que o resultado da votação foi de 17 votos do PS contra 16 do PSD e uma abstenção da CDU, logo minha. Quem lho disse? Dos 5 grupos formados, sob a presidência do primeiro eleito da lista mais votada na instalação, dois apresentaram listas, o PS e o PSD, e três não o fizeram, CDS, MOVE e CDU, e a votação foi secreta. Tudo como manda a lei. Querem falar do meu voto? Só eu e o colectivo a que pertenço o conhece Tivesse-se votado como defendemos, de braço no ar e cara-a-cara, e seria conhecido. A transparência na política é só para o que nos convém?, apenas serve para mostrar o que não se quer esconder, e para possibilitar todas as suposições, suspeitas e “jogos de bastidor”?

iii)                Invoca-se, capciosamente o “voto popular” e dizem-se coisas futebolísticas como “ganhar na secretaria” ou à custa do árbitro… que neste caso, teria sido eu. Fique esclarecido, para quem quiser, que se elegem deputados e não presidentes de assembleia. Já fui de três assembleias – Municipal, da República e do Parlamento Europeu – e em todas foi assim. E não se atire com a poeira de uma lei 75/2013 (para o caso, ainda não vigor) onde não encontro regras que outros terão descoberto com a lupa de juristas encartados. Recordem-se dois casos: Nobre na AR e, aqui, a candidatura de Gameiro na AM em 2009 quando não era cabeça de lista da lista do PS.

iv)                Ponha-se um ponto no i de independência. Apenas acrescento, ao que o Luis Neves tão acertadamente (e coloridamente) já escreveu, uma definição conceptual que retiro de Fidel Castro, quando presidente da VII Cimeira dos Países não-alinhados (de 1983!): não há independências, somos todos cada vez mais interdependentes, a questão é a assimetria, é a desigualdade nas interdependências. E sublinho o insólito da afirmação de independência do MOVE quando se revelava toda a sua negociada (inter)dependência assimétrica.

E acabaria, para que tudo fique mais claro, com uma última e transparente declaração a propósito deste empolado caso da eleição da mesa da AM de Ourém. Se ninguém, até este artigo, tinha o direito de dizer como votou o eleito da CDU, pelo que só abusivamente se poderia falar de tal voto, fique-se agora a saber que foi abstenção, e que o foi imune a negociações conhecidas e não conhecidas, a influências e pressões, algumas bem espúrias e que o agrediram porque agrediram a ética, a democracia e… a sua sensibilidade.

Bem ou mal, votei de acordo com a minha (in)formação e consciência. Quero estar convicto que os outros 33 membros da AM, no secreto da sua decisão, o teriam feito do mesmo modo. E nada me apela a fazer suposições, levantar suspeitas ou especular com os votos dos outros.

Como, em democracia representativa, se diz nas assembleias de representantes do povo: Tenho dito!

Sérgio Ribeiro

Primeiro tira-se o “in”, depois tira-se o “de” e ficam apenas isso: uns pendentes!

O cineteatro, o palco, o desfile, a jura repetida do abaixo assinado, a solenidade corriqueira das tomadas de posse, o incidente: a presidente da assembleia cessante tem como último ato do seu exercício permitir que, em sua substituição, o presidente da câmara, ali mesmo empossado, tenha como primeiro ato do seu mandato dar a palavra ao, ali mesmo empossado, vereador Vitor Frazão.

Porque é que Vitor Frazão tem de falar ao microfone? Porque tem de voltar a lembrar que é independente ou porque tem de reconhecer publicamente que assinou um acordo que o torna dependente?

Francamente nem o ouvi. Distraí-me a pensar que dependentes e independentes somos todos, que não há nenhuma superioridade moral nos que se apresentam ao eleitorado como independentes, quer integrando listas partidárias quer de outros movimentos, que não há nenhuma inferioridade intelectual naqueles cuja intervenção política ou social se faz na militância de partidos, que os movimentos são organizações como os partidos, que esta moda dos movimentos independentes é uma grande treta tal como o acordo de que se fala…

Teria o dito sido iluminado, da mesma forma, pela graça da independência se há quatro anos atrás tivesse ganho as eleições para a câmara ou mesmo dentro do partido de que era dependente?

Um “acordo de governabilidade” não estabelece uma dependência? Face a um compromisso não é por vezes necessário sacrificar determinados sentidos de voto?

Qual independência qual carapuça, a nova assembleia municipal não é constituída por três forças partidárias e um movimento independente, é constituída por cinco grupos: PSD, PS, CDS, MOVE e CDU! Qual independência qual carapuça, a nova câmara municipal é um jogo de dependências tão frágil como a vida dos seus protagonistas!

Entretanto devem ter acontecido muitas coisas porque quando acabei de pensar já estava no palco uma nova presidente da assembleia a fazer o seu primeiro ato: falar ao microfone. 

Há que avançar!

Recebido de mail:

OURÉM: reforçar o movimento de utentes

Em Ourém, realizou-se uma primeira reunião com vista à formação da Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Ourém.

Para além dos objectivos a atingir foram definidos os primeiros passos a dar com vista à adesão dos cidadãos interessados, para em seguida decidirem das iniciativas a levar a cabo.

Publicada por musp dist santarém

Tomada de posse e eleição da Mesa da Assembleia Municipal

Realizou-se a tomada de posse dos eleitos para a Assembleia Municipal, as presidências das Juntas de Freguesia e a vereação da Câmara Municipal, após o que reuniu a Assembleia Municipal para eleição da respectiva Mesa.

Depois da instalação, nos termos legais e regimentais,e da indicação dos grupos que se irão formar (a partir dos eleitos do PSD, PS, CDS, Move e CDU), dois destes apresentaram listas para a eleição da Mesa (o do PSD e o do PS). Saiu vencedora a lista proposta pelo PS com 17 votos, contra 16 da lista do PSD e uma abstenção.

O eleito da CDU fez a seguinte declaração:

(após as saudações protocolares, aliás reproduzidas da intervenção homóloga de 2009)

Quatro anos passados, de novo tomo a palavra após a instalação da Assembleia Municipal, como resulta do voto e como primeiro nome de uma lista de coligação de que é parte o meu partido de há 55 anos.

Pela 5ª vez, 3 consecutivas, procurarei ser representante da população do concelho, mas procurarei, sobretudo, estimular os meus vizinhos a participarem na vida social. Mormente neste órgão do Poder Local que, com as assembleias de freguesia, são as sedes matrizes da democracia.

Entre 34 membros (21 mais 13), continuará o eleito da CDU – eu, ou quem me substitua – a ser uma voz. Uma voz que não calará o que entenda servir o povo de Ourém, uma voz que faça eco do que lá fora – e também aqui, repito: também aqui – exprima as dificuldades e os desejos das populações, e nos chegue ao conhecimento, nos bata à porta. Sempre aberta!

Mas hoje esta sessão é especial, pelo que a palavra também tem de o ser.

A sessão homóloga de há 4 anos foi de esperança e, ao mesmo tempo, de mau presságio. Permiti-me convocar para ela D. Luís da Cunha e o seu Testamento Político. Atrevi-me, servindo-me do exemplo do homem experiente que se dirigia ao príncipe que ia ser rei, a dar conselhos. E pedi, como o diplomata na carta a D. José, que se não estranhasse que um espírito melancólico e envelhecido trouxesse à memória dos empossados que cada instante é o termo da vida quando assim tiver de ser, e que cada mandato é tão-só um mandato, ao serviço de quem mandatou, para que não perca o sentido do voto que a todos nós aqui nos colocou.

Palavras estas que me pareceram particularmente adequadas num momento em que se exaltava a mudança. Em que, no executivo, se passava de 4-3 a 3-4… ou se passava de 3-4 a 4-3. Doutra forma, mais colorida…: se passava de laranja fixo até aí aparentemente inamovível, a cor-de-rosa.

Mas, como disse então, a mudança de maioria absoluta não foi completa, e o rosa não parecia tão fixo como o laranja fora décadas a fio. Tinha todo o significado político a órgão Assembleia Municipal poder deixar de ser uma "caixa de ressonância" do executivo por, apesar de relevar a enorme importância de todas as suas sessões serem públicas, não ter quase passado de um fórum de declarações políticas para os partidos que viam passar o cortejo imperial da maioria absoluta PSD, por vezes com toques e tiques pessoais de arrogância e até prepotência.

Dado os votos terem mandatado uma maioria PS para o executivo e outra maioria para as assembleias, Municipal e de freguesia, justificava-se a esperança de um equilíbrio de poderes que reforçasse o processo democrático para que contribuiríamos com toda a intenção com que nos propuséramos a escrutínio.

Mas logo as esperanças, que não as ilusões…, começaram a ser frustradas.

Para a eleição da mesa de imediato se viu que quem dispunha de maioria absoluta no executivo escolhia a via do manobrismo que lhe permitisse manter controlada a Assembleia Municipal em vez de ser o orgão deliberativo a controlar e vigilar o executivo.

Assim foram estes 4 anos, muito por fraqueza nossa.

E foram quatro anos de esperanças de mudança frustradas. Com o simbolismo de um início esperançoso, no plano cultural, e no cumprimento de promessa eleitoral de Congresso para uma estratégia, que não teve a sequência sequer de um resumo, para mero registo, dos muitos contributos que suscitou.

Não cabe, agora, fazer o balanço do mandato anterior, mas sim aproveitar o que dele seja aproveitável para o mandato que se inicia. Deve, no entanto, sublinhar-se que de 2009 a 2013 o País viveu um pesadelo que longe está de terminar, com o Poder Local a ser alvo, por várias formas, de ataques brutais. A evolução financeira, com um garrote a ser apertado com o ludibrio de ser ajuda, com a imposição externa e abusiva de medidas que ignoraram as gentes que somos e como queremos ser, na arrumação da base do nosso viver colectivo que são as freguesia,… com tanta coisa… sempre contra os mesmos de sempre, alguma dela a servir também de pretexto ou desculpa para não ser feito o que ser feito devia.

As eleições de 29 de Setembro alteraram as relações de forças. A real e a formal. A real porque, apesar da emigração, da abstenção, dos brancos e nulos, foi clara a rejeição de uma política; a formal porque mudanças de cor e MOVEimentações vieram tudo baralhar. Ora, se se baralhou, há que tornar a dar… E, em termos pessoais, descoloridos, o vencido de 2009 ganhou um inusitado poder em 2013.

Assim se chegou a esta instalação, com ensaios e acordos antecedentes de que se conhece alguma coisa mas não tudo e, talvez, não o mais importante.

No meio do pó levantado, de contactos e convites que honraram e de outros que nem por isso, da confirmação da consciência de que um, apenas um!, pode ser precioso até para quem dele só se lembra por lhe ser necessário para que, depois, o possa dispensar.

Como sempre, muito reflectimos sobre a posição a tomar. Em colectivo e face a vários cenários. Tomámos a decisão que se considerou, certa ou erradamente, ser a melhor. Decisão que, não obstante resultar de discussão colectiva, assumo pessoalmente, em absoluto imune a pressões e influências espúrias.

Por fim, lembro de novo D. Luís da Cunha, nas Memórias do Tratado da Paz de Utrecht, e as “troikas” de então:

«Como de ordinário nos grandes apertos se acode a curar o mal presente, ainda que do remédio se deva seguir depois maior achaque».

Apesar do que, e por isso mesmo, como há 4 anos desejo a todos muitas felicidades e BOM TRABALHO.

O melhor para Ourém!

Ainda os resultados eleitorais

Alegria e reflexão em breves notas só…

… com um antelóquio de saudações calorosas e gratas a todos os camaradas e amigos que tão militantemente se empenharam para que o jubilo tivesse justificação.

1-Para quem se pretende marxista, os resultados eleitorais são, também e sobretudo, uma forma de conhecer (ou de aperceber) o “estado das massas”, uma espécie de termómetros. O que não quer dizer que se menospreze o seu efeito na política em sentido restrito (e pobre, redutor) da frente de luta da democracia representativa.

2-Há que nos congratularmos com os resultados obtidos, enquanto evidência do enorme passo em frente (como expressão da luta de massas) depois de alguns passos atrás a que temos sido forçados, sempre resistindo, após 25 de Abril de 1974 e 2 de Abril de 1976.

3- Poderá dizer-se que estes números traduzirão, desde que atenta e cuidadosamente observados – qualitativamente –, “massas em transição” ou, melhor seria…, em tomada de consciência, processo que tem os seus riscos, na correlação de forças da luta de classes, pela sua antítese como o mostram alguns sinais (até lembrando ou “repetindo” a História) de desespero, até de radicalização fascizante.

4-Releva-se a escandalosa (quem é que não vê?!) escamoteação, pela comunicação social “his master’s voice”, do enorme sucesso eleitoral da CDU, com empolamento perverso das “independências”, e títulos tipo CDU ganhou Loures mas perdeu líder parlamentar!!!

5-Sublinha-se ainda – até porque não vista ou pouco ou nada referida –  a enorme relevância da abstenção, mas sobretudo da abstenção daqueles e daquelas que, continuando recenseados, ao emigrarem teriam “votado” antecipadamente.

6.-Significativamente, ou idiossincraticamente a partir da geografia e do fundo cultural sempre em acumulação, os portugueses emigram! Para o Extremo Oriente, descobertos os caminhos marítimos, para os Brasis, para Franças e Araganças nos nossos contemporâneos tempos, em particular nos anos da crise de agora, concretamente entre 2009 e 2013.

7-Os dados do recenseamento mal o reflectem porque esta emigração de agora expressam a evolução demográfica mas não a migratória. Muitos/as portugueses/as, e sintomaticamente os/as melhores preparados/as para e experimentados/as no trabalho que escasseia cada vez mais, inundado pela especulação financeira, abalam e levam consigo o cartão de eleitor!

8- Entre 2009 e 2013, a abstenção subiu de 3,4 milhões para 4,5 milhões, quase 15%, e, destes, importaria saber quantos os não votaram por estar no estrangeiro o procurar o que esta política lhes rouba. E muitos são, como alguns exemplos que cada um conhece poderia ilustrar. E não, evidentemente, os que beneficiam com a exploração e a especulação mas os que a sofrem e potencialmente diriam não ao que os expulsa da pátria, e poderiam acrescer os votos por uma política patriótica e de esquerda (e quantos estariam na manifestação de 18 de Outubro?!).

10-Mas há mais (claro!), como os votos em branco e nulos (+51% e +53% em relação a 2009), que se podem identificar como sendo os de quem, estando contra esta política, não deu ainda o passo por uma outra política, pela verdadeira alternativa; e também se poderiam juntar alguns casos de “grupos de cidadãos” – embora bem poucos… porque a esmagadora maioria são partidos escondidos (envergonhados?) com inde…pendências de fora.

Abstenção & Brancos e Nulos
	Votos		dif.		% inscritos
	2013	2009	Nº	%	2013	2009	pp
Brancos	193	95	98	50,8	2,0	1,0	1,0
Nulos	147	69	78	53,1	1,5	0,7	0,8
Abstenção	4502	3843	659	14,6	47,4	41,0	6,4
	4842	4007	835	17,2	51,0	42,7	8,3

11-Os números e estas reflexões que suscitaram, sem quaisquer pretensões que não as de deixar breves notas a desenvolver, servirão para dar força à conclusão do tão significativo resultado das eleições autárquicas, passo em frente numa frente de luta. De uma luta que continua. Contínua.