segunda-feira, 15 de maio de 2017

Assembleia Municipal de 28 de Abril de 2017 - intervenções e declarações de voto (para acta)

01.04
DECLARAÇÃO POLÍTICA

Um cidadão que se queira informado (e poderá alguém assumir-se como cidadão sem a procura de se informar?...) vive horas difíceis num tempo cada vez mais curto.
A informação massificada inunda. Foi ela, quando começou a merecer o nome de comunicação social, dominada pelos jornais, pela imprensa escrita. Que, hoje, reparte esse domínio, em doses avassaladoras, pela rádio, pela televisão, pela internet, pelas redes sociais. Com a informação selectiva e manipuladora da realidade, com a despudorada criação de realidades fictícias, de factos alternativos, inventados, criados para justificar factos reais. Da realidade futura.
O cidadão, como membro activo de uma convivência em que intervém, raro tem consciência da manipulação a que é sujeito tanto maior quanto se alarga a democracia, como progresso social, sob a forma de participação de todos teoricamente como direito de todos, independentemente de sexo, de cor ou de nação.
A necessidade dessa consciência é acrescentada pelo facto de termos sido eleitos membros representativos de quem escolhe os seus representantes para um órgão deliberativo do poder local. E que declaração política fazer neste momento de mudança evidente, de salto qualitativo na História, que parece alongar-se se visto à escala de tempo do ser humano mas é tão-só um momento à escala de tempo da Humanidade?

Tanto e tão diversos factos a merecerem declaração! Mas cinjo-me ao ambiente que domina a actualidade que vivemos. Decerto influenciado pela minha informação, pelas minhas leituras. Que tropeçaram, por circunstâncias fortuitas (de fortuna ou de boa sorte) na releitura ou tri-leitura da conferência de Bento de Jesus Caraça de 1933, repetida e editada em 1939.  Não vou transcrever as suas notas de actualização de Maio e Setembro de 1939, mas venho partilhar convosco a insólita sensação de estar a ler coisas escritas hoje e para hoje, apenas mudando nomes de personagens e de países. Há um receio, um medo, quase um desespero ou um pânico, no ar. As alternativas que se nos colocam, até para as nossas escolhas (que sendo de outros, são também nossas), são de susto.
Tanto é, ou parece ser, ou noticia-se até à exaustão como atentado terrorista. Sobretudo se for em Paris, Londres ou outra grande cidade do 1º Mundo. Ataques com armas químicas não confirmados justificam, perante a opinião pública, dezenas de mísseis numa martirizada Síria; a “mãe de todas as bombas” é usada no Afeganistão libertado dos soviéticos que apoiavam um Estado de opção marxista há 30 anos; frotas navais e forças terrestres carregadas de destruição avançam contra ameaças de quem nunca atacou ninguém mas se afirma – “ameaçadoramente!”… – capaz de se defender do único Estado que usou bombas atómicas e destruiu massivamente cidades.
Fala-se da Coreia, hoje, esquecendo ontem e apagando o paralelo 38, que deveria ter ficado na História por ser uma referência de uma estratégia de dividir, isolar e demonizar a parte de que não se consegue impedir a mudança inevitável a prazo.
Hoje, em Abril de 2017, há que lutar pela PAZ. Há que denunciar o que ainda mais a põe em perigo. Até porque o poder de destruição do produto da florescente indústria do armmento se multiplicou, foi exponenciado, depois de 1939, de Hiroshima e Nagasaqui, do paralelo 38 (que também passa por Portugal a sul de Rio Maior…), e não há o triste equilíbrio da “guerra fria”, do receio mútuo enquanto obstáculo à confrontação a quente.
É nosso dever coevo lutar pela PAZ!

02.01

Como disse o ano passado o nosso companheiro João Filipe Oliveira, que tão melhor me substituiu nesta bancada,

“(… ) chamado que fui a analisar o relatório de contas, consultei os índices e deparei-me com cerca de 1.500 páginas: tarefa muito para além da minha capacidade humana. Ficaria espantado se a maioria dos membros desta assembleia a considerasse acessível e razoável. Há mais de uma década, quando os documentos pouco passavam da centena de páginas, era uma tarefa árdua, mas possível. Agora não. E dei comigo a pensar onde está a linha que separa a democracia real e possível da democracia irreal e fantasiosa.  Analisar e votar os relatório de contas é formalmente um ato democrático, mas se o documento é um labirinto incompreensível ou uma muralha intransponível, eu pergunto que voto poderá ser o meu, de que forma posso representar com honestidade o povo que elegeu. E pergunto se o sentido de democracia ainda ali está, ou se tudo se vai tornando, também aqui, um pró-forma, cozinhado e decidido nas costas do povo.
Democracia é o governo do povo para o povo. Mas o que vamos vendo é que o povo é cada vez mais o que menos conta. Governam os tecnocratas; e o povo, para não parecer ignorante, finge que concorda e afasta-se. E tudo isto contribui para que também eu já não olhe para a política com o mesmo entusiasmo de há uns anos atrás. Mudou o mundo e mudei eu também.”

Mudamos todos, mantendo-nos iguais a nós nas novas condições!
Nas contas deste ano, e com dificuldades de merecida leitura e análise, relevo dois aspectos, para além do rigor do exercício que apraz sempre registar, o da coincidência, ou quase!..., das contas com o orçamentado o que, no entanto, a si próprio se desvaloriza – não como exercício! – mas com conta-habilidades e interpretações que não traduzem  realidade.
O primeiro aspecto é o da quebra no investimento municipal. Parece maleita que deu à social-democracia a todos os níveis, esta obsessão do equilíbrio orçamental, dos números do défice, que faz preterir tudo o resto. Preterindo, notoriamente, o carácter instrumental das finanças relativamente à economia, isto é, ao desenvolvimento económico e social. O que a social-democracia – no sentido lato de “centrão” – paga e pagará muito cara e, com ela, a democracia pois as massas, desiludidas pela ausência de resposta para as suas crescentes necessidades e para as não escamoteáveis cada vez maiores desigualdades, demorarão a encontrar em quem confiar.
Passar o investimento de cerca de 50% das receitas e das despesas para entre 10 a 15% tem efeito no viver e satisfação de necessidades das pessoas (das necessidades de sempre e das sempre novas), enquanto as despesas de funcionamento mantém ou acrescem as suas percentagens. Há que o corrigir e urgentemente.
Segundo aspecto, é o da redução do endividamento – relacionado, obviamente, com o primeiro e agravando-o –, que se deve a uma evolução nas receitas provenientes do IMI, com subidas substanciais, duplicando relativamente ao penúltimo mandato e crescendo proporcionalmente mais que no Pais, apesar do desfavor resultante de isenções derivadas de Fátima e instituições correlativas. O que nunca se poderá dizer, como o faz o Presidente da Câmara é que essa redução do endividamento se conseguiu à margem do contributo dos cidadãos. Quem paga o IMI?
Muito mais haveria a dizer apesar do pouco lido por angustiante falta de tempo.

DECLARAÇÂO DE VOTO

Temos, Por Ourém, votado abstenção aos documentos de gestão. E temo-lo feito com simultânea declaração de voto de elogio aos documentos apresentados, sublinhando o mérito do trabalho apresentado, da sua crescente valia e rigor. Importando esclarecer que não existe qualquer contradição entre o reconhecimento da qualidade do exercício e incapacidade de bem acompanhar, com idêntico rigor, tais documentos, e a posição política relativamente à realidade que exprimem.
Quanto a esta, a nossa posição reforça-se. E votámos contra, renovando o reconhecimento e respeito pelo trabalho dos serviços e apresentação pelos seus responsáveis.
Ao fim de dois mandatos, a gestão municipal nada avançou no referente a definição de linhas estratégicas. Essa carência parece ser, desde sempre, reconhecida. Com a promessa inicial (e cumprida) de um Congresso, muito válido, de que não sobrou um documento ou uma página, com o conselho autorizado que acompanhou as anteriores campanhas eleitorais, com uma consultoria cheia de afirmados bons propósitos mas que se arrasta e, eventualmente, virá a servir para a campanha para as eleições com vista a um 3º mandato. Os documentos de gestão deverão ser instrumentos de uma estratégia e não exercício de uma política ao “deus dará” ou, para melhor nos localizarmos, que a Senhora nos conceda…



02.03

DECLARAÇÃO DE VOTO


Repetiria a declaração de voto feita para o ponto 02.01, apenas acrescentando quanto me parece sintomática a necessidade de uma revisão orçamental em Abril.

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