REUNIÃO
DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 29.04.2016
CDU/Por OURÉM – João Filipe
Oliveira
Exma. Senhora presidente, minhas
senhoras e meus senhores,
Regresso transitoriamente a esta
assembleia, passada mais de uma década. Muita coisa mudou desde então: pessoas
e espaços desta assembleia, o mundo e eu mesmo. Completou-se neste período a
presidência de Durão Barroso na Comissão Europeia, e temos agora uma Europa
menos solidária, e distante dos ideais fundadores. A braços ainda com a crise
económica, em que os mais frágeis são sempre os mais sacrificados; a braços com
uma crise de refugiados, com o acordo de deportação para a Turquia que nos
envergonha. Passaram os governos de Sócrates e de Passos Coelho, a intervenção
da Troika, e ficámos com um país mais desigual, um país que impõe sacrifícios
duros ao mesmo tempo que cria oportunidades para uns poucos colocarem em
offshores para cima de 10.000 milhões de euros, como ficámos a saber esta
semana. Tudo negociado em segredo, sem o povo e contra o povo. E, enfim, um
mundo em que um grupo de gente pouco recomendável vai tomando conta da
democracia, como se vê no Brasil, onde os acusados de corrupção se tornaram os
julgadores a tentar um golpe de estado, dentro dos formalismos da democracia,
mas sem lhe respeitar o espírito.
Tudo isto me deixa pessimista.
Por cá, chamado que fui a analisar o
relatório de contas, consultei os índices e deparei-me com cerca de 1.500 páginas:
tarefa muito para além da minha capacidade humana. Ficaria espantado se a
maioria dos membros desta assembleia a considerasse acessível e razoável. Há
mais de uma década, quando os documentos pouco passavam da centena de páginas,
era uma tarefa árdua, mas possível. Agora não. E dei comigo a pensar onde está
a linha que separa a democracia real e possível da democracia irreal e
fantasiosa. Analisar e votar os
relatório de contas é formalmente um ato democrático, mas se o documento é um
labirinto incompreensível ou uma muralha intransponível, eu pergunto que voto
poderá ser o meu, de que forma posso representar com honestidade o povo que
elegeu. E pergunto se o sentido de democracia ainda ali está, ou se tudo se vai
tornando, também aqui, um pró-forma, cozinhado e decidido nas costas do povo.
Democracia é o governo do povo para o
povo. Mas o que vamos vendo é que o povo é cada vez mais o que menos conta.
Governam os tecnocratas; e o povo, para não parecer ignorante, finge que
concorda e afasta-se. E tudo isto contribui para que também eu já não olhe para
a política com o mesmo entusiasmo de há uns anos atrás. Mudou o mundo e mudei
eu também.
Sobre o ensino privado em Fátima, duas
notas:
1. Reconhecer o valor e interesse do
serviço prestado; 2. Ao contrário do que se quer dar aqui a entender, não é do
meu conhecimento que se pretendam cessar os contratos onde não há oferta
pública, mas sim impedir a duplicação de financiamento no mesmo espaço
geográfico. No caso de Fátima, sem oferta pública, só poderá vir a diminuir o
número de alunos captados nas áreas de influência de escolas públicas, como é o
caso em Santa Catarina da Serra, mas também captados no resto do concelho de
Ourém.
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Declaração de voto às moções do
PSD e do CDS sobre o apoio ao ensino privado de Fátima (e à apregoada
"liberdade de escolha") - abstenção:
Sem desprimor para a grande importância
dos Colégios de Fátima, não posso ao mesmo tempo esquecer que todos os anos, na
transição do 1.º para o 2.º ciclo, as escolas de Ourém perdem turmas para as
escolas de Fátima. As escolas de Fátima prestam um serviço útil, mas também
marginalmente representam duplicação de financiamento, quando os alunos são
captados fora da sua área geográfica. E essa duplicação de custos não pode
continuar a ser suportada pelas contas públicas.
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Declaração de voto sobre o
Relatório de Contas:
Se fosse pela capacidade de síntese (do
Dr. Fernando Marques), ao apresentar em alguns minutos o resumo das cerca de
1.500 páginas, mereceria o meu voto favorável. Como, no entanto, o documento
está muito para além da minha capacidade de análise, abstenho-me.
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