01.02
Para a acta: Sérgio Ribeiro pediu a palavra para pedir que a Senhora
Presidente referisse ter recebido uma carta sua justificando porque abandonara
a sessão anterior; perguntado, pela Senhora Presidente, se pretendia que a
carta fosse lida, respondeu que apenas entendia ser indispensável a referência
à carta no resumo do expediente.
01.03
Decerto influenciado pelo tom evangélico, para não
dizer beato, da informação do Presidente da Câmara, só quero dizer bem:
1.
Da nova metodologia de apresentação, com anexos, resumindo a
comunicação;
2.
Do “festival de Setembro”, que foi uma boa iniciativa, mormente a
representação teatral, apesar do mau tempo;
3.
Da apresentação, no Museu-Casa do Administrador, do vídeo de 12 minutos
de 3 jovens “ao Redol da Tijomel”.
01.04
Declaração política
(cumprimentos protocolares)
Sinto como absurda, ou até abstrusa, esta situação de
ter de fazer uma declaração política numa sessão do órgão mais político (em
teoria…) do Poder Local quando toda a minha disponibilidade e todas as minhas
preocupações estão focalizadas para uma outra vertente da mesma luta política,
isto é, do nosso viver colectivo. Assim como quando, no Parlamento Europeu,
falava dos fornos de carvão do Vale da Perra.
É verdade que tudo está ligado, mas também é verdade
que tudo tem o seu lugar e tem o seu tempo.
E este é o tempo, mas não o lugar, de ainda tentar
esclarecer alguns nossos concidadãos de que o seu voto é arma de que dispõe, é
voz com que pode dizer o que pensa, é a ferramenta (só sua e única no dia 4 de
Outubro) para a construção dos caminhos futuros. Que é indispensável que esse
acto seja informado, esclarecido, e não escolha perante alternativas viciadas e
mentirosas, perante informação manipuladora e influências espúrias.
E vamos gastar esse tempo, dito político, de cumprimento
de dever de representação cidadã, a aprovar burocráticas declarações de
interesse público em favor de entidades que apenas deveriam existir se tivessem
interesse público.
É neste sistema de democracia do voto que vivemos. Que
conquistámos – alguns duramente. Sistema que é inacabado, imperfeito, incompleto,
que funciona mal mas que, segundo alguns como Churchill será mau, mas é o
melhor de todos por não haver outro melhor. Por ser o possível.
Ora, eu não aceito esta leitura da História. Tenho
outra. A leitura de que as bases desta democracia são desumanas porque dividem
os seres humanos. A leitura de que é possível mudar as relações sociais e que, cedo,
tarde ou mais tarde, serão mudadas. Com o nosso voto e não só. Com a nossa, e dos
vindouros, participação.
Não estamos condenados às decisões de Bretton Wooods
como eternas e imutáveis, às decisões do pós-guerra que dividiram o mundo em
dois, que criaram o FMI para perpetuar um sistema de relações sociais.
Falhou uma experiência, enorme na esperança e nas
consequências, minúscula no tempo vivido, negativa em tanto que se frustrou? Talvez…,
mas não morreu a certeza de que o caminho dos humanos será o da humanização das
relações sociais, sem predomínio da exploração, e das suas sequelas de especulação
e de corrupção, com o bezerro de ouro a ordenar mais que o povo. Que acabará
por vencer a luta para que termine este rumo já com 39 anos e sempre-os-mesmos,
que retomará o projecto constitucional, que dará conteúdo a nomes como Instituto
de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais e Empresa Pública de
Parques Industriais, ao Plano de Emprego e Necessidades Essenciais
1976-1980, que concretizará tudo (ou muito) do que foi metido em gavetas
sem fundo, e esgotado fundos e ilusões.
Esta declaração está a tomar o jeito de sermão. Para o
que não tenho nenhuma vocação ou preparação. Por isso, dou a palavra a quem já
não pode votar e que, talvez melhor que ninguém em português, usou o sermão
para declarações políticas. Dizia o Padre António Vieira, no Sermão do Bom
Ladrão (de 1655):
O ladrão que furta para comer, não vai, nem leva
ao inferno; os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões,
de maior calibre e de mais alta esfera. (…) os ladrões que mais própria e
dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os
exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das
cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. – Os
outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam
debaixo do seu risco: estes, sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são
enforcados: estes furtam e enforcam.
Mas (…) aquele que tem obrigação de impedir que se
furte, se o não impediu, fica obrigado a restituir o que se furtou. E até os
príncipes que por sua culpa deixaram crescer os ladrões, são obrigados à
restituição; porquanto as rendas com que os povos os servem e assistem são como
estipêndios instituídos e consignados por eles, para que os príncipes os
guardem e mantenham com justiça.
E podia continuar, mas acabo. Tenho de acabar!
Desculpem a decerto inútil maçada. Neste dia 28 de
Setembro de 2015 não convenci ninguém, nem ninguém me convencerá a mim, para 4
de Outubro, mas tinha o imperativo estritamente pessoal e cívico de fazer esta
declaração.
02.08
Intervenção e Declaração de voto
Apoiando tudo o que possa contribuir para a necessidade
e urgência da segurança dos peregrinos nos seus “caminhos para Fátima”, o Grupo
por Ourém não pode dar o seu voto positivo a esta proposta pelo modo
verdadeiramente inaceitável como está fundamentada e elaborada. Consideramos
que o assunto merece maior seriedade e o âmbito e redacção do rascunho dos
estatutos de indefinida associação não pode ter mais que abstenção.
02.09 a 02.23
Intervenção
Face a esta terceira onda da avalanche de emissões de reconhecimento público, só se diz e reforça o que foi dito na reunião de 29 de Abril, abstendo-se o Grupo por Ourém em todas elas, repetindo-se agora a declaração de voto então feita.
Declaração de voto Face a esta terceira onda da avalanche de emissões de reconhecimento público, só se diz e reforça o que foi dito na reunião de 29 de Abril, abstendo-se o Grupo por Ourém em todas elas, repetindo-se agora a declaração de voto então feita.
Esta avalanche de declarações de reconhecimento de interesse público parece-nos derivar de uma questão aparentemente burocrática mas que corresponde a uma banalização do conceito do interesse público, que deveria ser universal, assim se correndo o risco de induzir ausência de interesse público para as empresas não beneficiadas com a declaração de interesse público, pelo que nos abstivemos em todas elas, com a consciência de que a abstenção não prejudicará a outorga
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