segunda-feira, 11 de março de 2013

Assembleia Municipal de 28.03.2013-4

(Margarida Poeta)
02.35
Manutenção de espaços escolares


A manutenção dos espaços escolares é essencial e é tanto mais eficaz quanto mais rápido for a intervenção e arranjo nos espaços.
Infelizmente, os procedimentos legais muitas vezes atrasam e condicionam o bem-estar dos alunos. Na comunicação social, e como o Sr Presidente referiu, apareceu que a C.M. tinha intervido nas escolas EB,2,3 de Conde de Ourém, Freixianda e Caxarias. Muito bem. Dizemos nós. Também sabemos que mais escolas precisam de apoio nesta matéria como os Centros Escolares de Fátima (relativamente ao piso, à instalação de telheiros, vedações em muros e infiltrações), já levantado pelos pais e crianças dessa freguesia. Existem também problemas de instalação elétrica e aquecimento em Ourém e Freixianda, onde inclusivamente, há crianças a levar cobertores para se agasalharem. Pretendemos por isso perceber:
Se a C.M. tem conhecimento disto, e o que é que pretende fazer?



Assembleia Municipal de 28.02.2013-3

(Margarida Poeta)
02.34
Programa de generalização de refeições


Além da aprovação ou não do programa agora apresentado cabe também a esta assembleia fiscalizar a execução do programa.
Temos de fazer chegar algumas preocupações relativamente ao serviço prestado, nomeadamente no atraso do fornecimento de refeições, havendo crianças a comer comida fria.
A Ourém Viva confecciona e fornece os almoços a determinadas entidades. Recebe subsídio para isso.
Porque é que algumas entidades que no fundo “dão” apenas as refeições às crianças também recebem subsídio?
Porque é que algumas entidades cobram mais pela refeição aos pais do que outras?

Assembleia Municipal de 28.02.2013-2

(Margarida Poeta)

02.10/ 02.11
Contrato de gestão – Ourém Viva


Este contrato que nos é apresentado vem acrescentar em muito as competências da Ourém Viva, empresa esta que sendo municipal está, no nosso entender, a assumir grandes proporções e a ter competências que deveria ser a C-M. a assumir. Por outro lado, não entendemos como se aumentam áreas de intervenção e trabalho e como refere o contrato, se reduz pessoal e custos… É pedindo intervenção divina?

Assembleia Municipal de 28.03.2013 -1

(Margarida Poeta)

01.04
Declaração política geral


Sra. presidente, Srs. secretários, caros colegas, público presente

Mais cortes, declínio, exploração e empobrecimento, é o que o governo anuncia e pretende impôr a propósito da chamada sétima avaliação da Troika, realizada no quadro do aprofundamento da recessão que o próprio governo foi forçado a reconhecer.
Ou seja, o prosseguimento das falências, desemprego e endividamento.

O descalabro económico e social a que a atual política tem conduzido está cada dia que passa mais presente no País, como os dados da execução orçamental do primeiro mês deste ano confirmaram. Com o endividamento a atingir no fim de 2012 um novo recorde histórico - 122,5% do PIB - e com o ano de 2013 a começar em queda como terminou o anterior, pela descida da receita fiscal e das contribuições para a segurança social e na subida das despesas com o subsídio de desemprego, a situação económica e social só pode vir a agravar.

O que Portugal precisa para pôr fim a este caminho de desgraça nacional em que foi mergulhado não é de manobras e falsas soluções que o governo (e também o PS) apresenta para iludir causas e responsáveis. Já em 5 de Abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida, em tempo, em juros e tendo em conta o crescimento das exportações como foi exemplo da Alemanha depois da 2ª Guerra Mundial. Acusaram-nos de não querer pagar, os fazedores de opinião da praça… Pobrezinhos, mas justos, honestos e coerentes é o que somos!

A resposta ao descalabro que a atual política tem conduzido o País exige uma verdadeira renegociação da dívida como a que o PCP defende; envolvendo uma avaliação da sua dimensão legítima e um serviço de dívida compatível com o crescimento económico e políticas orientadas para o aumento da produção nacional, a dinamização do mercado interno e a criação de emprego.

No caos económico, social e político a que conduziram o País não poupam palavras para tentar disfarçar e enganar o Povo. E até já chamam "Refundação do estado social" áquilo que pretendem tirar ainda mais ao país.

O corte adicional de 800 milhões - agora anunciados para 2013 – somar-se-á ao insuportável Orçamento do Estado para este ano para destruir a vida dos trabalhadores e das famílias. A intenção é de devastar o que resta de direitos, de funções sociais e de rendimentos do povo.
Corte que em si mesmo testemunha que por cada dia a mais a que Portugal esteja sujeito a esta política, por cada dia passado sem a renegociação da dívida significará mais sacrifícios, mais exploração, mais dificuldades em fazer sair o país do pântano em que está atolado.

Pôr fim à austeridade, à recessão, às dificuldades da vida dos portugueses é hoje inseparável da demissão de um governo sem credibilidade, da devolução da palavra ao povo através de eleições antecipadas e da concretização de uma política patriótica alternativa e não alternante que rompa com o ciclo da política de direita que PSD e PS, com ou sem CDS, alternadamente têm conduzido.

Resgatar o país da dependência e da submissão, recuperar para o país os seus recursos e sectores estratégicos, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos, são estes os objetivos que podem assegurar aos trabalhadores e pequenos empresários, aos reformados e jovens uma vida digna num Portugal que queremos com futuro.