informação ao vivo - 5

Apareçam!

Andamos a brincar à democracia e à informação?

“… à revelia de uma fundamentação séria

e susceptível de criar dinâmicas de desinformação,

pouco rigorosas

e por isso negativas para a harmonia social

do Município de Ourém”
(IC9, Festas de Ourém e Auditoria,
comunicado de 29 de Junho de 2010,
assinado por Paulo Fonseca,
Presidente da Câmara Municipal de Ourém)

3 questões-prévias:

1. Tenho os maiores respeito e admiração por quem se disponibiliza para o trabalho colectivo, ao serviço das populações que integra e que, por isso, aceita representá-las institucionalmente;
2. Tenho idênticos respeito e admiração por quem, no desempenho das suas obrigações profissionais, é cumpridor, sério… é profissional, numa palavra;
3. Nutro sentimento inverso por quem faz da política carreira pessoal e por quem faz da profissão “ganha-pão” à míngua de consideração por si e pelos outros.
   
   O comunicado de que extraí a frase que transcrevi em antelóquio entristece. Porque ilustra, de forma exemplar o que a frase, justamente, estigmatiza: não tem fundamentação séria e é, ele em si-mesmo, susceptível de criar dinâmicas de desinformação, pouco rigorosas e por isso negativas para a harmonia social do Município de Ourém.
   Que fazer? Calar e deixar andar, como tantas vezes apetece? Não sou capaz! Nunca fui…
   Sobre as Festas (que tive a oportunidade de referir elogiosamente), só há que dizer que, no comunicado, o curto trecho e as contas excedem-se no pomposo, no auto-elogioso e na total ausência de rigor. Aquelas contas (e aquele “pragmatismo paradigmático”) não se apresentam a não ser a gente que não se respeita, que se toma por parva…
   Sobre o IC9, por desagradável que seja o tom, adiante… aguarde-se.
   Quanto à auditoria, em que ficamos? Em que números se pode confiar, se alguns há? Onde o rigor? Uma dúvida tenho sobre quem pior fica nesta fotografia: se a Câmara que “encomendou”, se a empresa que cumpriu a “encomenda”.
   Na Assembleia Municipal das vésperas do comunicado, o Presidente da Câmara disse que a 31 de Outubro de 2009 estavam inscritos na contabilidade 34.110,9 mil euros de passivo (deveria quer dizer de «dívidas e acréscimo de custos»), disse que depois foram arrolados 15.594,6 mil euros de «compromissos» e um conjunto de «ajustamentos» no valor de 2.492,4 mil euros, o que – estranhamente – disse perfazer 69.225,8 mil euros (34,1+15,6+2,5 dá 52,2 e não 69,2 milhões!). A esse valor, na informação à AM, o Presidente da Câmara retirava 13.284,4 mil euros de «proveitos diferidos» concluindo que a dívida da Câmara ascendia a 55 milhões de euros, e este número passou a ser o adoptado. Ora, no comunicado de 29 de Julho, os valores das «dívidas e acréscimos de custos», dos «compromissos» (antes dos «saldos ajustados») e dos «proveitos diferidos» conferem, mas não se descobre como chegar aos 55 milhões de «dívida». Nem uma interpretação benévola (?) do «mistério» dos «proveitos diferidos» nos explicaria esses números que deveriam ser apanágio do rigor tão apregoado e tão mal tratado.
   Sublinhe-se que «proveitos diferidos» são «receitas verificadas no exercício cujo proveito deva ser reconhecido nos exercícios seguintes», e estes oureenses são mesmo um “mistério” (pelo menos, para mim). Diz o relatório da auditoria: «Até à data deste relatório não obtivemos resposta de algumas entidades gestoras de subsídios concedidos ao nosso pedido de informação sobre os referidos subsídios, pelo que não nos é possível concluir quanto a eventuais impactos nas demonstrações financeiras em resultado desta situação» mas, de qualquer modo, nunca poderiam entrar em contas de somar e de diminuir de «dívida da Câmara». A juntar ao caso da Mais Ourém, e – talvez… – a outros, era destes esclarecimentos que se esperaria nos resultados de uma auditoria «encomendada» a tão conceituada (e excelentemente remunerada) empresa.
   A última frase do comunicado de 29 de Junho é tão merecedora de transcrição como a que já transcrevi: «Após estas fases processuais normais o executivo estará em condições de apresentar em reunião de Câmara a sua declaração politica final sobre esse assunto e, posteriormente, a disponibilizará ao público interessado uma vez que integrará a acta da reunião, que estará disponível no portal oficial do Município».

Ou seja: quem quiser saber, vá ler à net, ao portal oficial do Município! Não!, isto não coincide com os nossos conceitos de democracia e de informação!

Assembleia Municipal de 25.06.2010 - Operações de "engenharia" financeira

Na reunião entre os representantes dos grupos formados na Assembleia Municipal, que antecedeu a sessão de 25 de Junho, foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara (na impossibilidade da presença do presidente) uma forma de resolver dívidas prementes, sobretudo para os fornecedores credores. Face a alguns questões derivadas do intrincado das propostas, veio prestar esclarecimentos a vereadora responsável pelo pelouro e pela negociação de onde tinham resultado as propostas.

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Ficou claro que(s) operação(ões) implicava(m) três sujeitos:

• a Câmara-devedora de dívidas de curto prazo,
• os fornecedores-credores de curto prazo,
• bancos que concederiam empréstimos aos fornecedores no montante das dívidas em causa

A(s) relação(ões) entre os bancos e cada um dos forcedores seria(m) explícita(s), não tendo, formalmente, a Câmara nada a ver com ela(s); entre cada um dos fornecedores e a Câmara estabelecia(m)-se acordo(s), segundo o(s) qual(ais) a Câmara pagaria os juros desses empréstimos mais as respectivas amortizações como se se tratasse de pagamentos em prestações.

Foi isto que ficou clarificado, com a afirmação de que todos beneficiariam:

• os fornecedores porque recebiam de uma vez o que lhes era devido, ainda enquanto dívida de curto prazo;
• a Câmara porque pagaria as dívidas em prestações, ultrapassando óbices de limites de endividamento, e substituiria juros de mora de 8% por juros euribor mais 1,75% ou 2,5%;
• os bancos porque fariam o seu negócio, emprestando a quem lhes dava garantias explícitas e, decerto, conhecendo informalmente os contornos da operação como garantia extra.

Mais foi garantido que a operação era em tudo legal, no explícito e no informal, e aceitável pelas instâncias de fiscalização, e referiram-se alguns precedentes e consultas feitas que o confirmavam.

Na sessão foram reiteradas as explicações e, apesar de todas as dúvidas que permaneceram, e das reservas em relação a operações destas, até por terem algo de discriminatório por serem só para os fornecedores que "se mexeram" (e ainda por haver uma transição de dívida pela SRUFátima), como eleito PCP nas listas da CDU e sendo o grupo Por Ourém, quis dar um sinal de solidariedade relativamente às dificuldades que o actual executivo confronta (não obstante as ter empolado politicamente), pelo que não votei contra a ratificação de tais acordos e me fiquei pela abstenção, assim exprimindo as dúvidas e reservas que tenho.

O que, numa concepção estreita de democracia, não valeria nada pois, tal como no executivo, todos os restantes membros e grupos votaram a favor dessa ratificação... mas tem, para nós, todo o significado.